AGENDA POLÍTICA: Pré-sal na Câmara e Senado, PEC 300 pode ser votada

Agenda Política: pré-sal na Câmara e Senado. PEC 300 pode ser votada
Agência DIAP
Seg, 21 de Junho de 2010 00:10
Votação do pré-sal continua como tema central do Congresso. Na Câmara, os líderes tentam concluir o projeto sobre o Fundo Social e o regime de partilha. No Senado, pode ser analisada a proposta que cria a Petrosal. Nesta quinta-feira (24), o CMN discute meta de inflação para 2012. Candidato a vice-presidente de Serra pode ser anunciado nesta semana



A Câmara tenta votar, nesta semana, o projeto de lei que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha para a exploração do pré-sal. O objetivo do Governo é tentar concluir a votação da matéria antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. Depois da análise da Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Lula.


A Casa pode votar ainda, em segundo e último turno, a PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais militares, civis e bombeiros dos estados.

Senado
Na pauta desta terça-feira (22) do Senado está o projeto de lei que trata da criação da Petrosal. Porém, até mesmo integrantes da base aliada entendem que a votação do projeto pode ficar para depois da eleição já que a Agência Nacional do Petróleo pode assumir as atribuições da nova estatal até que ela seja criada.

Vice na pauta
Esta semana haverá reunião entre o comando do PSDB e do DEM com José Serra para discutir a indicação do nome do vice na chapa presidencial.

O presidente Lula poderá sancionar, nesta semana, a lei que trata da capitalização da Petrobras (pré-sal).

Meta de inflação
Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir a meta de inflação para 2012. A tendência é que ela seja mantida em 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.

STF
Nesta quarta-feira (23), a Suprema Corte vai analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Também pode ser julgada adin contra lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.

CNI/Ibope
Na sexta-feira, pode ser divulgada pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do governo Lula. A primeira depois do programa do PSDB, veiculado no dia 17 de junho. Serão ouvidos 2002 eleitores entre 18 e 23/06.

Entrevistas
Os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) agendaram entrevistas ao vivo ao programa 3 a 1, da TV Brasil, apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, com participação de outros dois jornalistas convidados. Por sorteio, respectivamente, as sabatinas serão em 21, 22 e 23 de julho.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (21)
- A Folha de S.Paulo, em parceria com o portal UOL, promove sabatina com José Serra (PSDB), candidato à presidência da República. Depois, Serra participa, em Uberaba, Minas Gerais, de um encontro com representantes do agronegócio.

- Comissão Especial da Câmara que analisa Código Florestal brasileiro pode votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

- Programa de televisão Roda Viva transmite entrevista com o candidato José Serra (programa gravado na tarde de sábado).

- O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anuncia, às 16h, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de maio.

Terça-feira (22)
- Representantes de centrais sindicais se reúnem, em São Paulo, para discutir proposta alternativa para substituir o fator previdenciário.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o PLP 129/07, que reduz de cinco para dois anos o prazo para a fazenda pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.

- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de maio.

- IBGE divulga IPCA-15 (junho).

- Receita Federal divulga a arrecadação de impostos e contribuições em maio.

Quarta-feira (23)
- O presidente Lula participa da abertura do Forum Digital Brasil, que vai propor as diretrizes de médio e longo prazos para a inclusão digital no País.

- Senado tenta votar projeto de lei que cria a Petrosal.

- A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) pode votar parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).

- O Supremo Tribunal Federal analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital sob a alegação de a televisão digital é novo serviço de radiofusão, e não continuidade do serviço atual, demandando, portanto, apreciação e deliberação da outorga da concessão pelo Congresso Nacional.

- STF também pode julgar adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra Lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.

Quinta-feira (24)
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para decidir meta de inflação para 2012.

- Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Fazenda) se reúnem com seus pares argentinos, Débora Giorgi e Amado Boudou, respectivamente, em São Paulo, para discutir os problemas do comércio bilateral.

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, viaja para o Canadá, onde participará de reunião de cúpula do G-20. Retorna ao país dia 28.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para discutir possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito.

- IBGE divulga desemprego de maio.

- Propaganda eleitoral gratuita do PTB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (25)
- Prevista divulgação de pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.

- Seleção brasileira de futebol enfrenta, já classificada para as oitavas de final da Copa do Mundo, a seleção portuguesa, às 11h, horário de Brasília.

Sábado (26)
- Convenção do PMDB de Minas Gerais oficializa a candidatura de Hélio Costa ao governo do estado.


Mais agendas:
MPs trancam pauta ordinária. Na extraordinária, PEC 300 pode ser aprovada
Comissão de Justiça pode apreciar projeto de lei sobre participação popular
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Lucro: Caixa Econômica poderá financiar construção de casas populares
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