quinta-feira, 31 de março de 2016
terça-feira, 29 de março de 2016
Ministro peemedebista diz que votará contra impeachment | Congresso em Foco
Ministro peemedebista diz que votará contra impeachment | Congresso em Foco
Ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera diz que voltará à Câmara para defender Dilma. Deputado licenciado, ele afirma que vai esperar a petista decidir se pedirá o comando da pasta após a saída do PMDB da base
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A estratégia de Lula para barrar o impeachment sem o PMDB
A estratégia de Lula para barrar o impeachment sem o PMDB: Governo vai associar Michel Temer ao golpe e conquistar peemedebistas descontentes com a direção do partido
Rachado, PMDB oficializa ruptura com o governo - Portal Vermelho
Rachado, PMDB oficializa ruptura com o governo - Portal Vermelho: A tentativa de golpe que está em curso tem como principal instrumento a mídia, que segue o roteiro do impeachment de Fenando Collor, em 1992, para dizer que tudo que fazem está dentro da lei e respeita a Constituição.
Por Dayane Santos
Por Dayane Santos
segunda-feira, 28 de março de 2016
PMDB fora do governo vira comida de onça
PMDB fora do governo vira comida de onça
A metamorfose do PMDB de eterno coadjuvante do poder para eventual comandante do poder, com Temer e aliados do PSDB, representaria ou não teste final do sistema político ancorado em financiamento privado de campanha para produção de governo de coalisão na base da corrupção que, no limite, produziu a Operação Lavajato?
A metamorfose do PMDB de eterno coadjuvante do poder para eventual comandante do poder, com Temer e aliados do PSDB, representaria ou não teste final do sistema político ancorado em financiamento privado de campanha para produção de governo de coalisão na base da corrupção que, no limite, produziu a Operação Lavajato?
Estadão: Servidores públicos têm que perder a estabilidade, principalmente os professores :: Mídia Popular
Estadão: Servidores públicos têm que perder a estabilidade, principalmente os professores :: Mídia Popular
Veja alguns trechos:
"Servidores têm muitos direitos e poucos deveres".
"O funcionário público tem o direito de se associar em sindicato, de fazer greve, mas não há uma lei de greve clara".
"Servidor não pode ser demitido, porque a lei garante estabilidade. Assim, tem o benefício de conseguir salários muito acima dos da iniciativa privada".
"O funcionalismo consegue fazer greve o tempo todo. Prefeitos e governadores são reféns do funcionalismo".
Os cérebros do golpe contra Dilma, Lula e a democracia - Portal Vermelho
Os cérebros do golpe contra Dilma, Lula e a democracia - Portal Vermelho: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes teve, em Brasília, Capital da República, uma sessão gastronômica, política e de conspiração com o senador José Serra [PSDB-SP], além de Armínio Fraga, economista de linhagem neoliberal. Primeiro passo.
Por Renato Dias*, no DM
Por Renato Dias*, no DM
sábado, 26 de março de 2016
Governo conclui negociações com mais três carreiras do serviço público federal
Governo conclui negociações com mais três carreiras do serviço público federal
O governo federal concluiu a negociação salarial com mais três categorias de servidores públicos. Hoje, foi firmado acordo com os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, representados pelo Sinait (*). Ontem, quarta-feira (23), foram assinados acordos com os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal, representados pelo Sindifisco Nacional (*); e com os analistas-tributários da Receita, representados pelo Sindireceita (*).
O governo federal concluiu a negociação salarial com mais três categorias de servidores públicos. Hoje, foi firmado acordo com os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, representados pelo Sinait (*). Ontem, quarta-feira (23), foram assinados acordos com os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal, representados pelo Sindifisco Nacional (*); e com os analistas-tributários da Receita, representados pelo Sindireceita (*).
Dallari: Inconformismo de derrotados não fundamenta impeachment - Portal Vermelho
Dallari: Inconformismo de derrotados não fundamenta impeachment - Portal Vermelho: Depois dos atos convocados pela direita no dominto (13), a grande imprensa e a oposição propaga a tese de que os protestos deram as condições para iniciar o processo de pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como se tais manifestações, apesar de significativas, representassem a totalidade da população. Mas muito além da espetacularização dos protestos, está a Constituição que não define insatisfação da oposição como fundamento para afastamento do presidente.
Por Dayane Santos
Por Dayane Santos
Vídeo desvenda interesses internacionais em golpe no Brasil - Portal Vermelho
Vídeo desvenda interesses internacionais em golpe no Brasil - Portal Vermelho: Em uma profunda crise política, o Brasil vive hoje um cenário claro de golpe em curso. No artigo que foi transformado no vídeo abaixo, escrito pelo norte-americano Willian Engdahl, são apontadas evidências de que a saída de Dilma da presidência beneficiaria a política imperialista estadunidense, enfraquecendo, dessa forma, o Brics e retirando o protecionismo brasileiro sob a Petrobras.
Globo censura. Em defesa da liberdade de expressão
Globo censura. Em defesa da liberdade de expressão
Nós, abaixo-assinados, vimos a público repudiar o autoritarismo das Organizações Globo, responsáveis por mais um ataque frontal à liberdade de expressão ao lançar mão da judicialização da censura para intimidar blogueiros e jornalistas que investigam o caso do triplex em Paraty que, segundo uma fiscal do ICMBio, pertenceria à família Marinho, uma das mais ricas do Brasil. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg, em 2012, e replicada pelo site UOL e pela revista CartaCapital.
