FEIPOL/CON - NA MESA DE DEBATES DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

PEC 430/2009 – CICLO COMPLETO Feipol/CON combate ciclo completo Por Gabriela Chermon Nesta sexta-feira (25/9), foi realizado o Seminário do Ciclo Completo de Polícia, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. O debate foi mediado e presidido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Capitão Augusto (PR/SP). Durante o evento, houve a apresentação de ponto de vista sobre o tema, por parte de representantes de diversas entidades de classe, vinculadas à segurança pública a nível nacional, e ainda autoridades, e membros do Ministério Pública, do Poder Judiciário e da sociedade civil. O Ciclo Completo, conforme apresentado no evento, tem sua defesa no bojo da PEC 430/2009. Curiosamente, há na Proposta de Emenda Constitucional flagrante peso corporativista por parte, principalmente, das entidades de classe e parlamentares relacionados às policiais militares do Brasil. É forte o apelo de uma nova realidade da atividade de segurança pública, quando os integrantes das polícias militares também teriam não só a faculdade de prevenir os crimes, como ainda lavrar termos circunstanciados e a investigação criminal e suas derivantes, daí o termo: Ciclo Completo. Há que se considerar também, que na exposição do tema ficou patente, para não dizer obscura, a tentativa de emplacar a lavratura de termo circunstanciado, confundindo esse, com a atividade investigativa, inclusive de crimes complexos, por parte de outros órgãos da segurança pública, em especial a polícia militar. Embora a maioria dos representantes de classe, presentes no evento, tenham se posicionado a favor do que preconiza o Projeto de Emenda Constitucional, o representante da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte – FEIPOL/CON, Luciano Marinho, combateu com energia o instituto do Ciclo Completo, a serem exercidos por outras forças policiais, além daquelas com previsão legal no art. 144 da Constituição Federal. “É inadmissível que uma instituição que não tem conseguido cumprir com excelência a sua obrigação constitucional, qual seja prevenir o crime, queira avançar sobre funções que não lhe competem, e muito menos está preparada para abarcar, seja em efetivo, operacionalidade ou competência jurídica. Permitir que essa PEC seja finalizada, com os apelos apenas corporativistas, será autorizar que as polícias judiciárias do Brasil, bem como seus servidores, sejam segregados a meros atendentes de balcão”, concluiu o Secretário da FEIPOL/CON. Dessa forma, a FEIPOL/CON, em nome de sua base filiada, combateu o que prevê a PEC 430/2009 e os seus aspectos nocivos, aos operadores de polícia judiciária do Brasil. Os diretores da Feipol/CON Marcus Monteiro e Theodoro Gonçalves também participaram do Seminário. Confira os representantes de entidades de classe e autoridades que participaram do ciclo de debates: Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Elísio Teixeira Lima Neto; Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF Eduardo Siqueira Campos; Federação Nacional dos Policias Federais – FENAPEF Luis Antônio de Araújo Boudens; Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG Coronel Marco Antônio Nunes de Oliveira; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL Wladimir Sérgio Reale; Federação dos Policiais Civis do Brasil – FEIPOL Luciano Marinho de Moraes; Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC Kleber Luiz da Silva Júnior; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME Tenenete-coronel PM Márcio ROnaldo de Assis; Associação Nacional dos Praças – ANASPRA Berlinque Antônio Cantelmo; Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF Marcos Leôncio Ribeiro; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR José Robalinho Cavalcanti; Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros – ANERMB Alberesson Silva; Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC Bruno Telles; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL Renato Rincon; Federação Nacional dos Papiloscopistas – FENAPPI Paulo Ayran; Associação dos Militares do Brasil – AMEBRASIL Coronel Flammarion Ruiz; Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENDEPOL José Paulo Pires; Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal Coronel Florisvaldo Ferreira Cesar; Federação Nacional dos delegados de Polícia Federal – FENADEPOL Tânia Fernanda Prado Pereira. Abaixo lista com as datas e locais dos próximos seminários: 28/set Belém/PA 02/out Aracajú/SE 05/out Belo Horizonte/MG 09/out São Paulo/SP 16/out Goiânia/GO 19/out Rio de Janeiro/RJ 23/out Fortaleza/CE 26/out Recife/PE Acesse o site: http://www.feipol.org.br/feipol/?p=3673