sábado, 30 de janeiro de 2016

LULA PODERÁ ATÉ SER PRESO. A UTOPIA, JAMAIS

IMPONDERÁVEIS CONSEQUÊNCIAS DE UMA PRISÃO POLÍTICA

O ataque a Lula é uma ofensiva contra a esquerda brasileira e, em especial, a classe trabalhadora.A possibilidade do retorno do ex-presidente ensejou reações do grande capital e os partidos de direita, bem como aos seus subordinados na mídia, no aparelho estatal e na Justiça.

Muitas são as críticas possíveis a diretriz estratégica conduzida pelo lulismo nos últimos doze anos: a ausência de reformas estruturais, a manutenção dos pressupostos macroeconômicos dos governos tucanos, entre outros apontamentos possíveis e necessários.

Porém, somente um observador insincero pode afirmar que o presidente operário utilizou das prerrogativas do cargo para se locupletar. Em seus mandatos, pela primeira vez na história, foram criados os mecanismos reconhecidos internacionais para combater a corrupção.

O instrumento da delação premiada, a autonomia operacional da Polícia Federal e a indicação do Procurador-Geral por via direta pelos promotores foram condições criadas que ensejaram, por exemplo, a Operação Lava Jato e a Zelotes.

Fatalmente, como parte do processo de criminalização da esquerda, esses mecanismos são instrumentalizados para derrogar as prerrogativas individuais e criminalizar a política.

Esse antagonismo espúrio, motivado pela sanha de alçar ao governo um programa que favoreça ainda mais a superexploração da classe trabalhadora, conduzirá a consequências imprevistas.

É nós contra eles.

Não há possibilidade de mediação nessas condições. Quando os princípios normativos formais, inseridos no sistema democrático para garantir sua legitimidade, são abandonados ao gosto do interesse econômico e político, sobra aos prejudicados um duro enfrentamento aos ataques.A eventual prisão de Lula, despida de legalidade, ensejaria um quadro institucional caótico – de consequências proporcionais ao impeachment do governo democraticamente eleito.

O encarceramento do operário que chegou lá seria, de fato, uma hecatombe a classe trabalhadora, mas as consequências funestas também alcançariam as elites dominantes.

A direita brasileira parece querer imitar a Venezuela em sua cruenta delinquência, aqui sob o manto da institucionalidade.

Se insistir, padecerá denso período de intranquilidade. 

JOÃO MARCELO
Graduando em Sociologia e membro do Conselho Universitário da Universidade de Brasília

LULA É CULPADO DE TUDO




Foto: Ricardo Stuckert/ Institut: <p>29/08/15- São Bernardo do Campo- SP- Brasil. Na manhã desse sábado (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Mujica, ex-presidente do Uruguai e senador pelo país, participaram de uma mesa no seminário </p>

30 de Janeiro de 2016

Não é preciso forjar provas, fazer acusações sem fundamento ou prometer a delatores prêmios: Lula é obviamente culpado e nada pode contar a seu favor.

Faz tempo, Lula se tornou culpado de impedir a continuidade da política de arrocho salarial da ditadura, o santo do “milagre econômico”, começando ai o fim daquele regime. Com greves selvagens, ilegais, subversivas, antidemocráticas, Lula chegou a ser preso, mas terminou sendo solto, pela pressão popular.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O vexame terminal de uma imprensa


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O vexame terminal de uma imprensa decadente e golpista


Análise Diária de Conjuntura - Manhã - 29/01/2016
[Atenção! Vou liberar o acesso desta Análise, porque ela ficou "política" demais, e por isso precisa ser aberta a todos, mas não esqueçam que, sem a sua assinatura, o Cafezinho não poderá continuar!]
Inacreditável.
I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL!
A gente fica pensando até onde chegará o provincianismo golpista e sabotador da mídia e de seus aliados em setores autoritários do Estado.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Ciclo completo da Polícia - por Wilson Klippel Cicognani Júnior

