sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula tem o direito de sair sem tornozeleira e sem restrições

Lula tem o direito de sair sem tornozeleira e sem restrições: A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira a soltura imediata dele, após a decisão do STF tomada nesta quinta de assegurar o direito de que uma prisão só pode ser realizada após o trânsito em julgado. A juíza encarregada da execução penal não pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica nem outtras restrições

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