terça-feira, 30 de abril de 2019

Pacote anticrime de Moro tem 10 medidas anticonstitucionais, diz OAB - Portal Vermelho

Pacote anticrime de Moro tem 10 medidas anticonstitucionais, diz OAB - Portal Vermelho: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou à conclusão que ao menos dez medidas do chamado pacote anticrime entregue pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso são inconstitucionais. O estudo será entregue na primeira quinzena de maio os presidentes da Câmara dos Deputados Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de fazer críticas ao projeto do governo Bolsonaro, o documento apresenta soluções.

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