sexta-feira, 29 de abril de 2016

Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa

Temer não poderá nomear ministros, caso 

Vice-presidente não pode nomear novo ministério, em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado Federal
Jorge Rubem Folena de Oliveira
Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef,  é necessário esclarecer à opinião pública que:
1)     Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).
2)     Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções(artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).
3)     As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.
Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal.Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.
Ora, impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação  por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único)
A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.
Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.
Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.
Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.
Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factóides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.
Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.
Jorge Rubem Folena de Oliveira - Advogado constitucionalista e cientista político


quinta-feira, 28 de abril de 2016

terça-feira, 26 de abril de 2016

SUPREMO NUNCA VIU UM GOLPE NO PAÍS

por Antonio Lassance
Nunca houve uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais".
SUPREMO - TOGAS RASGAS

Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.

Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais".
Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa dostatus quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas "estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal". Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:

"Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça." 

Contra golpes, "não há remédio na farmacologia jurídica" - completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.

Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe - isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria - a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.
* Antonio Lassance é cientista político.

“Golpe é contra pobres, gays e negros”, diz ministra do Desenvolvimento Social

“Golpe é contra pobres, gays e negros”, diz ministra do Desenvolvimento Social: Discussão sobre o impeachment dominou os discursos das Conferências de Direitos Humanos realizada no domingo com 7 mil participantes em Brasília

Dilma: “A sociedade não gosta de traidores” - Portal Vermelho

Dilma: “A sociedade não gosta de traidores” - Portal Vermelho: Indignada e injustiçada, mas com disposição de luta. Assim a presidenta Dilma Rousseff descreveu como se sente, no dia seguinte à Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment. No primeiro pronunciamento desde a decisão, ela reiterou que não há crime de responsabilidade e fez duras críticas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), a quem acusa de “conspirar” contra seu mandato. De acordo com a presidenta, “a sociedade humana não gosta de traidores”.

Para Janot, governo Temer será “agonia diária”

Para Janot, governo Temer será “agonia diária”: Ele também disse que o destino de Eduardo Cunha será definido em breve

segunda-feira, 25 de abril de 2016

CNN: 'Golpe é a chance de quem não consegue vencer a eleição' - Portal Vermelho

CNN: 'Golpe é a chance de quem não consegue vencer a eleição' - Portal Vermelho: Longa reportagem da CNN denuncia o avanço do golpe no Brasil, em matéria sobre a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, a jornalista norte-americana Christiane Amanpour fala em meios utilizados para impedir o segundo mandato de Dilma. O jornalista Glenn Greenwald fala sobre o caso no programa.

Baltazar Garzón, juiz espanhol, denuncia golpe no Brasil - Portal Vermelho

Baltazar Garzón, juiz espanhol, denuncia golpe no Brasil - Portal Vermelho: O Juiz Baltasar Garzón, que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo, publicado neste domingo (24), indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira.

