GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO

Companheiros e Companheiras,

Depois de umas férias merecidas, mesmo tendo um probleminha de saúde, estou de volta
como todo gás para poder iniciar o ano de 2011 com novas informações e esperando também
que o novo Congresso Nacional começe a funcionar, a lembrei de uma coisa, só vamos ter o
Congresso funcionando depois do carnaval, os deputados e senadores vão aproveitar o gordo
aumento que tiveram para com certeza trabalhar menos e aproveitarem as festas com os bolsos
cheios e os nossos cada vez mais vazios, parabéns, as EXCELÊNCIAS!!!!!!!!!!!!!

Ernani Lucena

GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO

Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.

Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.

Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.

Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.

Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.

Para ver o vídeo com o resumo da reunião clique no link abaixo:

http://www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php?id=2746

GETÚLIO, JK e LULA

Publicado em 31/12/2010
 pelo Wiki Repórter 

Em oito anos, o operário superou os dois grandes mitos nacionais

Se houvesse um monte Rushmore no Brasil, o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva estaria agora sendo esculpido na rocha. Na pedra verdadeira, foram gravadas as imagens dos quatro maiores líderes da história americana: George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. No Brasil, só dois ex-presidentes – Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – ocupam papéis míticos no imaginário nacional. Agora, há mais um. E ele, Luiz Inácio, conseguiu entrar no seleto clube unindo o que seus antecessores tinham de melhor: a visão social e o espírito desenvolvimentista.

NOTA DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DA OEA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:

1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.

2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.

3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Revela-se agora uma oportunidade para o STF revisar a decisão na ADPF 153 ajustando aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora sustentado pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.

4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.

5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.

6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.

Paulo Abrão

Presidente

PRÓSPERO ANO DE 2011

Meus amigos e minhas amigas,


Neste período de festança, estou de folga em casa, sendo cevado igual leitão, mas prometo que vou atualizar as notícias no blog, estou preparando uma coletânea dos discursos mais importantes do Presidente LULA, que foi, será e dificilmente o Brasil terá nos próximos anos outra figura tão carismática, com tanto carinho pelo povo sofrido deste Brasil, só quem sabe o que é sofrimento é quem passou por ele, que viveu, quem ultrapassou todas as barreiras e se tornou o homem mais importante deste a Proclamação da República, temos que respeitar duas outras figuras que no decorrer do século passado deixou alguns legados importantes quando exerceram os mandatos de Presidente da República, que foram Getúlio Vargas, apesar dos anos de ditadura, mesmo assim, nós trabalhadores ganhamos muito com o que ele deixou em defesa dos assalariados, o outro foi Juscelino Kubitscheck que acreditou no Brasil, no seu povo e desbravou o interior deste grande país, projetando, construindo e consolidando o desenvolvimento sem precedentes, quando o maior feito foi construir a nova capital, depois destes os outros não merecem nem serem citado por razões óbvias. Na reconstrução de uma nação soberana, o Presidente LULA não mediu esforços, quebrou todas as barreiras, inclusive a falta da intelectualidade, muitas das vezes emprestada pelas mais famosas universidades do mundo, mas para muitos intelectuais falta a inteligência que é o crescimento da consciência interior, atributo este que, sobrou nas atitudes, decisões e atividades governamentais. Com a eleição da não menos inteligente, não menos guerreira, até intelectualmente bem formada, a Presidenta eleita DILMA que para obter sucesso na sua nova tarefa basta dar prosseguimento as políticas de Estado iniciadas pelo Presidente LULA.

No mais, desejo a todos um próspero ano de 2011, com muita saúde e vontade de viver, não para sempre, mas o necessário para ser feliz.

Ernani Lucena

TUCANOS PRIVATIZAM A SAÚDE EM SÃO PAULO

Qui, 23 de Dezembro de 2010 12:53
Escrito por Redação
Por Altamiro Borges

Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.

ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Dentro de poucos dias, deixo a Presidência da República. Foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro. Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.

OS PROJETOS 330/2006 e 554/2010 SERÃO ANALISADOS NA CTASP DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Companheiros e Companheiras,

Como podemos perceber mais uma vez, vão tentar modificar o substituto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que talvez, não seja o melhor mais  nos atende no que diz respeito ao cumprimento das diversas decisões nos Tribunais Superiores, garantindo a nossa aposentadoria diferenciada, como também, atendendo uma reivindicação antiga das nossas companheiras policiais civis, contemplando a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição, além do mais, quando nos garante nossos direitos legais, também, atende quando os policiais civis falecem, o benefício da pensão integral e com paridade.

