terça-feira, 31 de maio de 2016
Delator, filho de Machado pode implodir todo PMDB | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com
Delator, filho de Machado pode implodir todo PMDB | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com: Gestor de recursos em Londres, Expedito Machado Neto era o operador financeiro do PMDB e decidiu fechar acordo de delação premiada na Lava Jato, assim como seu pai, Sergio...
Senador admite que Congresso já percebeu que o impeachment foi um erro via @Linkis_com
Senador admite que Congresso já percebeu que o impeachment foi um erro via @Linkis_com: Notícias atualizadas sobre economia e política!
segunda-feira, 30 de maio de 2016
PEC desvincula perícia criminal das estruturas das polícias
PEC desvincula perícia criminal das estruturas das polícias
Rosangela Gomes: a perícia oficial é instrumento de suma
importância no contexto do esclarecimento de crimes,
principalmente naqueles que atentam contra a vida
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias civis e federal.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.
Bomba da Lava Jato explode no colo de Temer | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com
Bomba da Lava Jato explode no colo de Temer | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com: 'Foi um fim de semana de pesadelo para Temer', analisa Alex Solnik, lembrando que no sábado à noite o presidente interino 'se encontrou com o ministro Gilmar Mendes, atual...
quinta-feira, 26 de maio de 2016
Eles mataram garotos: 56% dos mortos na ditadura tinham menos de 30 anos via @luizmuller via @Linkis_com
Eles mataram garotos: 56% dos mortos na ditadura tinham menos de 30 anos via @luizmuller via @Linkis_com: Reproduzo artigo do Blog da Cynara Menezes, para chamar a atenção dos que ainda não acordaram: O Golpe que colocou temer no poder abriu as portas do inferno, por onde entram as...
O STF e a expulsão de Olga Benário via @VladimirAras via @Linkis_com
O STF e a expulsão de Olga Benário via @VladimirAras via @Linkis_com: A Intentona Comunista eclodira em novembro de 1935. Não tardou e Olga Benário, revolucionária alemã, esposa de Luís Carlos Prestes, foi identificada pela Polícia do Rio de...
quarta-feira, 25 de maio de 2016
O Suicídio do STF e da PGR via @Linkis_com
O Suicídio do STF e da PGR via @Linkis_com: Celso de Mello transfere a Gilmar a presidência da Turma que julgará Lava Jato por Luís Nassif, no Jornal GGN O Ministro Celso de Mello gosta de gestos rompantes. Em várias...
via @Linkis_com
via @Linkis_com: Se havia alguma chance de o governo interino dar certo, a divulgação do diálogo entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio...
“Bando de gângsteres”: imprensa internacional repercute crise do governo Temer via @Linkis_com
“Bando de gângsteres”: imprensa internacional repercute crise do governo Temer via @Linkis_com: Do Terra: A “sangria” provocada pela Operação Lava Jato é destaque nos jornais europeus nesta terça-feira (24/05), um dia depois de o ministro do Planejamento, Romero Jucá...
Querem usar o Fundo Constitucional do DF para pagar Inativos e Pensionistas das áreas de Saúde e Educação via @Linkis_com
Querem usar o Fundo Constitucional do DF para pagar Inativos e Pensionistas das áreas de Saúde e Educação via @Linkis_comEnquanto as categorias de policiais e bombeiros lutam diariamente por melhorias nas suas carreiras, um Projeto de Lei de Nº 1342/2015, de autoria do deputado Federal Augusto Carvalho (SD/DF), acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e, provavelmente, com o possível apoio do governador do DF Rodrigo Rolemberg.
segunda-feira, 23 de maio de 2016
'Licença' de Jucá é disfarce da queda após gravação que desnudou golpe - Portal Vermelho
'Licença' de Jucá é disfarce da queda após gravação que desnudou golpe - Portal Vermelho: Após o vazamento de conversas em que confirma as manobras para dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento de Michel Temer, Romero Jucá, disse que pedirá licença do cargo até que o Ministério Público Federal esclareça as “condições” de seu áudio divulgado nesta segunda-feira (23).
Temer está tecnicamente morto depois das inconfidências de Jucá. Por Paulo Nogueira via @Linkis_com
Temer está tecnicamente morto depois das inconfidências de Jucá. Por Paulo Nogueira via @Linkis_com: O governo Temer, que já vinha se arrastando, está agora tecnicamente morto. Não há salvação possível depois que veio a público, pela Folha, uma conversa entre o ministro Romero...
Líder do impeachment Ministro Jucá cai em gravação reveladora via @Linkis_com
Líder do impeachment Ministro Jucá cai em gravação reveladora via @Linkis_com: Líder do impeachment Ministro Jucá cai em gravação reveladora – Um dos principais líderes pró-impeachment, Romero Jucá (PMDB-RR) aparece, no que diz a Folha de São Paulo, na...
domingo, 22 de maio de 2016
Temer financiou candidatos em 2014 com doações de empresas da Lava Jato via @UOLNoticias @UOL via @Linkis_com
Temer financiou candidatos em 2014 com doações de empresas da Lava Jato via @UOLNoticias @UOL via @Linkis_com: A campanha de Michel Temer para a Vice-Presidência na chapa de Dilma Rousseff em 2014 doou R$ 4,7 milhões a candidatos e a diretórios de partidos com recur...
