FIM DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA AMEAÇA DIREITOS CONSTITUCIONAIS

PILAR DO SISTEMA

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

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30 de maio de 2018, 14h45

Por Fernando Martines

Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um "debate profundo" sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado "imposto sindical" coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal.

A opinião do ministro está em despacho desta quarta-feira (30/5), em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas não chega a declarar a inconstitucionalidade desse trecho da reforma. O despacho é resposta a pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade. Mas, como o caso está pautado para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário do STF, Fachin entendeu que a melhor solução seria encaminhar o pedido ao colegiado, sem deferir a cautelar.

O ministro é o relator de todas as 15 ações diretas de inconstitucionalidade contra a contribuição facultativa. Tramitam outras oito questionando diversos trechos da Lei 13.647/2017, que mudou mais de 100 artigos da CLT.

Ministro Fachin afirma que sistema sindical é direito garantido na Constituição e está sob ameaça com fim do tributo. ^{Marcelo Camargo/Agência Brasil} 

Nesta quarta, Fachin se manifestou na segunda ação contra a reforma e a primeira questionando a mudança na contribuição (ADI 5.794), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Dezenas de entidades e sindicatos atuam como amici curiaeno processo.

O ministro traçou um histórico sobre o Direito sindical brasileiro e afirmou que o modelo de sindicalismo criado pela Constituição sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último é a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República.

“Assim sendo, na exata dicção do texto constitucional, é preciso reconhecer que a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”, afirma o ministro.

Para o julgador, o legislador não observou o quadro geral da situação sindical ao acabar com o tributo sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais.

“Assim, sob a perspectiva da inconstitucionalidade material, o argumento também ganha relevo em face da real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”, diz.

Fachin declarou que “admitir a facultatividade da contribuição, cuja concepção constituinte tem sido historicamente da obrigatoriedade, pode, ao menos em tese, importar um esmaecimento dos meios necessários à consecução dos objetivos constitucionais impostos a estas entidades”.

O ministro considerou ainda que a mudança no tributo representa renúncia fiscal pela União, que por isso deveria ter expressamente indicado a estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos, com base no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Outro debate
O Supremo já começou a julgar outra ação contra a Lei 13.647/2017, na qual a Procuradoria-Geral da República quer derrubar trecho que obriga a quem perder litígios pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.

Assim como na análise sobre a contribuição sindical, Luiz Edson Fachinconsiderou inconstitucional qualquer mudança legislativa que restrinja o acesso à Justiça.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator desse outro processo, os dispositivos questionados pela PGR são válidos por fazerem com que trabalhadores sejam mais responsáveis antes de procurar a Justiça do Trabalho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Clique aqui para ler o despacho.
ADI 5.794

Ações no STF contra a reforma trabalhista
Autor	Número	Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República	ADI 5.766	Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf)	ADI 5.794	Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp)	ADI 5.806	Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp)	ADI 5.810	Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores de Logística	ADI 5.811	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.813	Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.815	Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro)	ADI 5.826	Trabalho intermitente
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel)	ADI 5.829	Trabalho intermitente
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop)	ADI 5.850	Contribuição sindical
Confederação Nacional do Turismo	ADI 5.859	Contribuição sindical
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)	ADI 5.865	Contribuição sindical
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.867	Correção de depósitos
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)	ADI 5.870	Limites a indenizações
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM)	ADI 5.885	Contribuição sindical
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus)	ADI 5.887	Contribuição sindical
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC)	ADI 5.888	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)	ADI 5.892	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde	ADI 5.900	Contribuição sindical
Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiente e Áreas Verdes (Fenascon)	ADI 5.912	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos	ADI 5.938	Atividade insalubre para grávidas
Federação Nacional dos Guias de Turismo	ADI 5.945	Contribuição sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio	ADI 5.950	Contrato intermitente

*Texto atualizado às 14h55 e às 15h08 do dia 30/5/2018 para acréscimo de informação e às 15h45 para correção.

