GOVERNO QUER QUE A APOSENTADORIA POR IDADE SEJA ELEVADA.

Dilma defende que idade mínima para aposentadoria seja elevada

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O segundo mandato de Dilma Rousseff

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VALDO CRUZ
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

07/01/2016  12h12

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que "não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos".
A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais.
Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.
Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na "banda de cima" da meta, de 6,5%, neste ano.
Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que "vamos lutar com unhas e dentes" para que 2016 seja melhor do que 2015.
A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.

O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.
Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.
"Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre", afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
INFLAÇÃO
Em seguida, questionada se o governo não havia perdido a batalha da inflação, que ficou acima de 10% no ano passado, a presidente afirmou "que nós achamos que vamos chegar na banda de cima da meta neste ano".
E acrescentou que a meta do Banco Central é fazer ainda que ela convirja para o centro, de 4,5%, no final de 2017.
Para isto, disse ela, será importante melhorar o "horizonte" da economia brasileira para estabilizá-la e, depois, retomar seu crescimento. Neste ano, analistas de mercado estimam que o país terá nova recessão, entre 2% e 2,5%.
Sobre as pressões do PT, em defesa de uma guinada na política econômica e por uma redução dos juros, a presidente afirmou que até agora não chegou até ela qualquer demanda de seu partido.
"É bom que o PT tenha suas posições, mas o governo não responde só ao PT, PMDB, mas também a todos partidos da base aliada e à sociedade também", disse.
Em seguida, falou especificamente sobre as pressões para que o BC não suba os juros na sua próxima reunião, nos dias 19 e 20 de janeiro.
"Eu há muito tempo não me manifesto sobre juros, o que inclui não analisar, não avaliar nem tecer qualquer consideração sobre isto", afirmou.
Acrescentando que esta é "uma área delicada" e "não é adequado que outras pessoas do governo" façam avaliações, Dilma disse ainda que assessores de sua equipe "não têm minha autorização para isto".
Sobre erros de sua administração, ela disse que, talvez, "o maior erro do governo" foi, em sua opinião, não ter percebido o "tamanho da desaceleração" da economia que estava ocorrendo no final de 2014, provocando queda das receitas federais.
O café da manhã durou cerca de um hora e meia. Ela encerrou a conversa mais cedo, justificando que tinha de viajar para Porto Alegre para visitar seu novo neto, Guilherme, que nasceu nesta quinta-feira (7).

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Entenda o novo cálculo da aposentadoria

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Leticia Moreira/Folhapress

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APOSENTADORIA

10 PERGUNTAS E RESPOSTAS

1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?
Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos
2- Como receber benefício integral?
Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens)
3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?
Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário
4- O que é fator previdenciário?
Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral
5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?
Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34
6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?
Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador
7- Qual o benefício integral?
É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75
8- Como se aposentar por idade?
Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição
9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?
Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.
Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).
Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela
10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?
Não 

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DIRIGENTES DO PT SE LAMBUZOU E MELECOU O PARTIDO

O PT se lambuzou?!

Não foi o PT que se lambuzou, como diz Jacques Wagner, mas alguns do PT que se lambuzaram e deixaram o partido melecado de corrupção do sistema político.

Jeferson Miola

Por qual razão a entrevista do ministro Jaques Wagner à Folha de São Paulo provocou tanto furor no PT?


Até as pedras sabem que a desmoralização do Partido no imaginário popular decorre das escolhas impostas pelos setores que historicamente controlam e dirigem o PT: a maioria que se chamava Unidade na Luta e que passou a se chamar Construindo um Novo Brasil [CNB].  

A maioria, aliás, da qual o próprio Jaques Wagner [assim como alguns dos seus críticos de hoje] foi um dos principais expoentes, e através da qual ele construiu sua trajetória partidária.  

A débâcle soviética e o colapso das experiências burocrático-estalinistas do leste europeu, no início dos anos 1990, impactaram o conjunto da esquerda em todo o mundo.  

Com o fim da guerra fria, sobreveio a consolidação do poder imperial dos EUA e a expansão da globalização financeira especulativa. E o neoliberalismo passou a exercer, então, uma hegemonia ideológica sem precedentes, que estruturou a dominação capitalista pelas décadas seguintes.  

O PT, a mais rica e expressiva referência partidária da esquerda democrática e socialista mundial, não ficou imune a este fenômeno, mesmo que tenha nascido a partir da crítica radical ao stalinismo, ao dogmatismo e a todas as formas de degeneração burocrática do chamado “socialismo realmente existente”.  

A leitura que o setor majoritário do PT fez daquela realidade e, em conseqüência, as políticas que passou a definir, trariam mudanças de enorme significação para o Partido, como a vida se encarregou de demonstrar que de fato trouxeram.  

Foram operadas mudanças de duas índoles: no plano ideológico-programático; e na dimensão organizativa, do funcionamento e da estrutura partidária.  

No plano ideológico-programático, o PT passou a relegar o esforço de elaboração teórica e política sobre a transformação socialista do Brasil. O léxico partidário foi sendo esvaziado de conteúdos essenciais, como da luta de classes, da democracia socialista e da construção do poder democrático-popular.  

