PROJETO DE LEI GERAL - FEIPOL FARÁ ENCONTRO NACIONAL TENDO COMO PAUTA A MATÉRIA

PROJETO 1949/2007 (LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS)

Companheiros,
A tramitação do Projeto de Lei 1949/2007 virou uma grande incerteza, tendo em vista que foi apensado a vários outros e atualmente se encontra na mesa do plenário da Câmara dos Deputados para entrar na pauta, mas no decorrer de idas e vindas resultou que todos os outros projetos estão hoje apensados ao PL 6690/2002. O Dep. Federal João Campos protocolou um requerimento na mesa da Câmara que resultou no seguinte:

ARTIGOS INDEPENDENTES

 POLÍCIA DE ESPETÁCULO X CRIMINALIDADE E PIROTECNIA JORNALÍSTICA

Chagamos a um ponto em que devemos distinguir entre o perigo e a informação jornalística. A polícia deve saber o que é informação e o que é marketing, devemos ter responsabilidade na execução de nossas tarefas.

O jornalismo deverá ter sempre seu espaço e sua liberdade para informar, já a polícia deverá preservar sempre a integridade física dos profissionais da imprensa e demais pessoas independentes da sua vontade, evocando as normas de segurança, sua função incontestável.

CHAPA "DIREITO E JUSTIÇA" DO SINPOLGO TOMA POSSE

Tomou posse nesta sexta-feira (18) na sede do Sinpol/GO, a Chapa, Direito e Justiça, eleita no dia 4 de abril deste ano. A solenidade, só ocorreu após a decisão do Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, que determinou convocar os membros da Comissão Eleitoral para a realização do evento.

Silveira Alves que foi eleito como presidente tendo como vice, Divino Inácio da Silva, discursaram focados por homenagens ao trabalho realizado pela chapa vencedora.

O presidente da Feipol, Divinato da Consolação, prestigiou o evento, parabenizou a chapa vencedora pela vitória e destacou o trabalho desenvolvido nos anos anteriores em prol dos Policiais Civis: “Felicito a diretoria reeleita que terá o desafio de mais um mandato de três anos. Confiamos no trabalho do Sinpol/GO e reiteramos nosso apoio à entidade”.
Em discurso, o presidente eleito e também 2º vice-presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Silveira Alves, reiterou seu compromisso com os Policiais Civis e agradeceu a confiança da categoria: “Juntos lutaremos para que seja alcançado os resultados que a categoria espera . Este é o nosso compromisso e que Deus nos abençoe. Agradeço a todos que depositaram o voto de confiança em nosso trabalho”, conclui.
Silveira destacou, também que com o empenho dos diretores, fará um trabalho para que toda a categoria esteja envolvida, mantendo como meta a valorização do Policial Civil.
A Feipol parabeniza a diretoria eleita e deseja sucesso para o desafio de mais um triênio.

por Gabriela Chermon

II ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil

Data: 8 e 9/12/2011

Local: Auditório do Hotel Airam - Brasília

Endereço : SHN Quadra 05, Bloco A - Asa Norte



PROGRAMAÇÃO

Dia 8/12/2011

9h / 10h Credenciamento

10h / 12h Discussão sobre a Lei Geral

• Palestrante: Deputado João Campos/PSDB (A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente da Feipol Ernani Lucena

12h / 14h Almoço

14h / 16h Discussão das propostas de alteração ao projeto

16h / 16h15 Coffe Break

16h15 / 18h Elaboração das propostas de alteração ao projeto



Dia 9/12/2011

9h / 10h Apresentação da Campanha Internacional de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo de 2014

10h / 12h Palestra e debate

• Palestrante: Deputado Romário/PSB-RJ(A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente do Sinpol/DF Luciano Marinho

12h / 14h Almoço

14h / 15h Elaboração de propostas e estratégias para a divulgação da Campanha.

• Coordenação: Presidente da Feipol - Divinato da Consolação.

15h / 15h15 Coffe Break

15h15 / 17h Encerramento.

