Especialista da ONU vê 'violação drástica' de direitos em ação no Pinheirinho

Policial orienta mulher com bebê durante ocupação do Pinheirinho

O processo de remoção dos moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), é uma "violação drástica" do princípio básico da moradia adequada, na avaliação de um alto especialista da ONU para o tema.

Em entrevista à BBC Brasil, o arquiteto brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, criticou a condução da operação e afirmou que, segundo a experiência internacional, remoções forçadas "criam mais problemas (que soluções) para a sociedade".

A direita e a pena de morte

Pergunte-se à senadora Kátia Abreu (PSD-TO) se ela concorda com a pena de morte para quem contratar pistoleiros para assassinar trabalhadores sem terra e seus líderes.

Por Mauro Santayana

A direita, no mundo inteiro, é acossada pela crise que ela mesma causou, e é nesses momentos que o perigo se torna maior. Os indignados saem às ruas, mas lhes falta direção política consequente. Os protestos, se não são alimentados de projetos claros e definidos, se perdem. Os atos de contestação dependem de ideologia e programas, que só os intelectuais são capazes de elaborar. A direita, no Brasil e no mundo, se reorganiza. A classe média é facilmente atraída por suas bandeiras da direita, com a que lhe promete "segurança".

Como muitos observam, as agitações podem ser facilmente vencidas pela repressão policial, mas as mudanças sociais – ou os atos de resistência contra o abuso do poder econômico – dependem de esforço intelectual tático e estratégico. O esforço intelectual, bem se entenda, não é o dos filósofos em suas torres de marfim, mas dos líderes experientes, que sabem como reunir e orientar os protestos e as reivindicações das grandes massas.

O PAU DE ARARA VOLTOU A SER USADO EM SÃO PAULO

O pau de arara da dupla Kassab-Alckmin na Cracolândia

Tags:Cracolândia. Tortura oficial - walterfm1 às 15:01

Tortura da Roda, na Idade Média

É inacreditável. Em tempos de Tribunal Penal Internacional e de luta sem fronteiras por respeito aos direitos humanos e contra a tortura, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o governador do estado paulista, Geraldo Alckmin, adotam, na conhecida Cracolândia, violência contra dependentes de crack. A dupla de governantes acaba de oficializar a tortura.
Na quarta-feira (4), por determinação do prefeito da cidade de São Paulo e do governador do Estado, iniciou-se o denominado “Plano de Ação Integrada Centro Legal”. Esse plano, consoante anunciado, terá duração indeterminada.

Um mundo de torturadores

a crueldade dos Estados

Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela ONG Ação dos Cristãos Contra a Tortura.

O artigo é de Eduardo Febbro.

O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).

LISTA DE TORTURADORES NO ARQUIVO NACIONAL

Lista de torturadores durante a ditadura militar está disponível no Arquivo Nacional

As cenas de tortura a prisioneiros do regime eram comuns
durante a ditadura militar

O Arquivo Nacional recebeu, nesta terça-feira, a documentação do acervo de Luiz Carlos Prestes que traz uma lista com 233 nomes de torturadores feita por 35 presos políticos, em 1975, durante a ditadura militar. O acervo pessoal, que será entregue no dia em que Prestes completaria 114 anos, estava sob custódia da viúva dele, Maria Prestes. A cerimônia de doação do acervo ocorrerá a partir das 15h na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

A lista com os 233 nomes foi elaborada por presos políticos de São Paulo durante uma reunião do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil. A lista é parte de um documento – datilografado – chamado de Relatório da 4ª Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, datado de 1976.

“O torturador é um infame e covarde”

“O torturador é um infame e covarde”, garante o Brigadeiro Rui Moreira Lima – especial para o QTMD?

Sentado na sala de sua casa, o Major-Brigadeiro aponta para a miniatura que
representa fielmente o avião que usou na 2ª Guerra. Foto: Ana Helena Tavares

Detalhe de camisa. Foto: Ana Helena Tavares

“O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas”. Foi este um dos ensinamentos que o Juiz de Direito Bento Moreira Lima deixou em carta para o filho, que havia acabado de ingressar na Escola Militar de Realengo (em 1939). Gozando de invejável lucidez aos 92 anos, o Major-Brigadeiro Rui Moreira Lima, que é um dos únicos pilotos veteranos da 2ª Guerra Mundial ainda vivos, abriu as portas de sua casa (em dois dias diferentes) para o “Quem tem medo da democracia?”. Para contar como a carta de seu pai o norteou por toda vida, levando-o a não aderir a golpes.

