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Teori Zavasck pode suspende liminar de Gilmar para Lula assumir Casa Civil
Em nota, a defesa de Lula afirmou neste sábado que a nomeação do petista "é ato privativo da Presidenta da República, conforme a Constituição Federal". "Lula não é réu em nenhuma ação e não tem impedimento legal ou constitucional para o exercício do cargo. As ações do PSDB e do PPS que foram submetidas ao Ministro Gilmar Mendes não contêm fundamentos jurídicos capazes de atacar a validade da nomeação de Lula", diz a nota.
Teori Zavasck pode suspende liminar de Gilmar para Lula assumir Casa Civil
Em nota, a defesa de Lula afirmou neste sábado que a nomeação do petista "é ato privativo da Presidenta da República, conforme a Constituição Federal". "Lula não é réu em nenhuma ação e não tem impedimento legal ou constitucional para o exercício do cargo. As ações do PSDB e do PPS que foram submetidas ao Ministro Gilmar Mendes não contêm fundamentos jurídicos capazes de atacar a validade da nomeação de Lula", diz a nota.
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