Na tarde desta quarta-feira ( 21/5), a PEC 62 foi votada e aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Essa PEC foi desapensada da PEC 68 e também demonstra o resultado do forte lobby que os magistrados e promotores conseguiram exercer no Congresso Nacional, uma vez que somente essas duas carreiras foram contempladas com o retorno dos anuênios previsto na referida PEC.
Mesmo com o desapensamento da PEC 62 e com o seu significativo avanço no Senado Federal, a FEIPOL esteve no gabinete do relator da PEC 68, senador Gim Argelo cobrando o mesmo tratamento dispensado aos magistrados e promotores, uma vez que no bojo dessa PEC também há a previsão do retorno do pagamentodos adicionais por tempo de serviço (anuênios) aos integrantes das carreiras típicas de estados nas quais estão inseridos os policiais civis do Brasil que percebem sua remuneração por meio de subsídio.
De imediato, o senador Gim Argelo comprometeu-se a dar tratamento isonômico no que diz respeito ao que prevê a PEC 68 e as carreiras nela prevista.
Para o vice-presidente eleito da FEIPOL Ciro de Freitas, em que pese o prejuízo experimentado pelos policiais civis na data de ontem, a FEIPOL juntamente com as demais entidades representativas das carreiras essenciais aos estados, e que se fizeram presente no Congresso Nacional, envidarão todos os esforços no sentido de não permitir que nenhum prejuízo maior seja imposto aos policiais civis do Brasil. Mesmo que a PEC 62 já tenha dado um passo adiante a partir do momento em que foi aprovada na CCJ do Senado, resta ainda ser votada no plenário do Senado, em que deverá haver quórum qualificado e em dois turnos.
Dessa forma, as entidades representativas de grau superior de servidores públicos federais (FEIPOL, ADEPOL/Brasil, ADPF, ANFIP entre outras) irão redigir documento conjunto e encaminhá-lo ao Senado Federal cobrando tratamento igualitário (anuênios), no mesmo nível dispensado aos promotores e magistrados, vez que todos recebem em forma de subsídio.
A FEIPOL, Adepol/Brasil e Sindepo/DF fizeram os devidos contatos no âmbito do Senado Federal para que a PEC 68 seja impulsionada e no decorrer das próximas semanas novas reuniões deverão ocorrer com ossenadores envolvidos na discussão, em especial o relator Senador Gim Argelo.
por Gabriela Chermon
FONTE; Site da FEIPOL
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