MPs TRANCAM PAUTA ORDINÁRIA, NA EXTRAORDINÁRIA, PEC 300 PODE SER APROVADA.

MPs trancam pauta ordinária. Na extraordinária, PEC 300 pode ser aprovada
Agência DIAP
Seg, 21 de Junho de 2010 00:08
A pauta ordinária do plenário da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. A principal delas (MP 484/10) permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), mediante acordo com os líderes partidários. Entre elas, os destaques são os projetos do pré-sal que retornaram do Sendo.

PEC 300
O líder do Governo n Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), quer votar também a proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares e civis, tema da PEC 446/09.

O texto principal desta PEC já foi aprovada, mas para concluir o primeiro turno de votação os deputados precisam analisar os destaques.

Depois de negociações, os representantes da categoria aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório.

Regulamentação da Emenda 29
A oposição quer votar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os recursos destinados à Saúde por municípios, estados e União.

Para finalizar a votação do projeto, o plenário precisa votar apenas um destaque da oposição, que pretende retirar do texto a previsão de cobrança da Contribuição Social para Saúde (CSS).

O Governo quer criar este novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, para financiar o setor.

Veja as outras MPs pautadas que trancam os trabalhos:

- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e

- 487/10, que amplia o limite de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O plenário da Câmara se reúne a partir desta terça-feira (22), às 16h.