RELEMBRANDO O GÊNIO DA TECNOLOGIA

A VERDADE

“Ninguém quer morrer. Mesmo as pessoas que querem chegar ao Paraíso não querem morrer pra estar lá. Mas, apesar disso, a morte é um destino de todos nós. Ninguém nunca escapou. E deve ser assim, porque a morte é provavelmente a maior invenção da vida. É o agente de transformação da vida. Ela elimina os antigos e abre caminho para os novos”. - Steve Jobs

1º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

 

A Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol) convoca a base filiada e convida as demais Entidades Representativas da Polícia Civil do Brasil, ao evento que ocorrerá no próximo dia 18, no auditório da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP), conforme convite e programação abaixo.

Divinato da Consolação Ferreira
Presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte.

 

                                 Clique para aumentar

Data:18/10/2011

Local:

ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço :

Avenida Casper Líbero , 535.

Bairro: Luz

Iniciativa:Coletividade das Entidades Representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

9H / 9H30 CREDENCIAMENTO

9H30 / 10H20 PALESTRA DE ABERTURA

10H20 / 11H50 PROPOSTAS PARA INOVAÇÃO DE POLÍTICAS SALARIAIS

11H50 / 13H10 INSTRUMENTOS DE VALORIZAÇÃO E AÇÃO POLICIAL CIVIL

13H10 / 14H10 ALMOÇO

14H10 / 15H10 DESAFIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NA COPA DO MUNDO DE 2014 .FORTALECIMENTO DE TODAS AS POLÍCIAIS CIVIS DO BRASIL. INOVAÇÕES INTERATIVAS COM A MIDIA

15H30 / 16H50 CARTA DE RESOLUÇÃO DO ENCONTRO

16H50 / 17H10 ENCERRAMENTO OFICIAL

17H10 / 18H20 COQUETEL DE ENCERRAMENTO

Fonte: Site Feipol
Por: gabriela Chermon

DECISÃO EM CARÁTER DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TSE!

Caros amigos,
Venho, mais uma vez, externar meus sinceros agradecimentos a todos que em face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), vêm prestando enorme solidariedade, o que certamente tem contribuído para o êxito de minha defesa.
Assim, trago as seguintes informações.
Após a desproporcional decisão que determinou a perda de meu mandato como parlamentar do Distrito Federal, buscou-se o melhor caminho jurídico para reverter a decisão proferida pelo TRE-DF, e, após a publicação do citado acórdão, ingressamos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um Recurso Ordinário e uma Ação Cautelar, com pedido de efeito suspensivo, a fim de manter o exercício de meu mandato.

A IMAGEM DA SEMANA

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS EM EXERCÍCIO NA CÂMARA

Companheiros e Companheiras,

Estes links levam  diretamente ao site da Câmara dos Deputados,
devo colocar mais informações úteis para facilitar o acesso nas
pesquisas.

Ernani Lucena

Resultado da Pesquisa - GERAL

Lista Deputados           - POR PARTIDO

Lista Deputados           - POR ESTADO

APOSENTADORIA - VOTAÇÃO DO PL 1992/2007 É ADIADA

A votação do PL 1992/2007 que visa instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo foi adiada para a próxima quarta-feira (24), pois o governo entendeu que o assunto é polêmico e necessita de mais discussões.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas reitera que os Policiais Civis têm garantia constitucional que lhes dá o direito à aposentadoria diferenciada com paridade e integralidade, sendo 30 anos de serviço e 20 de natureza estritamente policial. “O Sinpol não apoia a efetivação do PL 1992/07 e qualquer assunto que afete a aposentadoria vigente, deve ser antecedido de consulta ampla a todos aqueles que podem ser atingidos pela nova realidade previdenciária sugerida”, destaca Ciro.

O diretor do Sinpol Agnaldo Soares e Divinato da Consolação presidente da FEIPOL afirmam que algo tem de ser feito em relação à previdência, mas de forma que os servidores beneficiados pela aposentadoria diferenciada não sejam penalizados. “O Sindicato continuará acompanhando as discussões do PL 1992/07 para evitar que atinja os policiais civis, já que estes tiveram seus direitos garantidos pela Lei Complementar 51”, afirma Agnaldo.