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Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2018, 14h45

Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno

•  

Categoria: Notícias

Publicado em Quarta, 30 Maio 2018 14:41

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quarta-feira (30), que há elementos que justificam decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa, prevista pela Reforma Trabalhista. O ministro, no entanto, não concedeu a liminar porque está previsto para o dia 28 de junho o julgamento da questão pelo plenário. No portal Jota

Ministro Edson Fachin relator das ADI que questionam pontos da Reforma Trabalhista. Foto: Nelson Jr. | SCO | STF

Fachin diz que, se o plenário não enfrentar o tema até lá, analisará o pedido de liminar. “É, pois, relevante o fundamento arguido pela requerente, no sentido de que há possível enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”. O ministro cita que há motivos para conceder a liminar com efeitos retroativos.

O ministro afirma que a Constituição fez uma “opção inequívoca” por manter o modelo sindicalistas brasileiro sustentado em 3 premissas: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último, diz Fachin, faz referência justamente à contribuição sindical, “expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do art. 8º, da Constituição da República”.

Desta forma, conclui o magistrado, é “relevante o fundamento arguido pela requerente, no sentido de que há possível enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”. O ministro também ressalta que não há controvérsia acerca do debate de que a contribuição sindical tem natureza tributária. E, para comprovar essa tese, ele cita doutrina de Ives Gandra da Silva Martins, pai do ministro do TST, Ives Gandra Filho, que era presidente da Corte na época da aprovação da reforma e foi um dos principais defensores das alterações na CLT.

Segundo o ministro, a Reforma Trabalhista “desinstitucionaliza de forma substancial a principal fonte de custeio das instituições sindicais, tornando-a, como se alega, facultativa”. O ministro afirma que o Congresso pode “não ter observado, ao menos ‘prima facie’, o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude, desequilibrando as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

Ao todo, o STF tem 17 ações de inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal por federações sindicais contra os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que tornaram facultativa a “contribuição sindical”. Em outra frente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou, nesta terça-feira (29), ação declaratória de constitucionalidade em defesa da “maior autonomia e liberdade para que empregadores e empregados possam definir os direitos e obrigações decorrentes das relações de trabalho”.

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O GOLPE MUDAR O PERFIL DO TRABALHADOR

O Brasil de Temer muda o perfil do trabalhador e leva a economia a um estágio semicolonial.

Por

 Antonio Gonzaga

 -

29 de Maio de 2018

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*Por Antonio Gonzaga, jornalista

A história registra que os momentos de grandes crises sociais estimulam os debates e as formulações políticas. Os exemplos são vários. Marx e Engels se debruçaram sobre a Comuna de Paris, cujo clímax foi em 1871, e perceberam a importância do movimento – apesar da derrota dos operários e estudantes, que não tinham como resistir ao poder armado do exército francês. Os dois pensadores revolucionários alemães viram no levante de Paris uma experiência histórica de enorme importância, um passo à frente na revolução proletária universal e uma tentativa prática, mais importante do que centenas de programas e argumentos.

Outro exemplo ocorreu em 1905, quando o padre ortodoxo Gapone levou milhares de pobres de São Petersburgo, para um respeitoso movimento, no qual eles criticavam os ministros do czar, mas confiavam no monarca. A violenta reação da guarda do czar fez com que, em poucos meses, as coisas mudassem completamente. O movimento passou ao comando dos socialdemocratas revolucionários, e esses passaram “subitamente” de poucas centenas de simpatizantes, a milhares, que se tornaram líderes de dois a três milhões de proletários.

O soviete de 1905 também foi derrotado, como é história. Entretanto, como ocorrera antes, em decorrência da Comuna de Paris, os episódios de 1905 geraram um intenso debate, que contribuiu para fazer avançar o pensamento socialista e lançaram os fundamentos teóricos e práticos para a revolução de 1917. Talvez, sem 1905 não ocorreria 1917.