Por Ana Helena Tavares(*)

“Vargas governava cercado por nazistas”, lembrou Moreira Lima. Mas, diferentemente das ditaduras que reprimem e punem aqueles que são contrários a ela, na guerra – que, como garantiu o Major-Brigadeiro-do-Ar, “começou pelo mar” – os cadetes tinham liberdade de expressão: “Nós podíamos dizer se torcíamos pelos aliados ou pelos alemães”, frisou.

Todo o conteúdo do QTMD? está sob a
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/

A MEMÓRIA DE LUTA DE UM POVO É PARTE DE SUA PRÓPRIA LUTA

A memória de luta de um povo é parte de sua própria luta. As nações são feitas dessas lutas, produtoras de experiências e aprendizados, identidades sociais e políticas estruturais da luta política de classes nas nações modernas, herois e mártires. Sempre estão associadas a simbologias ideológicas, costumeiramente interpretadas e reinterpretadas a posteriori. Tudo se soma num poderoso processo de hegemonias e contra-hegemonias que perduram às vezes por décadas. No plano histórico e cultural, a batalha pela hegemonia enquanto liderança política, cultural e moral da nação tem um peso maior do que se supõe em meio às refregas cotidianas. Elas provêm também da memória.

FEIPOL PROMOVE SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL

A Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol Centro-Oeste e Norte), realizou nos dias 8 e 9 de dezembro, no auditório do Hotel Airam, em Brasília, o 2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil, visando anunciar a Campanha de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo de 2014 e debater o Projeto de Lei 1949/2007 entre outros temas.

Por que a imprensa finge que não vê o livro do Amaury?

  

Deve ser possível contar nos dedos quantos amigos José Serra tem nas redações. Quase ninguém na mídia é “serrista”. Não nas redações dos jornais, das tevês e das rádios. Há exceções claro, e pelo que soube esta semana o editor-chefe de um grande jornal teria trabalhado para Serra, mas isto não significa que ele tenha pelo ex-chefe profunda admiração. Serra também não deve ter muitos amigos entre os acionistas das empresas de comunicação. Serra sempre foi apenas uma alternativa possível da imprensa a Fernando Henrique Cardoso para enfrentar Lula e, depois, a candidata de Lula.
Quem finge gostar de Serra nas redações, excetuando os amigos do peito, caso ele os tenha, na verdade não gosta mesmo de Serra – apenas o prefere a Lula. Jornalista que apoia Serra – de novo com as exceções possíveis – o faz por não gostar de Lula, e não gosta de Lula por vários motivos, razoáveis ou não: preconceito, antagonismo político, por considerá-lo populista, por conservadorismo, preferência clara por FHC etc. A imprensa protege Serra por falta de coisa melhor. Fará o mesmo com Aécio Neves, caso ele vire candidato, por motivo idêntico.
Não corre risco de perder quem apostar que Ricardo Noblat não tem qualquer identificação com Serra. Não seria estranho descobrir que Eliane Cantanhêde, Dora Kramer, Lúcia Hipólito e tantos outros, mesmo que queiram no poder alguém que considerem melhor que Lula e Dilma, e certamente querem, ficariam satisfeitos se a opção não fosse Serra nem Aécio. Especulo sobre a vontade destes poucos jornalistas, todos muito conhecidos, mas poderia estar falando da maioria. Cito-os porque estão entre os mais citados.
Serra não é diferente da maioria das fontes: detesta jornalista. Também não gosta de dono de jornal, mas os adula e quase sempre obtém deles o que precisa. Serra gostaria de demitir qualquer jornalista que fizesse matéria negativa para a imagem dele, e é possível que já tenha conseguido isso, embora não seja provável que tenha sido bem sucedido na maioria das tentativas. Hoje em dia, isto não é tão fácil como já foi.

ÚLTIMA VERSÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLP 554/2010

  COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 330, DE 2006

(Apensos: PLP nº 554, de 2010, e PLP nº 80, de 2011)Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Autor: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.

Relator: Deputado POLICARPO.

I – RELATÓRIO

Apresentado pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, o Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2006, visa disciplinar a aposentadoria especial para servidores públicos policiais.