Nem o Congresso quer Temer. Chances do retorno da Presidenta Dilma Rousseff aumentam
via @Linkis_com:
Nem o Congresso quer Temer. Chances do retorno da Presidenta Dilma Rousseff aumentam
Começa a ficar claro que o presidente interino Michel Temer (PMDB) não vai conseguir entregar sua mercadoria, cumprir as promessas que lhe deram apoio maciço no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. Após anunciar a recriação do Ministério da Cultura, recuando do compromisso de extinguir ministérios, agora é a vez de Temer furar com o mercado. Reunido com a equipe econômica, medidas de austeridade foram afastadas.sábado, 21 de maio de 2016
PCdoB: Golpe é reversível, a democracia pode triunfar via @pcdobbrasilia via @Linkis_com
PCdoB: Golpe é reversível, a democracia pode triunfar via @pcdobbrasilia via @Linkis_com: A Comissão Política Nacional do PCdoB se reúne nesta sexta-feira (20), na sede do Comitê Central na capital paulista, uma semana após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff...
sexta-feira, 20 de maio de 2016
Barreira militar de acesso ao Alvorada indica receio de Temer com 54 votos | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com
Barreira militar de acesso ao Alvorada indica receio de Temer com 54 votos | Brasil 24/7 via @brasil247 via @Linkis_com: A denúncia feita ontem pelo senador Jorge Viana (PT-AC), de que o presidente interino Michel Temer impôs uma barreira de acesso militar a todas as pessoas que se dirigem ao...
Maggi: “Não é justo acomodar índio e desacomodar uma família” | Isso é Notícia via @issoenoticiacba via @Linkis_com
Maggi: “Não é justo acomodar índio e desacomodar uma família” | Isso é Notícia via @issoenoticiacba via @Linkis_com: O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma avaliação racional das desapropriações...
Dilma confirma presença no 5º Encontro Nacional de Blogueiros em BH nesta sexta 20/5 via @Linkis_com
Dilma confirma presença no 5º Encontro Nacional de Blogueiros em BH nesta sexta 20/5 via @Linkis_com: A assessoria da presidenta afastada Dilma Rousseff acaba de confirmar com exclusividade ao Sindicato dos Jornalistas sua presença na abertura do 5º Encontro Nacional de...
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Dilma se reúne com Renan e diz estar preocupada com radicalizações via @Linkis_com
Dilma se reúne com Renan e diz estar preocupada com radicalizações via @Linkis_com: Presidente do Senado e presidente afastada criticam fim do Ministério da Cultura
via @Linkis_com
via @Linkis_com: Reversão do S&P, Fomc subindo juros e rombo fiscal; o afastamento de Dilma foi acompanhado de uma série de más notícias que trouxeram correção no mercado
Portal da NCST | Governo Temer não fugirá de agenda impopular via @Linkis_com
Portal da NCST | Governo Temer não fugirá de agenda impopular via @Linkis_com: Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização...
SE O POVO NÃO OCUPAR O BRASIL, SEREMOS GOVERNADOS POR BANDIDOS
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SE O POVO NÃO
OCUPAR O BRASIL,
SEREMOS GOVER-
NADOS POR BAN-
DIDOS
Com 1% de aprova-
ção,Temer assumiu
o poder e fez até
discurso de posse,
nos constrangendo.
Naquele momento,
muita gente não
imaginava as
barbaridades que
se seguiriam ao
roubo do mandato
de Dilma.
Absurdos que se
sucedem com tal
rapidez, que mal
temos tempo de
nos recuperar da
indignação causada pelo absurdo anterior, já estamos apalerma-
dos com o absurdo seguinte. Esse é um grande perigo. Nesse
momento estar"atônito" não ajuda, "é preciso estar atento e forte".
ção,Temer assumiu
o poder e fez até
discurso de posse,
nos constrangendo.
Naquele momento,
muita gente não
imaginava as
barbaridades que
se seguiriam ao
roubo do mandato
de Dilma.
Absurdos que se
sucedem com tal
rapidez, que mal
temos tempo de
nos recuperar da
indignação causada pelo absurdo anterior, já estamos apalerma-
dos com o absurdo seguinte. Esse é um grande perigo. Nesse
momento estar"atônito" não ajuda, "é preciso estar atento e forte".
Temer nomeou um ministério de "importantes técnicos" que não
se dão conta de que estamos no século XXI. Representativo
disso foi o engano na arte do logotipo do governo, que trazia
só 22 estrelas, como na época da ditadura. Ato falho do bravo.
Eles pensam que ainda estamos na ditadura, não tenha dúvida
disso. Assim como foi preciso avisar Temer de que o Brasil,
hoje, tem 27 federações, também foi preciso avisá-lo de que
nosso país é rico em diversidade e que um ministério branco e
masculino não pegava bem.
se dão conta de que estamos no século XXI. Representativo
disso foi o engano na arte do logotipo do governo, que trazia
só 22 estrelas, como na época da ditadura. Ato falho do bravo.
Eles pensam que ainda estamos na ditadura, não tenha dúvida
disso. Assim como foi preciso avisar Temer de que o Brasil,
hoje, tem 27 federações, também foi preciso avisá-lo de que
nosso país é rico em diversidade e que um ministério branco e
masculino não pegava bem.