Por isso, devemos defender este substitutivo na próxima comissão que o analisará.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

DECISÃO DE INCLUSÃO DA CTASP

PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

PEC 300: PMs de todo o País podem parar no dia da posse de Dilma

Publicado em 6/12/2010 às 07:00 h

Fonte: Congresso em Foco

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite da última quarta-feira, durante a votação do pré-sal no plenário.





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Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Enviado por Fernando Rorres e Letícia Sicsu - 04.12.2010
06h59m.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Além de receber pedido de Cabral, Dilma assistirá a uma apresentação de dez minutos, feita pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, em que outros nove tópicos serão abordados, com a intenção de discutir mudanças no atual cenário do combate ao crime, no Brasil. O EXTRA teve acesso ao esboço do documento que Beltrame está preparando para levar ao Distrito Federal. Ele é um dos vários convidados de um seminário, ainda sem data marcada, que inclui organizações não-governamentais (ONGs), outros secretários e especialistas em segurança pública.

Beltrame acredita que esta é a hora de adequar a legislação penal à realidade vivida no país, com menos benefícios e cumprimento mais efetivo da pena para criminosos. O secretário falará com a presidente eleita sobre as brechas da Lei de Execuções Penais, que permitem a um preso progedir do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena. Mariano também pedirá a Dilma que interceda, no Congresso, para agilizar a tipificação, no Código Penal, do crime de milícia.

Moradores podem filmar operações em suas casas

Cabral afirmou, na entrevista ao EXTRA, que qualquer morador pode filmar as operações policiais dentro de suas casas. A pergunta sobre este assunto havia sido feita por uma moradora do Complexo do Alemão, pelo e-mail casodepolicia@extra.inf.br. —

Claro que podem. Nesse mundo da tecnologia, é um direito do morador filmar o trabalho da polícia e as revistas em sua própria casa — disse o governador.

No encontro com Dilma, o secretário de Segurança também lutará por mais autonomia e independência de todo o processo logístico e humano do setor, como a flexibilização da Lei 8.666, de junho de 1993, chamada de Lei das Licitações.

Beltrame pedirá que seja estudada uma forma para que as compras de equipamentos policiais sejam menos burocráticas. Beltrame vai sugerir uma melhoria na remuneração dos servidores das forças policiais, estabelecendo um vencimento básico nacional, com valor a ser discutido. A PEC 300, que está na fila de votação do Congresso, propõe um piso salarial de R$ 3,5 mil para todos os policiais do Brasil.

PEC: um longo caminho

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a PEC 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),Celso Russomanno (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO). Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais

Por Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

PGE/RS reverte parecer e Lei n°: 51/85 voltará a ser aplicada

Sex, 26 de Novembro de 2010 16:45

Demorou, mas finalmente a Procuradoria Geral do Estado, PGE,concluiu o parecer que reconhece a recepcionalidade da Lei Complementar Federal n°: 51/85 pela Constituição. Agora, os policiais civis gaúchos podem voltar a solicitar a aposentadoria após 30 anos de atividade policial ou pela regra dos 20+10.

APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SUBSTITUTIVO AO PLP 330/554

Companheiros e Companheiras,
Como podemos perceber as entidades representativas dos servidores, policiais civis, federais e rodoviários federais, obtiveram na tarde de ontem uma grande vitória com a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Marcelo Itagiba, que alterou, principalmente, o PLP 554/2010, que se aprovado na forma original causaria a retirada de muitos direitos conquistados no decorrer de décadas, jogando por terra todas as decisões proferidas nos Tribunais, onde podemos citar: ADIN 3817, MI 806, ACÓRDÃO 2835 DO TCU, RE 567110 AC e outras decisões proferidas em MI com decisões monocráticas reconhecendo a aplicabilidade da Lei Complementar 51/85.