FONTE: Ascom SinpolDF

Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto?

Por Sergio Henrique Salvador

Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus sentidos, seja da forma orientadora, bem como, de maneira efetiva, quanto determinado benefício é invocado concretamente, mediante postulação expressa.

Neste sentido, conferir amplo e irrestrito acesso dos usuários a todo o pacote protetivo previdenciário, sem qualquer embaraço ou percalços obscuros, indubitavelmente demonstra, em termos práticos, que os destinatários da rede de proteção merecem íntegra guarida e instrumentalização específica.

APOSENTADORIA DO SERVIDOR POLICIAL

AGU reconhece aposentadoria pela Lei Complementar 51/85 com paridade e integralidade

Por Gabriela Chermon

No dia 27 de outubro de 2010, o TCU proferiu decisão favorável aos policias Rodoviários Federais a um questionamento feito pelo Ministério Público em relação à aplicação da LC 51/85 com o instituto da paridade e integralidade, na aposentadoria destes servidores. Na ocasião, o TCU entendeu que a forma de aposentação dos servidores estava sendo aplicada de forma correta, legítima e legal.

Para que este entendimento do tribunal prosperasse foi feito uma grande mobilização das entidades representativas de classe dos policiais civis do DF, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em conjunto com integrantes da administração dos respectivos órgãos.

No entanto, faltava à advocacia Geral da União se manifestar a cerca deste assunto e no dia 28 de junho o órgão emitiu a nota nº 033/2011-DEAEX/CGU/AGU – JCMB, favorável à aplicabilidade da Lei Complementar 51/85 com paridade e integralidade destas carreiras da Segurança Pública.

No parecer, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, argumenta que considerando a necessidade da consonância administrativa das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre o regime de aposentadoria dos servidores policiais, a AGU conclui que:

a) “O direito dos servidores policiais à integralidade da aposentadoria está garantido no art. 1º, inciso I, da LC 51/85 que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e serve de fundamento legislativo infraconstitucional para a regulamentação do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal”;

b)“O art. 38 da Lei nº 4.878/65 permanece em vigor, mantendo o direito dos servidores policiais à paridade na aposentadoria, sendo esse dispositivo o atual fundamento normativo a regulamentar o reajuste das suas aposentadorias previsto no parágrafo 17 do art. 40 da Constituição Federal.”.

O diretor do Sinpol e vice-presidente da Feipol, Ernani Lucena  esclareceu que, embora a nota seja baseada na aposentadoria dos policiais federais, os policiais civis também estão inseridos, pois aposentam pelos mesmos dispositivos legais da Polícia Federal. “A legislação da Polícia Federal se aplica à Polícia Civil do DF, então, mesmo que na nota não cite os servidores da PCDF, continuam sendo contemplados com a aposentadoria diferenciada”, explicam.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas destaca que a Nota Técnica é mais uma vitória da categoria e se deve ao trabalho em conjunto do Sinpol-DF, das entidades representativas de classe da Polícia Civil do DF, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Feipol: “Mais uma vez, provamos que quando a demanda é de interesse comum, a união de todos faz a diferença”, ressalta Ciro.

Já o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho completa que a entidade sempre esteve na vanguarda da luta desse direito, tanto junto ao GDF quanto ao Governo Federal. Esta conquista faz jus aos direitos dos servidores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLP 330/2006 e PLP 554/2010

"Feipol e Sinpol defendem aposentadoria diferenciada"


Na manhã desta quinta-feira (16), os vice-presidentes do Sinpol, Luciano Marinho e André Rizzo, e diretores da entidade participaram da audiência pública no plenário nº 12 da Câmara dos Deputados, que trata do PLP 554, ou seja, aposentadoria diferenciada dos servidores policiais civis e outros.

PEC REDUZ LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS

Arquivo - Luiz Alves

Policiais merecem se aposentar mais cedo por causa dos riscos da profissão.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 12/11, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reduz em dez anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de bombeiros e policiais federais, militares e civis que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública.

