STF mantém proibição contra redução de salários de servidores:
Com voto de Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinou que o Executivo não pode reduzir os repasses aos outros Poderes (duodécimos) de forma unilateral
TikTok é multado por coletar dados de menores
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*Por Altamiro Borges*
Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), a
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma m...
Há 7 horas
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