MTE CRIA GRUPO DE TRABALHO - ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

O Ministério do Trabalho e Emprego criou através da Portaria: 2093/2010, o Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos para discussão e criação de propostas para o sindicalismo no serviço público municipal, estadual e federal, composto exclusivamente por representantes das centrais sindicais, ficando alijados do GT os sindicatos, federações e as confederações, mesmo dentro deste contesto de esquecimento, a FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte foi convidada pela Nova Central, seção de Minas Gerais através do Diretor Valério Valente para participar do Grupo de Trabalho integrando juntamente com o mesmo a câmara setorial do servidor público estadual, tendo como representante o Sr. Ernani Lucena, diretor do Sinpol-Df e Secretário Geral da Feipol
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Podemos perceber que a portaria abre a possibilidade da participação de outras entidades representativas dos servidores públicos das três esferas de governo, isto não está acontecendo, tendo como exemplo a câmara setorial dos servidores públicos estadual, que foi criada na reunião de trabalho realizada no dia 20/09/2010 em Brasília e composta por apenas representantes de três centrais, sendo que três representantes já fazem parte do Grupo de Trabalho, faltando, portanto, que sejam convidadas e completadas as câmaras com representantes de outras entidades representativas dos servidores públicos.

Como o tempo de trabalho é curto, ficou acertado que acontecerão cinco plenárias regionais para discussão das diretrizes elaboradas pelas câmaras e o GT sendo: Norte em Belém-PA – Centrais Responsáveis: UGT e FS; Sul em Curitiba-PR – Centrais Responsáveis: CGTB e CTB; Nordeste em Salvador/BA – Centrais Responsáveis: FS e NCST; Centro Oeste em Brasília/DF – Centrais Responsáveis: CTB e UGT; Sudeste em São Paulo/SP – Centrais Responsáveis: FS e NCST. Sendo que em Brasília será realizada uma plenária nacional para sistematização das diretrizes discutidas nas regionais.

O Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião nos dia 09 e 10/09/2010, na cidade de São Paulo, onde foram decididas as diretrizes sobre os temas: organização sindical, negociação coletiva, licença para afastamento do dirigente sindical e direito de greve. Dentro deste contexto, a FEIPOL conclama todas as entidades sindicais representativas dos policiais civis que participem das plenárias regionais, tendo em vista que estão sendo debatidos assuntos de nosso interesse e não podemos deixar que outros decidam sozinhos por nós. O GT e as câmaras vão se reunir nos dias 27 e 28/09 novamente em Brasília para fechamento das diretrizes e a divulgação das datas e como será o processo de mobilização para as plenárias.

Ernani Lucena

Membro da Câmara Estadual e

Sec. Geral da FEIPOL

061 - 998915