Esse mesmo padrão ocorreu em outros momentos da história, levando à revolução ou a avanços pontuais no processo civilizatório e social. Maio de 1968, as lutas contra a Guerra do Vietnã, o movimento contra a ditadura militar no Brasil, entre outros; todos são episódios da história marcados por intensos debates, que proporcionam o avanço da compreensão da realidade e o estabelecimento de novas estratégias.

Indústria perde importância

No Brasil; nesse momento de crise política profunda, que na prática aboliu a democracia e as regras políticas anteriormente praticadas; o debate também voltou a ser valorizado. São ricas as discussões nas universidades, nos movimentos sociais e nos fóruns públicos que passaram a existir a partir dos portais e blogs independentes.

Um exemplo ocorreu no 6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, que ocorreu em São Paulo, nos dias 25 e 26 de maio último. Na abertura do encontro, o economista Marcio Pochmann, professor da UNICAMP apresentou interessantes dados para o debate.

São informações impressionantes, colhidas em pesquisas feitas por estudiosos da UNICAMP e de outras universidades brasileiras, que alertam para uma profunda mudança no perfil do trabalhador.

Um exemplo: a indústria, nos anos 80, correspondia a mais de 40% da economia. Hoje não chega a 10%. Isso determina um novo perfil de capitalistas, mas também de trabalhadores.

Não há mais um exército de 5 a 10 (até mais) mil operários concentrados em uma fábrica do ABC, com uma clara percepção da hierarquia e da distinção entre capital e trabalho, como havia na há quatro décadas.

As fábricas estão robotizadas e, pior, elas não produzem mais. Dedicam-se a montar e maquiar produtos que provenientes de fora.

Antigamente parte da elite intelectual brasileira se vangloriava da distinção entre as indústrias do Brasil e do México. Diziam que aqui havia um verdadeiro parque produtivo, enquanto no vizinho imediato dos Estados Unidos estavam instaladas apenas “maquiadoras” de produtos importados. Pois bem, ao que parece, as fábricas nacionais foram transformadas em maquiadoras.

O número de trabalhadores, consequentemente é muito menor. Não dá mais para fazer aquelas greves, com dezenas de milhares de trabalhadores, como as que Lula comandou no final dos anos 90.

Mas não é só isso. Os trabalhadores estão migrando para outras atividades, principalmente o comércio.

Segundo Pochmann, na década de 80 havia um Ermírio de Moraes, ou o Mindlin, da Metal Leve, comandantes de indústrias de tecnologia avançada. Hoje o homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann, tem no centro de seu negócio uma cervejaria, que produz a partir de uma tecnologia dominada pela humanidade há mais de 2000 anos.

Conforme a percepção do pesquisador, Lemann não é um industrial clássico, mas sim um comerciante, que atua na parte de baixo da escala de valores da economia mundial. Sua contribuição ao país, portanto, em termos econômicos, tecnológicos ou desenvolvimentistas é nula.

Segundo os dados das pesquisas a economia brasileira é dominada pelo agronegócio exportador, uma atividade semicolonial e o comércio.

São Paulo, capital, tem 56 shoppings, onde trabalham mais de 30% da mão de obra da cidade. Esses trabalhadores não estão concentrados na mesma linha de montagem, como ocorria nas fábricas do ABC, nos anos 80, mas pulverizados em milhares de lojas nesses locais.

Nessa arquitetura econômica, a proximidade dos empregados com os patrões é muito maior e há dificuldade de perceber a diferença entre capital e trabalho.
Outra fonte de trabalho que se verifica em São Paulo (e no Brasil), segundo as pesquisas, é o atendimento aos mais ricos. Uma família de classe média alta paulistana tem entre cinco a dez prestadores de serviços, que vão da empregada, manicure, motorista, babá, até o personal trainer. Os grupos focais dos estudos em profundidade indicam que essas pessoas odeiam os ricos, mas estão convictos de que precisam dos ricos para viver.

