A IMAGEM DA SEMANA

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS EM EXERCÍCIO NA CÂMARA

Companheiros e Companheiras,

Estes links levam  diretamente ao site da Câmara dos Deputados,
devo colocar mais informações úteis para facilitar o acesso nas
pesquisas.

Ernani Lucena

Resultado da Pesquisa - GERAL

Lista Deputados           - POR PARTIDO

Lista Deputados           - POR ESTADO

APOSENTADORIA - VOTAÇÃO DO PL 1992/2007 É ADIADA

A votação do PL 1992/2007 que visa instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo foi adiada para a próxima quarta-feira (24), pois o governo entendeu que o assunto é polêmico e necessita de mais discussões.

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas reitera que os Policiais Civis têm garantia constitucional que lhes dá o direito à aposentadoria diferenciada com paridade e integralidade, sendo 30 anos de serviço e 20 de natureza estritamente policial. “O Sinpol não apoia a efetivação do PL 1992/07 e qualquer assunto que afete a aposentadoria vigente, deve ser antecedido de consulta ampla a todos aqueles que podem ser atingidos pela nova realidade previdenciária sugerida”, destaca Ciro.

O diretor do Sinpol Agnaldo Soares e Divinato da Consolação presidente da FEIPOL afirmam que algo tem de ser feito em relação à previdência, mas de forma que os servidores beneficiados pela aposentadoria diferenciada não sejam penalizados. “O Sindicato continuará acompanhando as discussões do PL 1992/07 para evitar que atinja os policiais civis, já que estes tiveram seus direitos garantidos pela Lei Complementar 51”, afirma Agnaldo.

FONTE: Ascom SinpolDF

Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto?

Por Sergio Henrique Salvador

Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus sentidos, seja da forma orientadora, bem como, de maneira efetiva, quanto determinado benefício é invocado concretamente, mediante postulação expressa.

Neste sentido, conferir amplo e irrestrito acesso dos usuários a todo o pacote protetivo previdenciário, sem qualquer embaraço ou percalços obscuros, indubitavelmente demonstra, em termos práticos, que os destinatários da rede de proteção merecem íntegra guarida e instrumentalização específica.