O tema segurança pública na atualidade tem se mostrado em destaque nos últimos tempos. Todos os dias somos açodados com notícias que mais parecem cenas de filme de terror, mas que se tornaram tão banalizadas que assistimos como se não fossem barbáries.
As soluções apresentadas por autoridades, políticos, juristas e estudos de criminologia são de toda ordem. Filio-me aos estudos de criminologia, os quais debruçam-se sobre teorias e pesquisas científicas, o melhor caminho para solução da violência e da criminalidade, pensando mais em caminhos preventivos do que os atuais repressivos.
Poderia escrever laudas e laudas a respeito das várias correntes que se apresentam para a solução destas controvérsias, mas penso que o ciclo completo de polícia é o mais atual, pois envolve as estruturas dos órgãos policiais.
Defendido abertamente pelas polícias militares e alguns membros do ministério público, parece ser a salvação para a segurança pública. Ademais, não posso me furtar de tecer elogio a esta sistemática de atuação para os agentes de segurança pública.
A sociedade não está interessada em qual polícia tem competência ou atribuição para atendê-la nos momentos críticos em que se espera uma pronta resposta estatal. Quando um agente de segurança pública entra em ação, o cidadão somente quer que seu problema seja resolvido pelo agente do estado, não importando se policial federal, estadual ou guarda municipal. Neste aspecto o ciclo completo de polícia se mostra o mais eficaz para a sociedade.
Não é por acaso que nos últimos anos surgiram diversos Projetos de Emenda a Constituição como a PEC 430/2009, PEC 423/2014 e a mais recente PEC 127/2015. Referidas PECs tem como conteúdo principal permitir que as polícias militares, e esta última, as guardas municipais, realizem o ciclo completo de polícia.
Em síntese, o ciclo completo de polícia permitiria que um mesmo órgão policial, fizesse a investigação, a prisão, o inquérito policial, requisitasse perícias e depois finalizasse o procedimento com encaminhamento ao sistema carcerário e ao judiciário. Um espetáculo para a sociedade que não ficaria mais “refém” de diversos órgãos para todas as etapas policiais. Destarte, da forma como se apresenta, uma grande falácia apresentada à sociedade, pois atrás desta grande salvação encontra-se uma briga de poderes entre instituições.
O que devemos observar é que nosso sistema constitucional não permite tal arranjo. Cada função policial exige determinadas técnicas de trabalho e atribuições dos seus respectivos cargos. Isso inclui a exigência de escolaridade no ingresso nas respectivas carreiras. Cite-se que, por exemplo, no Rio Grande do Sul, para a carreira de policial civil há exigência de nível superior, direito para delegado e qualquer área para agentes, sendo que para as polícias militares, somente capitão tem exigência em direito, os demais são de nível médio. Diferente não é com as guardas municipais, as quais em sua maioria são de nível médio. Essa situação não se repete nos demais estados da federação, onde em alguns entes os cargos das polícias militares não há exigência de direito para oficiais.
Também se deve observar que as respectivas formações dos agentes de segurança pública recebem tratamento diferenciado conforme prevê o preceito constitucional, e de acordo com suas respectivas atribuições. No que diz respeito às polícias militares a situação é muito delicada, pois como o próprio nome diz, são militares.
A Polícia Militar não tem o título por acaso. Sua raiz é de fato militar, e seu objetivo mais comum, no mundo, é o de funcionar como uma corporação de reserva das Forças Armadas, para atuar em situações de guerra ou conflito. Isso implica que a sua formação histórica é diferente dos agentes civis, assim como a sua formação, seus títulos de hierarquia (capitão, tenente, coronel e major), código penal militar e objetivos. Tanto é que a Polícia Militar está subordinada à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), um órgão do Exército, criado pelo Decreto-Lei 667 de 02 de julho de 1969 e recepcionado pela constituição federal como lei ordinária federal. Ademais o policial militar está submetido a uma Justiça Militar (além da civil) e, se preso, é enviado a presídios especiais, conforme divulgou G1. A situação é tão emblemática que recentemente o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu o fim da Polícia Militar no Brasil. Portanto, atribuir às polícias militares a execução de tarefas eminentemente civis, no atual contexto constitucional, não parece ser a melhor solução.
Diferentemente das guardas municipais que, muito embora uniformizadas, prevê o estatuto das guardas municipais (lei federal 13.022/2013) que, não são, nem podem ter natureza militar. Ou seja, o contexto constitucional não é favorável a tais mudanças. O melhor caminho seria sim implementar o ciclo completo de polícia, mas com uma mudança, no sentido de que as polícias militares deixem de ter esta característica (militar), que não encontra respaldo em nossa constituição, que é considerada constituição cidadã.
Realizada tal mudança, quer seja, com a retirada do caráter militar apenas, ou sua absorção pelas polícias civis e guardas municipais (eminentemente civis), poderíamos pensar uma atividade de ciclo completo de polícia por instituições de natureza civil, deixando de utilizar polícias de natureza militar, que mais se apresentam para defender o Estado do que o cidadão.
E finalizo reiterando, pensar nesta hipótese, pois ainda dependeríamos de um amplo debate de reestruturação do formato constitucional para os órgãos de segurança pública.

