GETÚLIO, JK e LULA

Publicado em 31/12/2010
 pelo Wiki Repórter 

Em oito anos, o operário superou os dois grandes mitos nacionais

Se houvesse um monte Rushmore no Brasil, o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva estaria agora sendo esculpido na rocha. Na pedra verdadeira, foram gravadas as imagens dos quatro maiores líderes da história americana: George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. No Brasil, só dois ex-presidentes – Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – ocupam papéis míticos no imaginário nacional. Agora, há mais um. E ele, Luiz Inácio, conseguiu entrar no seleto clube unindo o que seus antecessores tinham de melhor: a visão social e o espírito desenvolvimentista.

NOTA DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DA OEA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:

1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.

2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.

3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Revela-se agora uma oportunidade para o STF revisar a decisão na ADPF 153 ajustando aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora sustentado pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.

4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.

5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.

6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.

Paulo Abrão

Presidente

PRÓSPERO ANO DE 2011

Meus amigos e minhas amigas,


Neste período de festança, estou de folga em casa, sendo cevado igual leitão, mas prometo que vou atualizar as notícias no blog, estou preparando uma coletânea dos discursos mais importantes do Presidente LULA, que foi, será e dificilmente o Brasil terá nos próximos anos outra figura tão carismática, com tanto carinho pelo povo sofrido deste Brasil, só quem sabe o que é sofrimento é quem passou por ele, que viveu, quem ultrapassou todas as barreiras e se tornou o homem mais importante deste a Proclamação da República, temos que respeitar duas outras figuras que no decorrer do século passado deixou alguns legados importantes quando exerceram os mandatos de Presidente da República, que foram Getúlio Vargas, apesar dos anos de ditadura, mesmo assim, nós trabalhadores ganhamos muito com o que ele deixou em defesa dos assalariados, o outro foi Juscelino Kubitscheck que acreditou no Brasil, no seu povo e desbravou o interior deste grande país, projetando, construindo e consolidando o desenvolvimento sem precedentes, quando o maior feito foi construir a nova capital, depois destes os outros não merecem nem serem citado por razões óbvias. Na reconstrução de uma nação soberana, o Presidente LULA não mediu esforços, quebrou todas as barreiras, inclusive a falta da intelectualidade, muitas das vezes emprestada pelas mais famosas universidades do mundo, mas para muitos intelectuais falta a inteligência que é o crescimento da consciência interior, atributo este que, sobrou nas atitudes, decisões e atividades governamentais. Com a eleição da não menos inteligente, não menos guerreira, até intelectualmente bem formada, a Presidenta eleita DILMA que para obter sucesso na sua nova tarefa basta dar prosseguimento as políticas de Estado iniciadas pelo Presidente LULA.

No mais, desejo a todos um próspero ano de 2011, com muita saúde e vontade de viver, não para sempre, mas o necessário para ser feliz.

Ernani Lucena

TUCANOS PRIVATIZAM A SAÚDE EM SÃO PAULO

Qui, 23 de Dezembro de 2010 12:53
Escrito por Redação
Por Altamiro Borges

Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.

ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Dentro de poucos dias, deixo a Presidência da República. Foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro. Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.

OS PROJETOS 330/2006 e 554/2010 SERÃO ANALISADOS NA CTASP DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Companheiros e Companheiras,

Como podemos perceber mais uma vez, vão tentar modificar o substituto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que talvez, não seja o melhor mais  nos atende no que diz respeito ao cumprimento das diversas decisões nos Tribunais Superiores, garantindo a nossa aposentadoria diferenciada, como também, atendendo uma reivindicação antiga das nossas companheiras policiais civis, contemplando a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição, além do mais, quando nos garante nossos direitos legais, também, atende quando os policiais civis falecem, o benefício da pensão integral e com paridade.

Por isso, devemos defender este substitutivo na próxima comissão que o analisará.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

DECISÃO DE INCLUSÃO DA CTASP

PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

PEC 300: PMs de todo o País podem parar no dia da posse de Dilma

Publicado em 6/12/2010 às 07:00 h

Fonte: Congresso em Foco

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite da última quarta-feira, durante a votação do pré-sal no plenário.





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Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Enviado por Fernando Rorres e Letícia Sicsu - 04.12.2010
06h59m.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Além de receber pedido de Cabral, Dilma assistirá a uma apresentação de dez minutos, feita pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, em que outros nove tópicos serão abordados, com a intenção de discutir mudanças no atual cenário do combate ao crime, no Brasil. O EXTRA teve acesso ao esboço do documento que Beltrame está preparando para levar ao Distrito Federal. Ele é um dos vários convidados de um seminário, ainda sem data marcada, que inclui organizações não-governamentais (ONGs), outros secretários e especialistas em segurança pública.

Beltrame acredita que esta é a hora de adequar a legislação penal à realidade vivida no país, com menos benefícios e cumprimento mais efetivo da pena para criminosos. O secretário falará com a presidente eleita sobre as brechas da Lei de Execuções Penais, que permitem a um preso progedir do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena. Mariano também pedirá a Dilma que interceda, no Congresso, para agilizar a tipificação, no Código Penal, do crime de milícia.

Moradores podem filmar operações em suas casas

Cabral afirmou, na entrevista ao EXTRA, que qualquer morador pode filmar as operações policiais dentro de suas casas. A pergunta sobre este assunto havia sido feita por uma moradora do Complexo do Alemão, pelo e-mail casodepolicia@extra.inf.br. —

Claro que podem. Nesse mundo da tecnologia, é um direito do morador filmar o trabalho da polícia e as revistas em sua própria casa — disse o governador.

No encontro com Dilma, o secretário de Segurança também lutará por mais autonomia e independência de todo o processo logístico e humano do setor, como a flexibilização da Lei 8.666, de junho de 1993, chamada de Lei das Licitações.

Beltrame pedirá que seja estudada uma forma para que as compras de equipamentos policiais sejam menos burocráticas. Beltrame vai sugerir uma melhoria na remuneração dos servidores das forças policiais, estabelecendo um vencimento básico nacional, com valor a ser discutido. A PEC 300, que está na fila de votação do Congresso, propõe um piso salarial de R$ 3,5 mil para todos os policiais do Brasil.

PEC: um longo caminho

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a PEC 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),Celso Russomanno (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO). Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais

Por Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

PGE/RS reverte parecer e Lei n°: 51/85 voltará a ser aplicada

Sex, 26 de Novembro de 2010 16:45

Demorou, mas finalmente a Procuradoria Geral do Estado, PGE,concluiu o parecer que reconhece a recepcionalidade da Lei Complementar Federal n°: 51/85 pela Constituição. Agora, os policiais civis gaúchos podem voltar a solicitar a aposentadoria após 30 anos de atividade policial ou pela regra dos 20+10.

APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SUBSTITUTIVO AO PLP 330/554

Companheiros e Companheiras,
Como podemos perceber as entidades representativas dos servidores, policiais civis, federais e rodoviários federais, obtiveram na tarde de ontem uma grande vitória com a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Marcelo Itagiba, que alterou, principalmente, o PLP 554/2010, que se aprovado na forma original causaria a retirada de muitos direitos conquistados no decorrer de décadas, jogando por terra todas as decisões proferidas nos Tribunais, onde podemos citar: ADIN 3817, MI 806, ACÓRDÃO 2835 DO TCU, RE 567110 AC e outras decisões proferidas em MI com decisões monocráticas reconhecendo a aplicabilidade da Lei Complementar 51/85.

