quinta-feira, 18 de abril de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE TRABALHO - PLP 554/2010

Aposentadoria diferenciada será tema de audiência pública
 
A Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte - FEIPOL convida os policiais civis de todo o Brasil a participarem da audiência pública, no dia 23 de abril, que discutirá o PLP 554/10, que trata da aposentadoria diferenciada dos Policiais Civis com garantia da integralidade e paridade, independente da sua data de posse.
A audiência que será realizada, às 14h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – da Câmara Federal, em Brasília, visa subsidiar o relator da matéria, o deputado federal Policarpo/PT-DF, na apresentação de um texto que contemple os interesses dos policiais civis.
A FEIPOL defende que, no mínimo, o texto do PLP 554/10, garanta a paridade e integralidade no ato da aposentadoria aos servidores policiais civis, confirmando o que já foi convalidado pelo TCDF, TCU e STF em consonância com a Lei Complementar 51/85. Além da ampliação dos direitos dos Policiais Civis no PLP 554, com uma atenção especial à mulher policial, que deve ter a aposentadoria concedida com 25 anos por tempo de serviço.
O presidente da FEIPOL, Divinato da Consolação esclarece que é de extrema importância à presença da categoria na audiência, para que tragam sugestões ao relator do projeto. “A mobilização e participação dos policiais nas discussões públicas é um ponto crucial para que os interesses da categoria sejam atendidos. A nossa vitória é proporcional a nossa luta”, destaca.
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Assessoria de Comunicação Feipol Centro-Oeste e Norte
Gabriela Chermon
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