Wilson Klippel Cicognani Júnior
Membro da diretoria do Sinpol-RS
Mestre em Direito
Especialista em Segurança Pública
Procurador Municipal
Professor Universitário


ENTREVISTA DE LULA AOS BLOGUEIROS

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016


LULA EM ENTREVISTA EXCLUSIVA AOS BLOGUEIROS: PREVIDÊNCIA TEM QUE SE ADAPTAR À LONGEVIDADE

POR: Anísio Luiz Nogueira














    1. Em conversa com blogueiros, no Instituto Lula, 
      o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu 
      nesta quarta-feira (20) a reforma da Previdência. 
      Para Lula, é necessário discutir o tema com a socie-
      dade. "A Previdência, de vez em quando, deve ser 
      reformada. Quando a lei foi criada, se morria com 
      50 anos. Hoje, a expectativa de vida é de 75 anos", 
      declarou o ex-presidente.
      No encontro, Lula analisou a participação do PT na
       política e destacou a importância de seus líderes histó-
      ricos. "O PT deve muito a José Dirceu. Ele foi um gran-
      de presidente do PT. 
      O José Genoino foi um grande presidente", disse.

      terça-feira, 19 de janeiro de 2016

      Nabor Bulhões diz que Lava Jato manipula provas para incriminar - Portal Vermelho

      Nabor Bulhões diz que Lava Jato manipula provas para incriminar - Portal Vermelho: De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o Ministério Público do Paraná manipula provas para incriminar. Segundo ele, ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras.

      domingo, 10 de janeiro de 2016

      A luta de classes, uma história política e filosófica - Portal Vermelho

      A luta de classes, uma história política e filosófica - Portal Vermelho

      SEGURANÇA PÚBLICA - QUAIS AS PERSPECTIVAS PARA 2016?

      Quais são as perspectivas para a segurança pública no Brasil em 2016  Jefferson Botega/Agencia RBS
      Cela na Penitenciária Estadual de Charqueadas: problema da superlotação carcerária sofreu agravamento em 2015Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS


      Quais são as perspectivas para a segurança pública no Brasil em 2016

      Com um quadro de polícia mal paga e mal preparada, superpopulação carcerária e explosão das taxas de crimes violentos, cenário é pouco otimista

      Por: Fernanda Bestetti de Vasconcellos e Rodrigo
      Ghiringhelli de Azevedo*
      09/01/2016 
      *Socióloga, professora da UFPEL e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
      *Sociólogo, professor da PUCRS e membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
      Depois de mais um ano em que as notícias sobre a segurança pública no Brasil não foram nada animadoras, com aumento das taxas de homicídio e de outros crimes violentos no país, casos frequentes de violência e abuso de autoridade por parte das polícias, linchamentos e justiçamentos aplaudidos em redes sociais e o agravamento da superlotação carcerária, a virada do ano nos permite imaginar o que está por vir nesta área no ano de 2016.
      Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança mostra aumento do número de mortes violentas no país

      No âmbito federal, a passagem de 2014 para 2015 foi marcada pela iniciativa do Ministério da Justiça em convocar um número considerável de especialistas de todo o país para formular uma política nacional de segurança. Depois de uma série de reuniões, chegou-se à conclusão de que o principal foco de atuação deveria ser a formulação e a implementação de um Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios, com medidas que permitissem integrar as ações de União, Estados e municípios, ampliar a capacidade de apuração e processamento de mortes violentas intencionais e adotar políticas de prevenção capazes de retirar os jovens dos mercados ilegais e impedir o morticínio de pobres e negros nas periferias. Um ano depois, é possível constatar que não houve capacidade por parte do governo federal de, em meio à crise política, retomar um maior protagonismo na articulação de uma política nacional de segurança.

