RE 567110 NÃO FOI DESTA VEZ

Companheiros (as),

Não foi desta vez que o Recurso Extraordinário 567110 foi julgado no pleno do STF, mas com certeza será nas próximas sessões, vamos aguardar mais um pouco, mesmo que seja angustiante esta espera, mas se formos contemplados com uma decisão positiva compensou a espera e ansiedade vivida por todos nós.

Mudando um pouquinho o assunto, devo informar que no dia 07/07/2010, estarei representando os trabalhadores servidores públicos, principalmente as polícias civis do Brasil,  no fechamento das diretrizes que nortearão a negociação coletiva, direito de greve, novo sindicalismo para o serviço, federal, estadual e municipal, assuntos que estão sendo debatidos no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, composto pelas centrais sindicais e representantes do MTE.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

NOVAMENTE O RE 567110 ESTARÁ NA PAUTA DO STF

Mais uma vez o RE 567110 está na pauta de votação do plenário do STF, vamos ficar atento, pois esta será a decisão mais esperada para os policiais civis de todo o Brasil, tivemos outras decisões que estão reforçando cada vez a Lei Complementar nº 51/85, como podemos relembrar a ADI 3817 que de forma indireta reconheceu a recepcionalidade da referida lei pela Constituição de 1988 e suas emendas, que teve como relatora a Ministra Carmen Lúcia, a decisão proferida no MI 806, impetrado pela COBRAPOL, onde o Ministro Gilmar decidiu mesmo monocraticamente que não existe vácuo de lei,  portanto a legislação em vigência a ser obedecida é a LC 51/85.

Nossa expectativa é o voto da Ministra Carmen Lúcia seja pelo reconhecimento da aplicabilidade da LC 51/85, que somada as outras decisões possam orientar a decisão definitiva no PSV 45 (Ptojeto de Súmula Vinculante) que também tramita no STF.

A pauta do dia 06/10/2010, consta a inclusão do referido recurso, onde será iniciado o processo de discussão e debates sobre o assunto.

Saudações Sindicais!

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

ELEITO UM LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Olá Companheiros (as) da PC!

Mais uma vez os companheiros do SINPOL/DF demonstraram que a unidade do grupo e o compromisso com a base resultam em vitórias e conquistas para a categoria. Através da mobilização da categoria e a busca do apoio popular a Polícia Civil do DF elegeu o Presidente do Sinpo/DF e Vice-presidente da FEIPOL o Agente de Polícia Wellington Luiz de Souza Silva Deputado Distrital para o Mandato 2011/2014. Wellington Luiz somou 10.333 votos e foi eleito pela coligação PSC/PRTB.

ATENÇÃO POLICIAL CIVIL

Olá Companheiros!


Os integrantes do GT dos trabalhadores no setor público, constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de elaborar diretrizes normativas para a organização sindical, exercício do direito de greve, negociação coletiva e liberação de dirigentes para mandato eletivo sindical, no âmbito dos trabalhadores no setor público, reuniram-se novamente em Brasília, nos dias 27 e 28 de setembro. O objetivo era deliberar sobre encaminhamentos dos trabalhos com a participação dos membros das Câmaras Setoriais das áreas Municipal, Estadual e Federal. No dia 27, as Câmaras Setoriais aprofundaram os encaminhamentos e deliberações dos debates realizados e avançaram na definição de propostas para a organização sindical no setor público. Em razão do período eleitoral, foi aprovada a mudança de data das plenárias regionais que seriam realizadas no período de 5 a 14 de outubro, nas cidades de Belém, Curitiba, Salvador, Brasília e São Paulo. As novas datas serão definidas após a conclusão dos trabalhos das Câmaras.

MTE CRIA GRUPO DE TRABALHO - ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

O Ministério do Trabalho e Emprego criou através da Portaria: 2093/2010, o Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos para discussão e criação de propostas para o sindicalismo no serviço público municipal, estadual e federal, composto exclusivamente por representantes das centrais sindicais, ficando alijados do GT os sindicatos, federações e as confederações, mesmo dentro deste contesto de esquecimento, a FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte foi convidada pela Nova Central, seção de Minas Gerais através do Diretor Valério Valente para participar do Grupo de Trabalho integrando juntamente com o mesmo a câmara setorial do servidor público estadual, tendo como representante o Sr. Ernani Lucena, diretor do Sinpol-Df e Secretário Geral da Feipol

FEIPOL, COBRAPOL e representantes sindicais do Nordeste se reúnem em Fortaleza

A FEIPOL se reuniu com representantes sindicais do Nordeste juntamente com a presença do presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, onde os diretores Ernani Lucena e Agnaldo Rodrigues estava representando a entidade, no dia 1º de setembro, em Fortaleza.
Na reunião  além de representantes da FEIPOL e COBRAPOL, estavam presentes conmpanheiros dos sindicatos do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia.