Nós, abaixo-assinados, vimos a público repudiar o autoritarismo das Organizações Globo, responsáveis por mais um ataque frontal à liberdade de expressão ao lançar mão da judicialização da censura para intimidar blogueiros e jornalistas que investigam o caso do triplex em Paraty que, segundo uma fiscal do ICMBio, pertenceria à família Marinho, uma das mais ricas do Brasil. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg, em 2012, e replicada pelo site UOL e pela revista CartaCapital.
Mulheres sindicalistas dos EUA divulgam manifesto em apoio a Lula - Portal Vermelho
Mulheres sindicalistas dos EUA divulgam manifesto em apoio a Lula - Portal Vermelho: Integrantes do United Steelworkers, maior sindicato industrial da América do Norte, divulgam manifesto em defesa do ex-presidente. Em conjunto com sindicalistas brasileiras, as chamadas Steelworkers (trabalhadoras da indústria do aço) dos Estados Unidos e do Canadá aderiram à campanha Lula Vale a Luta que, nos dois países tornou-se “Lula is worth the fight”.
Lava Jato: a narrativa sai dos trilhos
Lava Jato: a narrativa sai dos trilhos. Por Tereza Cruvinel
Foto: Lula Marques
por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
A Operação Lava Jato desenrolou-se, nos últimos dois anos, seguindo uma narrativa com início, meio e fim. Uma história que devia terminar com Lula preso e responsabilizado pela montagem de um mega-esquema de corrupção para financiar a manutenção do PT no poder. Caracterizado como podre e corrupto, o partido, no final da história, também poderia ter seu registro cassado e desaparecer de cena. De Dilma, cuidaria o Congresso com o impeachment. Alguns fatos recentes, entretanto, estão ameaçando o o curso da narrativa. Por isso a lista da Odebrecht agora foi posta pelo Juiz Moro sob sigilo, depois de ele ter autorizado a divulgação do grampo Dilma-Lula. Por isso o Ministério Público praticamente dispensou a “colaboração definitiva” da empreiteira.
Em agosto do ano passado, quando José Dirceu foi preso às vésperas do protesto do dia 16 daquele mês contra Dilma e o governo, a narrativa fez uma forte inflexão. Registramos neste blog, no dia 25 de agosto: “Lava Jato muda narrativa para chegar a Lula”. Falando sobre a 17ª. Fase, em que Dirceu foi preso, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta voz mais frequente do comando de Curitiba, afirmou repetidas vezes em relação a Dirceu: "Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele". E estabeleceu a comparação com o mensalão de 2005: “O DNA é o mesmo: compra de apoio político”. Com muita insistência afirmou que o esquema “teve início no governo Lula” e perguntado se o ex-presidente também seria investigado respondeu:"nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada". A frase inteira em que ele responsabiliza Dirceu foi claramente insinuante: "Não descarto que existam outros cabeças mas chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele".
Vieram as outras fases. A Odebrecht foi a única empreiteira que, mesmo tendo seu principal executivo e herdeiro preso, recusou-se a fazer acordo de delação. Nas fases seguintes, não foram encontradas provas de que Lula era “o outro cabeça” ou a principal cabeça do esquema Petrobrás. Ele então começou a ser investigado pelas obras no sítio de Atibaia e por reformas no apartamento que não chegou a comprar. Dava no mesmo, ou quase.
O cerco a Lula foi se fechando ao mesmo tempo que o Congresso avançava contra Dilma com o impeachment. Quando ela chama Lula para ajuda-la a resistir e a soerguer o governo, e o nomeia ministro, Moro dá o tiro de escopeta da divulgação ilegal dos grampos. Foi aí que a narrativa começou a sair dos trilhos. Moro expôs-se mais que o devido, para além do previsto no script.
A base social de Lula e do PT também foi às ruas. A consciência jurídica manifestou-se contra o impeachment por razões políticas, que assim sendo, ganha outro nome, como disse Renan Calheiros. O nome de golpe.
E para completar, com a operação Xepa invandindo suas sedes em várias cidades, a Odebrecht informa em nota que está disposta a fazer uma “colaboração definitiva” sobre fatos que se relacionam com a existência “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoal”. Opa, de um sistema? Na narrativa original estava escrito “um partido”.
E começa o vazamento da lista com mais de 300 nomes do “sistema” que receberam dinheiro da empreiteira. Doações legais ou ilegais? Não importa, pois as doações das empreiteiras ao PT não são consideradas como “propinas”.
O “sistema”, segundo a lista, é antigo, remonta aos anos 1980. Opa, isso contradiz o procurador que afirmou sem sombra de dúvida que ele “foi instituído no governo Lula”.
O Ministério Público então avisa que não tem interesse pela delação da Odebrecht. Ela poderia ser um tiro fatal na narrativa.
Mas aí vem Pedro Correa, um velho político das franjas do sistema, com uma delação em que espalha bala para todo lado. Afirma até que FHC comprou a emenda da reeleição com a ajuda do Banco Itaú.
Encalacra o PSDB, o TCU e todo mundo.
O país também tem direito à delação de Pedro Correa. Só falta ela ser protegida por sigilo, como nenhuma outra foi.
Definitivamente, a narrativa está saindo do script original.
Está se caracterizando a existência de um “sistema” de financiamento da política a partir do Estado mas não um financiamento público transparente e lícito. Tal sistema se baseia no financiamento pelo Estado a partir dos contratos com grandes empresas fornecedoras, e nele os operadores de dentro e fora do Estado embolsam uma boa parte. Baruscos e companhia. Um sistema que gera e realimenta a corrupção, qualquer que seja o partido no poder.