O projeto reduz os requisitos previstos na Constituição, que permite aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. Essa regra vale para o servidor que tenha pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PLP 330/06 e PLP 554/2010

16/06/2011 17:34
Auditores e oficiais de Justiça exigem aposentadoria especial

Leonardo Prado

Policarpo pretende entregar seu relatório em 30 dias.Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal reivindicaram nesta quinta-feira a inclusão deles no rol de beneficiários do Projeto de Lei Complementar 330/06, que prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos que trabalham em atividades de risco. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a pedido do relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF).

COMISSÃO SOBRE PEC 300/446 SERÁ INSTALADA

15/06/2011 13:06
Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.

O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

(*) Matéria atualizada às 16h20.

Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

MANIFESTAÇÃO A FAVOR DOS BOMBEIROS REÚNE 400 MIL EM COPACABANA

Manifestação a favor dos bombeiros reúne 400 mil em Copacabana
PMs se juntam ao movimento, na luta por melhores salários

Felipe de Oliveira, do R7 | 12/06/2011 às 14h00 | Atualizado em: 12/06/2011 às 10h43
..Felipe de Oliveira / R7.
Veja a galeria completaA praia de Copacabana virou um "mar vermelho".
.
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...Um dia após a libertação dos 439 bombeiros presos, cerca de 400 mil pessoas foram ao calçadão de Copacabana, na zona sul do Rio, neste domingo (12), em mais um dia de manifestações dos militares, segundo estimativa dos organizadores. A bandeira do movimento, que reivindicava melhores salários e condições de trabalho, foi deixada em segundo plano após a invasão do quartel central. Presos por uma semana e denunciados pelo Ministério Público, os bombeiros serão processados por crimes militares. Para evitar novas prisões ou que percam suas patentes, eles querem a anistia.

APROVADA EM ASSEMBLÉIA A FILIAÇÃO DO SINPOL/SE A FEIPOL E A NCST.

Polícia Civil deflagra Operação Padrão em busca de igualdade de direitos e deveres
04/06/2011 11:40:09
 por Eugênio Nascimento em Colunas


Reunidos em Assembléia Ordinária do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol Sergipe) na tarde de sexta-feira, 03 de junho, escrivães, agentes e agentes auxiliares aprovaram a proposta da Operação Padrão. O objetivo é sensibilizar os gestores públicos sobre as recentes negociações salariais, sem a regular participação da categoria.

"Plantou-se a semente do divisionismo, com o pedido de reajuste diferenciado para os policiais civis delegados (linear de 5% do ano de 2008 + retroativo parcelado, totalizando cerca de 20% de aumento), pior, o governador Marcelo Déda semeou essa semente com o Projeto/Lei já aprovado pela Assembléia Legislativa de Sergipe, votado no dia 26 de maio. A categoria da Polícia Civil diz NÃO ao desrespeito recebido", afirmou o Sinpol em Convocação Urgente.

A proposta do Sinpol é a de que as demandas da Polícia Civil devem ser discutidas na Mesa de Negociação ou na Comissão da Elaboração da Lei Orgânica, com todos juntos (SSP, PC, SINPOL e ADEPOL). "Se o Governo alegou que cumpriu o acordo em ceder o ajuste diferenciado aos delegados porque deu sua palavra, ainda que as imagens digam o contrário, tudo bem. Todavia, que a palavra do governo seja mantida em relação ao acordo firmado com o Sinpol em 2008, qual seja, o salário dos agentes, agentes auxiliares e escrivães equivalente a 60% do salário dos delegados," reivindicou o Sindicato.

Desde a sexta, cerca de 60 policiais participam da mobilização e paralisação dos serviços na Delegacia Plantonista, das 21h às 2h de sábado, 04 de junho. A Operação Padrão inclui ainda paralisações na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Delegacia de Homicídios, Polinter e Especializadas. No cotidiano de trabalho, os agentes, agentes auxiliares e escrivães irão trabalhar somente com ordens de serviço por escrito, e na perspectiva de que sem delegado a delegacia não pode funcionar, já que ele tem que cumprir seus deveres de autoridade.