CONSTRANGIMENTO E ARROGÂNCIA

Jamais poderia imaginar que passaria por um constrangimento tamanho, ao ponto de ser colocado prá fora do Congresso da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federal, realizado em Brasília - DF, da forma como aconteceu.

A indignação maior se dá ao fato de que o SINPOL-DF foi convidado, onde fui designado a representá-lo, devidamente credenciado com direito a voz, participei da abertura e de todos os painéis. Mas pasmem!! No dia seguinte, no processo de discussões, nas oficinas, fui surpreendido e retirado abruptamente, de forma extremamente constrangedora e desrespeitosa, com o argumento explícito e público, de que não poderia participar do congresso, uma vez que estariam debatendo assuntos, exclusivamente, de interesses dos Policiais Federais. Entenderia, a necessidade de retirar-me do local, se tivesse sido convidado com respeito e discrição, pois que naquele momento, as deliberações estariam sendo, estritamente voltadas ao interesse da categoria.

RE 567110 – PAUTA STF – 22/09/2010

Companheiros,

Mais uma vez está sendo colocado na pauta de votação do plenário do STF o RE 567110, na sessão do dia 22/09/2010, oriundo do estado Acre tratando da aposentadoria especial dos policiais civis, tendo como relatora a Ministra Carmen Lúcia, desta vez esperamos que o recurso seja analisado pelo pleno e que possamos obter mais uma vitória naquela Corte Suprema.

Ernani Lucena

SAÚDE DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa produzido pela Equipe do PRONASCI em parceria com profissiionais da área de saúde que atuam em Políclinas policiais no Rio Grando do Sul, Brasília, Maranhão e São Paulo.
A atenção à saúde desses Servidores é tema urgente no Eixo de Valorização Profissional. A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança Pública, as condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões da sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e sofrimento psíquico. Nesse contexto, o Programa Nacional de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública visa investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de prover apoio e atenção aos interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando, buscando alternativas e soluções viáveis. Os Servidores devem receber acompanhamento preventivo desde o momento de ingresso na profissão.

PLP 554/2010 - TEXTO ORIGIANL E SUGESTÕES AO RELATOR

Caros Companheiros,

Aproxima-se o final do período  eleitoral e o Congresso Nacional voltará a funcionar de forma plena, que pena!, isto não será verdade, pois não haverá interesses dos que não se reelegeram, mas a pressão para aprovação por parte do governo que se finda será intensa, pois mais uma vez haverá prejuízo para os serviodores públicos em especial para as categorias que exercem atividades de risco, conforme estabelece o art. 40, § 4º, inciso II da Constituição.
Ernani Lucena
061-99891505

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010


Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40
Da Constituição, que dispõe sobre a
concessão de aposentadoria especial a
servidores públicos que exerçam atividade
de risco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

COBRAPOL ELEITA PARA O CONASP

A COBRAPOL foi eleita para compor o novo Conselho Nacional de Segurança Pública, para um mandato de dois anos, representará os policiais civis e federais de todo o Brasil, pois o processo eleitoral provocou uma disputa entre as duas entidades que representatam as duas categorias, a FEIPOL que obteve a sua inscrição como eleitoral teve um papel da maior importância, que além do voto como forma de parceria com a entidade candidata, também também nas negociações e acordos durante o processo elitoral, confirmando como isto que o processo consensual produzem resultados que beneficiam toda categoria policial do Brasil.

STF DECIDE QUE APOSENTADORIA ESPECIAL ESTÁ EM PLENO VIGOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 20 de agosto decisão que reconhece aos policiais civis de todo o Brasil o direito de se aposentarem com base na Lei Complementar 51/85.