Usando como desculpa uma "crise profunda" da qual nem
todos estamos convencidos, os ministros de Temer se
julgam no direito de tomar decisões absolutamente
impopulares, dizendo-as "necessárias" e de anunciá-las
com uma desfaçatez de dar medo. Resumo todas naquilo
que elas representam: esse governo interino, que age como
se já fosse permanente, tem como "deus" o mercado. E não
há dúvida de que todas as suas decisões serão para agradá-lo.
O deus-mercado é um deus guloso cujo apetite pelo sacrifício
do povo é imenso. É um deus que não fica feliz com a
felicidade do povo. Porque um povo feliz pode se relacionar
bem, pode se divertir, pode viver a cultura sem precisar
consumir desenfreadamente e, assim, não alimenta o PIB,
esse símbolo da felicidade suprema. Poucos têm consciência
de que o PIB - personagem a que os comentaristas econômicos
se referem com ar de enterro quando ele não cresce - cresce
tanto pelo bem quanto pelo mal.
todos estamos convencidos, os ministros de Temer se
julgam no direito de tomar decisões absolutamente
impopulares, dizendo-as "necessárias" e de anunciá-las
com uma desfaçatez de dar medo. Resumo todas naquilo
que elas representam: esse governo interino, que age como
se já fosse permanente, tem como "deus" o mercado. E não
há dúvida de que todas as suas decisões serão para agradá-lo.
O deus-mercado é um deus guloso cujo apetite pelo sacrifício
do povo é imenso. É um deus que não fica feliz com a
felicidade do povo. Porque um povo feliz pode se relacionar
bem, pode se divertir, pode viver a cultura sem precisar
consumir desenfreadamente e, assim, não alimenta o PIB,
esse símbolo da felicidade suprema. Poucos têm consciência
de que o PIB - personagem a que os comentaristas econômicos
se referem com ar de enterro quando ele não cresce - cresce
tanto pelo bem quanto pelo mal.
Em Amor Líquido o sociólogo Zygmunt Bauman trata o PIB
como um "fetiche" que se baseia no pressuposto questionável
de que "a soma total da felicidade humana cresce conforme
uma quantidade maior de dinheiro troca de mãos". Ocorre
que o dinheiro troca de mãos pelos mais variados motivos.
Bauman cita exemplos colhidos por Jonathan Rowe:
"o dinheiro troca de mãos quando alguém se torna inválido
e o carro é totalmente destruído em um acidente automobi-
lístico; quando advogados elevam seus honorários para cuidar
de uma ação de divórcio; ou quando pessoas instalam filtros
ou passam a beber água mineral porque a água potável não
pode mais ser consumida". E comenta: "E assim, em todos
esses e em casos similares o 'produto interno' cresce, para
regozijo dos políticos governantes e dos economistas que
fazem parte de suas equipes." E, quando você assiste ao noti-
ciário, fica feliz se o PIB cresceu, porque foi isso que os
economistasenfiaram na sua cabeça. Além disso, pouca gente
se dá conta de que o "mercado" não representa os anseios do
povo, mas os anseios de gente que não produz, apenas mani-
pula dinheiro.
Será mesmo que é isso o que desejamos para nós em pleno
2016?
como um "fetiche" que se baseia no pressuposto questionável
de que "a soma total da felicidade humana cresce conforme
uma quantidade maior de dinheiro troca de mãos". Ocorre
que o dinheiro troca de mãos pelos mais variados motivos.
Bauman cita exemplos colhidos por Jonathan Rowe:
"o dinheiro troca de mãos quando alguém se torna inválido
e o carro é totalmente destruído em um acidente automobi-
lístico; quando advogados elevam seus honorários para cuidar
de uma ação de divórcio; ou quando pessoas instalam filtros
ou passam a beber água mineral porque a água potável não
pode mais ser consumida". E comenta: "E assim, em todos
esses e em casos similares o 'produto interno' cresce, para
regozijo dos políticos governantes e dos economistas que
fazem parte de suas equipes." E, quando você assiste ao noti-
ciário, fica feliz se o PIB cresceu, porque foi isso que os
economistasenfiaram na sua cabeça. Além disso, pouca gente
se dá conta de que o "mercado" não representa os anseios do
povo, mas os anseios de gente que não produz, apenas mani-
pula dinheiro.
Será mesmo que é isso o que desejamos para nós em pleno
2016?
Não bastasse essa forma atrasada de ver a vida, muitos
integrantes desse pseudogoverno são investigados ou já réus
em escândalos de corrupção. E hoje Temer nos presenteou
com André Moura para liderar a Câmara. Ele sequer foi
eleito e, além de envolvimento em corrupção, é suspeito de
HOMICÍDIO. Tudo em nome da continuidade da dinastia Cunha.
Até quando? Está na hora do povo ocupar o Brasil.
integrantes desse pseudogoverno são investigados ou já réus
em escândalos de corrupção. E hoje Temer nos presenteou
com André Moura para liderar a Câmara. Ele sequer foi
eleito e, além de envolvimento em corrupção, é suspeito de
HOMICÍDIO. Tudo em nome da continuidade da dinastia Cunha.
Até quando? Está na hora do povo ocupar o Brasil.
Governo de exceção vai atacar aposentadoria
Governo de exceção vai atacar aposentadoriaCom o afastamento de Dilma Rousseff, os ministérios foram tomados de assalto pelos golpistas. A ideia é simples: levar adianta todos os ataques contra a população e os trabalhadores no menor tempo possível.
QUE FELICIDADE! ESTE É O GOVERNO DOS MEUS SONHOS.