De acordo com o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, esse é o momento da categoria mostrar como ela é unida e está preparada para lutar por igualdade. "De início serão cinco momentos de mobilização, mas nós estamos nos organizando para aumentar essas paralisações setoriais até que nossas reivindicações sejam atendidas. Não vamos compactuar com esse tratamento diferenciado e com as desigualdades, porque isso trará o retrocesso à nossa instituição, promovendo a desarmonia e o abismo entre direitos e deveres. Os agentes, agentes auxiliares e escrivães são as peças essenciais da instituição e que fazem a estrutura da Polícia Civil movimentar-se. E isso será provado com a Operação Padrão?, garantiu.

Filiação à Feipol e NCST

Foi aprovado em Assembléia na tarde de ontem a filiação do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol Sergipe) à Federação Interestadual dos Policiais Civis (Feipol) e à Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Segundo o presidente do Sinpol Sergipe, essa será uma grande oportunidade de avanço da luta dos policiais civis sergipanos. ?Nós temos muito o que compartilhar e aprender com essas duas instituições de representação nacional, e que são referências de organização e mobilização. Nossa filiação à Feipol e à Nova Central dará maior alcance à luta dos policiais civis sergipanos e demonstra um avanço na organização dos trabalhadores?, assegurou Moraes.

RESISTÊNCIA

Meus amigos e amigas,

Depois do último final de semana de semana a preguiça pulou fora do meu corpo, nasceu um novo ser, que começou entender que o ser humano tem uma grande capacidade de mudar, tanto para defender uma posição que acredita, como mudar para o lado que não acredita, ví isto naqueles que juraram de pés juntos, daqueles que se diziam aliados e  por conveniência trairam duas vezes, primeiro trairam seus pares onde estavam e depois trairam seus novos aliados.

Mas, a vida continua, que coisa chata dizer que a vida continua, mas, continua mesmo, nem por isso vou esquecer as pessoas aliadas de sempre, ex-aliadas e aquelas talvez mais confiáveis do que aquelas que foram aliadas, os verdadeiros adversários, que claramente colocaram suas posições e honraram suas palavras perante seu coletivo.

Recebí ontem esta mensagem, onde um amigo, um aliado, tenho certeza de ontem, hoje e amanhã, que também, tenho certeza que não é mais o mesmo depois do último final de semana, quando nas suas meditações em meios a vinda de sua casa ao local de trabalho, escreveu o seguinte:

“Resistência”


Poema dedicado ao diretor PC do Sinpol/DF

Um dia a gente pifa de vez,
E muitos choram.
Embora saibam que este é o nosso destino,
Curso natural da história,
Mas, muitos não admitem, por isso não conformam.

Um dia a gente pira de vez,
E manda tudo para o inferno,
Tira o que te trava a garganta, desabafa,
E vai viver sua liberdade em paz.

Um dia a gente não agüenta mais,
Faz o sinal da cruz, se benze todo e vai...
E vai a luta, parte pra briga,
Recuar já não adianta e o estrago tá feito.

Também tem um dia que nada dar certo,
Que o belo fica feio,
O torto sai reto,
Que de tanta agonia você roga prece ao satanás,
E é Deus quem aparece.

Mas, tem um dia que a gente pifa,
Pira de vez e não agüenta mais.
Sabe que sofrer simplesmente não adianta,
Então ou você se renova ou é o jeito,
E deixa tudo pra trás.

Tem dia que a gente tem uma agonia no peito,
Dessas que não tem jeito,
E enfrenta os velhos fantasmas
Escondidos no armário,
Na escuridão do quarto e no bicho-papão da infância,
E aprende que estes medos de antes,
Já não te fazem medo e nem te espantam mais.

Então chega o dia que a gente cria coragem,
Levanta a voz e reage,
Retira forças que não sabe de onde e vai a luta,
Sabe que não pode mais esperar, tem que reagir,
Mudar de atitude é necessário,
Pois, só resta a você, ter consciência que é capaz,
Transformar o mundo
Será simplesmente conseqüência.

