Afranio Jardim: o Estado de Direito não existe mais

Afranio Jardim: o Estado de Direito não existe mais

Para o professor de Direito Processual Penal e jurista Afranio Silva Jardim, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de derrubar a liminar concedida pelo também ministro Marco Aurélio Mello, sobre presos condenados em segunda instância, "é uma interpretação da Constituição conforme seus interesses"; ele também rebateu o argumento usado pela procurado-geral, Raquel Dodge, que foi acatado por Toffoli, de que a liminar viola o princípio da colegialidade; "Esse tal 'princípio da colegialidade' sequer é um princípio jurídico", disse