A proposição foi apreciada, anteriormente, pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo sido oferecidos substitutivos em cada uma delas.

Foi apensado o Projeto de Lei Complementar nº 554, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco. No dia 16 de junho do corrente ano a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, com a presença dos convidados abaixo arrolados:

Posteriormente, foi apensado o Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2011, de autoria do Deputado João Campos, que dispõe sobre a aposentadoria do agente de segurança prisional, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

A PRIVATARIA TUCANA

 ‘A privataria tucana’ vende 15 mil exemplares no 1º dia nas livrarias | Carta Capital

www.cartacapital.com.br

Lançado na sexta-feira 9, o livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que relata irregularidades durante o processo de privatizações de empresas públicas nos anos FHC, conseguiu a proeza de vender 15 mil exemplares no seu primeiro dia nas livrarias. A alta vendagem em tão pouco ...

Mídia financista substitui oposição frágil e sem discurso, diz PCdoB

  

Mídia financista substitui oposição frágil e sem discurso, diz PCdoBEm reunião do Comitê Central, seu órgão máximo, Partido Comunista do Brasil defende que Dilma Rousseff aproveite crise global para aprofundar mudanças na política econômica, com redução efetiva do juros e fortalecimento da produção. Com oposição partidária incapaz de fazer frente ao governo, capital financeiro aliado à imprensa seria força a ser enfrentada.

 

BRASÍLIA – Com a oposição partidária frágil e sem discurso, a mídia, conservadora e porta-voz do capital financeiro, é, hoje, o principal inimigo do governo Dilma Rousseff, na avaliação do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o órgão máximo da legenda, que se reuniu neste fim de semana, em São Paulo.

"A VIDA QUER É CORAGEM"

Meus amigos e Amigas,

A foto publicada pela revista Época desta semana mostra uma imagem da presidenta DILMA ROUSSEFF, sendo interrogada pelos covardes que não tem coragem de mostra o rosto, pois os escondem atrás de suas mãos sujas. Esta imagem foi feita após 22 dias de torturas, mesmo assim, mostra uma atitude de altivez, de coragem, encarando seus algozes de frente e sem medo, isto é, o que vemos hoje, nesta brasileira que governa este grande país.

Resolvi reeditar esta matéria escrita e postada em 2010, mesmo sem ter lido a matéria da revista, mas apenas pela foto, que já diz tudo no momento.

Vamos aguardar o lançamento do livro "A VIDA QUER É CORAGEM", do jornalista Ricardo Amaral.

Ernani Lucena

Caríssimos,

Só sabe o que passamos durante o ditadura militar quem viveu de perto os horrores praticado por esta corja de covardes, tiranos, executores de ordens absurdas, mataram, torturaram, invadiram lares, ocuparam universidades e hoje se acham no direito de denegrir a imagem, a imagem não, de atacar pessoas que lutaram por um ideal de liberdade, democracia e soberania nacional.
Só sabe o que passamos nos anos de chumbo, quem perdeu seus empregos, interromperam seus cursos nas universidades, tiveram que abandonar seus familiares e morar em outros países.
Tenho o orgulho de pertencer a esta geração, que hoje governa este grande país, durante 16 anos fiquei afastado do serviço público, tendo sido anistiado em 1994, mesmo tendo passado privações nos longos anos de afastamentos, não me arrependo de ter defendido e defendo até hoje todas a minhas atitudes e atos que pratiquei em defesa daquilo que acredito. Quero deixar uma marca de amor a este país a esta gente sofredora e conclamar os jovens que serão os governantes do futuro que nunca se deixem levar por aqueles que nunca defenderam nada, que nunca pensaram em nada, que nunca construíram nada, que são os parasitas e imitadores dos outros.
Por isso, não podemos aceitar que alguém despojado de qualquer sentimento nobre, possa se arvorar na condição de denegrir a imagem desta mulher, brasileira, corajosa e detentora das qualidades necessárias para governar o nosso país. DILMA ROUSSEFF A VENCEDORA!
Ernani Lucena

Se hoje vivemos num país democrático, se gozamos hoje de liberdade de expressão, devemos isso a brasileiros que lutaram, tendo muitos sido mortos, por um regime ditatorial e opressor; E aqui destaco uma brasileira que embora tenha nascido em família de classe média alta e educada de modo tradicional, não se acomodou em viver num regime autoritário e antidemocrático, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, contando pouco mais de 16 anos. Em 1967, passou a militar no Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defendia a luta armada. Já em 1969 vivendo na clandestinidade, passou a usar vários codinomes para não ser encontrada pelas forças de repressão aos opositores do regime.

