O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta 4ª feira (8.abr.2020) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus. Eis a íntegra da decisão (176 KB).
https://www.poder360.com.br/coronavirus/stf-diz-que-planalto-nao-pode-suspender-isolamento-social-nos-estados/
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