No DF, os policiais civis têm direito a aposentadoria especial com base na Lei Complementar 51/85, conforme entendimento do Tribunal de Contas (TCDF) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse direito foi reconhecido admitindo-se a integralidade e paridade após muitas lutas.

CONSTRANGIMENTO E ARROGÂNCIA

Jamais poderia imaginar que passaria por um constrangimento tamanho, ao ponto de ser colocado prá fora do Congresso da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federal, realizado em Brasília - DF, da forma como aconteceu.

A indignação maior se dá ao fato de que o SINPOL-DF foi convidado, onde fui designado a representá-lo, devidamente credenciado com direito a voz, participei da abertura e de todos os painéis. Mas pasmem!! No dia seguinte, no processo de discussões, nas oficinas, fui surpreendido e retirado abruptamente, de forma extremamente constrangedora e desrespeitosa, com o argumento explícito e público, de que não poderia participar do congresso, uma vez que estariam debatendo assuntos, exclusivamente, de interesses dos Policiais Federais. Entenderia, a necessidade de retirar-me do local, se tivesse sido convidado com respeito e discrição, pois que naquele momento, as deliberações estariam sendo, estritamente voltadas ao interesse da categoria.

"A VIDA QUER É CORAGEM"

Meus amigos e Amigas,

A foto publicada pela revista Época desta semana mostra uma imagem da presidenta DILMA ROUSSEFF, sendo interrogada pelos covardes que não tem coragem de mostra o rosto, pois  os escondem atrás de suas mãos sujas. Esta imagem foi feita após 22 dias de torturas, mesmo assim, mostra uma atitude de altivez, de coragem, encarando seus algozes de frente e sem medo, isto é,

o que vemos hoje, nesta brasileira que governa este grande país.

Resolvi reeditar esta matéria escrita e postada em 2010, mesmo sem ter lido a matéria da revista, mas apenas pela foto, que já diz tudo no momento.

Vamos aguardar o lançamento do livro "A VIDA QUER É CORAGEM", do jornalista Ricardo Amaral.

Ernani Lucena












Caríssimos,
Só sabe o que passamos durante o ditadura militar quem viveu de perto os horrores praticado por esta corja de covardes, tiranos, executores de ordens absurdas, mataram, torturaram, invadiram lares, ocuparam universidades e hoje se acham no direito de denegrir a imagem, a imagem não, de atacar pessoas que lutaram por um ideal de liberdade, democracia e soberania nacional.
Só sabe o que passamos nos anos de chumbo, quem perdeu seus empregos, interromperam seus cursos nas universidades, tiveram que abandonar seus familiares e morar em outros países.
Tenho o orgulho de pertencer a esta geração, que hoje governa este grande país, durante 16 anos fiquei afastado do serviço público, tendo sido anistiado em 1994, mesmo tendo passado privações nos longos anos de afastamentos, não me arrependo de ter defendido e defendo até hoje todas a minhas atitudes e atos que pratiquei em defesa daquilo que acredito. Quero deixar uma marca de amor a este país a esta gente sofredora e conclamar os jovens que serão os governantes do futuro que nunca se deixem levar por aqueles que nunca defenderam nada, que nunca pensaram em nada, que nunca construíram nada, que são os parasitas e imitadores dos outros.
Por isso, não podemos aceitar que alguém despojado de qualquer sentimento nobre, possa se arvorar na condição de denegrir a imagem desta mulher, brasileira, corajosa e detentora das qualidades necessárias para governar o nosso país. DILMA ROUSSEFF A VENCEDORA!
Ernani Lucena

Se hoje vivemos num país democrático, se gozamos hoje de liberdade de expressão, devemos isso a brasileiros que lutaram, tendo muitos sido mortos, por um regime ditatorial e opressor; E aqui destaco uma brasileira que embora tenha nascido em família de classe média alta e educada de modo tradicional, não se acomodou em viver num regime autoritário e antidemocrático, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, contando pouco mais de 16 anos. Em 1967, passou a militar no Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defendia a luta armada. Já em 1969 vivendo na clandestinidade, passou a usar vários codinomes para não ser encontrada pelas forças de repressão aos opositores do regime.