QUE FELICIDADE! ESTE É O GOVERNO DOS MEUS SONHOS.
Ministério golpista
Ministério golpista Veja aqui a ficha corrida dos ministros indicados por Michel Temer para compor o seu governo interino
Michel Temer começou seu governo dando posse aos seus ministros. Ele conta com pessoas vindas de 11 diferentes partidos.
Dos 23 primeiros indicados, sete são investigados pela Lava Jato. Na internet, esse fato aliado ao de que não há uma única mulher ou negro como parte do primeiro escalão surgiu a piada: “não havia negros ou mulheres precisando de foro privilegiado”. O que acusaram Dilma de tentar fazer com Lula, Temer fez com sete novos ministros.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
A “farsa” chamada déficit da Previdência
A “farsa” chamada déficit da Previdência: Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União
Temer Propõe Fim do Piso Nacional dos Professores. (1480)
Temer Propõe Fim do Piso Nacional dos Professores. (1480): Prefeitos e governadores em todo o país já comemoram o que será o fi...
terça-feira, 17 de maio de 2016
Resistência de Maranhão assusta base de Temer | Congresso em Foco
Resistência de Maranhão assusta base de Temer | Congresso em Foco
Parlamentares que querem tirar deputado do comando da Câmara só veem duas saídas para afastá-lo e convocar nova eleição: renúncia ou cassação. Waldir Maranhão diz que não abrirá mão do cargo
domingo, 15 de maio de 2016
Dois tiros que atingem a história de Cristóvão Buarque via @Linkis_com
Dois tiros que atingem a história de Cristóvão Buarque via @Linkis_com: Por Denise Assis O senador da República Cristóvão Buarque estava no entroncamento das ruas Guararapes com Dantas Barreto, no Centro de Recife, no dia 1 de abril de 1964. Tal...
Senadores vão à Europa denunciar golpe no Brasil. Países do Euro podem cortar relações via @luizmuller via @Linkis_com
Senadores vão à Europa denunciar golpe no Brasil. Países do Euro podem cortar relações via @luizmuller via @Linkis_com: Uma comitiva de cinco senadores desembarcou hoje em Lisboa, Portugal, para amplificar na Europa a denúncia do ‘golpe de Estado’ ocorrido no Brasil na última quinta (12)...
Agora é a vez do britânico The Guardian detonar o ministério do “conspirador” Temer
Agora é a vez do britânico The Guardian detonar o ministério do “conspirador” Temer. Por Kiko Nogueira
A essa altura, vai ser muito difícil que Michel Temer e seus apaniguados — incluindo-se aí jornalistas empenhados nas redes sociais em justificar o golpe e, portanto, seu trabalho — consigam reverter o dano que causaram à imagem do Brasil no exterior.
Depois da votação grotesca do impeachment na Câmara e da palhaçada no Senado, o próprio Temer é uma fonte inesgotável de material para o escarnecimento do país.
A foto dos ministros no Palácio do Planalto, na sequência do discurso de despedida de Dilma, é digna dos melhores álbuns de família da máfia siciliana, com o padrino cercado por seus capangas.
A cena das duas entourages, a de Dilma e a de Temer, é emblemática: saem as mulheres e negros e entra o time de rúgbi artrítico do PMDB.
Nem o exasperado Jorge Pontual, da GloboNews, conseguiu esconder seu desânimo diante daquela grotesquerie. O vídeo de seu desabafo viralizou.
Dois dias depois de um editorial do New York Times em defesa de Dilma, o britânico The Guardian publicou um belo artigo do correspondente Jonathan Watts sobre o ministério do interino e o fim da ilusão do Brasil como democracia étnica.
Watts, aliás, chama Temer de conspirador. Por enquanto, quem está fazendo o papelão costumeiro de tentar defender o indefensável são os coxinhas na caixa de comentários. O inglês dos meninos é digno do portunhol do desprezível Michel. Recomendo fortemente.
Eis os principais trechos do texto de Watts:
A imagem do Brasil como uma democracia socialmente liberal e multi-étnica pode sempre ter sido mais mito do que realidade, mas ilusões remanescentes desse tipo foram destruídas pelo gabinete totalmente masculino do presidente interino Michel Temer.
Depois de conspirar para derrubar a primeira mulher presidente do Brasil, sua ex-companheira de chapa Dilma Rousseff, o patrício de 75 anos de idade rapidamente mostrou seus instintos conservadores com uma equipe quase toda branca de ministros, que incluía um barão de soja responsável pela agricultura e um ministro das finanças que imediatamente declarou a necessidade de cortes profundos.
Como ficou evidente pela aglomeração de homens brancos em ternos que cercaram o líder sorrindo durante seu discurso de posse, a velha elite do Brasil está novamente no comando – e eles sentem pouca obrigação de representar os 52% da população de mulheres ou os 53% que são de mestiços.
Foi um contraste impressionante com a saída da equipe do governo de Dilma, que era muito mais diversificado em gênero e raça. Temer não perdeu tempo em retornar aos valores tradicionais.
Assim como muitos manifestantes pró impeachment se enrolaram nas cores nacionais, ele declarou que o lema de seu novo governo seria “ordem e progresso” – o dístico positivista que aparece na bandeira do país.
Progresso, no entanto, não parece incluir melhorias nos direitos das mulheres, que durante muito tempo foram tratadas como cidadãs de segunda classe nessa cultura machista.
