terça-feira, 30 de julho de 2013

CONVITE ENCONTRO EM VITÓRIA-ES

VAMOS NOS ENCONTRAR NO ESPÍRITO SANTO E DECIDIR O QUE QUEREMOS DO FUTURO COMO POLICIAIS CIVIS: 8º ENCONTRO DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS POLICIAIS CIVIS

EVOLUÇÃO DO IDH NO BRASIL



Acompanhe a grande queda no número de municípios brasileiros que apresentavam um índice MUITO BAIXO de desenvolvimento humano.
Em 1991, 4.774 municípios apresentavam índice MUITO BAIXO de desenvolvimento humano. 
Em 2000, 3.895 municípios apresentavam índice MUITO BAIXO de desenvolvimento humano. 
Já em 2010, apenas 32 municípios apresentavam índice MUITO BAIXO de desenvolvimento humano.


sábado, 27 de julho de 2013

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DEBATE AO VIVO

Na última quinta-feira 25/07 foi realizado na TV BRASIL, dentro jornal Repórter Brasil, o debate sobre desmilitarização e unificação das polícias civil e militar, onde estive presente juntamente com o advogado Alexandre, a chamada para o debate aconteceu depois da revelação de que um manifestante teria sido preso injustamente na última segunda-feira, o governo do RJ admitiu que a polícia precisa ser mais bem preparada. Assista ao debate entre Ernani Lucena, vice-presidente Federação dos Policiais Civis, Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos.
Veja o debate na íntegra, neste link abaixo:

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/bloco/reporter-brasil-debate-desmilitarizacao-das-policias

Ernani Lucena

quinta-feira, 25 de julho de 2013

TCE/ES RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS QUE INGRESSARAM NA PC ATÉ 31/12/03


Após longa espera, na tarde de hoje (25/07/13), o TCE/ES votou o processo nº 6553/2011, com apensos nº 6848/2011, que versa sobre a consulta requerida pelo IPAJM referente ao direito a aposentadoria especial por parte dos policiais civis, conforme LC nº 51/85.

O Conselheiro Rodrigo Chamoun que havia pedido vistas ao processo emitiu seu parecer, o qual, após breves comentários por parte do Ministério Público de Contas e de alguns Conselheiros, foi acompanhado a unanimidade por todos.

O parecer final do processo foi emanado em 05 (cinco) itens, declarando que os policiais civis que ingressaram no serviço público do estado do Espírito Santo até a data da promulgação do Emenda Constitucional nº 41/03, ou seja, os que ingressaram até a data de 31/12/2003, por exercerem atividade de risco permanente, possuem direito a APOSENTADORIA ESPECIAL comINTEGRALIDADE e PARIDADE de Proventos, após 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (vinte) de efetivo serviço policial, conforme previsão da LC nº 51/85, que foi recepcionada pela CF88.

Os policiais civis aposentados por invalidez (doença grave ou moléstia adquirida) até a data de 31/12/03 possuem direito a Aposentadoria Especial  com proventos integrais ou proporcionais, conforme cada caso individual.

Os policiais civis que ingressaram no serviço público estadual após a data de 31/12/03, ou seja, os que ingressaram na Polícia Civil do dia 01/01/2004 em diante, não possuem direito a Integralidade e Paridade em suas aposentadorias, sendo esses regidos pelas regras atuais do Regime da Previdência. Dessa forma, os policiais civis que ingressaram do dia 01/01/04 em diante devem ser aposentados respeitando-se os requisitos e critérios previsto na Lei de Aposentadoria da Previdência, a saber 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens e 60 anos de idade para as mulheres e 65 anos para os homens, com proventos pela média final das remunerações.

Conforme informação prestada pelo  Presidente do TCE/ES - Dr. Carlos Ranna, durante a reunião do dia 28/06/13 no próprio TCE/ES, as decisões/pareceres do TCE  são de observância e de caráter de cumprimento obrigatório, conforme previsto na L.O. nº621/2013, não cabendo portanto mais  nenhum questionamento por parte do IPAJM.

Ao final de um longo embate, fica a satisfação do dever parcialmente cumprido, a satisfação de ter defendido os anseios e desejos dos Investigadores de Polícia, nossos legítimos representados, salvaguardando o que lhes é de direito.

Salientamos que nossa satisfação não é completa, haja vista que há uma parte do efetivo, os que ingressaram após 01/01/04, que não é recepcionado pela  totalidade do nosso pleito inicial que era de concessão de integralidade e paridade para todos, independente da data de ingresso na Polícia Civil.

Registramos também as nossas congratulações a todos as demais representações classistas que, em uníssono, se empenharam na defesa desse interesse comum a todos os integrantes da Polícia Civil.

DIRETORIA TRABALHANDO E MANTENDO VOCÊ INFORMADO!

fonte: Sinpol-ES




domingo, 21 de julho de 2013

MATÉRIAS SEGURANÇA PÚBLICA QUE TRAMITAM NO CONGRESSO

Estou disponibilizando as matérias de Segurança Pública que tramitam no Congresso Nacional, o levantamento não está ainda concluído, conforme for pesquisando e novos projetos aparecem será acrescentado neste espaço, começando com alguns Projetos de Emendas a Constituição (PEC), Projetos de Leis (PL), Projetos de Leis de Iniciativa do Senado(PLS), Projetos de Leis de Iniciativa da Câmara e Projetos de Leis Complementares (PLP).

