ATENÇÃO POLICIAL CIVIL

Olá Companheiros!


Os integrantes do GT dos trabalhadores no setor público, constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de elaborar diretrizes normativas para a organização sindical, exercício do direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes para mandato eletivo sindical, no âmbito dos trabalhadores no setor público, reuniram-se novamente em Brasília, nos dias 27 e 28 de setembro. O objetivo era deliberar sobre encaminhamentos dos trabalhos com a participação dos membros das Câmaras Setoriais das áreas Municipal, Estadual e Federal. No dia 27, as Câmaras Setoriais aprofundaram os encaminhamentos e deliberações dos debates realizados e avançaram na definição de propostas para a organização sindical no setor público. Em razão do período eleitoral, foi aprovada a mudança de data das plenárias regionais que seriam realizadas no período de 5 a 14 de outubro, nas cidades de Belém, Curitiba, Salvador, Brasília e São Paulo. As novas datas serão definidas após a conclusão dos trabalhos das Câmaras.

MTE CRIA GRUPO DE TRABALHO - ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

O Ministério do Trabalho e Emprego criou através da Portaria: 2093/2010, o Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos para discussão e criação de propostas para o sindicalismo no serviço público municipal, estadual e federal, composto exclusivamente por representantes das centrais sindicais, ficando alijados do GT os sindicatos, federações e as confederações, mesmo dentro deste contesto de esquecimento, a FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte foi convidada pela Nova Central, seção de Minas Gerais através do Diretor Valério Valente para participar do Grupo de Trabalho integrando juntamente com o mesmo a câmara setorial do servidor público estadual, tendo como representante o Sr. Ernani Lucena, diretor do Sinpol-Df e Secretário Geral da Feipol

FEIPOL, COBRAPOL e representantes sindicais do Nordeste se reúnem em Fortaleza

A FEIPOL se reuniu com representantes sindicais do Nordeste juntamente com a presença do presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, onde os diretores Ernani Lucena e Agnaldo Rodrigues estava representando a entidade, no dia 1º de setembro, em Fortaleza.
Na reunião  além de representantes da FEIPOL e COBRAPOL, estavam presentes conmpanheiros dos sindicatos do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia.

CONSTRANGIMENTO E ARROGÂNCIA

Jamais poderia imaginar que passaria por um constrangimento tamanho, ao ponto de ser colocado prá fora do Congresso da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federal, realizado em Brasília - DF, da forma como aconteceu.

A indignação maior se dá ao fato de que o SINPOL-DF foi convidado, onde fui designado a representá-lo, devidamente credenciado com direito a voz, participei da abertura e de todos os painéis. Mas pasmem!! No dia seguinte, no processo de discussões, nas oficinas, fui surpreendido e retirado abruptamente, de forma extremamente constrangedora e desrespeitosa, com o argumento explícito e público, de que não poderia participar do congresso, uma vez que estariam debatendo assuntos, exclusivamente, de interesses dos Policiais Federais. Entenderia, a necessidade de retirar-me do local, se tivesse sido convidado com respeito e discrição, pois que naquele momento, as deliberações estariam sendo, estritamente voltadas ao interesse da categoria.

RE 567110 – PAUTA STF – 22/09/2010

Companheiros,

Mais uma vez está sendo colocado na pauta de votação do plenário do STF o RE 567110, na sessão do dia 22/09/2010, oriundo do estado Acre tratando da aposentadoria especial dos policiais civis, tendo como relatora a Ministra Carmen Lúcia, desta vez esperamos que o recurso seja analisado pelo pleno e que possamos obter mais uma vitória naquela Corte Suprema.

Ernani Lucena

SAÚDE DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa produzido pela Equipe do PRONASCI em parceria com profissiionais da área de saúde que atuam em Políclinas policiais no Rio Grando do Sul, Brasília, Maranhão e São Paulo.
A atenção à saúde desses Servidores é tema urgente no Eixo de Valorização Profissional. A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança Pública, as condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões da sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e sofrimento psíquico. Nesse contexto, o Programa Nacional de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública visa investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de prover apoio e atenção aos interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando, buscando alternativas e soluções viáveis. Os Servidores devem receber acompanhamento preventivo desde o momento de ingresso na profissão.

PLP 554/2010 - TEXTO ORIGIANL E SUGESTÕES AO RELATOR

Caros Companheiros,

Aproxima-se o final do período  eleitoral e o Congresso Nacional voltará a funcionar de forma plena, que pena!, isto não será verdade, pois não haverá interesses dos que não se reelegeram, mas a pressão para aprovação por parte do governo que se finda será intensa, pois mais uma vez haverá prejuízo para os serviodores públicos em especial para as categorias que exercem atividades de risco, conforme estabelece o art. 40, § 4º, inciso II da Constituição.
Ernani Lucena
061-99891505

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010


Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40
Da Constituição, que dispõe sobre a
concessão de aposentadoria especial a
servidores públicos que exerçam atividade
de risco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

COBRAPOL ELEITA PARA O CONASP

A COBRAPOL foi eleita para compor o novo Conselho Nacional de Segurança Pública, para um mandato de dois anos, representará os policiais civis e federais de todo o Brasil, pois o processo eleitoral provocou uma disputa entre as duas entidades que representatam as duas categorias, a FEIPOL que obteve a sua inscrição como eleitoral teve um papel da maior importância, que além do voto como forma de parceria com a entidade candidata, também também nas negociações e acordos durante o processo elitoral, confirmando como isto que o processo consensual produzem resultados que beneficiam toda categoria policial do Brasil.

STF DECIDE QUE APOSENTADORIA ESPECIAL ESTÁ EM PLENO VIGOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 20 de agosto decisão que reconhece aos policiais civis de todo o Brasil o direito de se aposentarem com base na Lei Complementar 51/85.

No DF, os policiais civis têm direito a aposentadoria especial com base na Lei Complementar 51/85, conforme entendimento do Tribunal de Contas (TCDF) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse direito foi reconhecido admitindo-se a integralidade e paridade após muitas lutas.

CONSTRANGIMENTO E ARROGÂNCIA

Jamais poderia imaginar que passaria por um constrangimento tamanho, ao ponto de ser colocado prá fora do Congresso da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federal, realizado em Brasília - DF, da forma como aconteceu.

A indignação maior se dá ao fato de que o SINPOL-DF foi convidado, onde fui designado a representá-lo, devidamente credenciado com direito a voz, participei da abertura e de todos os painéis. Mas pasmem!! No dia seguinte, no processo de discussões, nas oficinas, fui surpreendido e retirado abruptamente, de forma extremamente constrangedora e desrespeitosa, com o argumento explícito e público, de que não poderia participar do congresso, uma vez que estariam debatendo assuntos, exclusivamente, de interesses dos Policiais Federais. Entenderia, a necessidade de retirar-me do local, se tivesse sido convidado com respeito e discrição, pois que naquele momento, as deliberações estariam sendo, estritamente voltadas ao interesse da categoria.