Matéria de capa recente da revista Veja — porta-voz da direita conservadora — prestou homenagem a esses ideais, descrevendo a esposa de Temer, Marcela – uma concorrente de concurso de beleza 43 anos mais jovem – como “bela, recatada e do lar”.
Na entrevista, a primeira-dama – que tem o nome do marido tatuado na parte de trás do seu pescoço -, disse que tinha sorte quando ele encontra tempo para levá-la para jantar fora a cada duas semanas.
Rousseff – uma ex-guerrilheira marxista que foi presa com uma arma em sua bolsa e resistiu à tortura durante a ditadura militar, e passou a liderar o país mais poderoso da América Latina – era a antítese da visão da direita de feminilidade.
Em seu discurso de despedida, Rousseff disse que foi vítima de traição e misoginia. Durante a votação turbulenta do impeachment na Câmara, muitos congressistas conservadores e suas esposas e namoradas posaram com cartazes paternalistas dizendo “Tchau, querida”.
O deputado ultraconservador Jair Bolsonaro foi um passo além, dedicando seu voto ao torturador-chefe da ditadura Carlos Alberto Brilhante Ustra, que descreveu sadicamente como “o pavor da Dilma”. Bolsonaro não foi punido. Na direita, ele ganhou popularidade, somando mais de meio milhão de likes no Facebook nas duas semanas que se seguiram.
Rousseff foi destituída depois de perder uma votação preliminar no Senado. Isso se seguiu a uma derrota esmagadora semelhante na Câmara em abril. Ela agora enfrenta um julgamento pelo Senado sob a acusação de maquiar contas do governo para dar uma impressão exageradamente saudável antes da eleição de 2014.
Ela agora tem apenas uma pequena chance de evitar a remoção permanente do cargo. A votação final do Senado – que requer uma maioria de dois terços – pode ocorrer em setembro.
Muitos de seus acusadores, no entanto, estão sob investigação por crimes muito mais graves. Temer enfrenta um pedido de impeachment e está proibido de concorrer a um cargo elegível por oito anos devido a violações eleitorais. Também foi citado em duas ocasiões na Lava Jato num escândalo de propina na Petrobras. Outros membros de seu governo, incluindo o novo ministro do Planejamento Romero Jucá, também enfrentam acusações dos promotores.
Apesar desses problemas, Temer disse que tinha “confiança absoluta” na sua capacidade para mudar as coisas com a ajuda da população.
“É urgente restaurar a paz e unir o Brasil”, disse.
Enquanto ele falava, pequenas brigas ocorriam do lado de fora do palácio. Os manifestantes foram expulsos por seguranças com cacetes e sprays de pimenta.
Muitos duvidam que um governo totalmente macho e branco possa unir uma das mais etnicamente diversas nações do mundo, sobretudo tendo em conta o seu foco principal será cortar os gastos para atrair o investimento estrangeiro.
Ana Claudia Farranha, única professora mulher e negra em seu departamento na Universidade de Brasília, acha que Temer mostra o quão distante está da população.
“Parece que estamos dando um passo para trás”, acredita. “Eles dizem que querem construir uma ‘ponte para o futuro’, mas não é uma coligação com a sociedade. É uma facção hegemônica dentro de um bloco político. Esse arranjo dá a seu governo uma carga de fragilidade.” (…)
Os grupos indígenas, que sofrem sob cada governo há mais de 500 anos, dizem que a diferença é notável.
“Dilma não era perfeita, mas pelo menos ela nos deu uma voz”, diz Edinaldo Arágun, um chefe do povo Tabajara da Paraíba. Eles se juntaram à manifestação que acompanhou a despedida de Rousseff. “O novo governo será muito pior. Eles são criminosos e ladrões que vão levar a nossa terra, como as pessoas têm feito há centenas de anos”.
Vídeo sensacional! Americanos zombam do golpe e defendem Dilma! via @Linkis_com
Vídeo sensacional! Americanos zombam do golpe e defendem Dilma! via @Linkis_com: Os Young Turks são um canal de comentários políticos na internet, muito popular nos Estados Unidos.
Dilma diz que governo sem voto não será respeitado
Em vídeo nas redes sociais, Dilma diz que governo sem voto não será respeitado
"Quando uma presidenta eleita é cassada sob um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é impeachment, é golpe", afirmou a presidenta
por Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil publicado 12/05/2016 17:13
REPRODUÇÃO/FACEBOOK
Brasília – A presidenta da República afastada, Dilma Rousseff, publicou um vídeo nas redes sociais em que condena mais uma vez o processo de impeachment que vai julgar, nos próximos 180 dias, se ela cometeu crime de responsabilidade. Na gravação, Dilma repete parte dos discursos feitos hoje (12) no Palácio do Planalto, e chama o processo de “impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe”.
“Um governo sem voto não será respeitado. Será, não só, um entrave às soluções que o país necessita, como será, ele próprio, a grande razão para a continuidade da crise”, disse a presidenta afastada, em seu perfil oficial no Facebook.
Durante dez minutos, Dilma Rousseff afirma que seu governo foi vítima de “sabotagem”, que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e que “o que está em jogo” não é o seu mandato e, sim, “as conquistas dos últimos treze anos”, quando ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva governaram o país.
“Quando uma presidenta eleita é cassada sob um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é impeachment, é golpe. Querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários. O golpe ameaça levar de roldão a democracia e as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas”, disse.