Esta verdade não interessa à Lava Jato e aos que dela se valeram para fomentar a crise. Não interessa ao “sistema”.
Mas é a partir dela que poderemos realmente passar o sistema político a limpo para o bem da democracia. Se ele for mantido, mesmo com Lula defenestrado da cena política, Dilma afastada e o PT banido para a terra do mal, mesmo com as empreiteiras sangradas, abrindo espaço para empresas estrangeiras, outras crises virão.
A palavra do momento é acordão. Faz-se o impeachment e na poeira todos escapam. Com isso, as ruas não podem concordar. Nem as que estão contra Dilma, nem as que combatem o golpe.
sexta-feira, 25 de março de 2016
Lula: Não podemos nos dividir entre vermelhos e verde-amarelos - Portal Vermelho
Lula: Não podemos nos dividir entre vermelhos e verde-amarelos - Portal Vermelho: Em discurso durante encontro com líderes sindicais em São Paulo, na noite desta quarta-feira (23), o ex-presidente Lula ressaltou que “não podemos aceitar o ódio que está sendo destilado nesse país”, criticou a divulgação dos grampos de conversas privadas suas e afirmou que irá esperar “pacientemente” o desfecho sobre sua posse como ministro da Casa Civil, suspensa pelo STF.
PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia
PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia, contra o golpe
Neste 25 de março de 2016, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 94 anos de sua fundação conclamando todas as correntes democráticas e progressistas a combaterem o golpe em curso no Brasil. Em um ambiente político adverso, a legenda comunista reafirma a defesa das causas democráticas, patrióticas e populares. Assim afirma a presidenta nacional do Partido, deputada Luciana Santos, em mensagem aos comunistas.
Foto: Dip
A deputada federal (PCdoB-PE), Luciana Santos foi eleita presidenta do PCdoB em maio de 2015. Ao lado do ex-presidente nacional do Partido Renato Rabelo e do secretário nacional de Organização, Ricardo Alemão Abreu
Leia a íntegra da mensagem abaixo:PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia, contra o golpe!
A defesa das liberdades democráticas e dos direitos do povo é uma das principais marcas do Partido Comunista do Brasil. Ao completar 94 anos de existência, neste dia 25 de março de 2016, o PCdoB encontra-se, mais uma vez, na linha de frente da resistência e do combate a um golpe que ameaça alvejar a democracia brasileira.
O Brasil vive hoje dias que valem por anos, décadas. O país se encontra polarizado, crivado por uma acirrada luta política. As forças reacionárias da sociedade e do Estado e a grande mídia tentam aprovar na Câmara dos Deputados um impeachment fraudulento, sem nenhum fundamento jurídico, contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita.
Um golpe contra o povo e a democracia está em marcha. É preciso enfrentá-lo, e de batalha em batalha derrotá-lo. Apesar da adversidade, o PCdoB tem a convicção de que a união e a luta de amplos setores democráticos, a mobilização do povo, que crescem e se elevam, poderão sim vencer o golpismo e preservar a democracia conquistada à custa de muitas lutas e vidas.
O PCdoB, ontem e hoje, sempre esteve até as últimas consequências comprometido com a democracia, base para a soberania nacional e para a garantia dos direitos do povo e dos trabalhadores.
PCdoB sempre do lado da democracia
Nos primeiros anos de existência do Partido, durante a República Oligárquica, os comunistas advogaram a anistia e o voto secreto, extensivo às mulheres e aos analfabetos. Lembramos que naquele momento a grande maioria do nosso povo estava excluída do direito democrático de eleger os seus governantes.
Nos anos 1930 foram pioneiros em alertar a nação sobre os perigos representados pelo crescimento do fascismo. Por isso, participaram com destaque da constituição da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista que foi perseguida e banida pelo governo do presidente Getúlio Vargas.
Em novembro de 1937, um golpe de Estado instaurou a ditadura do Estado Novo. Os partidos políticos foram proibidos, o parlamento fechado e a imprensa censurada. Mesmo na clandestinidade, os comunistas continuaram lutando contra a fascistização do país. Foram força destacada no processo de mobilização popular que levou o Brasil a romper relações diplomáticas e declarar guerra às potências do Eixo nazi-fascista em 1942. Centenas de jovens comunistas se alistaram na Força Expedicionária (FEB) para combater nos campos da Itália.
O papel positivo desempenhado pelos comunistas nos sombrios anos do Estado Novo foi reconhecido por amplas parcelas do povo, especialmente os trabalhadores. O PC do Brasil obteve 10% dos votos para presidente da República na eleição de 1945, elegendo um senador e 14 deputados federais. Essa façanha foi obtida com apenas poucos dias de campanha.
Na Constituinte, foi a bancada que mais se empenhou em ampliar a democracia e defendeu com vigor a liberdade sindical e de greve. Novamente defendeu o voto dos analfabetos, que representava a maioria da população. Apresentou a emenda que garantia a liberdade religiosa, que beneficiou especialmente os cultos afro-brasileiros.
O início da Guerra Fria desencadeada pelo imperialismo acarretou mudanças na situação política. Aumentou a ofensiva conservadora contra o movimento democrático e popular. Começaram as provocações das forças reacionárias para isolar e golpear os comunistas. As manifestações públicas e greves eram reprimidas com violência insana. Sedes do partido eram invadidas e militantes presos.
Novamente na clandestinidade – tendo seus principais dirigentes ameaçados por mandados de prisão –, os comunistas mantiveram alto as bandeiras da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo, ameaçadas pelo governo autoritário e entreguista do general Dutra.
