CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical

Entidades de trabalhadores e patronais presentes em audiência pública são contrárias à medida. Posição quase unânime surpreende o deputado Augusto Coutinho, que elabora relatório sobre a proposta.

Gustavo Lima

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

Projeto reestrutura cargos e planos de carreira de 937 mil servidores federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal. Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo atrair e reter profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos objeto da proposta.

“As alterações estão de acordo com a política de recursos humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público profissionalizado e eficiente”, afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na justificativa enviada ao Congresso.

De acordo com o ministério, as mudanças estabelecidas pelo projeto atingem 937.675 servidores, sendo 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519 pensionistas, ao custo total de R$ 1.508.605.965,00 em 2012 e de R$ 2.445.911.890,00 em 2013 e exercícios subsequentes.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira as mudanças sugeridas pelo PL 2203/11

Íntegra da proposta:

• PL-2203/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

POLICIAIS CIVIS DO DF CONVERTE GREVE EM OPERAÇÃO LEGALIDADE

A categoria dos policiais civis do Distrito Federal deliberaram nesta sexta-feira (25), por transformar o movimento grevista, em Operação Legalidade. A decisão foi tomada, após graves e desproporcionais manifestações por parte do governador bem como do diretor-geral da PCDF, momento em que o Sinpol/DF resolveu convocar assembleia extraordinária para a tarde desta sexta-feira (25), no estacionamento nº 6 do Parque da Cidade.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas ressaltou que é um absurdo a forma como o GDF está reagindo e que a categoria não irá desistir de cobrar o acordo firmado em abril deste ano. Da mesma forma, reagiu dizendo que “somente a categoria possui autonomia para redirecionar o rumo do movimento, e não a direção da PCDF ou o GDF”. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF(Sinpol/DF), Luciano Marinho, os policiais voltarão ao trabalho imediatamente, mas cumprindo as normas gerais de ação.
O Sinpol irá disponibilizar o Manual Operação Legalidade à categoria e pede que todos permaneçam mobilizados e atentos às convocações da entidade. 

 por Gabriela Chermon

PROJETO DE LEI GERAL - FEIPOL FARÁ ENCONTRO NACIONAL TENDO COMO PAUTA A MATÉRIA

PROJETO 1949/2007 (LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS)

Companheiros,
A tramitação do Projeto de Lei 1949/2007 virou uma grande incerteza, tendo em vista que foi apensado a vários outros e atualmente se encontra na mesa do plenário da Câmara dos Deputados para entrar na pauta, mas no decorrer de idas e vindas resultou que todos os outros projetos estão hoje apensados ao PL 6690/2002. O Dep. Federal João Campos protocolou um requerimento na mesa da Câmara que resultou no seguinte:

ARTIGOS INDEPENDENTES

 POLÍCIA DE ESPETÁCULO X CRIMINALIDADE E PIROTECNIA JORNALÍSTICA

Chagamos a um ponto em que devemos distinguir entre o perigo e a informação jornalística. A polícia deve saber o que é informação e o que é marketing, devemos ter responsabilidade na execução de nossas tarefas.

O jornalismo deverá ter sempre seu espaço e sua liberdade para informar, já a polícia deverá preservar sempre a integridade física dos profissionais da imprensa e demais pessoas independentes da sua vontade, evocando as normas de segurança, sua função incontestável.

CHAPA "DIREITO E JUSTIÇA" DO SINPOLGO TOMA POSSE

Tomou posse nesta sexta-feira (18) na sede do Sinpol/GO, a Chapa, Direito e Justiça, eleita no dia 4 de abril deste ano. A solenidade, só ocorreu após a decisão do Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, que determinou convocar os membros da Comissão Eleitoral para a realização do evento.

Silveira Alves que foi eleito como presidente tendo como vice, Divino Inácio da Silva, discursaram focados por homenagens ao trabalho realizado pela chapa vencedora.

O presidente da Feipol, Divinato da Consolação, prestigiou o evento, parabenizou a chapa vencedora pela vitória e destacou o trabalho desenvolvido nos anos anteriores em prol dos Policiais Civis: “Felicito a diretoria reeleita que terá o desafio de mais um mandato de três anos. Confiamos no trabalho do Sinpol/GO e reiteramos nosso apoio à entidade”.
Em discurso, o presidente eleito e também 2º vice-presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Silveira Alves, reiterou seu compromisso com os Policiais Civis e agradeceu a confiança da categoria: “Juntos lutaremos para que seja alcançado os resultados que a categoria espera . Este é o nosso compromisso e que Deus nos abençoe. Agradeço a todos que depositaram o voto de confiança em nosso trabalho”, conclui.
Silveira destacou, também que com o empenho dos diretores, fará um trabalho para que toda a categoria esteja envolvida, mantendo como meta a valorização do Policial Civil.
A Feipol parabeniza a diretoria eleita e deseja sucesso para o desafio de mais um triênio.

por Gabriela Chermon

II ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POLÍCIA CIVIL

2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil

Data: 8 e 9/12/2011

Local: Auditório do Hotel Airam - Brasília

Endereço : SHN Quadra 05, Bloco A - Asa Norte



PROGRAMAÇÃO

Dia 8/12/2011

9h / 10h Credenciamento

10h / 12h Discussão sobre a Lei Geral

• Palestrante: Deputado João Campos/PSDB (A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente da Feipol Ernani Lucena

12h / 14h Almoço

14h / 16h Discussão das propostas de alteração ao projeto

16h / 16h15 Coffe Break

16h15 / 18h Elaboração das propostas de alteração ao projeto



Dia 9/12/2011

9h / 10h Apresentação da Campanha Internacional de Valorização dos Policiais Civis na Copa do Mundo de 2014

10h / 12h Palestra e debate

• Palestrante: Deputado Romário/PSB-RJ(A CONFIRMAR PRESENÇA)

• Mediador vice-presidente do Sinpol/DF Luciano Marinho

12h / 14h Almoço

14h / 15h Elaboração de propostas e estratégias para a divulgação da Campanha.

• Coordenação: Presidente da Feipol - Divinato da Consolação.

15h / 15h15 Coffe Break

15h15 / 17h Encerramento.