TSE devolve mandato do deputado distrital Wellington Luiz (PSC-DF)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (1), por unanimidade, manter o mandato do deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva (PSC-DF) que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010.
O tribunal regional acatou ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades insanáveis detectadas no processo de prestação de contas do deputado, que foram rejeitadas em dezembro de 2010.
Foi detectada, na prestação de contas do parlamentar, despesas com combustíveis sem registro de locações ou cessões de veículos ou bens móveis semelhantes, que justificassem a existência de gastos com bens desta natureza. No total essas despesas chegaram a cerca de R$ 12 mil, equivalente a 20% do valor gasto na campanha do candidato.
Essas doações de bens estimáveis em dinheiro não foram registradas no sistema de prestação de contas retificadora e nem a emissão dos recibos eleitorais para essas doações no período eleitoral, tornando ilegítima a arrecadação desses recursos, fazendo com que a prestação de contas apresentasse irregularidades insanáveis.
Decisão
O voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, foi seguido pelos demais ministros. Segundo o relator, o vício de natureza insanável que foi, no caso, a rejeição das contas de campanha, não deve, necessariamente, acarretar na perda do diploma do candidato. Disse que para a incidência da cassação “é necessária a prova da proporcionalidade e relevância jurídica do ilícito praticado”.
O ministro ressaltou não desconsiderar o fato de que a omissão de recibos impossibilita o controle, pela Justiça Eleitoral, da arrecadação e gastos de recursos, o que determina a desaprovação das contas. “Entretanto, tal irregularidade, especialmente, no caso, não deve gerar automaticamente a cassação do diploma, devendo ser consideradas as nuances do caso”, afirmou.
Salientou que, nos autos do processo, não há indício da ausência de contabilização das doações estimáveis em dinheiro com a finalidade de burlar a legislação eleitoral, o chamado caixa 2, situação que a legislação eleitoral combate.
Ressaltou ainda que não houve a ocorrência de recebimento de recursos de fonte vedada, e que o candidato “se empenhou em tentar corrigir a irregularidade”. Ao finalizar, o ministro Marcelo Ribeiro sustentou que a falha “considerada a circunstância dos autos não revela dimensão proporcional para a pena de cassação do diploma, o que não significa respaldar a irregularidade da prestação de contas”.
BB/LF
Processo relacionado: RO 444344

DEPUTADO DISTRITAL WELLINGTON LUIZ ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE PELO TSE

Meus amigos e minhas amigas,

Hoje eu vou dormir o sono mais tranquilo dos últimos doze meses, o sentimento de culpa, de erro, de negligência, de não está preparado para realizar uma tarefa, acabou o pesadelo. O Deputado Distrital WELLINGTON LUIZ foi absolvido por unanimidade pelo Pleno do TSE da cassação de seu mandato imposta pelo TRE-DF. Ficou provado e nós tinhamos a certeza de que em momento algum tentamos esconder alguma coisa na prestação de contas de sua campanha. A responsabilidade nos meus ombros era tamanha que duvidei se iria resistir, se o resultado fosse outro, iria me penitenciar o resto da vida de ter falhado nas orientações. Mas graças a DEUS e as mentes iluminadas do TSE que viram que houve retidão de nossa parte, em nenhum momento o candidato que seria o mais prejudicado, tentou de outras formas remediar o erro formal cometido na sua prestação de contas de campanha da eleição de 2010, mas, de forma transparente e coerente com os fatos, monstrando que tudo foi feito para corrigir e não esconder nada que não fosse a verdade, que ora se mostra vitoriosa.

Ernani Lucena

CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical

Entidades de trabalhadores e patronais presentes em audiência pública são contrárias à medida. Posição quase unânime surpreende o deputado Augusto Coutinho, que elabora relatório sobre a proposta.

Gustavo Lima

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

Projeto reestrutura cargos e planos de carreira de 937 mil servidores federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal. Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo atrair e reter profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos objeto da proposta.

“As alterações estão de acordo com a política de recursos humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público profissionalizado e eficiente”, afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na justificativa enviada ao Congresso.