domingo, 24 de abril de 2016

O efeito bumerangue do 17 de abril

Artigo: O efeito bumerangue do 17 de abril por Renato Rabelo

Fale com o PMP: redacao@portaldomovimentopopular.com.br
Ex-presidente nacional do PCdoB.
O vergonhoso dia 17 de abril já é uma marca histórica do novo tipo de golpe de Estado, expressão do DNA da direita, constante na história política do Brasil. O espantoso enredo que culminou neste dia fatídico descobriu na atualidade as entranhas do conservadorismo de direita no Brasil, sua ideologia e seus métodos políticos enraizados desde a origem da casa grande, passando pelo selo do período histórico do capitalismo “retardado”, resultando no sistema político predominantemente elitista, patrimonialista e umbilicalmente subordinado ao poder econômico dominante. Nem os ares democráticos que bafejaram a Constituição de 1988, derrotando o autoritarismo ditatorial, alcançaram reverter essas dominâncias.
O strip-tease que abrangeu o conservadorismo nacional, a direita e a ultradireita, desvendando seu primarismo e estupidez, todos unidos fervorosamente na ânsia de destituir a presidenta Dilma Rousseff – realmente o que se passou foi uma inconstitucional eleição indireta —  sendo um momento que, de forma concentrada espelhou quem é a maioria da Câmara dos Deputados: lídimos representantes, vistos em viva fisionomia e viva voz, da elite conservadora brasileira e muitos expressando seu pensamento retrogrado e fascista. Glória a minoria que se impôs de forma digna e corajosa à investida antidemocrática.
A maturidade da consciência social e da elevação da consciência política do povo e da sociedade em geral tomam maior saliência em determinados períodos históricos de maiores conflitos, ou mais precisamente de maior intensidade, da velha de guerra, luta de classes. Mas, sobretudo, em momentos que sintetizam décadas, como o espocar do acontecido no domingo de 17 de abril. Daí o espanto e grande impacto causado, provocando maior indignação dos defensores da democracia, e um choque de consciência em grandes parcelas da população, dos que já desconfiavam da trama golpista em marcha e, mais, dos que eram permeáveis ao impeachment golpista, porém não tinham noção do que seria e de quem veria após a derrubada da presidenta da República.
O espetáculo chefiado e encenado, sob a condução revestida de bazófia, pelo presidente da Câmara – o corrupto mor, envolvido em múltiplos delitos, réu em julgamento no STF – com toda a nudez tornada exposta, impactou o Brasil e o mundo. A imprensa mundial, tanto na Europa como nos Estados Unidos e demais regiões, não entrou na versão ilusória da mídia grande do Brasil, dominada pela oligarquia de direita brasileira. Ao contrário denunciou amplamente o complô golpista.
A assimilação incisiva desse momento político dramático desenrolado na Câmara dos Deputados pode levar a mudança significativa na compreensão e atitude da maioria da população diante da conspiração e da aparente traição que poderá levar à deposição da presidenta da República. A vitória do pré-golpe festejada acerbamente pelos defensores do impeachment fraudulento e eivada de desvio de poder, sem comprovação de crime de responsabilidade da presidenta da República, pode ser o tiro que sai pela culatra nos desígnios da oligarquia de direita e seus acólitos, mesmo no caso em que a presidenta venha a ser destituída. A presidenta Dilma cresce nesse período de maior conflito. Tem sido um polo determinante da resistência por sua determinação e coragem.
Os desdobramentos da situação atual serão imprevisíveis, sendo uma burla, pura fantasia, uma quimera a suposta pacificação, credibilidade e estabilidade prometida pelo pretenso governo Temer-Cunha. Tal governo não se livrará do seu pecado original de golpista e de ilegítimo. Já está marcado como assaltante do poder de Estado, numa nova forma de golpe encoberta por um invólucro “institucional”. E, pelo cariz de seus condutores, são crescentes as vozes que chamam a atenção do risco elevado de assalto aos cofres públicos.
A revelação do curso da conspiração golpista, didaticamente demonstrada na sessão de domingo da Câmara dos Deputados e, sua sequência agora, que pode vir a ser consumada no Senado, e se tiver a desgraça do Nihil obstat ou o beneplácito do STF, é uma tentativa desesperada de um novo pacto político, à direita. Cuja tendência seria pela prevalência de grande instabilidade política, maior descrença e uma volta à política ultraliberal da década de 1990, que tanto infelicitou o país.
Em contraste, cresce e se afirma a consciência democrática e patriótica no país crescentemente demonstrado em manifestações e atos públicos e massivos. Surge um novo período que abre caminho para organização de um movimento de maior unidade das forças e de personalidades de afinidades de esquerda. Nesse sentido, são elucidativas as manifestações e mobilizações em crescimento das bases populares, de jovens e mulheres, e notadamente o fortalecimento das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Do redimensionamento do campo partidário de esquerda e das novas lideranças que se forjam em consonância com o novo tempo da luta democrática, popular e progressista. A conspiração da direita e sua tentativa aventureira de estar a qualquer modo no centro do poder, em contrapartida, acabam forjando uma oposição democrática e popular mais consequente, capaz de extrair lições e mais preparada para os novos desafios.
*Renato Rabelo foi presidente nacional do PCdoB
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Situação política nacional é discutida no segundo dia do 5º Congresso da Esquerda Marxista