As correntes direitistas continuaram atuantes, constituindo-se um dos principais fatores de instabilidade política no Brasil. Inúmeras vezes, através de golpes de mão, elas buscaram interromper o processo democrático. Lembremos apenas da sórdida campanha que levou ao suicídio o presidente Getúlio Vargas (1954); as tentativas de impedir a posse e de derrubar o presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1957); ou de impedir a posse de João Goulart e a imposição do parlamentarismo (1961). Por fim, o golpe militar de 31 de março de 1964 que implantou uma nefasta ditadura de 21 anos.
O regime militar perseguiu, exilou, prendeu, torturou e assassinou seus opositores. O arbítrio enfrentou obstinada resistência na qual o PC do Brasil jogou importante papel.
Nos anos de obscurantismo ditatorial o PCdoB foi a organização política que mais heróis e mártires deu à causa da liberdade. Ainda hoje os corpos de mais de 60 militantes assassinados continuam desaparecidos.
Derrotar o golpe, preservar a democracia
O movimento golpista age em conluio com a grande mídia e setores do aparato jurídico-policial – a serviço da oposição conservadora e de interesses do imperialismo. Não se intimidam em colocar o país diante do perigo de grave conturbação social. Disseminam o ódio, a intolerância entre o povo e incentivam a violência sectária contra a esquerda. Sedes do PT e do PCdoB são alvos de atos criminosos de vandalismo. Movimentos sociais e entidades históricas como a União Nacional dos Estudantes (UNE), também, são agredidos.
A força motriz do atual golpismo é a “Operação Lava Jato”, comandada pelo juiz Sérgio Moro. São processos típicos de Estado de exceção, como os vazamentos seletivos de informações, desvirtuamento dos procedimentos da prisão provisória e da delação premiada. Chegou-se ao absurdo da ilegal condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento e das escutas ilegais evolvendo a atual presidenta Dilma e seu antecessor, tudo encoberto pelo falso manto do combate à corrupção.
Ainda que seja plenamente favorável a todas as iniciativas de combate aos desvios de dinheiro público, os comunistas do Brasil reafirmam que não se faz justiça afrontando o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro. Tampouco solapando a soberania nacional e destruindo empresas essenciais ao projeto de desenvolvimento.
Que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, o golpe tem por objetivo acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos. A agenda política e econômica dos golpistas é um neoliberalismo selvagem de agressão aos direitos dos trabalhadores e à soberania do país.
Por isso, o PCdoB comemora mais um aniversário conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada.
Não vai ter golpe! Viva a democracia.
Recife, 24 de março de 2016
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Globo, SBT e Band se omitem e só a Record exibe lista da Odebrecht em telejornais
Globo, SBT e Band se omitem e só a Record exibe lista da Odebrecht em telejornais
Publicado por blogtvtudo
Parece que o joguinho da manipulação, a escolha de lado, e o jornalismo porcaria, tem ganhado força em meio a tantos nomes envolvidos nessa Planilha, o famoso “Listão da Odebrecht”, que não tem poupado ninguém; e para desespero da “direita”, Lula e Dilma, não foram nem citados nessa delação do Marcelo, a Policia Federal.
A outra “desgracença”, são essas emissoras de TV que ao invés de informar, ficam fazendo xadrez político para expor quem não os agradam. Ontem (23/03), o presidente enjaulado da maior empreiteira de propinas, soltou mais de 300 nomes de políticos – grande parte os que defendem o impeachment – que receberam dinheiro licito e ilícito, numa lista que mais parecia desenho animado, cheia de codinomes e apelidos fofos. Mas como sempre, encabeçando a parcialidade, tinham que ser elas – Globo e Band – as duas emissoras que no quesito manipulação, estão de parabéns, e pra fechar o trio, tem o SBT que adora ficar em cima do muro, não tem flashes – no dia 13 e 18, se omitiu durante as manifestações contra e pro governo – e raramente tem jornais ao vivo, e é considerado o jornalismo morto. Os maiores nomes do PSDB como os senadores Aecio Neves, Anastasia e José Serra, estavam liderando a lista das propinas, sem se quer menção de peso nessas emissoras que gostam de expor e escancarar só o governistas, com gráficos tendenciosos, documentos editados e áudios com fundo que nada tem a ver com a matéria exibida.
E sozinha e isolada, a TV Record, que muitas vezes ataca Haddad e Paes para eleição de Russumano e Crivella, fez o que as outras não fizeram, que é dar a noticia do jeito que ela deve ser, exposta como todos os citados, com banner, nomes, partidos e valores. A TV dos bispos, junto com a Gazeta SP, RedeTV! são as mais imparciais, e raro modificar algo, mas ainda precisam amadurecer muito para para se elevarem.
PCdoB e PT impedem manobra na comissão do impeachment - Portal Vermelho
PCdoB e PT impedem manobra na comissão do impeachment - Portal Vermelho: Parlamentares do PCdoB e do PT conseguiram evitar a inclusão das denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral em delação premiada para serem analisadas na comissão de impeachment da Câmara dos Deputados. A decisão desta terça-feira (22) representa uma vitória para os partidos que defendem a legalidade democrática após longo debate no primeiro dia de trabalho do colegiado.
quinta-feira, 24 de março de 2016
Pressão a qualquer custo não vai intimidar o STF, diz Marco Aurélio - Portal Vermelho
Pressão a qualquer custo não vai intimidar o STF, diz Marco Aurélio - Portal Vermelho: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou as ameaças e pressões sofridas após decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, de enviar à mais alta corte do país o processo de investigações contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato. Incitadas pela ignorância e violência, cerca de 300 pessoas, inconformadas com a decisão do Supremo, se reuniram no início da noite desta quarta-feira (23) para protestar em frente ao prédio do STF.
matar uma mulher honesta para salvar os 300 picaretas
Kennedy Alencar: matar uma mulher honesta para salvar os 300 picaretas
POR FERNANDO BRITO · 24/03/2016
O panorama traçado pelo jornalista Kennedy Alencar, não é desprovido de fundamento, embora não possa deixar de provocar asco em qualquer pessoa de bem.
