Barroso já defendeu que decisão da ONU está acima da lei brasileira
Responsável pela análise dos pedidos de impugnação da candidatura Lula no TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu, por meio de artigo publicado em 2010 que há "um manancial de documentos internacionais" que são "indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico"; ou seja: com a adesão do Brasil a tratados internacionais de direitos humanos, eles são superiores à lei brasileira; é o caso agora, em que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitiu decisão que obriga o Estado brasileiro a oferecer garantias integrais à candidatura Lula
Bolsa Família evitou mais de 700 mil mortes
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*Foto: DivulgaçãoPor Altamiro Borges*
Estudo publicado na semana passada pela renomada revista “The Lancet Public
Health” confirmou que o Bolsa Família, u...
Há 12 horas
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