Redes de solidariedade e novas formas de organização

Os estudos revelam que já está em estágio avançado o surgimento de uma nova realidade. Trata-se de um mundo em que, além dos movimentos, como o MST ou MTST, quem está tendo sucesso na organização da sociedade são as igrejas evangélicas e o PCC. Ambos estruturam seus avanços, principalmente, na montagem de redes inclusão social das pessoas que sensibilizam. Ou seja, muitos jovens se aproximam do PCC, porque participando da organização vão pertencer a uma espécie de clã, no qual terão proteção física, social, econômica e afetiva não só para si, como também para as suas famílias. O mesmo ocorre nas igrejas evangélicas. Ao se converterem os fiéis passam a pertencer a um tipo de grande família, que ajuda essas pessoas a conseguirem trabalho, ajuda financeira nos momentos difíceis e a enfrentar as dificuldades da vida.
O momento é difícil, mas também é rico. O mundo está mudando e há muito para se pensar.

O Brasil corre perigo

A desindustrialização do país está no cerne de muitas derrapagens sociais e civilizatórias, que são observadas atualmente no Brasil, assim como em outros países semelhantes, como o México.

Todavia, o modelo a ser observado de perto é a Argentina. O caminho para o qual segue o Brasil foi objeto de reflexão do grande pesquisador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, no livro “Brasil, Argentina e Estados Unidos, da Tríplice Aliança ao MERCOSUL”.

Conforme Moniz Bandeira, depois da invenção do navio frigorífico, a Argentina se transformou no principal fornecedor de alimentos para o Reino Unido, exportando carne e cereais. Os portenhos vendiam seus produtos, em um primeiro momento em Libras esterlinas, a moeda de referência da época. Com forte reserva da moeda britânica, os exportadores e importadores argentinos, que compravam dos latifundiários e vendiam aos ingleses, adquiriam e comercializavam manufaturados fabricados no Reino Unido.

A balança comercial era positiva, assegurava a prosperidade e, entre 1880 e 1910, a população de Buenos Aires passou de 300 mil pessoas, para um milhão e meio de habitantes.

Com a primeira Guerra Mundial, a Argentina aumentou suas exportações. Porém, não havia como importar, pois as fábricas britânicas, de outros países europeus e também as dos Estados Unidos se concentraram no esforço bélico.

Parte da elite argentina – especialmente os imigrantes italianos, mais envolvidos no comércio de exportação e importação – utilizou sua grande reserva financeira acumulada, para investir na industrialização do país.

O setor industrial argentino prosperou, até ter a proeminência econômica e política no país, sendo ainda favorecido pela descoberta de importantes reservas de petróleo na Argentina.

O processo de hegemonia do setor industrial na Argentina, associado ao peronismo, seguiu sem abalos até o final da Segunda Guerra.

Moniz Bandeira registra que os portenhos se mantiveram afastados do conflito, não somente pela simpatia dos militares argentinos pelos regimes autoritários europeus, como se costuma registrar na história, mas também por manobras dos próprios britânicos, que não queriam ver sua principal fonte de alimentos ameaçada pelos submarinos alemães. A ambiguidade dos militares argentinos protegeu seus navios dos submarinos germânicos.

Durante toda a guerra as exportações de alimentos da Argentina continuaram e, ao final do conflito, o país se tornou um dos mais ricos do mundo.

Na segunda metade da década de 1940, o mundo já via a Argentina como uma quase potência mundial. Nessa época, Perón colocou seu governo em movimento para posicionar o país entre os grandes do planeta, investindo em pesquisas de ponta, como tecnologia nuclear e aeroespacial. O jato de combate mais moderno do imediato pós-guerra foi o Púcara argentino, desenvolvido por uma equipe alemã. Esse aparelho, do qual foram construídos dois protótipos, inspirou aparelhos semelhantes dos EUA e da URSS, que lutaram nos céus da península coreana. Se Perón tivesse continuado no poder, é provável que a Argentina explodisse a sua bomba atômica antes do Reino Unido e da França.

Porém, o mundo havia mudado no pós-guerra e o Reino Unido não tinha mais a força econômica necessária, para manter aquele arranjo econômico simbiótico com a Argentina, que favorecia as duas partes.