Não é remo a hipótese de que Dilma Rousseff, sobre a qual não pesa nenhuma acusação – nem mesmo fajuta, quanto as que fazem a Lula – venha a ser sacrificada para que cessem as pressões sobre os 318 políticos incluídos ontem na estranhíssima lista da Odebrecht.
Porque, afinal, senão todos, quase todos os integrantes da comissão do impeachment.
Aliás, para quem não acredita em acasos, é perfeitamente possível imaginar que a divulgação da lista, porque o Dr. Sérgio Moro “não reparou” que havia personagens às centenas que só poderiam ser investigados pelo STF – que distraído ele é, não? – tenha sido um expediente para fazer prosseguir a ação siamesa da Lava Jato, a Operação Leva Voto, que se destina a golpear o resultado das eleições e colocar no poder quem não teve votos para isso.
Leia o comentário de Alencar, em seu blog:
“As delações da Odebrecht e a lista com mais de 200 políticos de 18 partidos que receberam recursos da empresa vão fazer um estrago amplo. Mas, do ponto de vista da batalha do impeachment, reforçam a possibilidade de queda da presidente Dilma Rousseff.
A divulgação dessa lista, por exemplo, alimenta o desejo de deputados e senadores de entregar logo uma cabeça para tentar acalmar a opinião pública. Nesse contexto, a medida mais rápida é votar logo o impeachment.
O pedido que tramita na Câmara trata das chamadas pedaladas fiscais, mas deputados e senadores avaliam que as revelações da Lava Jato e a incapacidade do governo de enfrentar a crise econômica vão jogar contra a permanência de Dilma no poder. Daí darem uma resposta para tentar acalmar as ruas.
Ironicamente, a presidente que imaginava que nunca seria atingida pela Lava Jato pode ser sua primeira grande vítima política.”
PS. Na coluna, também, Kennedy confirma o que se publicou aqui no post anterior e está na cara para qualquer um: Armínio Fraga, o homem dos juros, será o dono da Fazenda no golpe. É dinheiro, meus amigos, é dinheiro o que faz o golpe andar.
Supremo Tribunal Federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade
Supremo Tribunal Federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade – Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
- Colunas e Artigos
- Constituição e Democracia
- Hot Empório
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti – 23/03/2016
Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo deimpeachment tem ficado em segundo plano. Contudo, uma questão simplesmente fundamental tem sido ignorada em todos os debates acerca do tema, que mais se transformaram em “guerra de opinião” entre duas torcidas organizadas, a favorável e a contrária à destituição da Presidente da República. Trata-se da diferença fundamental entre Presidencialismo e Parlamentarismo, que está na essência (na natureza jurídica) do instituto do impeachment.[1]
quarta-feira, 23 de março de 2016
Apenas pela Constituição, e nada mais
TER, 22/03/2016 - 17:03
ATUALIZADO EM 22/03/2016 - 17:12
"Covardes
seríamos, se tolerássemos a violação da Constituição e das leis. Covardes
seríamos, se aceitássemos ser tutelados por juízes de primeira instância e pela
mídia. Mas estamos na trincheira da constituição e da legalidade e combatemos o
bom combate."
Jornal GGN - A seguir, um texto ficcional de como poderia ser a sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar a ação de Habeas Corpus solicitada pelos advogados de Lula, segundo os preceitos da Constituição Federal brasileira.
Por
Apaminondas Democrito Davila
Discurso do
presidente Ricardo Lewandowski na abertura da sessão extraordinária do Supremo
Tribunal Federal durante o recesso da semana de páscoa de 2016. Um
sonho
Excelentíssimas senhoras ministras
Carmen Lúcia e Rosa Weber, Excelentíssimos senhores ministros,
A gravidade da situação política, de
todos conhecida, levou-me a convocar essa sessão extraordinária do Supremo
Tribunal Federal. O tribunal deve deliberar sobre dois temas:
terça-feira, 22 de março de 2016
O dia em que Janot assumiu a postura de Procurador Geral
O dia em que Janot assumiu a postura de Procurador Geral
TER, 22/03/2016 - 19:03
ATUALIZADO EM 22/03/2016 - 19:56
Tenho criticado insistentemente o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, não devido a informações negativas sobre ele, mas às positivas. Jamais cobraria atitudes republicanas de Eduardo Cunha, José Serra ou Fernando Henrique Cardoso.
Sobre Janot sempre ouvi afirmações elogiosas quanto ao seu espírito público, de Procuradores ou de Ministros da Suprema Corte.
Mas, no turbilhão da Lava Jato, não consegui vislumbrar as virtudes mencionadas. Janot definiu a estratégia da Lava Jato e comandou as diversas etapas, sempre tendo em mente a luta contra o ogro, a aliança invencível das grandes corporações com o mundo político. Contra o ogro valia tudo, especialmente o uso incessante da mídia, a conclamação às massas, o uso abusivo das informações.