De acordo com o ministério, as mudanças estabelecidas pelo projeto atingem 937.675 servidores, sendo 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519 pensionistas, ao custo total de R$ 1.508.605.965,00 em 2012 e de R$ 2.445.911.890,00 em 2013 e exercícios subsequentes.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira as mudanças sugeridas pelo PL 2203/11

Íntegra da proposta:

• PL-2203/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

POLICIAIS CIVIS DO DF CONVERTE GREVE EM OPERAÇÃO LEGALIDADE

A categoria dos policiais civis do Distrito Federal deliberaram nesta sexta-feira (25), por transformar o movimento grevista, em Operação Legalidade. A decisão foi tomada, após graves e desproporcionais manifestações por parte do governador bem como do diretor-geral da PCDF, momento em que o Sinpol/DF resolveu convocar assembleia extraordinária para a tarde desta sexta-feira (25), no estacionamento nº 6 do Parque da Cidade.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas ressaltou que é um absurdo a forma como o GDF está reagindo e que a categoria não irá desistir de cobrar o acordo firmado em abril deste ano. Da mesma forma, reagiu dizendo que “somente a categoria possui autonomia para redirecionar o rumo do movimento, e não a direção da PCDF ou o GDF”. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF(Sinpol/DF), Luciano Marinho, os policiais voltarão ao trabalho imediatamente, mas cumprindo as normas gerais de ação.
O Sinpol irá disponibilizar o Manual Operação Legalidade à categoria e pede que todos permaneçam mobilizados e atentos às convocações da entidade. 

 por Gabriela Chermon

PROJETO DE LEI GERAL - FEIPOL FARÁ ENCONTRO NACIONAL TENDO COMO PAUTA A MATÉRIA

PROJETO 1949/2007 (LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS)

Companheiros,
A tramitação do Projeto de Lei 1949/2007 virou uma grande incerteza, tendo em vista que foi apensado a vários outros e atualmente se encontra na mesa do plenário da Câmara dos Deputados para entrar na pauta, mas no decorrer de idas e vindas resultou que todos os outros projetos estão hoje apensados ao PL 6690/2002. O Dep. Federal João Campos protocolou um requerimento na mesa da Câmara que resultou no seguinte:

ARTIGOS INDEPENDENTES

 POLÍCIA DE ESPETÁCULO X CRIMINALIDADE E PIROTECNIA JORNALÍSTICA

Chagamos a um ponto em que devemos distinguir entre o perigo e a informação jornalística. A polícia deve saber o que é informação e o que é marketing, devemos ter responsabilidade na execução de nossas tarefas.

O jornalismo deverá ter sempre seu espaço e sua liberdade para informar, já a polícia deverá preservar sempre a integridade física dos profissionais da imprensa e demais pessoas independentes da sua vontade, evocando as normas de segurança, sua função incontestável.

CHAPA "DIREITO E JUSTIÇA" DO SINPOLGO TOMA POSSE

Tomou posse nesta sexta-feira (18) na sede do Sinpol/GO, a Chapa, Direito e Justiça, eleita no dia 4 de abril deste ano. A solenidade, só ocorreu após a decisão do Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, que determinou convocar os membros da Comissão Eleitoral para a realização do evento.

Silveira Alves que foi eleito como presidente tendo como vice, Divino Inácio da Silva, discursaram focados por homenagens ao trabalho realizado pela chapa vencedora.

O presidente da Feipol, Divinato da Consolação, prestigiou o evento, parabenizou a chapa vencedora pela vitória e destacou o trabalho desenvolvido nos anos anteriores em prol dos Policiais Civis: “Felicito a diretoria reeleita que terá o desafio de mais um mandato de três anos. Confiamos no trabalho do Sinpol/GO e reiteramos nosso apoio à entidade”.
Em discurso, o presidente eleito e também 2º vice-presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Silveira Alves, reiterou seu compromisso com os Policiais Civis e agradeceu a confiança da categoria: “Juntos lutaremos para que seja alcançado os resultados que a categoria espera . Este é o nosso compromisso e que Deus nos abençoe. Agradeço a todos que depositaram o voto de confiança em nosso trabalho”, conclui.
Silveira destacou, também que com o empenho dos diretores, fará um trabalho para que toda a categoria esteja envolvida, mantendo como meta a valorização do Policial Civil.
A Feipol parabeniza a diretoria eleita e deseja sucesso para o desafio de mais um triênio.