Conforme destacou  o  presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste Norte e diretor do Sinpol, Divinato da Consolação Ferreira este importante avanço no sentido de sedimentar de uma vez por todas a aposentadoria diferenciada para os policiais de todo o país: “Vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto e lutaremos para que seja aprovado conforme votado na Comissão de Segurança Pública. Destaco que este resultado só foi possível devido ao engajamento de todos aqueles que realmente se importam com a qualidade de vida do policial.”, finaliza o presidente.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 2006

(Apenso: Projeto de Lei Complementar nº 554, de 2010)

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

COLOCADO NA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA O PLP 554/2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS


COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 23/11/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 6

HORÁRIO: 14h

A - Apreciação das sugestões de emendas ao Pl 59/10-CN (Lei Orçamentária Anual para 2011).

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.644/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 72/10) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007".

RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.

PARECER: pela aprovação.

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.820/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/10) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008".

RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.

PARECER: pela aprovação.

3 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".

RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.

PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.

PRIORIDADE

4 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3.225/00, 4.808/98, 796/03, 4.540/04, 4.294/04 e 4.573/09)

RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.

PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL 4.540/04, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.225/00, apensado.


5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensado: PLP 554/10)

RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.

PARECER: a proferir.

LUTA OU OPORTUNISMO?

Em consulta ao dicionarioweb, as palavras lutar e oportunismo são conceituadas da seguinte forma:

Lutar - Combater corpo a corpo;
- Disputar uma vitória em reação a outrem;
- Esforçar-se por vencer um obstáculo, por atingir um fim: lutar contra a tempestade, lutar por uma posição.
- Combater.

Oportunismo - Atitude daqueles que preferem contemporizar, para atingir um fim, aproveitando-se das circunstâncias oportunas.
- Sistema ou prática política, que consiste em aproveitar-se das circunstâncias ou acomodar-se a elas para tirar proveito.

Pois bem, o Rio Grande do Norte inteiro conhece a luta do SINPOL/RN, em prol de melhores dias para a instituição Policial Civil, sobretudo, nos últimos onze anos. Em 2009 o Sindicato iniciou uma campanha de reestruturação da Polícia Civil que culminou com audiências públicas na Assembléia Legislativa do RN e Câmara Municipal de Natal. Foram meses de trabalho para elaboração de um documento, que registrasse a tamanha incompetência gestora, que resultou na desconstrução da Instituição ao longo dos anos. Ao final de seis meses de labuta estava exposto os “intestinos” da Polícia Civil do RN.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 554/2010 - APOSENTADORIA ESPECIAL

Companheiros e Companheiras,

No final desta  legislatura precisamos fazer um grande esforço para que possamos pressionar os deputados que compõe a Comissão de Segurança Pública, da Câmara do Deputados no sentido de termos pelo menos aprovado um substitutivo ao PLP 554/2010, tendo em vista que o referido projeto retorna para a mesa da Câmara para ser votado em plenário.
Existe uma grande preocupação de todos se não tivermos força nem apoio para a provar um substutivo que assegure no mínimo os direitos que temos hoje em relação a aposentadoria especial.
Esta será a última oportunidade que teremos neste ano, para o aprovar o substitutivo, que será apresentado pelo relator Deputado Marcelo Itagiba, contando ainda com o apoio do Deputado Laerte Bessa que preside a Comissão.
No VI CONFEIPOL, realizado em Palmas-TO, foi o referido projeto foi debatido, sainda das discussões uma proposta de minuta de substitutivo que foi apresentada a comissão ao presidente da Comissão.
Depois de publicada esta matéria, a mesma será encaminhada juntamente com a minuta do substitutivo a todos os membros da Comissão de Segurança.
Conclamamos a todos os companheiros e companheiras que tenham acesso aos deputadas da comissão que entrem em contato e pressione para a devida aprovação da matéria dentro das nossas necessidades.

Ernani Lucena
061 - 99891505


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR



Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:
I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de preso.
Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2º será aposentado:
I – voluntariamente, após trinta anos de contribuição para homem e vinte e cinco anos para mulher, independente de idade, sendo vinte anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2º, ou;
II – Compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza do serviço prestado.
Art. 4º Fará jus também o servidor que preencher os requisitos de que trata o artigo 3º desta lei, com proventos integrais no ato da aposentadoria, sendo revistos na mesma data e proporção, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Art. 5º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo efetivo de atividade de risco, além do previsto no art. 2º:
I - férias;
II - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
III - licença gestante, adotante e paternidade;
IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor,
participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família;
V - deslocamento para nova sede;
VI – exercício de mandato eletivo em entidade de classe; e
VII – exercício de cargo em comissão em órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que guarde afinidade com atividade de risco.
Parágrafo único. Não será considerado como tempo efetivo de atividade sob condições de risco o período em que o servidor não estiver no exercício de atividades integrantes das atribuições do cargo.
Art. 6º São válidas as aposentadorias concedidas até a entrada em vigor desta Lei Complementar com base na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ou em leis de outros entes da federação, desde que atendidas, em qualquer caso, as exigências mínimas constantes da referida Lei Complementar nº 51, de 1985.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Brasília,

ACESSE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA E SENADO

Acesse todas as Comissões da Câmara dos Deputados  e do Senado, através do blog.