A história não terminou
Roberto Amaral: A história não terminou
A operação golpista está em marcha e, agora, fortalecida pelo apoio de extratos mais ricos da população, promovido e exposto pelos grandes meios de comunicação, a televisão à frente de todos.
Por Roberto Amaral
Está mais clara e mais explícita a opção protofascista, que se expressa na negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim. Coroando o festival de aberrações, essa opção se faz ainda mais clara na recuperação do discurso autoritário e, consequência, rescaldo seu, na opção pela intolerância que logo transmuda para violência física covarde que muito nos lembra os pogroms dos camisas pretas (coincidentemente ou não, um símbolo que ressurge) da infância do hitlerismo e muito comum em todas as hipóteses de fascismo.
domingo, 20 de março de 2016
DILMA PRETENDE DENUNCIAR O GOLPE AO MUNDO
Por: Kennedy Alencar
A presidente Dilma Rousseff (PT) deverá iniciar, na próxima semana, uma agenda de entrevistas à imprensa internacional, para dizer que está sendo vítima de uma tentativa de golpe, argumento que tem usado em seus discursos mais recentes no País; a informação é do blog do Kennedy Alencar; a presidente e o PT avaliam que a presença do ex-presidente Lula no governo é a única chance de evitar o impeachment; apesar de estar desgastado, ele capacidade de articulação política maior do que Dilma, segundo o Palácio do Planalto
20 DE MARÇO DE 2016 ÀS 15:18
247 - A presidente Dilma Rousseff (PT) deverá iniciar, na próxima semana, uma agenda de entrevistas à imprensa internacional, para dizer que está sendo vítima de uma tentativa de golpe, argumento que tem usado em seus discursos mais recentes no País. A informação é do blog doKennedy Alencar.
A presidente e PT avaliam que a presença do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo
é a única chance de evitar o impeachment.
Apesar de estar desgastado, ele capacidade
de articulação política maior do que a presidente,
segundo o Palácio do Planalto. Com sua capacidade
de aglutinação política, Lula convenceria diversos
parlamentares da comissão de impeachment da
Câmara Federal a não votarem a favor da renúncia
da presidente Dilma.
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo
é a única chance de evitar o impeachment.
Apesar de estar desgastado, ele capacidade
de articulação política maior do que a presidente,
segundo o Palácio do Planalto. Com sua capacidade
de aglutinação política, Lula convenceria diversos
parlamentares da comissão de impeachment da
Câmara Federal a não votarem a favor da renúncia
da presidente Dilma.
O governo também avalia que, como ministro da
Casa Civil, o ex-presidente passaria a responder
às acusações da Operação Lava Jato perante o
Supremo Tribunal Federal e não ficaria sujeito ao
juiz federal Sérgio Moro, visto hoje pelo governo
como um adversário político. Isso porque o
magistrado divulgou grampos telefônicos sobre
uma conversa entre Dilma e Lula, medida que
tem sido questionada por juristas.
Casa Civil, o ex-presidente passaria a responder
às acusações da Operação Lava Jato perante o
Supremo Tribunal Federal e não ficaria sujeito ao
juiz federal Sérgio Moro, visto hoje pelo governo
como um adversário político. Isso porque o
magistrado divulgou grampos telefônicos sobre
uma conversa entre Dilma e Lula, medida que
tem sido questionada por juristas.
Conforme publicou o 247, a ilegalidade dos
grampos também foi confirmada pelo Consultor
Jurídico, em reportagem na qual se diz que "se
um dos participantes da conversa tem prerrogativa
de foro por função, caberia à primeira instância
mandar as provas para a corte indicada". "No
caso, a presidente Dilma só pode ser processada
e julgada (em casos de crimes comuns) pelo
Supremo Tribunal Federal, conforme manda o
artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição
Federal".
grampos também foi confirmada pelo Consultor
Jurídico, em reportagem na qual se diz que "se
um dos participantes da conversa tem prerrogativa
de foro por função, caberia à primeira instância
mandar as provas para a corte indicada". "No
caso, a presidente Dilma só pode ser processada
e julgada (em casos de crimes comuns) pelo
Supremo Tribunal Federal, conforme manda o
artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição
Federal".
Outro fator salientado no Conjur é que, entre
12h17 e 12h18 desta quarta-feira (16), o juiz
Sergio Moro enviou comunicados às operadoras
de telecomunicações sobre a suspensão dos
grampos.
12h17 e 12h18 desta quarta-feira (16), o juiz
Sergio Moro enviou comunicados às operadoras
de telecomunicações sobre a suspensão dos
grampos.
"Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula
que ele vai receber o termo de posse como
ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32.
A própria Polícia Federal foi quem contou isso
ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba,
onde corre a 'lava jato' e as investigações sobre
Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34,
o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o
conteúdo", diz um trecho da reportagem.
que ele vai receber o termo de posse como
ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32.
A própria Polícia Federal foi quem contou isso
ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba,
onde corre a 'lava jato' e as investigações sobre
Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34,
o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o
conteúdo", diz um trecho da reportagem.
"Na melhor das hipóteses, o juiz foi imprudente",
comentou professor de Processo Penal da USP
Gustavo Badaró Badaró ouvido pelo Conjur.
"Se havia um despacho dele mesmo mandando
cessar as interceptações, qualquer gravação feita
depois disso é ilegal."
comentou professor de Processo Penal da USP
Gustavo Badaró Badaró ouvido pelo Conjur.
"Se havia um despacho dele mesmo mandando
cessar as interceptações, qualquer gravação feita
depois disso é ilegal."