por Gabriela Chermon

II ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil

Data: 8 e 9/12/2011

Local: Auditório do Hotel Airam - Brasília

Endereço : SHN Quadra 05, Bloco A - Asa Norte



PROGRAMAÇÃO

Dia 8/12/2011

9h / 10h Credenciamento

10h / 12h Discussão sobre a Lei Geral

• Palestrante: Deputado João Campos/PSDB (A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente da Feipol Ernani Lucena

12h / 14h Almoço

14h / 16h Discussão das propostas de alteração ao projeto

16h / 16h15 Coffe Break

16h15 / 18h Elaboração das propostas de alteração ao projeto



Dia 9/12/2011

9h / 10h Apresentação da Campanha Internacional de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo de 2014

10h / 12h Palestra e debate

• Palestrante: Deputado Romário/PSB-RJ(A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente do Sinpol/DF Luciano Marinho

12h / 14h Almoço

14h / 15h Elaboração de propostas e estratégias para a divulgação da Campanha.

• Coordenação: Presidente da Feipol - Divinato da Consolação.

15h / 15h15 Coffe Break

15h15 / 17h Encerramento.

RELEMBRANDO O GÊNIO DA TECNOLOGIA

A VERDADE

“Ninguém quer morrer. Mesmo as pessoas que querem chegar ao Paraíso não querem morrer pra estar lá. Mas, apesar disso, a morte é um destino de todos nós. Ninguém nunca escapou. E deve ser assim, porque a morte é provavelmente a maior invenção da vida. É o agente de transformação da vida. Ela elimina os antigos e abre caminho para os novos”. - Steve Jobs

1º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

 

A Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol) convoca a base filiada e convida as demais Entidades Representativas da Polícia Civil do Brasil, ao evento que ocorrerá no próximo dia 18, no auditório da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP), conforme convite e programação abaixo.

Divinato da Consolação Ferreira
Presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte.

 

                                 Clique para aumentar

Data:18/10/2011

Local:

ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço :

Avenida Casper Líbero , 535.

Bairro: Luz

Iniciativa:Coletividade das Entidades Representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

9H / 9H30 CREDENCIAMENTO

9H30 / 10H20 PALESTRA DE ABERTURA

10H20 / 11H50 PROPOSTAS PARA INOVAÇÃO DE POLÍTICAS SALARIAIS

11H50 / 13H10 INSTRUMENTOS DE VALORIZAÇÃO E AÇÃO POLICIAL CIVIL

13H10 / 14H10 ALMOÇO

14H10 / 15H10 DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NA COPA DO MUNDO DE 2014 .FORTALECIMENTO DE TODAS AS POLÍCIAIS CIVIS DO BRASIL. INOVAÇÕES INTERATIVAS COM A MIDIA

15H30 / 16H50 CARTA DE RESOLUÇÃO DO ENCONTRO

16H50 / 17H10 ENCERRAMENTO OFICIAL

17H10 / 18H20 COQUETEL DE ENCERRAMENTO

Fonte: Site Feipol
Por: gabriela Chermon

DECISÃO EM CARÁTER DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TSE!

Caros amigos,
Venho, mais uma vez, externar meus sinceros agradecimentos a todos que em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), vêm prestando enorme solidariedade, o que certamente tem contribuído para o êxito de minha defesa.
Assim, trago as seguintes informações.
Após a desproporcional decisão que determinou a perda de meu mandato como parlamentar do Distrito Federal, buscou-se o melhor caminho jurídico para reverter a decisão proferida pelo TRE-DF, e, após a publicação do citado acórdão, ingressamos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um Recurso Ordinário e uma Ação Cautelar, com pedido de efeito suspensivo, a fim de manter o exercício de meu mandato.

A IMAGEM DA SEMANA

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS EM EXERCÍCIO NA CÂMARA

Companheiros e Companheiras,

Estes links levam  diretamente ao site da Câmara dos Deputados,
devo colocar mais informações úteis para facilitar o acesso nas
pesquisas.

