Carta Contra o Golpe CONFIRA!
Nobre deputado,
Cumprimentando-o cordialmente venho solicitar a Vossa Excelência que vote na legalidade, no Estado Democrático de Direito e na democracia. Diga não Golpe de Estado. O processo de impeachment, como está colocado, é um golpe contra a democracia. O processo do impeachment é uma absurda tentativa de jogar a nação em tumultos visando indesejado retrocesso institucional. De forma alguma o processo de impeachment pode ser confundido com baixa popularidade, descontentamento com o governo ou antipatia com a figura da presidente. Esses motivos não existem como argumento jurídico e não podem ser base para um processo de impeachment.
O Estado Democrático e Constitucional de Direito, que deve estar submetido às leis e se realizar através da lei, não admitindo violações de garantias fundamentais estabelecidas nem a instalação de um Estado de exceção por meio de um processo de impeachment sem fundamento jurídico. Não podemos aceitar a relativização do princípio democrático por meio de um procedimento de impeachment sem fundamento jurídico. Somos mais de 54 milhões de brasileiros que foram às urnas em 2014 para exercer o direito de votar e queremos o seu apoio para defender a democracia. Somos milhões que não aceitamos ver em curso um golpe institucionalizado e a nossa Constituição Federal rasgada.
Estamos testemunhando um golpe contra as instituições democráticas, promovido por forças políticas que não se conformam com a derrota nas últimas eleições presidenciais. Michel Temer é o capitão do golpe. Está despudoradamente conspirando contra a presidenta Dilma. A plataforma Ponte para o Futuro do PMDB é um projeto para reduzir o investimento do Estado em políticas públicas. O Plano Temer é neoliberal. O que se pretende é instituir um Estado Mínimo no Brasil. Será o fim do Fieis, Prouni, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Programa Mais Médicos, entrega do pré-sal, fim das vinculações de recursos para saúde e educação, cortes em áreas essenciais, etc.
O Plano Temer, unifica a agenda de reformas apoiada pelo PSDB e mira reduzir impostos empresariais e direitos sociais: aumentar a idade mínima para aposentadoria, “flexibilizar” (eliminar?) os direitos trabalhistas da CLT e reverter a política de elevação do salário mínimo. O Golpe é contra a classe trabalhadora.
O golpe objetiva à implantação de um projeto de retrocesso social, ou ainda, de desmantelamento dos direitos sociais. Com a vitória do golpe velha medidas contra a classe trabalhadora serão implantadas como arrocho salarial, perda da soberania econômica (subordinação do Brasil aos interesses norte-americanos) e terceirização indiscriminada. Haverá menosprezo da elite pelos processos democráticos de inclusão social. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Seja lembrado com herói nacional. Não seja lembrado como golpista. Não seja lembrado como fascista. Não seja lembrado como inimigo da democracia. Vote a favor dos direitos sociais e dos direitos do trabalhadores. Não permita que rasguem a CLT. A história e os eleitores não perdoarão os golpistas e os fascistas.
Nas próximas eleições não votarei em golpistas e irei fazer campanha juntamente com familiares contra os mesmos. Golpista é inimigo da democracia. Golpista não merece voto. Peço a Vossa Excelência este voto de confiança para a democracia.
Não vai ter golpe. Não vai ter luto. Haverá luta!
Os golpistas não passarão!
Saudações democráticas!
Abdias Duque de Abrantes
Advogado – Pós-graduado em Direito e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), servidor público e Jornalista
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