Um dia a gente,
Toma consciência que é gente,
E no alto de nossa insignificância,
E sem motivo algum,
Ou por todos que possam existir,
Começamos a mudar e é apenas o começo,
Da transformação.

Se de uma hora pra outra,
O mesmo mundo de sempre,
Descortina em nossa frente
De forma diferente,
Mas temos a consciência
Que nada mudou,
Que tudo continua como antes,
Então, tenha certeza
Quem mudou foi a gente.
E que de agora em diante,
Nada mais pode nos deter...

Autor: Divinato da consolação Ferreira











 

A direita, vítima do seu “sucesso”

A direita, vítima do seu “sucesso”

A crise da direita brasileira pode ser remetida às derrotas que sofreu em três sucessivas eleições para presidente e a perspectiva de que essas derrotas sigam ocorrendo no futuro. No fundo dessas derrotas está o desencontro radical entre a direita brasileira e o país realmente existente.
Mas um episódio contribuiu para aprofundar sua crise e sua derrota: o episódio em que ela acreditou que tinha descoberto a chave para desconstruir a esquerda – a crise de 2005 – terminou gerando falsas avaliações na direita, e acabou fazendo com que ela fosse a principal vítima da crise de 2005, das ilusões que se gerou sobre sua onipotência e sobre a suposta fragilidade do governo Lula.
Avaliaram, com sua visão liberal, que o governo Lula havia assaltado o Estado, junto com sindicatos e partidos de esquerda, que teriam gerado os casos de corrupção. Acreditavam que tinham a maioria do país atrás deles, oscilavam entre o impeachment – de que tinham medo, pelas mobilizações populares de apoio ao governo - e o sangramento – para que, nas eleições de 2006, abatessem um governo exangue, isolado, desmoralizado.
Pagaram caro por essa visão reducionista. Quando foram derrotados, na primeira reunião da direção de um jornal estreitamente associado aos tucanos, seu editor circulava, furioso, em torno da mesa, que golpeava incessantemente, gritando: “Onde erramos? Onde erramos”
Erraram em tudo, mas principalmente na onipotência que se injetaram na veia, acreditando que tinham poder para derrubar a Lula e voltar, com os tucanos, ao governo, como nos tempos gloriosos (para eles), do FHC. Foram as principais vitimas da sua criação.
Acreditavam falar em nome de um sentimento nacional contra o Estado, por menos impostos, por menos gastos em politicas sociais, contra o PT, a esquerda, os sindicatos. Faziam a apologia do governo FHC, desprezavam a desigualdade social como o principal problema brasileiro. Como monopolizavam a formação da opinião pública, acreditavam na sua ilusão de que falavam em nome do país.
Depois confiaram na ilusão de que a popularidade do Lula – por seu “discurso populista, não por suas politicas sociais – era intransferível e que um candidato com fama de bom administrador, competente dirigente politico, como o Serra, seria imbatível. Se deixaram embalar por suas próprias pesquisas – avalizadas por quem as organizava, que jurava que não haveria transferência de votos e o Serra seria imbatível – para se considerarem favoritos.
Não entenderam o país, não entenderam a vitória de Lula em 2002 e em 2006, não entenderam a derrota do Serra para a Dilma e deles, com todo o monopólio dos meios de comunicação, para a esquerda. Sempre é o povo que ainda não está suficientemente esclarecido para entender sua mensagem.
Agora vive, como resultado de tudo isso, sua pior crise. Serra tentou aparecer como continuador do Lula, depois como seu mais radical crítico de direita - revelando as alternativas que tem, sempre deslocados em relação ao que pretendiam ser, explorando vazios que sobram do amplo espaço coberto pelo bloco que está no governo. Ou uma critica de esquerda – totalmente deslocada das suas bases sociais e sua ideologia – ou de extrema direita – confundindo-se com o DEM.
Vivem, com justiça, uma crise final da aliança organizada por FHC em 1994. Que se realizou e se esgotou na precária estabilidade monetária, que eles mesmos se encarregaram de sabotar e entregar a Lula uma economia descontrolada, em profunda crise recessiva.
Termina uma fase da historia da direita brasileira, que busca rumos que lhe permitam encontrar uma outra cara.