PEC inclui perícia criminal entre órgãos de segurança pública

Pimenta quer equiparar os peritos aos policiais civis.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 499/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que inclui a Perícia Oficial Criminal entre os órgãos estaduais de segurança pública, junto com as polícias civis. Conforme a Constituição, também são órgãos de segurança pública a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Plenário inicia hoje votações do esforço concentrado

Pauta inclui três MPs e o piso salarial dos policiais.

Estão marcadas para hoje três sessões para votações em Plenário, as primeiras do esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). desta semana. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). As sessões estão previstas para as 9h30, 14h30 e 19h30.

Líderes partidários se reúnem às 14h30 para discutir pauta

17/08/2010 10:25


Os líderes partidários se reúnem às 14h30 para discutir a pauta de votações da semana. Nas sessões de hoje do Plenário, estão em pauta três medidas provisórias (487/10, 488/10 e 489/10) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

A reunião de líderes será realizada no gabinete da Presidência. O coordenador do encontro será o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).


Da Redação/PT
FONTE: Agência câmara

ESPECIALISTAS CRITICAM DECISÃO DO STF DE NÃO REVISAR A LEI DE ANISTIA

Representante da OAB diz que a decisão vai contra tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil. Para ele, o caso precisa ser discutido em tribunais internacionais.

Especialistas, debatedores e deputados presentes ao 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos foram unânimes em condenar, hoje, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a uma revisão na Lei de Anistia (6.683/79). O pedido de revisão havia sido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: entenda a PEC 555

Para reverter etapa inaceitável da reforma da previdência, a Proposta de Emenda Constitucional 555, de 2006 (PEC 555/06), em sua fase atual, prevê alterações no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição da República, bem como no artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003 (EC 41/2003), modificando a fórmula de cobrança previdenciária sobre os proventos e as pensões de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

RELAÇÃO DEPUTADOS E SENADORES POR PARTIDOS E ESTADOS

Companheiros,
Com a intenção de tornar mais ágil e fácil o acesso aos parlamentares, (Senadores e Deputados) por partidos, estados, incluindo seus endereços eletrônicos e páginas da internet,  estou colocando a disposição dos companheiros e a quem interessar estas informações.
Ernani Lucena
061 - 9989-1505
eblucena14@gmail.com


ACESSE RELAÇÃO DOS SENADORES POR ESTADOS

Temer marca datas para votações antes das eleições

Em reunião com o Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), anunciou as datas em que serão realizadas sessões deliberativas no plenário antes das eleições.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), e as lideranças dos partidos na Câmara decidiram estabelecer o período de esforço concentrado, antes das eleições de outubro, para votações pelo Plenário nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR ANTECIPADA

Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo


Arquivo - Brizza Cavalcante

Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício.
VEJA NESTA MATÉRIA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO.

REFORMA DA PREVIDENCIA

Governo federal estuda medidas que podem adiar reforma da Previdência
Agência DIAP
Seg, 26 de Julho de 2010 10:43
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010
Em 27 de março do presente ano, este Blog se manifestou a respeito do Projeto de Lei Complementar – PLP 554/2010 de iniciativa o Executivo federal, que regulamenta o inciso II, § 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco continuo:
I – a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II – a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de presos.

Lembrando ainda, que o mesmo foi apensado ao PLP 330/2006 que trata do mesmo assunto, ou seja, aposentadoria especial do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
PLP 555/2010 que trata também da aposentadoria especial do servidor público, foi encaminhado pelo Executivo Federal para o Congresso Nacional regulamentando inciso III, § 4º, do artigo 40º da Constituição Federal, dos servidores que exercem suas atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
Estamos colocando novamente em discussão, pois nos dias 21 e 22/07/2010 na cidade de Palmas -TO, será realizado o 6º CONFEIPOL- Congresso Nacional dos filiados e convidados da FEIPOL - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte, onde além de tratarmos de assuntos internos da Federação, faremos um grande debate sobre os seguintes assuntos: aposentadoria especial tendo como foco o PLP 554/2010 e regulamentação do piso nacional tendo em vista a aprovação em primeiro turno na câmara dos Deputados da PEC 446/2009.
O PLP 554/2010 apensado ao 330/206 encontra-se na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado Federal, Laerte Bessa do PSC/DF, segundo o nosso entendimento será uma grande oportunidade de produzir um substitutivo adequado aos nossos anseios e assegurando os nossos direitos garantido pela Constituição Federal.
Mais uma vez, muito obrigado
Ernani Lucena