Ernani Lucena

Resultado da Pesquisa - GERAL

Lista Deputados           - POR PARTIDO

Lista Deputados           - POR ESTADO

APOSENTADORIA - VOTAÇÃO DO PL 1992/2007 É ADIADA

A votação do PL 1992/2007 que visa instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo foi adiada para a próxima quarta-feira (24), pois o governo entendeu que o assunto é polêmico e necessita de mais discussões.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas reitera que os Policiais Civis têm garantia constitucional que lhes dá o direito à aposentadoria diferenciada com paridade e integralidade, sendo 30 anos de serviço e 20 de natureza estritamente policial. “O Sinpol não apoia a efetivação do PL 1992/07 e qualquer assunto que afete a aposentadoria vigente, deve ser antecedido de consulta ampla a todos aqueles que podem ser atingidos pela nova realidade previdenciária sugerida”, destaca Ciro.

O diretor do Sinpol Agnaldo Soares e Divinato da Consolação presidente da FEIPOL afirmam que algo tem de ser feito em relação à previdência, mas de forma que os servidores beneficiados pela aposentadoria diferenciada não sejam penalizados. “O Sindicato continuará acompanhando as discussões do PL 1992/07 para evitar que atinja os policiais civis, já que estes tiveram seus direitos garantidos pela Lei Complementar 51”, afirma Agnaldo.

FONTE: Ascom SinpolDF

Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto?

Por Sergio Henrique Salvador

Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus sentidos, seja da forma orientadora, bem como, de maneira efetiva, quanto determinado benefício é invocado concretamente, mediante postulação expressa.

Neste sentido, conferir amplo e irrestrito acesso dos usuários a todo o pacote protetivo previdenciário, sem qualquer embaraço ou percalços obscuros, indubitavelmente demonstra, em termos práticos, que os destinatários da rede de proteção merecem íntegra guarida e instrumentalização específica.

APOSENTADORIA DO SERVIDOR POLICIAL

AGU reconhece aposentadoria pela Lei Complementar 51/85 com paridade e integralidade

Por Gabriela Chermon

No dia 27 de outubro de 2010, o TCU proferiu decisão favorável aos policias Rodoviários Federais a um questionamento feito pelo Ministério Público em relação à aplicação da LC 51/85 com o instituto da paridade e integralidade, na aposentadoria destes servidores. Na ocasião, o TCU entendeu que a forma de aposentação dos servidores estava sendo aplicada de forma correta, legítima e legal.

Para que este entendimento do tribunal prosperasse foi feito uma grande mobilização das entidades representativas de classe dos policiais civis do DF, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em conjunto com integrantes da administração dos respectivos órgãos.

No entanto, faltava à advocacia Geral da União se manifestar a cerca deste assunto e no dia 28 de junho o órgão emitiu a nota nº 033/2011-DEAEX/CGU/AGU – JCMB, favorável à aplicabilidade da Lei Complementar 51/85 com paridade e integralidade destas carreiras da Segurança Pública.

No parecer, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, argumenta que considerando a necessidade da consonância administrativa das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre o regime de aposentadoria dos servidores policiais, a AGU conclui que:

a) “O direito dos servidores policiais à integralidade da aposentadoria está garantido no art. 1º, inciso I, da LC 51/85 que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e serve de fundamento legislativo infraconstitucional para a regulamentação do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal”;

b)“O art. 38 da Lei nº 4.878/65 permanece em vigor, mantendo o direito dos servidores policiais à paridade na aposentadoria, sendo esse dispositivo o atual fundamento normativo a regulamentar o reajuste das suas aposentadorias previsto no parágrafo 17 do art. 40 da Constituição Federal.”.

O diretor do Sinpol e vice-presidente da Feipol, Ernani Lucena  esclareceu que, embora a nota seja baseada na aposentadoria dos policiais federais, os policiais civis também estão inseridos, pois aposentam pelos mesmos dispositivos legais da Polícia Federal. “A legislação da Polícia Federal se aplica à Polícia Civil do DF, então, mesmo que na nota não cite os servidores da PCDF, continuam sendo contemplados com a aposentadoria diferenciada”, explicam.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas destaca que a Nota Técnica é mais uma vitória da categoria e se deve ao trabalho em conjunto do Sinpol-DF, das entidades representativas de classe da Polícia Civil do DF, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Feipol: “Mais uma vez, provamos que quando a demanda é de interesse comum, a união de todos faz a diferença”, ressalta Ciro.

Já o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho completa que a entidade sempre esteve na vanguarda da luta desse direito, tanto junto ao GDF quanto ao Governo Federal. Esta conquista faz jus aos direitos dos servidores.