Postado por Emir Sader às 01:52 - 07/05/2011
Fonte: Blog do Emir

VOLTANDO AS ATIVIDADES NO BLOG

Meus amigos,

Estive sem postar novas matérias neste espaço por alguns dias, não por ter abandonado a idéia de continuar escrevendo e divulgando outras matérias de interesses gerais, mas o afastamento foi acima de tudo, por ter ficado durante quatro meses compondo a Comissão Eleitoral das Eleições do SINPOL/DF, onde fui reeleito no cargo de 1º secretário. Agora passada a turbulência do processo eleitoral, estou de volta a este cantinho, onde eu posso externar minhas idéias, meus pensamentos, e ainda, divulgar o que os outros blogueiros, colunistas e jornalistas de todos de os meios de comunicação estejam escrevendo de forma livre, sem nenhum tipo de censura ou coibimento dos seus pensamentos e idéias.

Ernani Lucena 

GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO

Companheiros e Companheiras,

Depois de umas férias merecidas, mesmo tendo um probleminha de saúde, estou de volta
como todo gás para poder iniciar o ano de 2011 com novas informações e esperando também
que o novo Congresso Nacional começe a funcionar, a lembrei de uma coisa, só vamos ter o
Congresso funcionando depois do carnaval, os deputados e senadores vão aproveitar o gordo
aumento que tiveram para com certeza trabalhar menos e aproveitarem as festas com os bolsos
cheios e os nossos cada vez mais vazios, parabéns, as EXCELÊNCIAS!!!!!!!!!!!!!

Ernani Lucena

GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO

Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.

Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os principais tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.

Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.
Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.

Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.

Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.

Para ver o vídeo com o resumo da reunião clique no link abaixo:

http://www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php?id=2746

GETÚLIO, JK e LULA

Publicado em 31/12/2010
 pelo Wiki Repórter 

Em oito anos, o operário superou os dois grandes mitos nacionais

Se houvesse um monte Rushmore no Brasil, o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva estaria agora sendo esculpido na rocha. Na pedra verdadeira, foram gravadas as imagens dos quatro maiores líderes da história americana: George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. No Brasil, só dois ex-presidentes – Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – ocupam papéis míticos no imaginário nacional. Agora, há mais um. E ele, Luiz Inácio, conseguiu entrar no seleto clube unindo o que seus antecessores tinham de melhor: a visão social e o espírito desenvolvimentista.

NOTA DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DA OEA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:

1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.

2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.

3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Revela-se agora uma oportunidade para o STF revisar a decisão na ADPF 153 ajustando aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora sustentado pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.

4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.

5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.

6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.

Paulo Abrão

Presidente

PRÓSPERO ANO DE 2011

Meus amigos e minhas amigas,


Neste período de festança, estou de folga em casa, sendo cevado igual leitão, mas prometo que vou atualizar as notícias no blog, estou preparando uma coletânea dos discursos mais importantes do Presidente LULA, que foi, será e dificilmente o Brasil terá nos próximos anos outra figura tão carismática, com tanto carinho pelo povo sofrido deste Brasil, só quem sabe o que é sofrimento é quem passou por ele, que viveu, quem ultrapassou todas as barreiras e se tornou o homem mais importante deste a Proclamação da República, temos que respeitar duas outras figuras que no decorrer do século passado deixou alguns legados importantes quando exerceram os mandatos de Presidente da República, que foram Getúlio Vargas, apesar dos anos de ditadura, mesmo assim, nós trabalhadores ganhamos muito com o que ele deixou em defesa dos assalariados, o outro foi Juscelino Kubitscheck que acreditou no Brasil, no seu povo e desbravou o interior deste grande país, projetando, construindo e consolidando o desenvolvimento sem precedentes, quando o maior feito foi construir a nova capital, depois destes os outros não merecem nem serem citado por razões óbvias. Na reconstrução de uma nação soberana, o Presidente LULA não mediu esforços, quebrou todas as barreiras, inclusive a falta da intelectualidade, muitas das vezes emprestada pelas mais famosas universidades do mundo, mas para muitos intelectuais falta a inteligência que é o crescimento da consciência interior, atributo este que, sobrou nas atitudes, decisões e atividades governamentais. Com a eleição da não menos inteligente, não menos guerreira, até intelectualmente bem formada, a Presidenta eleita DILMA que para obter sucesso na sua nova tarefa basta dar prosseguimento as políticas de Estado iniciadas pelo Presidente LULA.