Assim como disse nesta manhã, a presidenta afastada ressaltou que o processo é frágil, e que não existe injustiça “mais devastadora do que condenar um inocente”. Mais uma vez, ela justificou os decretos de crédito suplementar que assinou, motivação para a denúncia de impeachment, e disse que outros presidentes fizeram o mesmo, e que não há dívidas já que nada restou para ser pago.
“Tratam como crimes atos corriqueiros de gestão. Jamais, em uma democracia, um mandato legítimo de um presidente eleito poderá ser interrompido por causa de meros atos de gestão orçamentária. O Brasil não deve ser o primeiro a fazer isto”, declarou, acrescentando que o governo do presidente em exercício Michel Temer “não terá a legitimidade” para propor soluções para o país.
Mencionando ter sofrido a dor da tortura durante o período em que lutou contra a ditadura, ela disse que “o que mais dói” neste momento é se perceber vítima de uma “farsa jurídica e política”. “Não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos. Olho para frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar pra mim mesma e ver a face de alguém que mesmo marcada pelo tempo tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Lutei a minha vida inteira pela democracia e aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo”, afirmou, repetindo expressões do seu pronunciamento da manhã.
Assista:
via @Linkis_com
via @Linkis_com: O governo Temer nasceu tecnicamente morto. Ele não anda – se arrasta. O ministério da “Salvação Nacional” é o retrato acabado disso. Temer dissera que ia montar um ministério...
sábado, 14 de maio de 2016
Construtora pagou propina a Eduardo Braga e Omar Aziz, diz delator #G1 via @Linkis_com
Construtora pagou propina a Eduardo Braga e Omar Aziz, diz delator #G1 via @Linkis_com: Governo do Amazonas teria recebido propina por obra da Arena da Amazônia.
Braga disse que denúncia é absurda; Aziz não foi localizado pela assessoria.
Braga disse que denúncia é absurda; Aziz não foi localizado pela assessoria.
Letícia Sabatella é agredida; perdemos o direito de expressar? - Portal Vermelho
Letícia Sabatella é agredida; perdemos o direito de expressar? - Portal Vermelho: A atriz Letícia Sabatella, ativista na defesa da democracia, assim como outros cidadãos, desde que assumiu este posicionamento nas redes sociais é alvo constante de ataques ofensivos de internautas, não só em sua página no Facebook, mas agora pela própria imprensa conservadora que manipula seus dizeres na tentativa de caracterizar a atriz como uma incitadora de intolerância e ódio. Vejamos.
Por Eliz Brandão
Por Eliz Brandão
Resposta à Marta Suplicy ao artigo
Resposta à Marta Suplicy ao artigo: O Pe. José Oscar Beozzo é um dos intelectuais da Igreja mais bem preparado que conheço, pois é teólogo, sociólogo, historiador, biblista e pároco na periferia em Lins-SP...
sexta-feira, 13 de maio de 2016
O surto dos jornalistas da Globo com o editorial do New York Times a favor de Dilma. Por Kiko Nogueira via @Linkis_com
O surto dos jornalistas da Globo com o editorial do New York Times a favor de Dilma. Por Kiko Nogueira via @Linkis_com: Um editorial do New York Times desta sexta feira 13 de maio defende a realização de novas eleições aqui e dá uma traulitada, mais uma de uma boa série, no golpe. O título...
Dilma poderá voltar, fortalecida - Portal Vermelho
Dilma poderá voltar, fortalecida - Portal Vermelho: A diferença de votos no Senado, entre os que eram a favor e os que eram contra a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma, foi grande - 55 a 22. Entretanto, golpistas ficaram intranquilos e cresceu o ânimo dos que lutam contra o impeachment sem crime. As razões são as seguintes.
Por Haroldo Lima*
Por Haroldo Lima*
terça-feira, 10 de maio de 2016
segunda-feira, 9 de maio de 2016
domingo, 8 de maio de 2016
via @Linkis_com
via @Linkis_com: Com o mandato de deputado suspenso e fora da presidência da Câmara, Eduardo Cunha se diz perseguido, mas acredita que tudo se resolverá com a saída do PT do governo: 'Se for da...
É MUITA CARA DE PAU! via @Linkis_com
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Filha de Eduardo Cunha já pediu, no passado, punição a corruptos. E agora?
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Covardia e oportunismo em um STF de quinta, por Ivan Pedro via @Linkis_com
Covardia e oportunismo em um STF de quinta, por Ivan Pedro via @Linkis_com: Por Ivan Pedro
Comentário ao post 'O xadrez do fator tempo na Justiça e da prisão de Cunha'
Nassif,
Nada a estranhar a respeito do espetáculo de ontem; para mim, o Teori...
Comentário ao post 'O xadrez do fator tempo na Justiça e da prisão de Cunha'
Nassif,
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sábado, 7 de maio de 2016
PT se une a PDT e pretende na próxima semana lançar e Ciro Gomes e Lula 2018. COMPARTILHEM (2223)
PT se une a PDT e pretende na próxima semana lançar e Ciro Gomes e Lula 2018. COMPARTILHEM (2223): O PDT já decidiu e mandou avisar o Palácio do Planalto que, embora continue ao lado de Dilma Rousseff até o término de seu mandato, Cir...
BBC Brasil - 'Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada' via @Linkis_com
BBC Brasil - 'Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada' via @Linkis_com: Em entrevista à BBC Brasil, empresário e autor Ricardo Semler diz que casos Petrobras e HSBC estão mudando o país: 'A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está...
