CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PARA SEMINÁRIO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA "MILITAR"

CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PARA SEMINÁRIO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA "MILITAR"

Companheiros, 

O SINPOL-RJ, com o apoio da Feipol Sudeste, Feipol Nordeste, Sul e Centro-Oeste, convoca os policiais civis do Rio de Janeiro para a Audiência Pública na ALERJ no próximo dia 19 (segunda-feira), às 13h, a participarem do debate “ CICLO COMPLETO DE POLÍCIA MILITAR”, que através das PECs 430 e 431/09 incluem a Polícia Militar no rol de atribuições de Polícia Judiciária, previsto no artigo 144 da CF, darão a PM direito de fazer investigações em todo tipo de ocorrência, flagrantes, ouvir testemunhas e indiciados, inclusive solicitar perícia e implantar serviço de inteligência. A diretoria do SINPOL alerta que precisamos urgentemente nos mobilizar em defesa da instituição centenária Polícia Civil. Por consequência de pressões corporativas, alguns deputados estão se mostrando receptivos à proposta do Ciclo Completo em vários estados do País. Em São Paulo, um seminário hoje na Alesp discutiu o tema, conduzido pelos deputados federais: Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto.

Pela proposta inicial, a PM em todo o Brasil poderá apresentar o Inquérito Policial à Justiça, sem necessidade de passar pela Unidade da Polícia Civil para formalizar a ação ou dar conhecimento ao Delegado de Polícia. De acordo com Fernando Bandeira, diretor do SINPOL, “é preciso preservar a atuação constitucional da Polícia Civil que é investigar, apurar e entregar criminosos à Justiça para serem julgados.”

“Entendemos que, se aprovadas tais PECs, elas trarão retrocessos ao processo de democratização do País e cabe a nós, policiais civis, nos mobilizarmos e nos colocarmos contrários a este posicionamento”, diz Kiko, presidente da FEIPOL Sudeste. Defendemos, para o ideal de Segurança Pública que almejamos, a desmilitarização das polícias urbanas, para, em ato contínuo, estabelecimento de uma carreira única nas Polícias Civis Judiciárias e subsequente unificação de todo o sistema policial.

Diante dessa exposição, CONVOCAMOS a categoria a se fazer presente na discussão sobre o Ciclo Completo da "Polícia Militar", que ocorrerá dia 19 de outubro, às 13h, na ALERJ. Desde o mês passado e até o final desse mês de outubro, o assunto está sendo discutido em seminários, em diversas capitais brasileiras, com presença em massa de policiais militares.

Não podemos nos omitir! Perder a atribuição constitucional de Polícia Judiciária, coloca em jogo o futuro e a existência da instituição e dos integrantes da Polícia Civil. Além disso, não cremos que a sociedade possa aceitar como verdade absoluta que o Ciclo Completo de "Polícia Militar" seja a solução mágica para os graves problemas de segurança pública, "milagrosamente" resolvidos por policiais que não foram treinados para tal função e que têm dificuldades para cumprirem até o próprio papel constitucional, que é a prevenção dos crimes.

POLICIAL CIVIL! O FUTURO DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS INTEGRANTES DEPENDE DE SUA MOBILIZAÇÃO!