OfiUNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
PEC 431: Unificação e ciclo completo de polícia
põem em confronto PMs, PC e Federal
PEC 431 estende
autoridade para lavrar TCO aos policiais militares. Delegados são contrários e
apontam inconstitucionalidade na proposta
POR
AYRTON MACIEL-NE10/FOTO: GIOVANNI COSTA/ALEPE - 28/10/2015 - 16:17:28
Oficiais das
PMs de PE, PB e AL e delegados da Polícia Civil divergem em relação à PEC 431.
Proposta estende aos militares autoridade para lavrar TCOs. Civis protestam.
...
Em auditório
radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das
Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias,
desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que
autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da
área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, que
será difícil aprovar a proposta por consenso.
Com troca de
insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir
depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal –
apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério
Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo
relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a
sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá
consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do
deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta à Constituição que, além das
competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo
de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária
e de inteligência). A proposta do deputado mineiro inclui até as guardas
municipais com competência para açação de polícia em crimes de menor poder
ofensivo. O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, ratificou a acusação de
"inconstitucionalidade" da PEC 431 ao extender a competência de fazer
TCO às PMs, enquanto o procurador do MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu
como "constitucional" a implantação do ciclo completo de
polícia.
"A PEC 431
prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências
exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por
fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver
uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte
cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013,
estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder
ofensivo", esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente
Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs:
"Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o
militarismo".
O debate sobre
a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre,
no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo
com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo
independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.
“Para unificar,
tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender,
denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma
superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e
não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar
interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.
“Vou resumir
minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o
ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai dos civis o coronel da PMSC e
presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais,
Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs "melhoraram" e stão
hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias
de polícia. "Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do
caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita
perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade",
argumento Teza.
Integrantes da
Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os
deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da
PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual
em defesa das suas corporações. "É imporrante saber se os policiais
militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento
se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não
contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em
que estamos sendo vencidos pela violência", protestou Moraes.
Em nome de
todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os
policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas
gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar
"falhas" e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de
Polícia Judiciária. "Antes de criticar o despreparo dos militares (para
fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas
delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura",
disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.
Em resposta, o
presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe),
Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como
"policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis"
e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de
investimento público por parte dos governantes. "Há 50 anos os governos
não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós
não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito
ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer
TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim,
a questão pe de falta de valorização das polícias", rebateu Rodrigues.
Em nome
da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito
(PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais
militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia
Civil de responder às demandas da população. "Será que os TCOs não estão
sendo subutilizados pelos delegados de polícia?", questionou.
O rebatimento
veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata
Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. "A proposta na PEC
(431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples.
A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder
das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia?
Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar",
contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil,
Sílvia Renata.
"O ciclo
completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade",
defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia
Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos
delegados federais.
"Não estou
vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da
Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no
País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer
TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por
melhores salários", contestou cinclo completo de polícia para as PMs o
presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.
O relato da PEC
431, deputado Raul Jungmann, informou que "não tem uma posição
formada" sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis.
Repetiu que é "necessário buscar consensos, que sejam transferidos à
sociedade que os repassará ao Congresso" para que a PEC seja aprovada. O
deputado reconheceu que o entendimento está "muito difícil", mas
ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.
"O
consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas
das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É
preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse
debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a
cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A
questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos
em segurança pública", antecipou a tendência de posição Jungmann.
ciais das PMs de PE, PB e AL e delegados da Polícia
Civil divergem em relação à PEC 431. Proposta
estende aos militares autoridade para lavrar TCOs.
Civis protestam. ...
Em auditório radicalizado entre as posições dos
delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias
Militares do País, no 9º seminário sobre unificação
das polícias, desmilitarização das PMs e a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431)
que autoriza a realização do ciclo completo
de polícia por todas as instituições da área da
segurança pública, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu,
nesta segunda-feira (26), no Centro de
Convenções, que será difícil aprovar a proposta
por consenso.
Com troca de insultos como “tortura existe nas
delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor
em um quartel”, delegados e agentes das polícia
civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e
oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério
Público Federal (MPF), aprofundaram divergências
e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431,
deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de
paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem
consensos entre polícias, não haverá consenso
no Congresso”, alertou Jungmann para o risco
da 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga
(PDT/MG), acrescenta à Constituição que,
além das competências específicas, todas as
polícias poderão realizar o ciclo completo de
polícia (ação ostensiva e preventiva,
investigação e competência judiciária e de
inteligência). A proposta do deputado mineiro
inclui até as guardas municipais com
competência para açação de polícia em
crimes de menor poder ofensivo. O
presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo,
ratificou a acusação de "inconstitucionalidade"
da PEC 431 ao extender a competência de fazer
TCO às PMs, enquanto o procurador do
MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu
como "constitucional" a implantação do ciclo
completo de polícia.
"A PEC 431 prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013, estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder ofensivo", esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs: "Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o militarismo".
O debate sobre a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre, no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.
“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.
“Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai dos civis o coronel da PMSC e presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs "melhoraram" e stão hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias de polícia. "Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade", argumento Teza.
Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual em defesa das suas corporações. "É imporrante saber se os policiais militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em que estamos sendo vencidos pela violência", protestou Moraes.
Em nome de todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar "falhas" e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de Polícia Judiciária. "Antes de criticar o despreparo dos militares (para fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura", disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.
Em resposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como "policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis" e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de investimento público por parte dos governantes. "Há 50 anos os governos não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim, a questão pe de falta de valorização das polícias", rebateu Rodrigues.
Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito (PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia Civil de responder às demandas da população. "Será que os TCOs não estão sendo subutilizados pelos delegados de polícia?", questionou.
O rebatimento veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. "A proposta na PEC (431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples. A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia? Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar", contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil, Sílvia Renata.
"O ciclo completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade", defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos delegados federais.
"Não estou vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por melhores salários", contestou cinclo completo de polícia para as PMs o presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.
O relato da PEC 431, deputado Raul Jungmann, informou que "não tem uma posição formada" sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis. Repetiu que é "necessário buscar consensos, que sejam transferidos à sociedade que os repassará ao Congresso" para que a PEC seja aprovada. O deputado reconheceu que o entendimento está "muito difícil", mas ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.
"O consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos em segurança pública", antecipou a tendência de posição Jungman