BOATO: FIM DO 13º É MENTIRA

Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia ‘internética’ é um spam”
Agência DIAP
Seg, 31 de Maio de 2010 14:42
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores. O spam circula sempre às vésperas de eleições

ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PEC 555/06: comissão aprova parecer de Faria de Sá. Isenção aos 65 anos
Agência DIAP
Qua, 14 de Julho de 2010 16:54
Alterações: 1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; 2) extinção da contribuição dos beneficiários que tiverem 65 ou mais anos de idade; 3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e 4) determinação da imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo e poderes

CENTRAIS SINDICAIS ACUSAM SERRA

Centrais acusam Serra (PSDB) de impostura e golpe contra trabalhadores
Agência DIAP
Seg, 12 de Julho de 2010 12:27
Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP.


As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.

CAMARA APROVA PEC 446/2010

Temer fecha acordo e Câmara aprova PEC 300
A criação do piso nacional para policiais e bombeiros militares ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).



Rodolfo Stuckert

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).

Ao longo de toda a tarde de terça, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a proposta. A idéia inicial dos líderes era colocar em votação quatro das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, mas, diante das divergências em plenário, Temer decidiu votar apenas duas MPs para então abrir caminho para a votação da PEC 300 em votação. "Não é nada demais que os nossos parlamentares, todos eles, sem exceção, permaneçam aqui, em homenagem àqueles que estão nas galerias, até meia-noite, 1 hora da manhã", disse o presidente da Câmara, em referência aos policiais militares e bombeiros que acompanhavam a sessão extraordinária.

A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Com informações da Agência Câmara.

CAMARA APROVA PEC DOS POLICIAIS EM PRIMEIRO TURNO

Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados
Rodolfo Stuckert

O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.

Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".

A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.

A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.

Confira como cada deputado votou.

Íntegra da proposta:PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior Comentar esta notícia

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 300/446

07/10/10 – Deputados que votaram a favor da PEC 446


A Cobrapol divulga abaixo a lista por estado com os nomes e partidos dos 349 deputados que compareceram à sessão extraordinária ontem, na Câmara dos Deputados, e votaram a favor da PEC 446/09. A Cobrapol agradece às entidades filiadas e as associações de policiais civis que se mobilizaram nos estados num trabalho de convencimento dos parlamentares para que PEC fosse votada em primeiro turno antes do recesso da Casa, previsto para iniciar no próximo dia 17.

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, lembra que esta ainda é uma conquista parcial, pois a PEC 446/09 precisa ser votada em segundo turno para seguir para o Senado e só depois ser promulgada. Por isso, a mobilização do setor deve ser mantida em todos os estados.

Roraima (RR)
Angela Portela - PT
Luciano Castro - PR
Marcio Junqueira - DEM
Maria Helena - PSB
Neudo Campos - PP

Amapá (AP)
Dalva Figueiredo - PT
Evandro Milhomen - PCdoB
Janete Capiberibe - PSB
Jurandil Juarez - PMDB
Lucenira Pimentel - PR

Pará (PA)
Asdrubal Bentes - PMDB
Bel Mesquita - PMDB
Beto Faro - PT
Elcione Barbalho - PMDB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Paulo Rocha - PT
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Zé Geraldo - PT
Zenaldo Coutinho - PSDB

Amazonas (AM)
Átila Lins - PMDB
Francisco Praciano - PT
Lupércio Ramos - PMDB
Marcelo Serafim - PSB
Rebecca Garcia - PP
Sabino Castelo Branco - PTB
Silas Câmara - PSC
Vanessa Grazziotin - PCdoB

Rondonia (RO)
Anselmo de Jesus - PT
Lindomar Garçon - PV
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PPS
Natan Donadon - PMDB

Acre (AC)
Fernando Melo - PT
Flaviano Melo - PMDB
Henrique Afonso - PV
Nilson Mourão - PT
Perpétua Almeida - PCdoB
Sergio Petecão - PMN

Tocantins (TO)
Eduardo Gomes - PSDB
Junior Marzola - DEM
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Moises Avelino - PMDB
NIlmar Ruiz - PR
Osvaldo Reis - PMDB

