sexta-feira, 29 de novembro de 2019

STF pode julgar se houve afronta do TRF4

STF pode julgar se houve afronta do TRF4:

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso haja algum recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte vai analisar se a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afrontou a jurisprudência estabelecida pela Supremo.

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