Conforme destacou  o  presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste Norte e diretor do Sinpol, Divinato da Consolação Ferreira este importante avanço no sentido de sedimentar de uma vez por todas a aposentadoria diferenciada para os policiais de todo o país: “Vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto e lutaremos para que seja aprovado conforme votado na Comissão de Segurança Pública. Destaco que este resultado só foi possível devido ao engajamento de todos aqueles que realmente se importam com a qualidade de vida do policial.”, finaliza o presidente.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 2006

(Apenso: Projeto de Lei Complementar nº 554, de 2010)

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

COLOCADO NA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA O PLP 554/2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS


COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 23/11/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 6

HORÁRIO: 14h

A - Apreciação das sugestões de emendas ao Pl 59/10-CN (Lei Orçamentária Anual para 2011).

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.644/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 72/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".

RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.

PARECER: pela aprovação.

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.820/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/10) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008".

RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.

PARECER: pela aprovação.

3 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".

RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.

PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.

PRIORIDADE

4 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3.225/00, 4.808/98, 796/03, 4.540/04, 4.294/04 e 4.573/09)

RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.

PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL 4.540/04, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.225/00, apensado.


5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensado: PLP 554/10)

RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.

PARECER: a proferir.

LUTA OU OPORTUNISMO?

Em consulta ao dicionarioweb, as palavras lutar e oportunismo são conceituadas da seguinte forma:

Lutar - Combater corpo a corpo;
- Disputar uma vitória em reação a outrem;
- Esforçar-se por vencer um obstáculo, por atingir um fim: lutar contra a tempestade, lutar por uma posição.
- Combater.

Oportunismo - Atitude daqueles que preferem contemporizar, para atingir um fim, aproveitando-se das circunstâncias oportunas.
- Sistema ou prática política, que consiste em aproveitar-se das circunstâncias ou acomodar-se a elas para tirar proveito.

Pois bem, o Rio Grande do Norte inteiro conhece a luta do SINPOL/RN, em prol de melhores dias para a instituição Policial Civil, sobretudo, nos últimos onze anos. Em 2009 o Sindicato iniciou uma campanha de reestruturação da Polícia Civil que culminou com audiências públicas na Assembléia Legislativa do RN e Câmara Municipal de Natal. Foram meses de trabalho para elaboração de um documento, que registrasse a tamanha incompetência gestora, que resultou na desconstrução da Instituição ao longo dos anos. Ao final de seis meses de labuta estava exposto os “intestinos” da Polícia Civil do RN.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 554/2010 - APOSENTADORIA ESPECIAL

Companheiros e Companheiras,

No final desta  legislatura precisamos fazer um grande esforço para que possamos pressionar os deputados que compõe a Comissão de Segurança Pública, da Câmara do Deputados no sentido de termos pelo menos aprovado um substitutivo ao PLP 554/2010, tendo em vista que o referido projeto retorna para a mesa da Câmara para ser votado em plenário.
Existe uma grande preocupação de todos se não tivermos força nem apoio para a provar um substutivo que assegure no mínimo os direitos que temos hoje em relação a aposentadoria especial.
Esta será a última oportunidade que teremos neste ano, para o aprovar o substitutivo, que será apresentado pelo relator Deputado Marcelo Itagiba, contando ainda com o apoio do Deputado Laerte Bessa que preside a Comissão.
No VI CONFEIPOL, realizado em Palmas-TO, foi o referido projeto foi debatido, sainda das discussões uma proposta de minuta de substitutivo que foi apresentada a comissão ao presidente da Comissão.
Depois de publicada esta matéria, a mesma será encaminhada juntamente com a minuta do substitutivo a todos os membros da Comissão de Segurança.
Conclamamos a todos os companheiros e companheiras que tenham acesso aos deputadas da comissão que entrem em contato e pressione para a devida aprovação da matéria dentro das nossas necessidades.

Ernani Lucena
061 - 99891505


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR



Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:
I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de preso.
Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2º será aposentado:
I – voluntariamente, após trinta anos de contribuição para homem e vinte e cinco anos para mulher, independente de idade, sendo vinte anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2º, ou;
II – Compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza do serviço prestado.
Art. 4º Fará jus também o servidor que preencher os requisitos de que trata o artigo 3º desta lei, com proventos integrais no ato da aposentadoria, sendo revistos na mesma data e proporção, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Art. 5º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo efetivo de atividade de risco, além do previsto no art. 2º:
I - férias;
II - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
III - licença gestante, adotante e paternidade;
IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor,
participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família;
V - deslocamento para nova sede;
VI – exercício de mandato eletivo em entidade de classe; e
VII – exercício de cargo em comissão em órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que guarde afinidade com atividade de risco.
Parágrafo único. Não será considerado como tempo efetivo de atividade sob condições de risco o período em que o servidor não estiver no exercício de atividades integrantes das atribuições do cargo.
Art. 6º São válidas as aposentadorias concedidas até a entrada em vigor desta Lei Complementar com base na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ou em leis de outros entes da federação, desde que atendidas, em qualquer caso, as exigências mínimas constantes da referida Lei Complementar nº 51, de 1985.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Brasília,

ACESSE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA E SENADO

Acesse todas as Comissões da Câmara dos Deputados  e do Senado, através do blog.


COMISSÕES PERMENENTES DA CÂMARA
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 554/10

Representantes do Sinpol/DF e FEIPOL reúnem-se com deputados federais

Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente do Sinpol/DF, Ciro de Freitas e o diretor André Rizzo estiveram reunidos com o deputado federal Laerte Bessa (PSC), presidente da Comissão de Segurança Pública, para tratar do retorno das atividades parlamentares após o recesso que ocorreu devido ao último pleito eleitoral.

Acesse aqui o PLP 554/2010:  http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=466677

CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL

Companheiros e Companheiras,

Neste grande evento que será realizado na cidade de Salvador-BA,
nos dias 17 e 18 deste mês, vamos fazer um esforço individual e coletivo no sentido de nos desarmarmos de qualquer sentimento que não seja de união, desprendimento, coleguismo, congraçamento e  interesses comuns, para podermos construir e alcançar os nossos objetivos, ou seja, ter sindicatos, federações e confederação falando a mesma linguagem, voltados para os interesses da categoria policiais civis de todo o Brasil.

Ernani Lucena

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Companheiros e Companheiras,

Esta matéria é datada de 01 de novembro de 2010, porém tenho certeza que é uma das mais completa reportagem sobre a vitória de Dilma Rousseff, principalmente por mostrar um infográfico dos principais eventos eleitorais na reta final da eleição, juntamente com a presença constante do Presidente LULA, que foi juntamente com a Presidenta eleita o grande vitorioso deste pleito.

Ernani Lucena

Abra aqui:  http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/dilma-rousseff-e-primeira-mulher-eleita-presidente-do-brasil.html

ENCONTROS REGIONAIS DO GRUPO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Depois da ratificação da Convenção 151 da OIT- Organização Internacional do Trabalho, pelo Governo Brasileiro, assegurando, entre outros, o direito de negociação coletiva no setor público, tornou-se necessário elaborar os dispositivos legais para a sua aplicação plena. A Convenção 151 também estabelece a proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública; concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas; instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores; garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da atividade sindical.

