APOSENTADORIA DIFERENCIADA

Feipol, Sinpol e entidades de classe discutem PLP 554/10 com Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho

Os presidentes da Feipol Divinato da Consolação Ferreira e do Sinpol Ciro de Freitas e representantes das demais entidades de classe da PCDF se reuniram nesta quarta-feira (27), com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para tratar do PLP 554/10, que regulamenta a aposentadoria diferenciada dos policiais civis e de outras carreiras que exercem atividades de risco permanente. Também estiveram presentes o Secretário Executivo do órgão, Carlos Eduardo Gabas, técnicos do ministério e o Senador Humberto Costa (PT/PE).

Ciro de Freitas informou que o objetivo da reunião foi buscar mais uma vez, um entendimento entre os policiais civis e o Governo Federal no sentido de manter a aposentadoria diferenciada dos policiais. “Tanto o ministro quanto o secretário executivo demonstraram conhecimento da matéria e informaram que a tomada de decisão em relação ao tema tem de ser compartilhada com a Casa Civil da Presidência da República e Congresso Nacional”, destacou.

“Estamos tratando diretamente com o primeiro escalão do Governo Federal, onde estão as autoridades que têm poder de decisão. Solicitamos ao ministro que seja mantida a aposentadoria diferenciada para os policiais civis nos mesmos moldes que prevê a Lei Complementar 51/85, mantendo dessa forma, a integralidade e paridade. Acreditamos que o Governo será sensível ao pleito, valorizando dessa forma os servidores policiais de todo o país, que diariamente dedicam suas vidas em prol de terceiros. Não podemos deixar que direitos sejam suprimidos e sim lutar para que sejam ampliados, como por exemplo, no caso da aposentadoria diferenciada para a mulher policial”, afirmou o presidente do Sinpol.

Também participou da reunião o presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste Norte (Feipol) e diretor do Sinpol, Divinato da Consolação. Ele explica que “o projeto original apresentado pelo Governo Federal não atende a categoria, e que é preciso um substitutivo que assegure os direitos já garantidos, inclusive por decisões judiciais dos tribunais superiores”.

Representantes do Sindepo, Adepol, Adepol Brasil, ADPF e das assessorias institucionais da PCDF e Polícia Federal também estiveram presentes na reunião.  Ao final, ficou decidido que será realizado novo encontro, desta vez com a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República.

HISTÓRICO – O PLP 554/10 encontra-se em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), sob relatoria do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que apresentou substitutivo ao projeto. O Sinpol tem acompanhado de perto todo o andamento do projeto e continuará defendendo que todos os policiais civis possam ser beneficiados com a integralidade e paridade, independente da sua data de posse. O deputado Policarpo tem se mostrado solícito ao pleito e no final de 2012 disse que a matéria somente seria discutida em sua integralidade e votada neste ano. Porém, garantiu na época, que não permitiria que direitos fossem subtraídos dos policiais civis.

FONTE: site SINPOL/DF