      O Pacto ainda não saiu do papel e não se recuperou a capacidade de construir uma narrativa para a área que fosse capaz de atrair os governos estaduais para a sua construção, ou de colocar em pauta no debate público temas importantes como uma nova política de drogas ou a reforma das polícias. Talvez a única exceção tenha sido o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que no último período tem conseguido retomar uma agenda de ampliação das alternativas penais e de questionamento da política de superencarceramento e seu contraproducente impacto sobre as taxas de criminalidade.
      Luiz Eduardo Soares: "Estacionamos na barbárie"

      No âmbito estadual, as perspectivas não são mais animadoras. Premidas pela crise fiscal e pelo descontentamento dos servidores da segurança pública diante das dificuldades para garantir o pagamento de salários e horas extras, e para recompor o efetivo das políticas e sua capacidade operacional (já bastante deteriorada), as autoridades da área têm procurado lidar com a crise, expressa no aumento das taxas da criminalidade violenta no Estado, com um discurso absolutamente defasado e que não tem mais conseguido seduzir a opinião pública. Declarações de que “a polícia está limitada em sua capacidade de atuação desde a Constituição de 88”, de que “a polícia prende, e a justiça solta”, ou de que “a criminalidade aumenta porque as mães estão fora trabalhando e deixam os filhos sem cuidado”, apenas demonstram o despreparo para lidar com o complexo cenário da conflitualidade social contemporânea em um contexto democrático, em que as instituições policiais (essenciais para a garantia do direito à segurança) devem atuar dentro da lei, com eficiência e submetidas a controle público. Talvez tenham sido justamente as políticas de prevenção à violência contra a mulher as que mais tenham sofrido com a nova orientação da secretaria de segurança, com resultados sensíveis nas taxas de violência ocorridas nos espaços domésticos/familiares, na sensação de segurança e na confiança da sociedade em relação às polícias.
      Maurício Santoro: "O Brasil é o pais onde mais se mata no mundo"
      No Congresso, o cenário é ainda mais desanimador. A gestão Eduardo Cunha na presidência da Câmara, na tentativa de desviar o foco das denúncias que pesam contra o atual presidente, procurou trazer à pauta temas que configuram aquilo que se conhece como “populismo punitivo”, ou seja, medidas que agradam ao cidadão comum, amedrontado com as altas taxas de criminalidade, mas que não contam com o respaldo das evidências científicas para comprovar a sua eficácia no combate ao crime e à violência. Muito ao contrário, propostas como a redução da maioridade penal, a revisão do estatuto do desarmamento e a flexibilização dos controles sobre a atividade policial produziriam efeito devastador sobre os poucos avanços conquistados no Brasil para a redução da violência desde a redemocratização.

      Enfim, 2016 promete fortes emoções para quem espera uma sociedade com maior capacidade de administrar conflitos de forma pacífica. O cenário não é animador, o que não significa a impossibilidade de resistir e insistir na necessidade de medidas urgentes. Em meio a este quadro, não seria descabido propor que, além do ano da Olimpíada no Brasil, 2016 fosse marcado como o ano da virada na segurança pública, com a retomada de uma agenda de reforma das polícias que encaminhe a adoção do ciclo completo de policiamento e da carreira única; a reestruturação do ensino policial, com a adoção de um sistema nacional de cursos de graduação, mestrado e doutorado para os servidores da área; maior agilidade para o processamento e responsabilização criminal dos autores de crimes violentos intencionais; revisão da atual política de drogas, que superlota presídios e fortalece as facções criminais; e a adoção de políticas de prevenção efetivas, com participação dos municípios, focadas no recolhimento de armas, na atenção à juventude e aos grupos sociais vulneráveis. Iniciativas como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que buscam trazer conhecimento e transparência para a gestão da segurança, são o melhor antídoto contra o improviso e o retrocesso.

      Estas são as questões que estão em jogo no disputado cenário da segurança pública para 2016. Façam suas apostas!