PASSOU A RESSACA DA ELEIÇÃO

Meu amigos e amigas,

Passou a ressaca da eleição, vamos retomar nosso dia a dia, onde vou fazer  uma análise de todas as matérias postadas e voltarei a atualizar aquelas de naior interesse dos amigos e amigas que abrem e lêm as matérias deste humilde aprendiz de blogueiro, obrigado por tudo que aconteceu nos últimos dias. Sei que as matérias sobre a eleição foi o grande momento, mas quero voltar as matérias sobre aposentadorias, projetos que tramitam no
Congresso Nacional e outros assuntos.

Ernani Lucena

Dilma se elegeria sem contar com Norte e Nordeste

01 de novembro de 2010 • 17h12 • atualizado às 19h46

Após vitória, Dilma discursou emocionada sobre o papel da mulher na democracia

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Eliano Jorge

Pessoas descontentes com a eleição da petista Dilma Rousseff atribuíram aos eleitores da região Nordeste peso decisivo no resultado do segundo turno, neste domingo (31). Porém, os nordestinos apenas aumentaram a vantagem que a futura presidente obteve no resto do País.

Considerando apenas Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, ela somou 1.873.507 votos a mais do que o tucano José Serra.

UM VITÓRIA INCONTESTÁVEL

Meus amigos e amigas,
Eu estou de fato de alma lavada, estou em estado de graça, principalmente pela vitória incontestável desta fantástica mulher brasileira, chamada de simplesmente "DILMA", a vencedora, que está provando que os ideais defendidos por todos aqueles que arriscaram suas vidas, lutando por uma nação soberana, independente e livre, estão alegres e felizes por verem na figura desta mulher lutadora como se fossem presidentes e presidentas também eleitos e eleitas, mas isto não é possível, havendo apenas uma vaga para o exercício nobre, honroso de ser a primeira mulher a presidir esta grande nação. Não podemos esquecer de registrar o grande trabalho deste ilustre nordestino, retirante e  operário que se tornou a figura mais importante deste país, seja como cidadão ou Presidente da Republica, chamado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, "O MITO", podemos chamá-lo assim o companheiro de ontem, hoje e sempre.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

Lula defende Tiririca e diz que exigir prova agora é desrespeito ao eleitor

31/10/2010 11h34 - Atualizado em 31/10/2010 12h19

"Quem tem de fazer prova é quem está pedindo para ele fazer prova", disse.
Para presidente, justiça eleitoral deveria ter apontado falha antes da eleição.

Roney Domingos
Do G1 SP

Depois de votar em São Bernardo do Campo, no ABC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o humorista Tiririca. Ele foi eleito com 1,3 milhão de votos, mas responde a uma ação na Justiça Eleitoral para provar que sua declaração de escolaridade é verdadeira. Para o presidente, 'Tiririca é a cara da sociedade' e a Justiça Eleitoral deveria ter apontado a falha antes de ele ser candidato.

31 de outubro - uma data simbólica para o Brasil: eleição da primeira presidenta da república

O Brasil está pronto para eleger a primeira presidenta da república, Dilma Roussff, a mulher que enfrentou a ditadura militar e tornou-se uma das heroinas da geração dos anos 1960. Salve Dilma Rousseff, a guerreira do Brasil.

A primeira presidenta e um inédito reencontro com o passado

Poder-se-iam elencar 13 sólidas razões no campo da política, ou um motivo mais fundamental, que aludisse à alma da nação, ou um incontável rosário de números, fatos e dados para explicar a eleição de Dilma Rousseff. Poderíamos recorrer às doutas palavras do Enéas de Souza, da Fundação de Economia de Estatística/ RS:

Sérgio Guerra e Agripino afundam no lixo de Brasília

Publicado em 29/10/2010

Agripino e Guerra, a turma do Arruda (vote num careca e leve dois)

Depois do Paulo Preto.

Da concorrência de carta marcada do metrô do Serra – aquele que afunda.

Agora tem mais essa preciosidade: o presidente do PSDB (*) Sérgio Guerra e o senador do DEMO do Rio Grande do Norte, Agripino Maia afundam no escândalo do lixo de Brasília.

Ex-secretária devassa esquema Qualix

Carlos Carone

carone@jornaldebrasilia.com.br

A ex-secretária Domingas Gonçalves Trindade, 40 anos, foi ouvida ontem na Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil do Distrito Federal, sobre as acusações que faz contra o ex-governador Joaquim Roriz; o presidente do PSC-DF, Valério Neves; os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino Maia (DEM-RN); o empresário Eduardo Badra; e o ex-diretor da Belacap (estatal responsável pelo serviço de ajardinamento e limpeza urbana do DF), Luís Flores. Todos são acusados de se servirem de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Qualix, empresa que faz o recolhimento do lixo no DF.

Dilma deverá ser eleita presidente do Brasil hoje

Quatro últimas pesquisas de opinião divulgadas ontem apontam vitória da candidata do PT. A diferença entre a ex-ministra e o adversário tucano chega a 14,4%
Rio - Quatro pesquisas divulgadas ontem apontam vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, que deve ser eleita a primeira mulher presidente da República. Contando apenas votos válidos, a diferença entre a petista e seu adversário, José Serra (PSDB), chega a 14,4 pontos percentuais. No levantamento mais desfavorável para a candidata apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela ficaria dez pontos à frente do tucano. Com isso, mesmo levando em conta margem de erro, a ex-ministra venceria.

Dilma deixou clara sua proposta para segurança

A candidata Dilma Rousseff tirou as dúvidas dos eleitores hoje, durante o debate na TV Globo, sobre quem tem a melhor proposta para o país melhorar a segurança dos seus cidadãos. Muito mais preparada e com uma solução clara e abrangente, a petista disse que vai investir em formação profissional dos policiais e em tecnologia para combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

“Eu acho que a segurança é um problema tão grave que a União tem que fazer parceria com estados e prefeituras. Como estamos fazendo com a bolsa formação, já formamos 376 mil policiais. Além disso, tem que haver investigação e punição. Proponho ainda as polícias comunitárias, onde se concentra o crime. Polícias comunitárias com trabalho concentrado, monitoramento para combater os crimes”, disse.

Dilma também explicou a proposta de unificação dos cadastros da população carcerária, dos criminosos e da justiça, para ter registro completo dos condenados. A petista insistiu que o Brasil deve continuar fortalecendo a Polícia Federal, que é responsável pelo policiamento da fronteira e equipá-la com tecnologia para combater o narcotráfico e o transporte ilegal de armas.

Agricultura Familiar

Os eleitores indecisos escolhidos pela TV Globo também questionaram os candidatos sobre suas propostas para o campo e para manter os jovens na lavoura.

Novamente nesse tema, Dilma mostrou ter proposta muito mais objetiva do que seu adversário. A candidata reforçou os avanços conquistados pelos agricultores nos últimos oito anos, como a ampliação recorde do crédito, a criação do seguro agrícola e o programa Luz para Todos. Ela disse que continuará nesse rumo e lutará para dar aos moradores do campo as mesmas oportunidades daqueles que estão na cidade.

“No Rio Grande do Sul, tivemos uma das melhores experiências nos últimos anos e vou levar isso para todo Brasil. A agricultura familiar teve acesso à energia elétrica. Eu considero que tem que ser dado, e me comprometo a fazer isso, para o filho do agricultor e para agricultor a mesma qualidade de vida de quem mora na cidade, senão eles mudam para a cidade. Educação é grande desafio, garantir para o filho que ele volte para casa como agrônomo", disse.

Melhor caminho na educação é valorizar o professor

A candidata Dilma Rousseff afirmou hoje, durante o último debate na campanha, que o caminho para melhorar a qualidade da educação no Brasil é valorizar o professor. segundo ela, isso se faz com formação continuada e salários mais altos.

