Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente do Sinpol/DF, Ciro de Freitas e o diretor André Rizzo estiveram reunidos com o deputado federal Laerte Bessa (PSC), presidente da Comissão de Segurança Pública, para tratar do retorno das atividades parlamentares após o recesso que ocorreu devido ao último pleito eleitoral.
Acesse aqui o PLP 554/2010: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=466677
Na ocasião, foram tratados os projetos de interesse da categoria que tramitam naquela Comissão, em especial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10 referente à aposentadoria especial dos policiais. “Foi reiterado ainda, o compromisso do deputado Bessa em preservar todos os direitos no sentido de instituir garantias funcionais aos policiais”, ressaltou Ciro de Freitas.
PLP 554/10
Ainda nesta quarta-feira (10), os diretores do Sinpol/DF e da FEIPOL, Renato Mendonça e Agnaldo Soares reuniram-se na Câmara dos Deputados com o parlamentar Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), responsável pela relatoria do PLP 554, para tratar exclusivamente do texto substitutivo que deverá ser apresentado ao Projeto de Lei com votação na Comissão de Segurança Pública.
O deputado Marcelo Itagiba comprometeu-se a manter os direitos dos policiais em conformidade com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União que asseguraram aos policiais civis a aposentadoria especial com paridade e integralidade, relatou o diretor da FEIPOL Agnaldo Soares.
O diretor Renato Mendonça ressalta que o Sinpol/DF sempre esteve à frente em todas as discussões do PLP 554 e jamais descuidou daquilo que pode afetar a qualidade de vida do policial: “Vamos acompanhar até o fim o trâmite do PLP 554 até que sejam superadas todas as possibilidades de supressão de direitos dos policiais civis”, ponderou Mendonça.
Comentarios
Como podemos perceber o Sinpol/DF e a FEIPOL entidades representativas dos policiais civis do DF e das Regiões Centro-Oeste e Norte estão irmandas na defesa dos nossos direitos, sem perder de vista em nenhum momento tudo que está acontecendo dentro do Congresso Nacional, principalmente que a lavra do PLP 554/2010 é de autoria do Ministério da Previdência que defende que tenhamos a nossa aposentadoria igual a qualquer servidor público, não levando em consideração a nossa atividade de risco, portanto, esta é uma luta de todos os policiais civis do Brasil inteiro, mas nem todos foram alcançados por estas decisões, existindo na maioria dos estados a imposição das aposentadorias que não são concedidas com base na Lei Complementar 51/85 ou outra legislação estadual contemplando estes direitos consagrados na nossa Constituição com respaldo nas decisões dos Tribunal de Contas da União e Superior Tribunal Federal.
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