A mudança na conjuntura mundial, que veio a afetar duramente a economia argentina; a falta de planejamento de longo prazo do governo peronista; e os gastos excessivos no projeto de transformar o país em potência mundial, começaram a gerar a tempestade perfeita, que derrubou Perón.

O setor agrário, que havia perdido espaço político com o crescimento do setor industrial, apoiou fortemente a deposição de Perón.

Nos novos governos que assumiram o país, a partir de meados dos anos 1950, o setor agrário passou a ter influência econômica e política cada vez maior, em detrimento do setor industrial. A Argentina viveu uma longa e amarga desindustrialização.

A hegemonia agrária levou a economia Argentina, que chegou a ser uma das mais prósperas e vigorosas do mundo a um persistente declínio, até a situação de quase irrelevância dos dias de hoje.

Evidentemente existem outras questões nessa equação, que não vêm ao caso colocar aqui nesse momento. O importante a observar é que ao fazer a opção econômica pela hegemonia do setor agrário, a Argentina perdeu seu rumo na história. Esse parece ser o destino do Brasil.

Em tempo: enquanto Brasil e Argentina escolhem o suicídio da desindustrialização, como norma de suas economias, a elite da costa nordeste dos Estados Unidos (que é a elite da elite estadunidense) propõe a reindustrialização de seu país.

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VOLTAMOS DUZENTOS ANOS EM DOIS

por Marcelo Zero

O marketing do governo do Golpe foi tímido.

Afirmou que o Brasil voltou 20 anos em 2.

Trata-se de modéstia excessiva.

O slogan não faz jus à hercúlea tarefa regressiva e destrutiva que o atual governo ilegítimo submete o país e seu povo.

Nunca se destruiu tanto em tão pouco tempo. Sequer Átila, o huno, chega perto.

Aqui vão alguns poucos exemplos dessa fenomenal proeza política, social e econômica.

A presidenta honesta e legítima foi afastada do poder, sem cometimento de crime de responsabilidade, num autêntico golpe de Estado que rompeu com as regras do jogo democrático estabelecidas na Constituição de 1988.
Todo o progresso democrático duramente obtido ao longo de décadas de luta foi cinicamente revertido e a soberania popular foi desmontada. Voltamos a ser uma lamentável republiqueta de bananas.

Na esteira da ruptura democrática, gerou-se um Estado de Exceção seletivo, que atropela direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos.
Trabalhadores, professores, sindicatos, organizações sociais e oposicionistas tornaram-se alvos de perseguições e lawfares de variadas intensidades.

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A escolha desta geração

• Publicado em 17/05/2018
 
• Atualizado em 17/05/2018
 

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Sertão do Nordeste. Foto: Wikicommons/Flickr/Maria Hsu

Em artigo publicado na imprensa brasileira, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, aponta que nos últimos 13 anos, o Brasil criou um generoso guarda-chuva de programas sociais, responsáveis por reduzir a pobreza e tirar o país do mapa da fome.

Agora, segundo o dirigente, cortes de recursos ameaçam excluir os pobres do orçamento do Estado e, com isso, trazer retrocessos. Para Graziano, nação brasileira vive o desafio de reencontrar o desenvolvimento e acreditar na democracia como mediadora dos conflitos.

Por José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)*

Nos registros de setenta e cinco anos de existência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) não existe precedente de uma nação com demografia da ordem de 200 milhões de habitantes que tenha conseguido erradicar a fome em apenas uma década. O caso único na história é o do Brasil.

PRENDAM-NOS TODOS; A DEUSA DA JUSTIÇA CUIDARÁ DOS SEUS1

Prendam-nos todos; a deusa da justiça cuidará dos seus!

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18 de maio de 2018, 15h59

Por Lenio Luiz Streck

*Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (18/5) do jornalFolha de S.Paulo.

“Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!” Diz-se que essas foram as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209. É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do Papa Inocêncio III. Os cátaros eram dissidentes. Considerados hereges. Não “rezavam” pela cartilha da igreja.

