Aposentadoria Policial, o STF, o desprestígio e a insegurança

Aposentadoria Policial, o STF, o desprestígio e a insegurança: Por Marcilene Lucena A insegurança jurídica ronda a aposentadoria dos policiais não militares desde a Constituição Federal de 1988. Constituinte originário e reformador deixaram “em aberto” os direitos à paridade e integralidade, tempo de serviço policial, tempo de contribuição etc. Tanto é, que somente em outubro de 2010, com a repercussão geral do julgamento da ADI […]