15/06/2011 13:06
Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.
O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
(*) Matéria atualizada às 16h20.
Íntegra da proposta:
PEC-308/2004
PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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