DILMA la intención de informar GOLPE AL MUNDO
DILMA la intención de informar GOLPE AL MUNDO
Por: Kennedy Alencar
Presidente Dilma Rousseff (PT) debe iniciar la próxima semana, un calendario de entrevistas a la prensa internacional, por no decir que es víctima de un intento de golpe, un argumento que ha utilizado en sus últimos discursos en el país; La información es del blog Kennedy Alencar; el presidente y el PT evaluar la presencia del ex gobierno del presidente Lula es la única posibilidad de evitar el juicio político; a pesar de ser usado, es la capacidad de articulación política mayor que Dilma, en el Palacio de Planalto20 DE MARZO DE 2016 15:18
247 - El presidente Dilma Rousseff (PT) debe iniciar la próxima semana, un calendario de entrevistas a la prensa internacional, por no decir que es víctima de un intento de golpe, un argumento que ha utilizado en sus últimos discursos en la información nacional.es del blog Kennedy Alencar.
La estimación Presidente y PT que la presencia del gobierno ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva es la única posibilidad de evitar el juicio político. A pesar de ser usado, es la capacidad de articulación política mayor que el presidente, según la Casa Presidencial. Con su capacidad de ensamblaje político, Lula convencer a muchos parlamentarios comité de destitución de la Cámara de Representantes no votar por la renuncia del presidente Dilma.
El gobierno también cree que, como ministro de la Casa Civil, el ex presidente sería responder a las acusaciones de la Operación de la lava del jet ante el Tribunal Supremo y no estaría sujeta al juez federal Sergio Moro, ahora visto por el gobierno como un oponente político. Eso es debido a que el juez de escuchas telefónicas en libertad de una conversación entre Dilma y Lula, como ha sido cuestionado por los abogados.
Como se publicó el 247, la ilegalidad de las grapas también fue confirmada por el Asesor Jurídico, en un informe en el que dice que "uno de los participantes en la conversación deben funcionar para prerrogativa foro, que sería el primer caso enviar las pruebas al tribunal indicado." "En este caso, la presidente Dilma sólo puede ser procesado y juzgado (en los casos de delitos comunes) por el Tribunal Supremo, como manda el artículo 102, fracción I, letra" b "de la Constitución Federal."
Otro factor destacado en conjur es que, entre las 12h17 y 12h18 el miércoles (16), el juez Sergio Moro envió comunicados a los operadores de telecomunicaciones sobre la suspensión de los clips.
"Pero la conversación en la que le dice a Lula, Dilma que va a recibir el término apropiado como ministro de la Casa Civil tuvo lugar a 13h32. La Policía Federal fue quien le dijo esto a la sentencia del 13 de Tribunal Federal Penal de Curitiba, que se extiende ' lavado de los aviones 'y las investigaciones de Lula. en un comunicado enviado a pegarse a 15h34, el delegado Luciano Flores cuenta para vivir en el contenido ", dice un extracto del informe.
"A lo sumo, el juez fue imprudente", dijo el profesor de Procedimiento Criminal de Gustavo Badaró Badaró USP escuchado por conjur. "Si había una orden a sí mismo el envío de intercepciones de poner fin, cualquier grabación después de eso es ilegal".
Por: Kennedy Alencar
Presidente Dilma Rousseff (PT) debe iniciar la próxima semana, un calendario de entrevistas a la prensa internacional, por no decir que es víctima de un intento de golpe, un argumento que ha utilizado en sus últimos discursos en el país; La información es del blog Kennedy Alencar; el presidente y el PT evaluar la presencia del ex gobierno del presidente Lula es la única posibilidad de evitar el juicio político; a pesar de ser usado, es la capacidad de articulación política mayor que Dilma, en el Palacio de Planalto20 DE MARZO DE 2016 15:18
247 - El presidente Dilma Rousseff (PT) debe iniciar la próxima semana, un calendario de entrevistas a la prensa internacional, por no decir que es víctima de un intento de golpe, un argumento que ha utilizado en sus últimos discursos en la información nacional.es del blog Kennedy Alencar.
La estimación Presidente y PT que la presencia del gobierno ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva es la única posibilidad de evitar el juicio político. A pesar de ser usado, es la capacidad de articulación política mayor que el presidente, según la Casa Presidencial. Con su capacidad de ensamblaje político, Lula convencer a muchos parlamentarios comité de destitución de la Cámara de Representantes no votar por la renuncia del presidente Dilma.
El gobierno también cree que, como ministro de la Casa Civil, el ex presidente sería responder a las acusaciones de la Operación de la lava del jet ante el Tribunal Supremo y no estaría sujeta al juez federal Sergio Moro, ahora visto por el gobierno como un oponente político. Eso es debido a que el juez de escuchas telefónicas en libertad de una conversación entre Dilma y Lula, como ha sido cuestionado por los abogados.
Como se publicó el 247, la ilegalidad de las grapas también fue confirmada por el Asesor Jurídico, en un informe en el que dice que "uno de los participantes en la conversación deben funcionar para prerrogativa foro, que sería el primer caso enviar las pruebas al tribunal indicado." "En este caso, la presidente Dilma sólo puede ser procesado y juzgado (en los casos de delitos comunes) por el Tribunal Supremo, como manda el artículo 102, fracción I, letra" b "de la Constitución Federal."
Otro factor destacado en conjur es que, entre las 12h17 y 12h18 el miércoles (16), el juez Sergio Moro envió comunicados a los operadores de telecomunicaciones sobre la suspensión de los clips.