COMISSÕES PERMENENTES DA CÂMARA
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 554/10

Representantes do Sinpol/DF e FEIPOL reúnem-se com deputados federais

Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente do Sinpol/DF, Ciro de Freitas e o diretor André Rizzo estiveram reunidos com o deputado federal Laerte Bessa (PSC), presidente da Comissão de Segurança Pública, para tratar do retorno das atividades parlamentares após o recesso que ocorreu devido ao último pleito eleitoral.

Acesse aqui o PLP 554/2010:  http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=466677

CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL

Companheiros e Companheiras,

Neste grande evento que será realizado na cidade de Salvador-BA,
nos dias 17 e 18 deste mês, vamos fazer um esforço individual e coletivo no sentido de nos desarmarmos de qualquer sentimento que não seja de união, desprendimento, coleguismo, congraçamento e  interesses comuns, para podermos construir e alcançar os nossos objetivos, ou seja, ter sindicatos, federações e confederação falando a mesma linguagem, voltados para os interesses da categoria policiais civis de todo o Brasil.

Ernani Lucena

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Companheiros e Companheiras,

Esta matéria é datada de 01 de novembro de 2010, porém tenho certeza que é uma das mais completa reportagem sobre a vitória de Dilma Rousseff, principalmente por mostrar um infográfico dos principais eventos eleitorais na reta final da eleição, juntamente com a presença constante do Presidente LULA, que foi juntamente com a Presidenta eleita o grande vitorioso deste pleito.

Ernani Lucena

Abra aqui:  http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/dilma-rousseff-e-primeira-mulher-eleita-presidente-do-brasil.html

ENCONTROS REGIONAIS DO GRUPO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Depois da ratificação da Convenção 151 da OIT- Organização Internacional do Trabalho, pelo Governo Brasileiro, assegurando, entre outros, o direito de negociação coletiva no setor público, tornou-se necessário elaborar os dispositivos legais para a sua aplicação plena. A Convenção 151 também estabelece a proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública; concessão de liberação aos representantes das organizações de trabalhadores da função pública reconhecidas, permitindo cumprir suas funções seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas; instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores; garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da atividade sindical.

PASSOU A RESSACA DA ELEIÇÃO

Meu amigos e amigas,

Passou a ressaca da eleição, vamos retomar nosso dia a dia, onde vou fazer  uma análise de todas as matérias postadas e voltarei a atualizar aquelas de naior interesse dos amigos e amigas que abrem e lêm as matérias deste humilde aprendiz de blogueiro, obrigado por tudo que aconteceu nos últimos dias. Sei que as matérias sobre a eleição foi o grande momento, mas quero voltar as matérias sobre aposentadorias, projetos que tramitam no
Congresso Nacional e outros assuntos.

Ernani Lucena

Dilma se elegeria sem contar com Norte e Nordeste

01 de novembro de 2010 • 17h12 • atualizado às 19h46

Após vitória, Dilma discursou emocionada sobre o papel da mulher na democracia

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Eliano Jorge

Pessoas descontentes com a eleição da petista Dilma Rousseff atribuíram aos eleitores da região Nordeste peso decisivo no resultado do segundo turno, neste domingo (31). Porém, os nordestinos apenas aumentaram a vantagem que a futura presidente obteve no resto do País.

Considerando apenas Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, ela somou 1.873.507 votos a mais do que o tucano José Serra.