Maranhão (MA)
Carlos Brandão - PSDB
Cleber Verde - PRB
Davi Alves Silva Júnior - PR
Domingos Dutra - PT
Julião Amin - PDT
Pedro Fernandes - PTB
Professor Setimo - PMDB
Sarney Filho - PV
Waldir Maranhão - PP

Ceará (CE)
Aníbal Gomes - PMDB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Chico Lopes - PCdoB
Eudes Xavier - PT
Eugênio Rabelo - PP
Eunício Oliveira - PMDB
Flávio Bezerra - PRB
Gorete Pereira - PR
José Airton Cirilo - PT
José Guimarães - PT
José Pimentel - PT
Leo Alcântara - PR
Marcelo Teixeira - PR
Mauro Benevides - PMDB
Paulo Henrique Lustosa - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Zé Gerardo - PMDB

Piauí (PI)
Antonio José Medeiros - PT
Átila Lira - PSB
Ciro Nogueira - PP
José Maia Filho - DEM
Júlio Cesar - DEM
Nazareno Fonteles - PT
Osmar Júnior - PCdoB
Themístocles Sampaio - PMDB

Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria - PMN
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Rogério Marinho - PSDB

Paraíba (PB)
Armando Abílio - PTB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Luiz Couto - PT
Major Fábio - DEM
Manoel Junior - PMDB
Marcondes Gadelha - PSC
Rômulo Gouveia - PSDB
Vital do Rêgo Filho - PMDB
Wilson Santiago - PMDB

Pernambuco (PE)
Ana Arraes - PSB
Armando Monteiro - PTB
Bruno Araújo - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Charles Lucena - PTB
Edgar Moury - PMDB
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Nascimento - PT
Marcos Antonio - PRB
Maurício Rands - PT
Paulo Rubem Santiago - PDT
Raul Henry - PMDB
Raul Jungmann - PPS
Silvio Costa - PTB
Wolney Queiroz - PDT

Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz - PTB
Augusto Farias - PTB
Benedito de Lira - PP
Carlos Alberto Canuto - PSC
Francisco Tenorio - PMN
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR

Sergipe (SE)
Eduardo Amorim - PSC
Jackson Barreto - PMDB
Jerônimo Reis - DEM
José Carlos Machado - DEM
Mendonça Prado - DEM
Valadares Filho - PSB

Bahia (BA)
Alice Portugal - PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto -DEM
Colbert Martins - PMDB
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Duarte - PV
Fábio Souto - DEM
Félix Mendonça - DEM
Geraldo Simões - PT
João Almeida - PSDB
João Carlos Bacelar - PR
Jorge Khoury - DEM
José Carlos Araújo - PDT
José Rocha - PR
Lídice da Mata - PSB
Luiz Alberto - PT
Luiz Carreira - DEM
Márcio Marinho - PRB
Nelson Pellegrino - PT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PSC
Severiano Alves - PMDB
Tonha Magalhães - PR
Uldurico Pinto - PHS
Veloso - PMDB
Walter Pinheiro - PT
Zezéu Ribeiro - PT

Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo - PDT
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bilac Pinto - PR
Ciro Pedrosa - PV
Eduardo Barbosa - PSDB
Elismar Prado - PT
Gilmar Machado - PT
Humberto Souto - PPS
Jaime Martins - PR
Jô Moraes - PCdoB
João Bittar - DEM
João Magalhães - PMDB
Júlio Delgado - PSB
Leonardo Monteiro - PT
Lincoln Portela - PR
Luiz Fernando Faria - PP
Marcos Lima - PMDB
Marcos Montes - DEM
Mário Heringer - PDT
Mauro Lopes - PMDB
Paulo Piau - PMDB
Rafael Guerra - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Silas Brasileiro - PMDB
Vitor Penido - DEM