Morre torturador citado por Dilma Rousseff e por ex-presa política catarinense via @Linkis_com
Morre torturador citado por Dilma Rousseff e por ex-presa política catarinense via @Linkis_com: Notícias do Dia é o site do Grupo RIC que destaca notícias, reportagens, entrevistas e colunistas de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Chapecó e Xanxerê
via @Linkis_com
via @Linkis_com: Michel Temer trama o retrocesso. Análise detalhada do programa econômico do vice revela ataque aos salários, novos favores às elites e ímpeto de bloquear luta por igualdade
“Brasil comete suicídio político com impeachment”, diz historiadora da Sorbonne via @Linkis_com
“Brasil comete suicídio político com impeachment”, diz historiadora da Sorbonne via @Linkis_com: Da RFI: Para a historiadora Juliette Dumont, do Instituto de Altos Estudos sobre a América Latina (Iheal), da universidade parisiense Sorbonne Nouvelle, o provável...
sexta-feira, 6 de maio de 2016
contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República
Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia: contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República – Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia – 06/05/2016
A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo adequado a integridade do texto, nem do trecho referido. Para nós, o fato do rol do art. 85 ser exemplificativo reforça ainda mais a exigência prevista no parágrafo único do mesmo artigo da Constituição de que a lei especial e regulamentar tipifique e defina os crimes de forma completa, afastando, portanto, “tipos abertos”, bem como a interpretação extensiva ou por analogia – o que não é possível por se tratar de crime. Indicamos, portanto, a leitura do trecho dos Comentários à Constituição do Brasil:
“Para os crimes de responsabilidade valem os dispositivos constitucionais e sua regulamentação através da Lei 1.079/50.” E, logo em seguida, “O rol previsto no art. 85 é meramente exemplificativo, constando sua definição completa naquela citada norma infraconstitucional”, ou seja, a Lei 1.079/50. Este é o último parágrafo do texto dos comentários ao artigo 85, in Comentários à Constituição do Brasil, p. 1287. Depois de ter explicado, portanto, que a Lei 1.079/50 tipifica os crimes.
O Senador Anastasia, assim, nos cita para tirar uma conclusão com a qual não concordamos, pois o fato de o elenco do art. 85 ser exemplificativo não significa que esteja afastada a exigência de previsão legal taxativa dos crimes de responsabilidade, conforme o parágrafo do mesmo artigo.
Como na Carta aberta a Anastasia que foi encaminhada por professores, estudantes e servidores da Faculdade de Direito da UFMG:
2) A CR/88 dispõe em seu art. 85, parágrafo único, que uma lei especial definirá os crimes de responsabilidade e estabelecerá as normas de processo e julgamento do impeachment. Esta lei, como já afirmado pelo STF no julgamento do caso Collor em sucessivos mandados de segurança (MS 21.564, MS 21.623 e MS 21.68) e agora na ADPF 378 é a Lei 1079/50. Entendemos que em consonância com o devido processo constitucional as hipóteses de crime elencadas pela lei do impeachment devem ser atendidas taxativamente, não cabendo, portanto, interpretações extensivas ou analógicas em respeito às garantias do próprio sistema presidencialista, e do ordenamento jurídico como um todo, em que restrições de direitos devem ser interpretadas de forma taxativa.”[3]
Para a Constituição da República, justamente porque o rol é exemplificativo que a lei especial regulamentará tipificando os crimes, por uma questão de segurança jurídica! Ou seja, cabe à lei especial definir por completo. Como diria Gomes Canotilho, estamos diante de uma vinculação expressa do legislador à Constituição. Sabemos, pois, quais são os crimes de responsabilidade e qual o procedimento de impeachmentporque a Constituição estabeleceu os parâmetros no art. 85, incisos e parágrafo, e no art. 86 (também art. 51, I, e art. 52, I), e a Lei 1.079/50 os regulamentou, prevendo, taxativamente e definindo de forma completa, os tipos penais.
Não cabe assim interpretação extensiva e analógica dos crimes completamente definidos pela lei especial prevista no parágrafo do art. 85. O preceito fundamental em questão é mesmo o princípio da reserva legal. Somos, pois, daqueles que concordam com Marcelo Neves[4] e Alexandre Morais da Rosa[5] no sentido de que crime de responsabilidade é crime e se submete à reserva legal, em lei específica, no caso, a lei 1.079/50, no que foi recepcionada[6]. O fato de o rol do art. 85 não ser numerus clausus não afasta, muito antes pelo contrário, a exigência constitucional, prevista no parágrafo único do art. 85, de que a lei especial taxativamente o faça. Ou, como dissemos no texto dos Comentários, defina completamente os crimes. Questão mesmo de segurança jurídica, não há como se falar em “tipos abertos”. Ou seja, o Senador Anastasia termina por tirar conclusões com as que jamais concordaremos.
A estratégia do Relatório Anastasia é a de se admitir que não há a tipificação taxativa dos crimes de responsabilidade, mas que isso “não é um problema”, pois que “o tipo seria aberto” e, então, poder-se-ia a ele aderir legislações e capitulações que lhe são estranhas, como a responsabilidade fiscal ou qualquer outra. Ora, se há previsão de hipóteses de “crime de responsabilidade” e “crime comum” de Presidente da República, a serem apreciados em processos diferentes, é justamente porque há crimes, ainda que diferentes.
