quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Lenio Streck diz que Lula não pode recusar progressão penal, mas pode desobedecer

Lenio Streck diz que Lula não pode recusar progressão penal, mas pode desobedecer: De acordo com o jurista Lenio Streck, 'dogmaticamente, Lula pode recusar a progressão? Não. Mas, sob principiologia constitucional, pode resistir/desobedecer. Esse é o ponto'

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