Situação política nacional é discutida no segundo dia do 5º Congresso da Esquerda Marxista

Na tarde do dia 23 de abril, o dirigente da Esquerda Marxista Alex Minoru apresentou o informe baseado na Proposta de Resolução Política ao 5ª Congresso da Esquerda Marxista. A plenária abordou a conjuntura política brasileira, principalmente a necessidade da convocação de uma Assembleia Popular Nacional Constituinte e as tarefas junto à juventude.

sábado, 23 de abril de 2016

O mundo inteiro denuncia o golpe

O mundo inteiro denuncia

 o golpe

Quem executa o golpe não são os militares, mas um 

condomínio integrado pela mídia, pelo judiciário, e 

sacramentado por uma 'assembléia de bandidos'.

Jeferson Miola
Roberto Stuckert Filho/ PR
A democracia brasileira está ameaçada de um golpe de
Estado.
impeachment da Presidente Dilma Rousseff, segundo
imprensa internacional, foi aprovado por “uma assembléia 
de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha 
fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica 
nem constitucional”.
O impeachment está numa etapa avançada: o Senado
Federal deverá decidir, dentro de poucas semanas, se 
continua ou se arquiva o processo aprovado na 
assembléia de bandidos”. Caso o Senado prossiga o processo, 
a Presidente Dilma, que foi eleita para governar o Brasil 
até 31 de dezembro de 2018, será afastada por até 180 
dias até a decisão final. Na prática, porém, praticamente 
equivale à sua destituição.
Se isso acontecer, em lugar da Presidente eleita com os
votos de 54.501.118 brasileiros/as, assume o cargo 
Michel Temer, um vice-presidente ilegítimo e
conspirador, um político sem nenhum voto popular que
chefiou a concepção, a preparação e a  execução do golpe.
Hoje, concatenando-se os acontecimentos dos últimos
16 meses, é possível reconhecer o papel ativo de Temer 
na trama golpista. Como presidente do PMDB, ele 
sempre estimulou a dubiedade do Partido, dividindo-o 
no apoio ao governo.
Temer traiu a confiança da Presidente Dilma no governo. 
Ao invés de fazer de verdade a articulação política, 
sabotou  e enfraqueceu o governo, minou a estrutura e 
os postos-chave com conspiradores e, terminado o serviço 
que lhe interessava, jogou tudo às favas e saiu dizendo 
que “o Brasil precisa de alguém [ou seja, ele mesmo] que tenha 
a capacidade de reunificar a todos” [em 4 de agosto de 2015].
Temer nunca enfrentou o “bandido chamado Eduardo Cunha”,
como se esperaria de alguém comprometido com a defe-
sa dos interesses do governo e do país ameaçados pelas
pautas-bomba do presidente da Câmara.  Ao contrário
disso, hoje as evidências permitem concluir que ele e
Cunha são sócios da empreitada golpista desde o início.
 O espetáculo deplorável da “assembléia de bandidos” de 17
de abril de 2016 impactou o mundo, e cristalizou a
percepção de que o impeachment aprovado por 367 
bandidos” é uma violência contra a Constituição e o
Estado Democrático de Direito.
 Como o Brasil ofereceu este espetáculo deplorável ao
mundo? Essa pergunta só pode ser respondida se
anotado o papel determinante e fundamental da Rede 
Globo – secundada por outras empresas da mídia –
e de setores do Judiciário, Ministério Público e Polícia 
Federal.
 O mundo inteiro está convencido de que há um golpe
em curso no Brasil. Nessa guerra pela verdade, como
não contam com uma Rede Globo mundial, os golpistas
estão perdendo.
 E estão perdendo de goleada: The Economist, Guardian,
El país, Le monde, Financial Times, Reuters dizem que
é golpe; Wall Street Journal, Washington Post, El País,
Le Parisien, Irish Times, New York Times, Pravda,
Granma também dizem que é golpe; La Nación, Ladiaria,
El observador, Clarín dizem o mesmo; Al Jazeera, Fox
News Latina, CNN etc etc dizem o mesmo: é um golpe
de Estado.
 Apesar da percepção do mundo inteiro de que está
em andamento um golpe de Estado, só no Brasil tem
um punhado de gente que insiste no contrário: Temer,
Cunha, Bolsonaro, Aécio, FHC, Gilmar Mendes, Celso
de Mello, Dias Toffoli, FIESP, Globo e os sócios golpistas.
 O sofisma mais recente dos golpistas para sustentar a
aparência de “normalidade institucional” é que Temer
está substituindo normalmente a Presidente Dilma,
que retornará ao cargo depois do retorno da viagem a
Nova York para a reunião da ONU sobre clima.
 Os golpistas aproveitam esta substituição eventual
como fachada para a propaganda e o discurso mentiroso
da “normalidade institucional”. O epílogo do golpe,
todavia, se dará com o seqüestro da cadeira da Dilma
ao fim do julgamento de exceção no Senado – que,
tudo indica, a Casa será uma sucursal golpista, um
puxadinho da “assembléia de bandidos”.
 O impeachment jurídico-midiático-parlamentar é o golpe
de novo tipo do século 21, é um golpe diferente daquele
clássico que a Globo e a UDN de então – hoje PMDB,
PSDB, DEM, PPS, PTB, PP – desferiram em 1964,
com a deposição e exílio do Presidente Jango.
 No golpe de Estado do século 21 quem executa não
são os militares, mas um condomínio integrado pela
mídia, judiciário, ministério público e sacramentado
por uma “assembléia de bandidos”. Nesta nova modalidade
golpista, o rito é parte essencial das aparências – mas o
mundo inteiro não acredita nesta farsa.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Click Politica