“Não tem como fazer educação de qualidade sem pagar bem o professor. Fizemos o piso de R$ 1.024. É pouco ainda. Ele [o professor] precisa ganhar bem e dar a ele formação continuada. Não se pode ter relação de atrito quando professores pedem melhores salários. O Brasil só vai sair de posição de país emergente se der condições de educação para as nossas crianças e jovens. Precisamos ter professores bem formados e pagos. Pagar bem o professor é uma meta que vou perseguir”, afirmou a petista.

Ela também falou da construção de 6 mil creches para dar oportunidade igual para crianças pobres e ricas. Dilma se comprometeu também a ampliar os ensinos técnico e superior públicos.

Meio Ambiente

Dilma também foi questionada sobre a proteção à biodiversidade nacional. Ela citou os compromissos brasileiros firmados na COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, como a redução do desmatamento da Amazônia em pelo menos 80% e do Cerrado em pelo menos 40%.

“Vou continuar criando áreas de preservação e dar ao Ibama funcionários capazes de impedir que essas áreas sejam atacadas por desmatadores”, disse. Ela explicou também que é preciso dar alternativas aos mais de 20 milhões de moradores da Amazônia para que eles não fiquem dependentes do desmatamento para sobreviver.

Menos imposto

A candidata se comprometeu com a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Ela disse que fará isso por meio de uma reforma tributária. Outro caminho para o estímulo ao emprego que ela se comprometeu é com o aumento de crédito para as pequenas empresas e também com a ampliação dos limites para que elas se enquadrem no Super Simples.

Quem cuida dos pobres em São Paulo é o governo federal

A candidata à presidência, Dilma Rousseff, afirmou hoje, durante debate da TV Globo, que quem cuida das pessoas carentes em São Paulo, estado governado até março desse ano pelo candidato tucano, José Serra, é o governo federal, com os programas sociais da gestão petista.

Ela reclamou ainda que o governo do PSDB dificulta o acesso ao benefício. “Quem cuida de pobres em São Paulo é o governo federal. São Paulo tem 1,4 milhão de famílias que precisam do Bolsa Família. Atendemos apenas 1,1 milhão. E essas 300 mil não atendemos porque o município e o estado não fazem cadastro”, disse.

Segundo ela, a questão social para ela não é um detalhe. É o centro da sua proposta. “A questão social é fundamental no meu projeto. Além do concreto e do cimento, o que é mais importante é a vida das pessoas. Tiramos 28 milhões da pobreza e vou tirar os 21 milhões que ainda estão na pobreza extrema”, disse.

Dilma mostrou que é a mais preparada para governar

Com propostas claras e sinceras, Dilma Rousseff teve um desempenho vitorioso no último debate das eleições realizado ontem pela TV Globo. Aos 80 eleitores indecisos selecionados pela emissora, ela demonstrou que está verdadeiramente preocupada com as demandas do país e tem as melhores propostas para fazer o Brasil continuar crescendo e distribuindo renda.

Em todos os 12 temas abordados pelos eleitores, Dilma apontou soluções, diferentemente do adversário tucano, José Serra, que por vezes enrolou e não respondeu aos eleitores, atitude típica adotada por políticos antigos quando não têm propostas.

Em relação a área social, por exemplo, Serra não tinha nada para apresentar. Ao responder o questionamento do eleitor Pedro Belém, 31, ele não disse qual sua proposta para fazer com que os programas sociais ajudem as pessoas a recuperarem sua cidadania.

Erradicação de miséria

Dilma foi direta e lembrou que o ponto fraco dos tucanos é cuidar de que mais necessita. “Quem cuida dos pobres em São Paulo é o governo federal. São Paulo tem 1,4 milhão de famílias que precisam do Bolsa Família. Atendemos apenas 1,1 milhão. E essas 300 mil não atendemos porque o município e o estado não fazem cadastro”, disse.

Ela acrescentou que o governo federal agiu também para aumentar a geração de empregos, abrindo espaço para aqueles que antes nem tinham três refeições diárias no mercado de trabalho.

Saúde

Sempre sincera, Dilma disse que reconhece a dificuldade no atendimento de saúde no Brasil e novamente, sem enrolar, afirmou que aumentará o volume de investimentos no setor e completará o Sistema Único de Saúde (SUS) com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as policlínicas para atender as especialidades médicas.

Com isso, as filas nos hospitais ficarão menores. Ela também salientou sua proposta de criar a Rede Cegonha, um serviço de saúde para cuidar especialmente das gestantes e das crianças até um ano de idade.

Economia

Na área econômica, a petista defendeu com garra sua ideia de zerar os impostos sobre investimentos, reduzir o volume de tributos cobrados sobre a folha de pagamento, facilitando as contratações formais, e a redução de impostos para serviços de massa como transporte e energia elétrica.

Ela também foi muito contundente ao se comprometer com a redução do desmatamento, da emissão de gases tóxicos na atmosfera e o reforço na fiscalização das áreas de proteção ambiental, dando mais capacidade ao Ibama. “Nós temos que dar alternativa de vida para os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia”, disse.

Debate

Ao final do debate, Dilma concedeu deu uma breve declaração à imprensa e elogiou o formato do debate por permitir o contato direto dos candidatos com os eleitores indecisos. Pouco antes, ainda nos estúdios da TV Globo, a candidata foi muito assediada pelos eleitores convidados pela emissora para tirar fotos e distribuir autógrafos.

“Eu achei o debate, nesse formato, muito interessante porque os problemas que nós debatemos saem da vida real vivida pelas pessoas. Então, as discussões e os temas, por exemplo, saúde, educação, e impostos, encorpam, ganham carne osso e sentimentos. E eu acho que isso é muito importante porque um presidente da República tem que tratar da vida real e concreta das pessoas e não de números ou entidades abstratas que não dizem respeito ao cotidiano”, analisou.

Carta aberta a Fernando Henrique Cardoso

Theotonio dos Santos(*)

Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960. A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete, contudo, este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação. Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, já no começo do seu governo, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população. Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000).

DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO AINDA É DECIDIDO NA JUSTIÇA. NOVA CENTRAL DEFENDE REGULAMENTAÇÃO

Por falta de normas, greves no serviço público acabam na intervenção do Judiciário com vista à solução dos conflitos. Na Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta o direito não tem consenso entre deputados. Ou seja, não há interesse em resolver essa questão.

CNT/Sensus: Dilma chega a 57,2% dos votos válidos; Serra tem 42,8%

30 de outubro de 2010 • 16h18 • atualizado às 16h31
 Pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada neste sábado (30) mostra a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, com 57,2% dos votos válidos contra 42,8% de seu adversário, José Serra (PSDB). No levantamento anterior, divulgado no último dia 27, a candidata petista tinha 58,6% dos votos válidos contra 41,4% de Serra.