Cabe lembrar, ademais, que, embora estejamos numa República democrática em que, com certeza, o Presidente é responsável, o sistema de governo constitucionalmente adotado é o presidencialismo e não o parlamentarismo. Logo, no Brasil, o Presidente da República só pode ser impedido quando estiver configurado crime, segundo a Constituição e nos estritos termos da legislação a que a própria Constituição se refere.
Nesse sentido, cabe dizer que é perceptível desde o início qual seria a estratégia do relatório. A estratégia de pretender descaracterizar o caráter de crime do crime de responsabilidade para defender a possibilidade de afastar a exigência jurídica de taxatividade dos crimes previstos em lei especial, abrindo espaço para a interpretação extensiva e por analogia, defender uma responsabilidade objetiva, sem dolo, e por atos que a Presidente não cometeu, como bem mostrou Alexandre Morais da Rosa[7], mesmo no caso das chamadas “pedaladas fiscais” (sic) referentes ao Plano Safra, fato atípico posto que não há de se confundir o atraso no repasse dos valores referentes a subvenções sociais com operações de crédito e onde sequer há atos cometidos pela Presidente da República, como bem mostrou, mais uma vez, Ricardo Lodi[8].
O que se faz, ao fim e ao cabo, revela, justamente o que nós, e os demais autores aqui citados, temos dito desde o início: trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que sacrifica o caráter jurídico-político, portanto, constitucional, do instituto do impeachment para reduzi-lo apenas à vontade de uma maioria tardiamente formada.
Notas e Referências:
[1] Ver Relatório, p. 53. Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/05/04/veja-aqui-a-integra-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia. “No mesmo sentido, encontramos fartos ensinamentos na doutrina, podendo ser citados, como exemplos, as posições de Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia (in: Leo Ferreira Leoncy et al., Comentários à Constituição do Brasil, p. 1287); Bernardo Gonçalves Fernandes (Curso de Direito Constitucional, p. 900), Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco (Curso de Direito Constitucional, p. 956) e Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1263). Como se vê, a doutrina praticamente unânime reafirma que a lista de bens jurídicos protegida pelos tipos do art. 85 da CF é meramente exemplificativa. Nada há de ilícito, portanto, na especificação de um novo tipo pelo legislador ordinário, como ocorreu com o art. 11. Aliás, esse argumento levaria a conclusões absurdas: o legislador, a quem cabe exclusivamente tipificar os crimes, pois se trata de hipótese de reserva legal, não teria o poder de tipificar nenhuma conduta, a não ser as expressamente previstas na Constituição?”
[2] STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; BAHIA, Alexandre. Comentário ao artigo 85 In: CANOTILHO, JJ Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 1285 a 1287.
[3] Disponível em http://emporiododireito.com.br/professores-estudantes-e-servidores-da-faculdade-de-direito-da-ufmg-escrevem-carta-aberta-ao-senador-anastasia/
[4] Parecer disponível em https://cloudup.com/ig-cUkufb7N
[5] Ver o artigo disponível em http://emporiododireito.com.br/o-erro-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia-pode-anular-o-impeachment-por-alexandre-morais-da-rosa/
[6] Sobre o tema, afirma Lenio Streck: “As regras de interpretação – sobre as quais não existe uma taxonomia – apontam para algumas questões básicas: quando se trata de Direito Penal, não pode haver analogia in malam partem. E quando está em jogo a coisa mais sagrada da democracia – que é a vontade do povo — também não se podem fazer pan-hermeneutismos, a partir de analogias e/ou interpretações extensivas. Parece-me que qualquer interpretação sempre deverá ser indubio pro populo. In dubio pro vontade popular.” (Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-ago-24/lenio-streck-constituicao-impeachment-mandato-anterior). Ver também os diversos artigos publicados emhttp://emporiododireito.com.br/category/constituicao-e-democracia/ sobre o tema do impeachment,especialmente, o artigo “Golpe Vergonhoso passa na Câmara”, disponível emhttp://emporiododireito.com.br/golpe-vergonhoso-passa/, bem como a obra BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; BACHA E SILVA, Diogo; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal: História e Teoria Constitucional Brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
[7] Ver o artigo disponível em http://emporiododireito.com.br/o-erro-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia-pode-anular-o-impeachment-por-alexandre-morais-da-rosa/.
[8] Ver a manifestação de Ricardo Lodi, assim como a de Geraldo Prado e Marcello Lavenère, disponível emhttp://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2016/05/juristas-dizem-que-dilma-nao-cometeu-crime-de-responsabilidade. Também http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment.
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.Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia é Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, Professor da UFOP e da IBMEC.
.Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia é Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, Professor da UFOP e da IBMEC.
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Lenio Luiz Streck é Professor da Unisinos e Unesa, Doutor e Pós-Doutor em Direito, Ex-Procurador de Justiça e Advogado..
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Lenio Luiz Streck é Professor da Unisinos e Unesa, Doutor e Pós-Doutor em Direito, Ex-Procurador de Justiça e Advogado..
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.Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira é Doutor em Direito e Professor associado da Faculdade de Direito da UFMG..
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.Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira é Doutor em Direito e Professor associado da Faculdade de Direito da UFMG..
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Imagem Ilustrativa do Post: Entrevistas Diversas // Foto de: Senado Federal // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciasenado/15834271244/
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