UM VITÓRIA INCONTESTÁVEL

Meus amigos e amigas,
Eu estou de fato de alma lavada, estou em estado de graça, principalmente pela vitória incontestável desta fantástica mulher brasileira, chamada de simplesmente "DILMA", a vencedora, que está provando que os ideais defendidos por todos aqueles que arriscaram suas vidas, lutando por uma nação soberana, independente e livre, estão alegres e felizes por verem na figura desta mulher lutadora como se fossem presidentes e presidentas também eleitos e eleitas, mas isto não é possível, havendo apenas uma vaga para o exercício nobre, honroso de ser a primeira mulher a presidir esta grande nação. Não podemos esquecer de registrar o grande trabalho deste ilustre nordestino, retirante e  operário que se tornou a figura mais importante deste país, seja como cidadão ou Presidente da Republica, chamado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, "O MITO", podemos chamá-lo assim o companheiro de ontem, hoje e sempre.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

Lula defende Tiririca e diz que exigir prova agora é desrespeito ao eleitor

31/10/2010 11h34 - Atualizado em 31/10/2010 12h19

"Quem tem de fazer prova é quem está pedindo para ele fazer prova", disse.
Para presidente, justiça eleitoral deveria ter apontado falha antes da eleição.

Roney Domingos
Do G1 SP

Depois de votar em São Bernardo do Campo, no ABC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o humorista Tiririca. Ele foi eleito com 1,3 milhão de votos, mas responde a uma ação na Justiça Eleitoral para provar que sua declaração de escolaridade é verdadeira. Para o presidente, 'Tiririca é a cara da sociedade' e a Justiça Eleitoral deveria ter apontado a falha antes de ele ser candidato.

31 de outubro - uma data simbólica para o Brasil: eleição da primeira presidenta da república

O Brasil está pronto para eleger a primeira presidenta da república, Dilma Roussff, a mulher que enfrentou a ditadura militar e tornou-se uma das heroinas da geração dos anos 1960. Salve Dilma Rousseff, a guerreira do Brasil.

A primeira presidenta e um inédito reencontro com o passado

Poder-se-iam elencar 13 sólidas razões no campo da política, ou um motivo mais fundamental, que aludisse à alma da nação, ou um incontável rosário de números, fatos e dados para explicar a eleição de Dilma Rousseff. Poderíamos recorrer às doutas palavras do Enéas de Souza, da Fundação de Economia de Estatística/ RS:

Sérgio Guerra e Agripino afundam no lixo de Brasília

Publicado em 29/10/2010

Agripino e Guerra, a turma do Arruda (vote num careca e leve dois)

Depois do Paulo Preto.

Da concorrência de carta marcada do metrô do Serra – aquele que afunda.

Agora tem mais essa preciosidade: o presidente do PSDB (*) Sérgio Guerra e o senador do DEMO do Rio Grande do Norte, Agripino Maia afundam no escândalo do lixo de Brasília.

Ex-secretária devassa esquema Qualix

Carlos Carone

carone@jornaldebrasilia.com.br

A ex-secretária Domingas Gonçalves Trindade, 40 anos, foi ouvida ontem na Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil do Distrito Federal, sobre as acusações que faz contra o ex-governador Joaquim Roriz; o presidente do PSC-DF, Valério Neves; os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino Maia (DEM-RN); o empresário Eduardo Badra; e o ex-diretor da Belacap (estatal responsável pelo serviço de ajardinamento e limpeza urbana do DF), Luís Flores. Todos são acusados de se servirem de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Qualix, empresa que faz o recolhimento do lixo no DF.

Dilma deverá ser eleita presidente do Brasil hoje

Quatro últimas pesquisas de opinião divulgadas ontem apontam vitória da candidata do PT. A diferença entre a ex-ministra e o adversário tucano chega a 14,4%
Rio - Quatro pesquisas divulgadas ontem apontam vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, que deve ser eleita a primeira mulher presidente da República. Contando apenas votos válidos, a diferença entre a petista e seu adversário, José Serra (PSDB), chega a 14,4 pontos percentuais. No levantamento mais desfavorável para a candidata apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela ficaria dez pontos à frente do tucano. Com isso, mesmo levando em conta margem de erro, a ex-ministra venceria.

Dilma deixou clara sua proposta para segurança

A candidata Dilma Rousseff tirou as dúvidas dos eleitores hoje, durante o debate na TV Globo, sobre quem tem a melhor proposta para o país melhorar a segurança dos seus cidadãos. Muito mais preparada e com uma solução clara e abrangente, a petista disse que vai investir em formação profissional dos policiais e em tecnologia para combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

“Eu acho que a segurança é um problema tão grave que a União tem que fazer parceria com estados e prefeituras. Como estamos fazendo com a bolsa formação, já formamos 376 mil policiais. Além disso, tem que haver investigação e punição. Proponho ainda as polícias comunitárias, onde se concentra o crime. Polícias comunitárias com trabalho concentrado, monitoramento para combater os crimes”, disse.