      MODELOS DE POLÍCIAS NA PAUTA DA CCJC DA CÂMARA

      Mudanças na organização das polícias voltam à pauta da CCJ neste ano

      Corporativismo das polícias Civil e Militar dificultam mudanças, segundo deputados e especialistas
      No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve analisar propostas que estabelecem mudanças na organização das polícias no Brasil. Das ideias para melhorar a segurança pública no País, a criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia provocaram polêmicas em 12 seminários realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no segundo semestre do ano passado.
      O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela investigação.
      Unificação e extinção
      As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seisapensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.
      Dep. Subtenente Gonzaga
      Subtenente Gonzaga: como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação
      Outras, como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação.
      relatório do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pelaadmissibilidade das propostas, foi apresentado na CCJ poucos dias antes do início do recesso parlamentar e está na pauta de votações do colegiado. Os trabalhos legislativos voltam em 2 de fevereiro. Aprovadas na CCJ, as propostas serão analisadas por comissão especial.
      Investigações desperdiçadas
      Subtenente Gonzaga afirma que, como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser úteis no processo.
      Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: "No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território, encaminha para Polícia Civil ou para a Polícia Federal. Agora, naquele território, naquele município, onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o ciclo completo."
      Corporativismo
      Em novembro, durante audiência na CCJ, deputados e especialistas compartilharam a opinião de que o principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo dos envolvidos, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar.
      Segundo o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Luís Flávio Sapori, o corporativismo das duas polícias impede o avanço da discussão, pois nenhuma das duas quer perder ou abrir mão de seu poder específico.
      Ele contou que fez uma tentativa de integração no seu estado, mas esbarrou em interesses corporativos, como disputa de status, poder e salários: "Se não houver um acordo, um consenso, entre delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito fortes".
      Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
      Edição – Newton Araújo

      A MISÉRIA MORAL DOS SEM MORAL

      Emir Sader: A miséria moral de ex-esquerdistas


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      Emir Sader, texto publicado em 5/3/2010
      Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou” etc. etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão. O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais. O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as ideias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida –, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.
      Não discute as ideias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.
      Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.
      Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.
      Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.
      Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.
      Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que creem que ainda mandam e seguirão mandando no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.

      quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

      Dilma: 'O modelo do quanto pior melhor de 2015 se esgotou' - Portal Vermelho

      Dilma: 'O modelo do quanto pior melhor de 2015 se esgotou' - Portal Vermelho

      GOVERNO QUER QUE A APOSENTADORIA POR IDADE SEJA ELEVADA.

      Dilma defende que idade mínima para aposentadoria seja elevada


      Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que "não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos".
      A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais.
      Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.
      Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na "banda de cima" da meta, de 6,5%, neste ano.
      Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que "vamos lutar com unhas e dentes" para que 2016 seja melhor do que 2015.
      A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.
      O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.
      Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.
      "Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre", afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
      INFLAÇÃO
      Em seguida, questionada se o governo não havia perdido a batalha da inflação, que ficou acima de 10% no ano passado, a presidente afirmou "que nós achamos que vamos chegar na banda de cima da meta neste ano".
      E acrescentou que a meta do Banco Central é fazer ainda que ela convirja para o centro, de 4,5%, no final de 2017.
      Para isto, disse ela, será importante melhorar o "horizonte" da economia brasileira para estabilizá-la e, depois, retomar seu crescimento. Neste ano, analistas de mercado estimam que o país terá nova recessão, entre 2% e 2,5%.
      Sobre as pressões do PT, em defesa de uma guinada na política econômica e por uma redução dos juros, a presidente afirmou que até agora não chegou até ela qualquer demanda de seu partido.
      "É bom que o PT tenha suas posições, mas o governo não responde só ao PT, PMDB, mas também a todos partidos da base aliada e à sociedade também", disse.
      Em seguida, falou especificamente sobre as pressões para que o BC não suba os juros na sua próxima reunião, nos dias 19 e 20 de janeiro.
      "Eu há muito tempo não me manifesto sobre juros, o que inclui não analisar, não avaliar nem tecer qualquer consideração sobre isto", afirmou.
      Acrescentando que esta é "uma área delicada" e "não é adequado que outras pessoas do governo" façam avaliações, Dilma disse ainda que assessores de sua equipe "não têm minha autorização para isto".
      Sobre erros de sua administração, ela disse que, talvez, "o maior erro do governo" foi, em sua opinião, não ter percebido o "tamanho da desaceleração" da economia que estava ocorrendo no final de 2014, provocando queda das receitas federais.
      O café da manhã durou cerca de um hora e meia. Ela encerrou a conversa mais cedo, justificando que tinha de viajar para Porto Alegre para visitar seu novo neto, Guilherme, que nasceu nesta quinta-feira (7).
      -

      APOSENTADORIA

      10 PERGUNTAS E RESPOSTAS

      1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?
      Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos
      2- Como receber benefício integral?
      Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens)
      3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?
      Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário
      4- O que é fator previdenciário?
      Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral
      5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?
      Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34
      6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?
      Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador
      7- Qual o benefício integral?
      É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75
      8- Como se aposentar por idade?
      Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição
      9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?
      Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.
      Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).
      Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela
      10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?
      Não