sábado, 25 de agosto de 2018

Gilmar Mendes: Brasil não será levado a sério se não cumprir tratados

Gilmar Mendes: Brasil não será levado a sério se não cumprir tratados

O ministro Gilmar Mendes, do STF, é um dos maiores defensores do cumprimento dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, considerando-os todos acima da lei brasileira. Ele foi o relator do julgamento histórico do Supremo que, em 3 de dezembro de 2008, acabou com a prisão por dívidas no país. A decisão da corte foi a de que tal dispositvo havia sido revogado face o disposto no artigo 7º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece:

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