Espírito Santo (ES)
Camilo Cola - PMDB
Capitão Assumção - PSB
Iriny Lopes - PT
Jurandy Loureiro - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB
Manato - PDT
Rita Camata - PSDB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Cardoso - PSB
Alexandre Santos - PMDB
Andreia Zito - PSDB
Arnaldo Vianna - PDT
Arolde de Oliveira - DEM
Bernardo Ariston - PMDB
Brizola Neto - PDT
Carlos Santana - PT
Chico Alencar - PSOL
Cida Diogo - PT
Deley - PSC
Dr. Paulo César - PR
Edmilson Valentim - PCdoB
Edson Ezequiel - PMDB
Edson Santos - PT
Eduardo Cunha - PMDB
Felipe Bornier - PHS
Fernando Gabeira - PV
Geraldo Pudim - PR
Hugo Leal - PSC
Indio da Costa - DEM
Jair Bolsonaro - PP
Jorge Bittar - PT
Leandro Sampaio - PPS
Leonardo Picciani - PMDB
Marcelo Itagiba - PSDB
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Nelson Bornier - PMDB
Otavio Leite - PSDB
Rodrigo Maia - DEM
Rogerio Lisboa - DEM
Silvio Lopes - PSDB
Simão Sessim - PP
Solange Almeida - PMDB
Solange Amaral - DEM
Suely - PR
Vinicius Carvalho - PTdoB

São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha - PSB
Aldo Rebelo - PCdoB
Antonio Bulhões - PRB
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Beto Mansur - PP
Cândido Vaccarezza - PT
Carlos Zarattini - PT
Celso Russomanno - PP
Devanir Ribeiro - PT
Dimas Ramalho - PPS
Dr. Nechar - PP
Dr. Talmir - PV
Dr. Ubiali - PSB
Duarte Nogueira - PSDB
Emanuel Fernandes - PSDB
Fernando Chiarelli - PDT
Fernando Chucre - PSDB
Francisco Rossi - PMDB
Guilherme Campos - DEM
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PSB
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Jorginho Maluly - DEM
José Genoíno - PT
José Mentor - PT
José Paulo Tóffano - PV
Julio Semeghini - PSDB
Lobbe Neto - PSDB
Luiza Erundina - PSB
Marcelo Ortiz - PV
Márcio França - PSB
Michel Temer - PMDB
Milton Monti - PR
Paes de Lira - PTC
Paulo Teixeira - PT
Renato Amary - PSDB
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto Alves - PTB
Roberto Santiago - PV
Silvio Torres - PSDB
Valdemar Costa Neto - PR
Vicentinho - PT
William Woo - PPS

Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra - PMDB
Eliene Lima - PP
Homero Pereira - PR
Valtenir Pereira - PSB

Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga - DEM
Augusto Carvalho – PPS
Jofran Frejat - PR
Laerte Bessa - PSC
Magela - PT
Rodrigo Rollemberg - PSB
Tadeu Filippelli - PMDB

Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Luiz Bittencourt - PMDB
Marcelo Melo - PMDB
Pedro Chaves - PMDB
Pedro Wilson - PT
Professora Raquel Teixeira - PSDB
Ronaldo Caiado - DEM

Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi - PT
Antonio Cruz - PP
Dagoberto - PDT
Geraldo Resende - PMDB
Marçal Filho - PMDB
Nelson Trad - PMDB
Vander Loubet - PT
Waldemir Moka - PMDB

Paraná (PR)
Abelardo Lupion - DEM
Alex Canziani - PTB
Andre Vargas - PT
Assis do Couto - PT
Cassio Taniguchi - DEM
Cezar Silvestri - PPS
Chico da Princesa - PR
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Eduardo Sciarra - DEM
Giacobo - PR
Luiz Carlos Hauly - PSDB
Luiz Carlos Setim - DEM
Moacir Micheletto - PMDB
Nelson Meurer - PP
Odílio Balbinotti - PMDB
Ratinho Junior - PSC
Reinhold Stephanes - PMDB
Takayama - PSC
Wilson Picler - PDT

Santa Catarina (SC)
Angela Amin - PP
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Fernando Coruja - PPS
Jorge Boeira - PT
Paulo Bornhausen - DEM
Valdir Colatto - PMDB
Vignatti - PT
Zonta - PP

Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm - PP
Beto Albuquerque - PSB
Enio Bacci - PDT
Henrique Fontana - PT
José Otávio Germano - PP
Luciana Genro - PSOL
Luis Carlos Heinze - PP
Manuela DÁvila - PCdoB
Marco Maia - PT
Maria do Rosário - PT
Mendes Ribeiro Filho - PMDB
Onyx Lorenzoni - DEM
Osmar Terra - PMDB
Paulo Pimenta - PT
Vieira da Cunha - PDT



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