CNT/Sensus: Dilma lidera com 51,9% e Serra tem 36,7%

Na contagem dos votos válidos, a petista tem 58,6% e o candidato tucano aparece com 41,4%
Agência Estado
27/10/2010 11:13 - Atualizada às 12:30

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 51,9% das intenções de voto, ante 36,7% de seu adversário, o tucano José Serra, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta manhã. A vantagem de Dilma para Serra aumentou de cinco pontos porcentuais da pesquisa anterior, na semana passada, para 15,2 pontos agora. No levantamento anterior, Dilma tinha 46,8% e Serra, 41,8%

Serra representa o Brasil submisso aos interesses dos EUA

Carta Maior
26 de outubro de 2010 às 11:10h

Em entrevista à Carta Maior, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirma que o processo eleitoral brasileiro está infectado por uma intensa campanha terrorista e uma guerra psicológica promovido pela direita e por grupos de extrema-direita, como TFP, Opus Dei e núcleos nazistas do Sul do país. Para Moniz Bandeira, projeto representado por José Serra é o “do Brasil submisso às diretrizes dos Estados Unidos, com sua economia privatizada e alienada aos interesses aos estrangeiros”.

CM: Qual a sua avaliação sobre o processo eleitoral brasileiro e sobre a disputa que ocorre agora no segundo turno? Como o sr. caracterizaria os dois projetos em disputa?

Moniz Bandeira: O atual processo eleitoral está infectado por uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, como a TFP, OPUS DEI e núcleos nazistas do Sul, e sustentada por interesses estrangeiros, que financiam a campanha contra a política exterior do presidente Lula , pois não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Os dois projetos em disputam são definidos: o Brasil como potência econômica e política global, socialmente justo, militarmente forte, defendido pela candidata do PT, Dilma Roussef; o outro, representado por José Serra candidato do PSDB-DEM, é o do Brasil submisso às diretrizes dos Estados Unidos, com sua economia privatizada e alienada aos interesses aos estrangeiros.

Evidentemente, os Estados Unidos, quaisquer que seja seu governo, não querem que o Brasil se consolide como potência econômica e política global, integrando toda a América do Sul como um espaço geopolítico com maior autonomia internacional.

Semear ódio não ajuda

Envolverde 25 de outubro de 2010 às 16:33h

O professor Ladislaw Dowbor fala de sua opção política nestas eleições e que há limites para tudo, em referência à cobertura da mídia. Foto: Agência Brasil

Por Ladislau Dowbor*

Há momentos de posições declaradas. E há limites para tudo. Segundo o vídeo de Arnaldo Jabor, está sendo preparada uma ditadura, e os culpados seremos nós, se votarmos na Dilma. Isto com dramático acompanhamento musical, o Jabor parecendo aqueles antigos personagens do Tradição, Família e Propriedade dos anos 1960 anunciando a apocalipse política.

Vídeo: Dilma massacra sobre o pré-sal

Veja o vídeo, aqui
http://www.youtube.com/watch?v=QeWtOVQphKg&featu

Dilma foi bem neste debate e venceu sem muito esforço.

Ela não estava cansada como no último debate, seguiu a estratégia de falar com o telespectador, recusou provocações, foi firme e propositiva, foi convincente no que disse, deu nó em Serra em vários momentos, denunciando quando estava enrolando e mentindo. E evitou as picuinhas, se fixando no PAC, pré-sal e empregos, principalmente.

Vox Populi: Dilma tem 49%, Serra 38%, indecisos 7%

Candidata do PT ao Palácio do Planalto recuou dois pontos, enquanto tucano oscilou um ponto para baixo; indecisos antes eram 4%

Matheus Pichonelli, iG São Paulo
25/10/2010 17:38

Mudar o tamanho da letra: A+ A- Pesquisa Vox Populi/iG publicada nesta segunda-feira mostra que, a menos de uma semana das eleições, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, mantém a dianteira sobre o tucano José Serra na corrida presidencial. A ex-ministra da Casa Civil oscilou dois pontos para baixo em relação ao levantamento realizado pelo instituto entre os dias 15 e 17 de outubro e agora conta com 49% das intenções de voto. Com isso, ela tem uma vantagem de 11 pontos sobre Serra, que perdeu um ponto e aparece com 38%.

Pelo menos oito pesquisas devem sair nesta semana

iG São Paulo
25/10/2010 12:31

Mudar o tamanho da letra: A+ A- A uma semana da definição do novo presidente do Brasil, os institutos de pesquisa intensificam as sondagens. Estão previstos para sair nesta semana pelo menos oito levantamentos. Datafolha, Vox Populi, Ibope e Sensus têm registros de pesquisas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A previsão é de sair hoje Vox Populi e amanhã, Datafolha. Sensus tem o registro vencido na quarta-feira e Ibope, na quinta-feira. Datafolha volta a publicar outro levantamento na sexta. No sábado, entretanto, praticamente todos os institutos divulgarão as respectivas sondagens. São eles: Ibope, Vox e Datafolha.

Indio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), contratou o Instituto GPP, ligado à Cesar Maia (DEM), para uma sondagem de última hora. A previsão é que saia a partir de hoje.

Tendência

Dos quatro principais institutos de pesquisa, três deles, nesta última semana, mostraram tendência de queda do candidato tucano e de alta da petista. Os números oscilam e, na média, trazem diferença de no mínimo 12 pontos para a Dilma. No primeiro turno, as pesquisas trouxeram um cenário de vitória ainda no primeiro turno para a petista. Os institutos não conseguiram prever o movimento dos eleitores de Marina Silva (PV), os chamados ‘marineiros’, que deram 19,3% dos votos válidos à candidata.

Aliada da Ditadura Militar e dos seus torturadores, a Folha de São Paulo volta a perseguir Dilma Rousseff

 Ao anunciar que protocolou uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff à prisão da ditadura militar em 1970, a Folha de S.Paulo retorna ao sombrio período da Ditadura Militar. A Folha tem pressa para favorecer Serra, às vésperas da eleição. Claro que os "torturadores" da "Folha" vão dizer que os eleitores têm direito a conhecer tudo sobre os candidatos. Mas, sabemos, muito bem, o tipo de jornalismo praticado pelo boletim demo-tucano. Esconde os escândalos de José Serra e dos caciques do PSDB e cria manchetes para a TV Globo explorar no Jornal Nacional, que se transformou em programa de propaganda eleitoral do candidato tucano. Será que a Folha vai questionar e denunciar o tipo de julgamento conduzido por juízes de um tribunal militar à serviço da Ditadura? Será que a folha vai denunciar as perseguições, a supressão da liberdade e o arbítrio que foram impostos ao País? Será que a folha vai denunciar os assassinatos de inocentes nos porões da repressão? Não. A Folha de São Paulo quer derrotar Dilma Roussef, para colocar na Presidência um fantoche. O povo brasileiro precisa repudiar e denunciar mais essa tentativa de golpe.

Postado por Sebastião Soares

Serra é barriga de aluguel da elite.

Meu caro,
Paulo Henrique Amorim
Sua matéria publicada no seu blog dia 26/08/2010,
com toda certeza é o melhor retrato escrito do momento.
Peço desculpas, primeiro, pela ousadia de  dar outro
título a matéria, fazendo parte do corpo da mesma.
Ernani Lucena
061 - 9989.1505

Em 50 anos de vida pública, o que fez o Serra ?

Uma obra, um gesto, uma visão, um ato de nobre ou corajosa liderança.

O que ele fez ?

Nada.

O que pensa esse rapaz, se perguntou, numa sabatina na Folha (*), o filósofo Paulo Arantes.

Nada.

Um dia após assumir Dersa no governo Serra, Paulo Preto liberou geral para empreiteiras

Paulo Preto deixou empreiteira mudar obra
Um dia após assumir Rodoanel, ex-diretor da Dersa alterou contrato e liberou mudanças em projeto original

Nova regra previa "preço fechado" para acelerar a obra, mas acabou permitindo até materiais mais baratos

domingo, 24 de outubro de 2010
A notícia está na Folha de hoje.

