PEC 37/11
Feipol, entidades e representantes do MP participam de audiência pública
por Gabriela Chermon
Conforme publicado em matéria do dia 15, no site da Feipol, o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte (FEIPOL) Divinato da Consolação participou de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A audiência que foi promovida pela Comissão Especial instituída para proferir um parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11), teve como objetivo definir a competência para a investigação criminal pelas policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
As lideranças debateram o tema, explanaram que apoiam a PEC 37/11 porque foi concebida para garantir privativamente à polícia judiciária a investigação das infrações penais, conforme estabelecido na Constituição de 88.
O presidente da FEIPOL Divinato da Consolação, defende que o ato de investigar deve ficar circunscrita à polícia judiciária: “Acolhemos e vimos com bons olhos uma provável aprovação da PEC, mesmo sofrendo uma certa resistência por parte do Ministério Público. A Proposta garante que a competência da investigação não seja transferida a outros órgãos. Como também representamos o Estado, a legitimidade para investigar é própria
da polícia judicuária e não abriremos mão disso”.
Para o vice-presidente da Feipol Ernani Lucena, a segurança pública não está sendo tratada como deveria: “Esperamos que as carreiras e os cargos que compõem a polícias civis e federal, que tenham autonomia e independência nas investigações criminais. Não aceitamos portanto, que outros órgãos interfiram nas prerrogativas do processo investigatório”, afirma.
Também compareceram à audiência, representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL/DF); da Procuradoria geral do Estado do Mato Grosso do Sul; da Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília – ADEPOL-DF; do Departamento de Polícia Federal; do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.
Feipol, entidades e representantes do MP participam de audiência pública
por Gabriela Chermon
Conforme publicado em matéria do dia 15, no site da Feipol, o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte (FEIPOL) Divinato da Consolação participou de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A audiência que foi promovida pela Comissão Especial instituída para proferir um parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11), teve como objetivo definir a competência para a investigação criminal pelas policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.O presidente da FEIPOL Divinato da Consolação, defende que o ato de investigar deve ficar circunscrita à polícia judiciária: “Acolhemos e vimos com bons olhos uma provável aprovação da PEC, mesmo sofrendo uma certa resistência por parte do Ministério Público. A Proposta garante que a competência da investigação não seja transferida a outros órgãos. Como também representamos o Estado, a legitimidade para investigar é própriada polícia judicuária e não abriremos mão disso”.
Para o vice-presidente da Feipol Ernani Lucena, a segurança pública não está sendo tratada como deveria: “Esperamos que as carreiras e os cargos que compõem a polícias civis e federal, que tenham autonomia e independência nas investigações criminais. Não aceitamos portanto, que outros órgãos interfiram nas prerrogativas do processo investigatório”, afirma.Também compareceram à audiência, representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL/DF); da Procuradoria geral do Estado do Mato Grosso do Sul; da Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília – ADEPOL-DF; do Departamento de Polícia Federal; do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.
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