Em lugar disso, a maioria partidária impôs a “modernização” do PT, com o abrandamento ideológico que o tornaria mais palatável à classe dominante e aos olhos do grande capital doméstico e internacional. A minoria do PT, contrária a tal transmutação – porém derrotada –, era tratada pejorativamente como jurássica, esclerosada – com o endosso da mídia empenhada em fortalecer a desnaturação do PT.  

As coalizões eleitorais incoerentes e contraditórias, estabelecidas com partidos políticos tradicionais e inclusive de direita [como o PP, por exemplo] para vencer eleições e ter de governar com concessões programáticas, foram desdobramentos naturais desta visão majoritária.

No plano organizativo, o setor majoritário do PT logrou aprovar mudanças estatutárias que distanciaram o PT dos seus militantes e assemelhou a democracia partidária a pantomimas onde só ficaram faltando aquelas tietes dos jogos da liga norte-americana de basquete.

Também foi decisiva a mudança na forma de sustentação financeira do PT. O afrouxamento da contribuição militante regular cedeu lugar à aceitação do financiamento empresarial das eleições. A adesão a esse sistema corrupto montado pelos partidos tradicionais e pela classe dominante que dele se beneficiam, lesou o patrimônio ético do PT.

É indiscutível que os problemas éticos enfrentados pelo PT hoje derivam do “giro modernizante” que afastaram-no dos princípios e valores programáticos que fizeram parte da sua origem e constituição naquele memorável 10 de fevereiro de 1980.

Tanto mais o PT se afastou dos seus princípios e do seu programa e adotou os mesmos critérios da política tradicional dominante, tantos maiores e recorrentes foram os problemas éticos que passou a enfrentar.

O único reparo recomendável às declarações do Jaques Wagner é quanto à conjugação verbal. Não foi o PT que se lambuzou, como diz ele, mas alguns do PT que se lambuzaram e deixaram o PT melecado na cumbuca de corrupção do sistema político que a maioria do Congresso Nacional quer eternizar, porque é beneficiária dele.

O problema, contudo, é que tais erros comprometeram a imagem do conjunto do tecido partidário – o 1,5 milhão de filiados/as e as outras dezenas de milhões de amigos/as e simpatizantes do PT. A mídia, a oposição, e os reacionários fazem de tudo para estigmatizar e criminalizar o PT e os petistas, o que é um absurdo grotesco: seria o mesmo que acusar toda a torcida corinthiana de criminosa, porque três integrantes dela causaram a morte de um torcedor num estádio da Bolívia.

Mas, a essas alturas, isso não altera o essencial: é o PT, institucionalmente, que deve prestar contas ao povo brasileiro. Neste momento histórico, o PT está ante os maiores desafios de toda sua existência. O Partido não pode adiar um gesto que está atrasado em pelo menos 10 anos; uma atitude que deveria ter sido adotada ainda em 2005: através da sua direção, deve se reportar à sociedade, se desculpar pelos desvios que alguns cometeram em seu nome e retomar sua vocação de partido ético, socialista, rebelde, coerente e transformador.

Um gesto desta grandeza confere ao PT um voto de confiança para agitar a bandeira da convocação de uma Assembléia Constituinte para a realização da reforma política verdadeira, para extirpar esse sistema político corrupto que corrói a nossa democracia.

Créditos da foto: José Cruz/ Agência Brasil

RESOLUÇÃO PÕE FIM AO TERMO "AUTO DE RESISTÊNCIA"

Resolução põe fim ao termo 'autos de resistência' em boletim de ocorrência

CRISTINA CAMARGO

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

05/01/2016  06h12

O "Diário Oficial" da União publicou nesta segunda-feira (4) a resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que aboliu a utilização dos termos auto de resistência (quando a polícia alega ter reagido para se defender) e resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais nos casos em que há lesão corporal ou morte decorrentes da oposição à intervenção policial.
O fim dos termos é uma reivindicação antiga das organizações de direitos humanos no Brasil. A resolução é de outubro do ano passado, mas havia a necessidade da publicação no Diário Oficial da União para que entre em vigência. É baseada em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendou o fim do uso de termos genéricos para camuflar mortes causadas por agentes de Estado.
Um dos objetivos da medida é dar transparência às apurações de casos em que a intervenção policial tem como consequência lesões corporais ou mortes.
De acordo com a resolução, os dirigentes dos órgãos de polícia judiciária terão que registrar as ocorrências como "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial", de acordo com o caso.
A resolução determina também que nos casos de resistência à ação policial o delegado de polícia deverá verificar se o executor e as pessoas que o ajudaram usaram, de forma moderada, os meios necessários e disponíveis para defender-se ou vencer a resistência.
Organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional defendem o fim dos autos de resistência como forma de garantir mais eficiência às investigações de crimes de mortes violentas ocorridas em ações com a participação de agentes do Estado, com a garantia de acesso à perícia oficial, preservação da cena do crime e participação do Ministério Público nas investigações.
De acordo com a Anistia Internacional, as vítimas dos chamados autos de resistência em sua maioria são jovens negros, do sexo masculino, moradores de favelas e periferias.
Um exemplo recente é o caso do assassinato de cinco jovens em Costa Barros, no subúrbio do Rio. Eles voltavam de uma comemoração quando levaram dezenas de tiros. Quatro policiais militares foram presos em flagrante por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e fraude processual –teriam tentado forjar um cenário de auto de resistência no local do crime. 

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