ALENCAR IZIDORO
DE SÃO PAULO

Um dia após assumir a diretoria da Dersa responsável pelo Rodoanel, Paulo Vieira de Souza assinou uma alteração contratual na obra que deu liberdade para empreiteiras fazerem mudanças no projeto e, na prática, até usarem materiais mais baratos.

Eleição presidencial no Brasil nunca teve virada no 2º turno

Especialista minimiza impacto do voto dos indecisos na reta final

 

Eleitores voltam às urnas no dia 31 para escolher
entre Dilma e Serra para a Presidência

Embora não seja impossível, as chances de virada no segundo turno da eleição presidencial são muito pequenas, segundo indica a análise de pesquisas de intenção de voto e dos resultados das eleições anteriores. Desde quando o segundo turno foi instaurado no país, em 1988, o Brasil ainda não viu a vitória de um candidato que começou atrás do adversário nesta etapa da disputa.

Entre 1989 e 2006, apenas duas das cinco disputas presidenciais foram para o segundo turno. Nas outras três eleições que tiveram 2º turno - em 1989, 2002 e 2006 –, não ocorreu virada.

Até TSE vê amarmação e fingimento do Serra e nega pedido de PSDB para tirar cenas do programa da Dilma

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves negou nesta sexta-feira pedido da coligação de José Serra (PSDB) para tirar do programa de Dilma Rousseff (PT) imagens da amrmação encomendada pelo tucano na quarta-feira no Rio de Janeiro.

A peça do programa da Dilma --exibida ontem a noite e na tarde de ontem,-- afirma que Serra "fingiu ter sido ferido" e que o objeto que o atingiu foi uma bolinha de papel.

SIPOCITO PEDE INTERVENÇÃO DO DEPEN NO SISTEMA PENITENCIÁRIO/PRISIONAL DO TOCANTINS

Na tarde de ontem (21/10) em Brasília/DF, a Presidente do SIPOCITO, Nadir Nunes Dias, juntamente com o Presidente da FEIPOL CO/NO, Divinato da Consolação, estiveram no Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, onde reuniram com o Ouvidor daquele órgão Marcelo Winch Schimidt.

 

A reunião teve como objetivo denunciar, solicitar empenho e intervenção no equacionamento dos graves problemas que hoje alcançam o sistema penitenciário/prisional do Estado do Tocantins.

A denúncia foi protocolizada através do ofício n◦ 145/2010, que pode ser acessado clicando aqui. http://www.sipocito.org.br

Dilma diz que tentaram "criar conflito com uma bolinha de papel"

21 de outubro de 2010 • 22h54 • atualizado em 22 de outubro de 2010 às 09h49

A candidata petista afirmou ainda que aqueles que dizem que vão dar continuidade ao governo de Lula "mentem"

Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação

Daniel Favero

Direto de Caxias do Sul

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, disse que tentaram "criar conflito com uma bolinha de papel" durante comício em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, na noite desta quinta-feira (21). "Tentaram transformar uma bolinha de papel em uma arma maligna", disse a petista sem saber que os veículos de comunicação exibiam nesta noite outra cena na qual o candidato do PSDB, José Serra, também é atingido por outro objeto durante caminhada no Rio de Janeiro na quarta (20).

Datafolha: Dilma soma 50% das intenções de voto e Serra tem 40%

22 de outubro de 2010 • 02h25 • atualizado às 10h41
Pesquisa Datafolha de intenção de votos para a presidência da República

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, lidera a disputa do segundo turno contra seu adversário, José Serra, do PSDB, de acordo com pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (22) pelo jornal Folha de S. Paulo. Dilma soma 50% das intenções de voto, enquanto José Serra tem 40%. Os votos brancos e nulos são 4% e não souberam ou não opinaram, 6%;

Dilma tem 50% e Serra 40%, aponta Datafolha

Na última pesquisa Dilma aparecia com 47%, enquato Serra tinha 41% dos votos totais

iG São Paulo
22/10/2010 02:17

Mudar o tamanho da letra: A+ A- A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta mostrou que a canditada do PT Dilma Rousseff tem 50% das intenções de votos contra 40% do tucano José Serra, quando contabilizados os votos totais. Brancos, nulos ou nenhum registraram 4% e os indecisos 6%

Dilma tem 56% dos votos válidos, e Serra, 44%, aponta o Ibope

20/10/2010 19h49 - Atualizado em 20/10/2010 19h49
Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Do G1, em Brasília

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) aponta a candidata do PT, Dilma Rousseff, com 56% dos votos válidos para presidente da República. O adversário da petista no segundo turno, José Serra (PSDB), aparece com 44%, segundo o instituto.

Eleições 2010: Dilma aumenta vantagem sobre Serra no segundo turno

publicado 19/10/2010 às 09:27 - Atualizado em 19/10/2010 às 11:40

Pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada nesta terça-feira mostra candidata do PT com 51% das intenções de voto contra 39% do candidato do PSDB. Diferença é de 12%.
Pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada nesta terça-feira mostra candidata do PT com 51% das intenções de voto contra 39% do candidato do PSDB. Diferença é de 12%.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)



Os últimos dias foram marcados pelo acirramento da disputa presidencial. As pesquisas acompanharam o ritmo e mostravam queda na diferença entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) nas intenções de voto para o segundo turno das Eleições 2010.

Vox Populi: Dilma tem 51%, Serra tem 39% e indecisos somam 4%

 Vox Populi: Dilma tem 51%, Serra tem 39% e indecisos somam 4%

Em novo levantamento, petista sobe 3 pontos, tucano cai 1 ponto e indecisos recuam 2 pontos

Ricardo Galhardo, iG São Paulo
19/10/2010 05:00

Mudar o tamanho da letra: A+ A- Pesquisa Vox Populi/iG divulgada nesta terça-feira mostra que a vantagem da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em relação ao tucano José Serra aumentou para 12 pontos percentuais. Segundo o Vox Populi, Dilma tem 51% contra 39% de Serra. Na última pesquisa, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, a vantagem era de 8 pontos (Dilma tinha 48% e Serra 40%). Os votos brancos e nulos permaneceram em 6% e os indecisos passaram de 6% para 4%.

Apoio de reacionários a Serra causa mal-estar nas universidades

Qui, 14 de Outubro de 2010 - 18:57h

Se alguns continuam a apostar na proficiência do gestor tucano dentro da academia, avulta nos últimos dias um mal-estar crescente provocado pelos indícios sucessivos de que a candidatura Serra foi empalmada, com aquiescência do candidato, pelo que há de mais obscurantista e reacionário na sociedade brasileira.

"Nunca imaginei que o Serra pudesse reunir em torno de sua candidatura tantas forças reacionárias" (Ricardo Carneiro, economista e professor da Unicamp à Carta Maior)

URGENTE: FHC já estaria vendendo a Petrobrás, Itaipu e o Banco do Brasil para estrangeiros

Laerte Braga, do http://redecastorphoto.blogspot.com, deu o alerta: Em evento fechado para 150 investidores estrangeiros, realizado domingo (17), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, falando, em inglês, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou a vender a PETROBRAS, de ITAIPU e o BANCO DO BRASIL, além de prometer outras “oportunidades” de negócios no Brasil. FHC estaria assumindo com os empresários o compromisso de venda dessas empresas em nome de José FHC Serra.

A idéia inicial dos organizadores de realizar o evento no Hotel Internacional foi afastada para evitar presença de jornalistas. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra\FHC vai vender se for eleito.