Dilma também explicou a proposta de unificação dos cadastros da população carcerária, dos criminosos e da justiça, para ter registro completo dos condenados. A petista insistiu que o Brasil deve continuar fortalecendo a Polícia Federal, que é responsável pelo policiamento da fronteira e equipá-la com tecnologia para combater o narcotráfico e o transporte ilegal de armas.

Agricultura Familiar

Os eleitores indecisos escolhidos pela TV Globo também questionaram os candidatos sobre suas propostas para o campo e para manter os jovens na lavoura.

Novamente nesse tema, Dilma mostrou ter proposta muito mais objetiva do que seu adversário. A candidata reforçou os avanços conquistados pelos agricultores nos últimos oito anos, como a ampliação recorde do crédito, a criação do seguro agrícola e o programa Luz para Todos. Ela disse que continuará nesse rumo e lutará para dar aos moradores do campo as mesmas oportunidades daqueles que estão na cidade.

“No Rio Grande do Sul, tivemos uma das melhores experiências nos últimos anos e vou levar isso para todo Brasil. A agricultura familiar teve acesso à energia elétrica. Eu considero que tem que ser dado, e me comprometo a fazer isso, para o filho do agricultor e para agricultor a mesma qualidade de vida de quem mora na cidade, senão eles mudam para a cidade. Educação é grande desafio, garantir para o filho que ele volte para casa como agrônomo", disse.

Melhor caminho na educação é valorizar o professor

A candidata Dilma Rousseff afirmou hoje, durante o último debate na campanha, que o caminho para melhorar a qualidade da educação no Brasil é valorizar o professor. segundo ela, isso se faz com formação continuada e salários mais altos.

“Não tem como fazer educação de qualidade sem pagar bem o professor. Fizemos o piso de R$ 1.024. É pouco ainda. Ele [o professor] precisa ganhar bem e dar a ele formação continuada. Não se pode ter relação de atrito quando professores pedem melhores salários. O Brasil só vai sair de posição de país emergente se der condições de educação para as nossas crianças e jovens. Precisamos ter professores bem formados e pagos. Pagar bem o professor é uma meta que vou perseguir”, afirmou a petista.

Ela também falou da construção de 6 mil creches para dar oportunidade igual para crianças pobres e ricas. Dilma se comprometeu também a ampliar os ensinos técnico e superior públicos.

Meio Ambiente

Dilma também foi questionada sobre a proteção à biodiversidade nacional. Ela citou os compromissos brasileiros firmados na COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, como a redução do desmatamento da Amazônia em pelo menos 80% e do Cerrado em pelo menos 40%.

“Vou continuar criando áreas de preservação e dar ao Ibama funcionários capazes de impedir que essas áreas sejam atacadas por desmatadores”, disse. Ela explicou também que é preciso dar alternativas aos mais de 20 milhões de moradores da Amazônia para que eles não fiquem dependentes do desmatamento para sobreviver.

Menos imposto

A candidata se comprometeu com a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Ela disse que fará isso por meio de uma reforma tributária. Outro caminho para o estímulo ao emprego que ela se comprometeu é com o aumento de crédito para as pequenas empresas e também com a ampliação dos limites para que elas se enquadrem no Super Simples.

Quem cuida dos pobres em São Paulo é o governo federal

A candidata à presidência, Dilma Rousseff, afirmou hoje, durante debate da TV Globo, que quem cuida das pessoas carentes em São Paulo, estado governado até março desse ano pelo candidato tucano, José Serra, é o governo federal, com os programas sociais da gestão petista.

Ela reclamou ainda que o governo do PSDB dificulta o acesso ao benefício. “Quem cuida de pobres em São Paulo é o governo federal. São Paulo tem 1,4 milhão de famílias que precisam do Bolsa Família. Atendemos apenas 1,1 milhão. E essas 300 mil não atendemos porque o município e o estado não fazem cadastro”, disse.

Segundo ela, a questão social para ela não é um detalhe. É o centro da sua proposta. “A questão social é fundamental no meu projeto. Além do concreto e do cimento, o que é mais importante é a vida das pessoas. Tiramos 28 milhões da pobreza e vou tirar os 21 milhões que ainda estão na pobreza extrema”, disse.