Pois hoje parece que a defesa da presunção da inocência, claramente constante na “Bíblia da democracia”, a Constituição (“Livro Defesas”, 5, 57 e em “Processus” 283,1), parece ter transformado seus adeptos em hereges jurídicos. A tese defendida pela mídia e por tribunais como o TRF-4 é a seguinte: é automática a prisão após condenação em segundo grau. E se alguém pergunta: “Mas se o réu tiver bons antecedentes e respondeu ao processo em liberdade?” A resposta — punitivista — é: “Não importa. Deve ser preso”; “Temos de acabar com a impunidade”; “A Constituição é leniente”; “Temos de combater os cátaros”. Por isso o TRF-4 até elaborou a Súmula 122, pela qual várias pessoas já foram presas.

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Especialista afirma que 'lei não proíbe' Lula de ser candidato - Portal Vermelho: Como afirmam diversas lideranças do campo progressista, o golpe de 2016 é uma operação continuada que agora tem como objetivo impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O PROCESSO É AUTÓPSIA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Documentário O Processo é 'autópsia do cadáver da democracia'

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Narrativa se ergue a partir do julgamento de Dilma

Uma das formas mais simples para se saber mais (e melhor) sobre o que sobrou do Brasil, depois que a única presidenta eleita por voto popular de nosso país foi alvo de um caça às bruxas é embarcar, com a dialética debaixo do braço, no trem-bala chamado “O processo”: a passagem você compra num cinema perto de você. A diversão só não é garantida por ser um filme de alumbramentos e assombros, marcado por um dos trabalhos de montagem mais criativos de nossa história audiovisual - mérito de Karen Ackerman. Foi ela quem editou as quase 400 horas de material filmado por Marias Augusta Ramos, ao acompanhar os bastidores do impeachment.

>> Documentário sobre impeachment de Dilma estreia com eco positivo na Europa

Existem filmes de guerrilha ligados ao torvelinho da história de seus países que entraram para a posteridade do cinema pela acuidade e a urgência com que registraram e reagiram a conflitos de suas terras, como é o caso de “A batalha de Argel” (1966), “Z” (1969), de Costa-Gavras, e “Crônica dos anos de fogo” (1975). Recebido com loas e prêmios na Europa, “O processo” se candidata a entrar nesse grupo. Com uma agilidade de dar taquicardia, o filme de Maria Augusta é o atestado de óbito da democracia brasileira – ainda que ressurreições possam acontecer nas próximas eleições. Sua narrativa foi erguida a partir dos julgamentos de Dilma, revisados como se fosse um teatro de dissimulações. Longas seminais sobre o Direito neste país, “Justiça” (2004) e “Juízo” (2007) consagraram a estética de Maria Augusta: não importa qual seja o tema e o objeto que o traduza, ela vai partir dele para flagrar a natureza encenadora (e retórica) do ser humano num embate de ideias. Alguém sempre está representando, consciente ou não da câmera ligada, em um jogo semântico de argumentações com seu próximo. Isso vale para menores infratores, para corretores da Bolsa de Valores de SP ou para Aécio Neves. Essas encenações se desvelam diante das lentes da diretora, como evidências da sociedade do espetáculo (aquela sobre a qual o filósofo Guy Debord escrevia), num teatro de guerra. E cada instituição tem a Antígona que merece: o Congresso tem uma tragédia grega, de aparentes mocinhos (Lindbergh Farias, Jean Wyllys), de potenciais vilões (como Bolsonaro, Eduardo Cunha, Janaína Paschoal) e de Tirésias (Lula), reescrita à luz de Kafka.

Na edição, acertos e erros de ambos os lados do Poder (sobretudo do PT) vão sendo revelados a cada depoimento, como se fossem viradas num roteiro de novela. Na tela, pessoas de carne, osso e cargo político teatralizam seus ritos num tribunal onde as utopias que nos restaram sentam no banco dos réus. É um espetáculo triste. Mas merece um grito de “Bravo!” e nossa atenção nas salas de cinema.

 *Rodrigo Fonseca é roteirista e presidente da Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro (ACCRJ)