Política de Serra no governo de SP para servidores públicos desmente promessa de campanha, diz Diap

Circular de novembro de 2009, quando Serra era governador, mostra veto a aumento para servidores. Segundo o presidente da CUT, se eleito, Serra manteria mínimo sem reajuste por quatro anos
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

Publicado em 14/10/2010, 16:40
Última atualização em 15/10/2010, 12:36

(Foto: Divulgação Apeoesp)

As práticas do governo
Serra em SP vão contra suas
 promessas de campanha. Na
greve dos professores,
 nada de negociação e
 polícia nas manifestações.

São Paulo – Na gestão de José Serra (PSDB) como governador paulista, a orientação para a negociação salarial de servidores em 2009 previa veto a reajustes acima da inflação e orientava a redução de direitos. Um ofício circular da chefia da Casa Civil de novembro de 2009, recuperado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), traz 21 itens restritivos a aumentos. As práticas contrastam com promessas de campanha do candidato, na visão do Diap.

Mensalão do DEM chega ao coordenador de campanha de Serra

Foto: José Cruz. Agência Brasi

Sérgio Guerra
(esquerda) e Agri-
pino Maia são os
principais citados
pela funcionária
que coordenava os
trabalhos do mentor
do esquema.

As investigações que revelaram o esquema conhecido como Mensalão do DEM continuam a pleno vapor e chegaram ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também coordenador da campanha de José Serra à Presidência da República.

A análise de um dos CDs apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora coloca em cena os nomes de Guerra e do senador Agripino Maia, do DEM do Rio Grande do Norte.

VAMOS REFRESCAR A MEMÓRIA: VEJA COMO O SERRA VOTOU

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:


a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.

Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994) - Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

IstoÉ: O que Paulo Preto tem na manga para emparedar Serra?

O poderoso Paulo Preto

O homem acusado pelo PSDB de dar sumiço em R$ 4 milhões da campanha tucana faz ameaças e passa a ser defendido por Serra

Sérgio Pardellas e Claudio Dantas Sequeira
na IstoÉ

Como candidato à Presidência da República, José Serra deve explicações mais detalhadas à sociedade brasileira. Elas se referem a um nome umbilicalmente ligado à cúpula do PSDB, mas de pouca exposição pública até dois meses atrás: Paulo Vieira de Souza, conhecido dentro das hostes tucanas como Paulo Preto. Desde que a candidata do PT, Dilma Rousseff, pronunciou o nome de Paulo Preto no debate realizado pela Rede Bandeirantes no domingo 10, Serra se viu envolvido em um enredo de contradições e mistério do qual vinha se esquivando desde agosto passado, quando ISTOÉ publicou denúncia segundo a qual o engenheiro Paulo Souza, ex-diretor da estatal Dersa na gestão tucana em São Paulo, era acusado por líderes do seu próprio partido de desaparecer com pelo menos R$ 4 milhões arrecadados de forma ilegal para a campanha eleitoral do PSDB.

DESMACARADO PELAS CENTRAIS SINDICAIS, SERRA BUSCA SOCORRO NA UGT

Depois de ser denunciado por cinco das seis centrais sindicais — no ótimo manifesto “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores” —, o presidenciável José Serra (SP) acusou o golpe. Nesta quarta-feira (14), uma semana após a divulgação do manifesto, o tucano irá a uma plenária da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo, para receber em mãos um documento da central endereçado aos candidatos à Presidência.

Por André Cintra

Em meio à acirrada campanha eleitoral, Serra corre para reverter a imagem de inimigo número um dos trabalhadores e do movimento sindical. Suas chances de obter êxito são muito próximas a zero. Conforme declara o manifesto assinado pelos presidentes de CUT, Força, CTB, CGTB e Nova Central, a “marca registrada” da trajetória política de Serra “foi atuar contra os trabalhadores”. Não há marquetagem ou factoide que maquie essa reputação.

SERRA MENTE. SINDICATOS DIZEM PORQUÊ

Blog do Artur Henrique


Serra mente. Sindicatos mostram porquê

Posted on outubro 14, 2010

Centrais sindicais divulgaram manifesto no dia 7 de julho deste ano para confirmar que Serra não criou o FAT, nem o seguro-desemprego, como ele diz, mas, ao contrário, votou contra os trabalhadores quando era deputado. Confira texto escrito pelo amigo deste blog, Leonardo Severo, publicado na página da CUT:

As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto na última quarta-feira (7) onde alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora.

SERRA VAI ACABAR COM O 13º SALÁRIO E OUTRAS CONQUISTAS

EU TENHO MEDO.... De que o SERRA acabe com nosso 13º salário, e tenho motivos, quer ver?

EM 2001, QUANDO O FHC ERA PRESIDENTE E SERRA ERA O MIN. DO PLANEJAMENTO, ELES VENDERAM TODAS AS EMPRESAS QUE ERAM DO POVO PARA OS COMPADRES EMPRESÁRIOS, BENEFICIANDO APENAS A ESTES.
E, PARA AUMENTAR AINDA MAIS O LUCRO DOS EMPRESÁRIOS, BOLARAM O PROJETO 5483/2001, QUE PREVIA FLEXIBILIZAR DIREITOS. ISTO SIGNIFICA QUE OS PATRÕES NÃO SERIAM MAIS OBRIGADOS (COMO SÃO POR LEI) A PAGAREM DIREITOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, COMO 13º SALÁRIO, LICENÇA-MATERNIDADE, ABONO DE 1/3 DAS FÉRIAS. PARA ISSO, BASTAVA O PATRÃO ALEGAR QUE NÃO TINHA DINHEIRO, ENTÃO NÃO PRECISARIA PAGAR.

"A volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar" - Geraldo Vandré

Publicado em 16/10/2010
wiki repórter josemir(aolongo...)
Volta Redonda-RJ

Durante dia, este e os demais "blogs sujos" - expressão com que o Sr. José Serra classifica a blogosfera pró-Dilma - evitaram publicar a matéria que corria solta na internet sobre o relato de um ex-aluna da Sra. Monica Serra que diz - secundada por outras colegas- que a mulher do candidato que faz campanha com fundamentalismo e acusações de "abortismo"a Dilma contou, ela própria, ter sido levada a praticar um aborto.

HIPOCRISIA SEM LIMITE

Mulher chilena de Serra acusou Dilma, mas é ela quem matou criancinhas,dizem EX ALUNAS?

Ex-alunas dizem que Monica Serra contou ter feito aborto

Por Redação Yahoo! Brasil

Reportagem do jornal "Folha de São Paulo", publicada neste sábado (16), afirma que duas ex-alunas da esposa do presidenciável José Serra (PSDB) no curso de dança da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) disseram que ouviram da psicóloga Monica Serra que ela fez um aborto quando estava no exílio com o marido, no Chile. A revelação teria sido feita durante uma aula, em 1992.

ABORTO - A MÁSCARA DO SERRA CAIU

O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado na manhã deste sábado (16)

GILBERTO NASCIMENTO

Direto de São Paulo

O jornal Folha de S.Paulo publica neste sábado (16) reportagem intitulada "Monica Serra contou ter feito aborto, diz ex aluna." O texto assinado pela colunista Monica Bergamo ocupa a metade inferior da página 10. A ex-aluna é Sheila Canevacci Ribeiro, de 37 anos, que teve Monica Serra como professora de dança na Universidade de Campinas (Unicamp).