No mais, desejo a todos um próspero ano de 2011, com muita saúde e vontade de viver, não para sempre, mas o necessário para ser feliz.

Ernani Lucena

TUCANOS PRIVATIZAM A SAÚDE EM SÃO PAULO

Qui, 23 de Dezembro de 2010 12:53
Escrito por Redação
Por Altamiro Borges

Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.

ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Dentro de poucos dias, deixo a Presidência da República. Foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro. Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.

OS PROJETOS 330/2006 e 554/2010 SERÃO ANALISADOS NA CTASP DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Companheiros e Companheiras,

Como podemos perceber mais uma vez, vão tentar modificar o substituto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que talvez, não seja o melhor mais  nos atende no que diz respeito ao cumprimento das diversas decisões nos Tribunais Superiores, garantindo a nossa aposentadoria diferenciada, como também, atendendo uma reivindicação antiga das nossas companheiras policiais civis, contemplando a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição, além do mais, quando nos garante nossos direitos legais, também, atende quando os policiais civis falecem, o benefício da pensão integral e com paridade.

Por isso, devemos defender este substitutivo na próxima comissão que o analisará.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

DECISÃO DE INCLUSÃO DA CTASP

PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

PEC 300: PMs de todo o País podem parar no dia da posse de Dilma

Publicado em 6/12/2010 às 07:00 h

Fonte: Congresso em Foco

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite da última quarta-feira, durante a votação do pré-sal no plenário.





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Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Enviado por Fernando Rorres e Letícia Sicsu - 04.12.2010
06h59m.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Além de receber pedido de Cabral, Dilma assistirá a uma apresentação de dez minutos, feita pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, em que outros nove tópicos serão abordados, com a intenção de discutir mudanças no atual cenário do combate ao crime, no Brasil. O EXTRA teve acesso ao esboço do documento que Beltrame está preparando para levar ao Distrito Federal. Ele é um dos vários convidados de um seminário, ainda sem data marcada, que inclui organizações não-governamentais (ONGs), outros secretários e especialistas em segurança pública.

Beltrame acredita que esta é a hora de adequar a legislação penal à realidade vivida no país, com menos benefícios e cumprimento mais efetivo da pena para criminosos. O secretário falará com a presidente eleita sobre as brechas da Lei de Execuções Penais, que permitem a um preso progedir do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena. Mariano também pedirá a Dilma que interceda, no Congresso, para agilizar a tipificação, no Código Penal, do crime de milícia.

Moradores podem filmar operações em suas casas

Cabral afirmou, na entrevista ao EXTRA, que qualquer morador pode filmar as operações policiais dentro de suas casas. A pergunta sobre este assunto havia sido feita por uma moradora do Complexo do Alemão, pelo e-mail casodepolicia@extra.inf.br. —

Claro que podem. Nesse mundo da tecnologia, é um direito do morador filmar o trabalho da polícia e as revistas em sua própria casa — disse o governador.

No encontro com Dilma, o secretário de Segurança também lutará por mais autonomia e independência de todo o processo logístico e humano do setor, como a flexibilização da Lei 8.666, de junho de 1993, chamada de Lei das Licitações.

Beltrame pedirá que seja estudada uma forma para que as compras de equipamentos policiais sejam menos burocráticas. Beltrame vai sugerir uma melhoria na remuneração dos servidores das forças policiais, estabelecendo um vencimento básico nacional, com valor a ser discutido. A PEC 300, que está na fila de votação do Congresso, propõe um piso salarial de R$ 3,5 mil para todos os policiais do Brasil.

PEC: um longo caminho

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a PEC 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),Celso Russomanno (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO). Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.