SFPEC00008/2007
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
SFPEC00008/2009
Altera o art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, para permitir a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.
SF PEC 00020/2009
Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional de Defesa Civil.
SF PEC 00055/2011
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
SF PEC 00118/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

VICE-PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL/RJ PRESO ARBITRARIAMENTE NO RIO DE JANEIRO

VICE-PRESIDENTE DA NCST/RJ É PRESO POR DIVULGAR ATO 11 DE JULHO

Sergio Luiz da Silva, Vice-Presidente da NCST/RJ - Nova Central Sindical de Trabalhadores e Membro da Comissão Organizadora do Ato Unificado das Centrais Sindicais do dia 11 julho, foi preso de maneira arbitrária na manhã de hoje, quando visitava, junto com um grupo de três dirigentes sindicais, o Sinpol – Sindicato dos Policiais Civis do RJ – para convocar a diretoria deste Sindicato para participar da reunião programada para acontecer amanhã, quando todas as centrais sindicais reunirão os seus sindicatos associados, para tratar do Ato Unificado. Segundo Sebastião José da Silva, Presidente da NCST, os dirigentes foram impedidos de exercer suas atividades sindicais, de forma truculenta, por um grupo de policiais civis que deram voz de prisão quando os mesmos se identificaram como dirigentes sindicais em trabalho de divulgação do Ato Unificado.

O comissário Fernando Bandeira, Presidente do Sinpol, informou que o sindicato é filiado a esta Central Sindical e que os policiais que efetuaram a prisão não fazem parte do quadro de dirigentes e nem de associados do Sindicato, e manifestou sua indignação com o ocorrido, tendo em vista que os quatro dirigentes presos foram convidados por ele para que divulgassem o Ato Unificado junto aos seus Diretores.

Os policiais que deram voz de prisão foram os inspetores Francisco Chao, lotado na DPMA (Delegacia de Policia de Meio Ambiente) e Fernando Taranta, lotado na CORE, acompanhado de outros 6 policiais. A Diretoria da NCST, junto com as entidades envolvidas no incidente, acertaram denunciar a prisão dos dirigentes sindicais para o Ministério Público do Estado, OAB e para a Corregedoria Unificada da Secretaria de Segurança Pública do RJ. Na próxima terça-feira as Centrais Sindicais se reunirão com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, quando será entregue uma carta de repúdio pelos atos atentatórios à democracia e as liberdades civis e sindicais.
 (3 fotos)

fonte: site SINPOL/RJ

terça-feira, 2 de julho de 2013

VICE-PRESIDENTE DA FEIPOL TOMA POSSE NA NOVA CENTRAL

por Gabriela Chermon 


Encerramento dos trabalhos das comissões
Durante o dia 27 de junho, os integrantes dos 14 grupos temáticos discutiram, formularam e concluíram as propostas, nas comissões, do III Congresso Nacional da Nova Central.
Entre os grupos, foram divididos temas de interesse da classe trabalhadora que serão itens da agenda programática da Nova Central para o próximo quadriênio. Entre eles estão: Seguridade social; Estrutura Sindical; Desenvolvimento Econômico, com justiça social; Serviço Público; Meio ambiente; Mobilidade e transporte; Reforma agrária; Trabalho descente; Terceirização; Educação; Qualificação e requalificação; Igualdade de oportunidades e combate descriminação; Segurança Pública; Formação e capacitação sindical, como forma de organização sindical além do tema Copa do mundo e seus impactos aos trabalhadores brasileiros.
O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos conferiu os trabalhos desenvolvidos, pelos participantes, nas comissões e aprovou o resultado. “Sinto-me realizado e muito satisfeito com o resultado do Congresso. Dele se pode extrai o resultado das ações para os próximos quatro anos”, avalia o presidente.
Posse da diretoria eleita
O presidente da FEIPOL, Divinato da Consolação esteve presente na solenidade de posse da diretoria eleita da Nova Central, na noite do dia 27, e prestigiou a cerimônia. Também participou da solenidade, o senador Paulo Paim.
Entre os empossados estava o vice-presidente a FEIPOL Ernani Lucena, que assumiu o cargo de secretário nacional do plano dos trabalhadores em segurança pública da NCST. Além do representante da Feipol, também foram empossados, como representantes da segurança pública e do sistema prisional, Fernando Bandeira, Valério Schettino Valente e Cintia Rangel Assumpção.

Encerramento do Congresso
Após quatro dias de intenso trabalho, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) encerrou o III Congresso Nacional, na tarde desta sexta-feira (28/6), com a aprovação das diretrizes que norteará os trabalhados da entidade no próximo quadriênio.
Com diversas delegações vindas de 22 estados filiados, o Congresso, segundo seus organizadores e participantes, superou as expectativas mais otimistas e entrou para a história da entidade.