terça-feira, 24 de novembro de 2020

Contra decisão de Fux, 2ª Turma do STF não enviará ao plenário casos em andamento

Contra decisão de Fux, 2ª Turma do STF não enviará ao plenário casos em andamento: Ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma decidiu manter no colegiado do STF recursos com julgamentos já iniciados contra decisões em inquéritos e ações penais

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