INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Presidente da Feipol participará de audiência pública que versa sobre a titularidade da investigação criminal
por Gabriela Chermon
judiciária, não devendo ser transferida a outros órgãos, sob pena de desequilibrar a imparcialidade na busca de provas contra quem cometeu algum tipo de crime”, afirma.
Confira PEC 37/11:
Presidente da Feipol participará de audiência pública que versa sobre a titularidade da investigação criminal
por Gabriela Chermon
A Comissão Especial instituída para proferir um parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11) que definirá a competência para a investigação criminal pelas policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, promove nesta quarta-feira (16) audiência pública com lideranças para debater o tema.
O Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação, participara do evento que será realizado no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, às 14h30.
A audiência pública, segundo Divinato, aborda um tema de grande relevância para os policiais civis brasileiros, uma vez que outras carreiras do serviço público, bem como o Ministério Público, advogam a mesma competência: “A investigação é de extrema importância para a manutenção do Estado de direito, não podendo ser banalizada entre outros segmentos que compõe a estrutura do serviço público”, ressalta o presidente.Para o vice-presidente da Feipol Ernani Lucena, “ a Feipol defende que o ato de investigar deve ficar circunscrita à polícia |
| Ernani Lucena e Divinato da Consolação |
judiciária, não devendo ser transferida a outros órgãos, sob pena de desequilibrar a imparcialidade na busca de provas contra quem cometeu algum tipo de crime”, afirma.
Também participarão da audiência o Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Humberto de Matos Brittes, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cezar dos Passos, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Benito Augusto Galiani Tiezzi, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília – ADEPOL-DF; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Jorge Luiz Xavier, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.
Confira PEC 37/11:
Nenhum comentário:
Postar um comentário