A reportagem de Monica Bergamo descreve, a princípio, frases que Sheila postou em seu Facebook um dia depois do debate na TV Bandeirantes. Na segunda-feira, 11, Sheila dizia em seu perfil no Facebook que escrevia para "deixar minha indignação pelo posicionamento escorregadio de José Serra" em relação ao tema aborto.

Datafolha: Dilma mantém liderança na corrida presidencial

15.10.10 às 20h47 > Atualizado em 15.10.10 às 20h47
Rio - O Datafolha divulgou nesta sexta-feira a segunda pesquisa presidencial para o segundo turno das eleições presidenciais deste ano. A candidata Dilma Rousseff (PT) tem 54% dos votos válidos (sem os votos brancos, nulos e indecisos). José Serra (PSDB) tem 46%.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Isso significa que Dilma pode ter de 52% a 56%, e Serra, de 44% a 48%.

Já a pesquisa eleitoral do CNT/Sensus revelou, na quinta-feira, que a candidata do PT, Dilma Rousseff, lidera o segundo turno da corrida presidencial. Ela tem 46,8% das intenções de voto, contra 42,7% do candidato José Serra (PSDB). Eleitores indecisos, votos brancos e nulos somam 10,6%. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa indica empate técnico entre os dois, se for considerado o limite mínimo de votos para Dilma e o limite máximo para Serra.

FONTE: O DIA ONLINE

STF profere mais uma decisão favorável a LC 51/85

 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou no dia 13 de Outubro, jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3817 para reafirmar que o artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 51/1985 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Este é o nono pronunciamento em favor da matéria e desta vez com repercussão geral.
No DF, os policiais civis têm direito a aposentadoria especial com base na Lei Complementar 51/85, conforme entendimento do Tribunal de Contas após muitas lutas. Porém, na maioria dos estados, os policiais não têm esse direito reconhecido, embora o STF tenha se pronunciado favorável em nove oportunidades, como ocorrido no dia 13 de Setembro, ocasião em que o plenário do STF reafirmou que o artigo 1º da Lei Complementar 51/1985 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM 13/10/2010

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação junto ao Conselho Constitucional, Conselho de Estado, ao Secretário de Estado para a Justiça e à Escola Nacional de Administração – ENA, da França, e à Comissão Européia para Democracia através do Direito (Comissão de Veneza), para participação na 84ª Sessão Plenária e preparação do Segundo Congresso da Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou pela interessada o Dr. Wladimir Sérgio Reale e, pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 13.10.2010.

LEI COMPLEMENTAR 51/85 – TCU e STF - JULGAMENTO ADIADO

O vice-presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, diretores e representantes das entidades classistas e das direções da PCDF, PF e PRF estiveram reunidos este ano por diversas vezes com Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo das reuniões é acompanhar o processo de nº TC-020.320/2007-4 que trata da aplicação da Lei Complementar (LC) 51 em relação à aposentadoria diferenciada dos policiais rodoviários federais.


Para acompanhar o processo que estava pautado para esta quarta-feira (6), os representantes da categoria compareceram ao TCU. Contudo, o processo foi retirado de pauta a pedido do Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa. A votação definiria os critérios e requisitos em que se dariam a aposentação dos policiais.

RE 567110 NÃO FOI DESTA VEZ

Companheiros (as),

Não foi desta vez que o Recurso Extraordinário 567110 foi julgado no pleno do STF, mas com certeza será nas próximas sessões, vamos aguardar mais um pouco, mesmo que seja angustiante esta espera, mas se formos contemplados com uma decisão positiva compensou a espera e ansiedade vivida por todos nós.

Mudando um pouquinho o assunto, devo informar que no dia 07/07/2010, estarei representando os trabalhadores servidores públicos, principalmente as polícias civis do Brasil,  no fechamento das diretrizes que nortearão a negociação coletiva, direito de greve, novo sindicalismo para o serviço, federal, estadual e municipal, assuntos que estão sendo debatidos no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, composto pelas centrais sindicais e representantes do MTE.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

NOVAMENTE O RE 567110 ESTARÁ NA PAUTA DO STF

Mais uma vez o RE 567110 está na pauta de votação do plenário do STF, vamos ficar atento, pois esta será a decisão mais esperada para os policiais civis de todo o Brasil, tivemos outras decisões que estão reforçando cada vez a Lei Complementar nº 51/85, como podemos relembrar a ADI 3817 que de forma indireta reconheceu a recepcionalidade da referida lei pela Constituição de 1988 e suas emendas, que teve como relatora a Ministra Carmen Lúcia, a decisão proferida no MI 806, impetrado pela COBRAPOL, onde o Ministro Gilmar decidiu mesmo monocraticamente que não existe vácuo de lei,  portanto a legislação em vigência a ser obedecida é a LC 51/85.

Nossa expectativa é o voto da Ministra Carmen Lúcia seja pelo reconhecimento da aplicabilidade da LC 51/85, que somada as outras decisões possam orientar a decisão definitiva no PSV 45 (Ptojeto de Súmula Vinculante) que também tramita no STF.

A pauta do dia 06/10/2010, consta a inclusão do referido recurso, onde será iniciado o processo de discussão e debates sobre o assunto.

Saudações Sindicais!

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

ELEITO UM LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Olá Companheiros (as) da PC!

Mais uma vez os companheiros do SINPOL/DF demonstraram que a unidade do grupo e o compromisso com a base resultam em vitórias e conquistas para a categoria. Através da mobilização da categoria e a busca do apoio popular a Polícia Civil do DF elegeu o Presidente do Sinpo/DF e Vice-presidente da FEIPOL o Agente de Polícia Wellington Luiz de Souza Silva Deputado Distrital para o Mandato 2011/2014. Wellington Luiz somou 10.333 votos e foi eleito pela coligação PSC/PRTB.

ATENÇÃO POLICIAL CIVIL

Olá Companheiros!


Os integrantes do GT dos trabalhadores no setor público, constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de elaborar diretrizes normativas para a organização sindical, exercício do direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes para mandato eletivo sindical, no âmbito dos trabalhadores no setor público, reuniram-se novamente em Brasília, nos dias 27 e 28 de setembro. O objetivo era deliberar sobre encaminhamentos dos trabalhos com a participação dos membros das Câmaras Setoriais das áreas Municipal, Estadual e Federal. No dia 27, as Câmaras Setoriais aprofundaram os encaminhamentos e deliberações dos debates realizados e avançaram na definição de propostas para a organização sindical no setor público. Em razão do período eleitoral, foi aprovada a mudança de data das plenárias regionais que seriam realizadas no período de 5 a 14 de outubro, nas cidades de Belém, Curitiba, Salvador, Brasília e São Paulo. As novas datas serão definidas após a conclusão dos trabalhos das Câmaras.

MTE CRIA GRUPO DE TRABALHO - ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

O Ministério do Trabalho e Emprego criou através da Portaria: 2093/2010, o Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos para discussão e criação de propostas para o sindicalismo no serviço público municipal, estadual e federal, composto exclusivamente por representantes das centrais sindicais, ficando alijados do GT os sindicatos, federações e as confederações, mesmo dentro deste contesto de esquecimento, a FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte foi convidada pela Nova Central, seção de Minas Gerais através do Diretor Valério Valente para participar do Grupo de Trabalho integrando juntamente com o mesmo a câmara setorial do servidor público estadual, tendo como representante o Sr. Ernani Lucena, diretor do Sinpol-Df e Secretário Geral da Feipol