"Pero la conversación en la que le dice a Lula, Dilma que va a recibir el término apropiado como ministro de la Casa Civil tuvo lugar a 13h32. La Policía Federal fue quien le dijo esto a la sentencia del 13 de Tribunal Federal Penal de Curitiba, que se extiende ' lavado de los aviones 'y las investigaciones de Lula. en un comunicado enviado a pegarse a 15h34, el delegado Luciano Flores cuenta para vivir en el contenido ", dice un extracto del informe.
"A lo sumo, el juez fue imprudente", dijo el profesor de Procedimiento Criminal de Gustavo Badaró Badaró USP escuchado por conjur. "Si había una orden a sí mismo el envío de intercepciones de poner fin, cualquier grabación después de eso es ilegal".
DILMA INTEND TO REPORT THE COUP TO THE WORLD
DILMA INTEND TO REPORT THE COUP TO THE WORLD
Kennedy Alencar Blog
President Dilma Rousseff (PT) should start next week, a schedule of interviews to the international press, to say you are the victim of an attempted coup, an argument that has used in his recent speeches in the country; the information is from the Kennedy Alencar blog; the president and the PT assess the presence of former President Lula government is the only chance to avoid impeachment; despite being worn, it political articulation capacity greater than Dilma, in the Planalto Palace20 MARCH 2016 TO 15:18
247 - President Dilma Rousseff (PT) should start next week, a schedule of interviews to the international press, to say you are the victim of an attempted coup, an argument that has used in his recent speeches on Country Information. it is of the Kennedy Alencar blog.
The President and PT estimate that the presence of former President Luiz Inacio Lula da Silva government is the only chance to avoid impeachment. Despite being worn, it political articulation capacity greater than the president, according to the Presidential Palace. With its capacity of political assemblage, Lula convince many parliamentarians impeachment committee of the House of Representatives not to vote for the resignation of President Dilma.
The government also believes that, as a minister of the Civil House, the former president would respond to the accusations of Operation Lava jet before the Supreme Court and would not be subject to federal judge Sergio Moro, now seen by the government as a political opponent. That's because the magistrate released wiretapping of a conversation between Dilma and Lula, as has been questioned by lawyers.
As published the 247, the illegality of the staples was also confirmed by the Legal Counsel, in a report in which it says that "one of the conversation participants must function for forum prerogative, it would be the first instance send the evidence to the court indicated." "In this case, President Dilma can only be processed and judged (in cases of common crimes) by the Supreme Court, as sends Article 102, item I, letter" b "of the Federal Constitution."
Another factor highlighted in Conjur is that, between 12h17 and 12h18 on Wednesday (16), Judge Sergio Moro sent communicated to the telecom operators on the suspension of clips.
"But the conversation in which Dilma tells Lula that he will receive the proper term as Minister of Civil House took place at 13h32. The Federal Police was who told this to the judgment of the 13th Criminal Federal Court of Curitiba, which runs' jet wash 'and investigations of Lula. In a statement sent to stick to 15h34, the delegate Luciano Flores account to Live on the content, "says an excerpt from the report.
"At best, the judge was reckless," said professor of Criminal Procedure of Gustavo Badaro Badaro USP heard by Conjur. "If there was an order himself sending cease interceptions, any recording made after that is illegal."
Kennedy Alencar Blog
President Dilma Rousseff (PT) should start next week, a schedule of interviews to the international press, to say you are the victim of an attempted coup, an argument that has used in his recent speeches in the country; the information is from the Kennedy Alencar blog; the president and the PT assess the presence of former President Lula government is the only chance to avoid impeachment; despite being worn, it political articulation capacity greater than Dilma, in the Planalto Palace20 MARCH 2016 TO 15:18
247 - President Dilma Rousseff (PT) should start next week, a schedule of interviews to the international press, to say you are the victim of an attempted coup, an argument that has used in his recent speeches on Country Information. it is of the Kennedy Alencar blog.
The President and PT estimate that the presence of former President Luiz Inacio Lula da Silva government is the only chance to avoid impeachment. Despite being worn, it political articulation capacity greater than the president, according to the Presidential Palace. With its capacity of political assemblage, Lula convince many parliamentarians impeachment committee of the House of Representatives not to vote for the resignation of President Dilma.
The government also believes that, as a minister of the Civil House, the former president would respond to the accusations of Operation Lava jet before the Supreme Court and would not be subject to federal judge Sergio Moro, now seen by the government as a political opponent. That's because the magistrate released wiretapping of a conversation between Dilma and Lula, as has been questioned by lawyers.
As published the 247, the illegality of the staples was also confirmed by the Legal Counsel, in a report in which it says that "one of the conversation participants must function for forum prerogative, it would be the first instance send the evidence to the court indicated." "In this case, President Dilma can only be processed and judged (in cases of common crimes) by the Supreme Court, as sends Article 102, item I, letter" b "of the Federal Constitution."
Another factor highlighted in Conjur is that, between 12h17 and 12h18 on Wednesday (16), Judge Sergio Moro sent communicated to the telecom operators on the suspension of clips.
"But the conversation in which Dilma tells Lula that he will receive the proper term as Minister of Civil House took place at 13h32. The Federal Police was who told this to the judgment of the 13th Criminal Federal Court of Curitiba, which runs' jet wash 'and investigations of Lula. In a statement sent to stick to 15h34, the delegate Luciano Flores account to Live on the content, "says an excerpt from the report.
"At best, the judge was reckless," said professor of Criminal Procedure of Gustavo Badaro Badaro USP heard by Conjur. "If there was an order himself sending cease interceptions, any recording made after that is illegal."
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