Click Politica

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo partido para ocupar a presidência da comissão especial do impeachment no Senado, afirmou na manhã desta sexta-feira (22) que vai analisar a possibilidade de abrir espaço para a manifestação da defesa da presidente Dilma Rousseff antes da última fase do julgamento.

Advogado adverte: Mudanças propostas por Temer afetarão em cheio os servidores públicos do país :: Mídia Popular

Advogado adverte: Mudanças propostas por Temer afetarão em cheio os servidores públicos do país :: Mídia Popular

"Veja bem, Temer deixou vazar um áudio onde diz de forma clara que mais sacrifícios serão exigidos da maioria da população. Entenda-se aí que isto se refere aos mais pobres e à classe média, sobretudo a menos aquinhoada do país, como servidores públicos de estados e municípios".

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Novo governo deve penalizar região Nordeste

Novo governo deve penalizar região Nordeste

IMPEACHMENT. Economista Cícero Péricles teme que programas sociais sejam afetados

Se a presidente Dilma Rousseff permanecer
no governo por decisão da Câmara dos Deputados,
ela terá de construir um novo pacto para garantir a
governabilidade econômica. Se o impeachment
passar e assumir o vice-presidente Michel Temer
(PMDB/SP), ele terá de elaborar novo modelo de
governo com novo plano econômico tendo os
partido opositores como o PSDB e o DEM como
protagonistas, e o PT e outros partidos de esquerda
como a nova oposição. Esta é a avaliação de um
dos mais importantes economistas de Alagoas,
doutor e professor de Economia da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles.

O Nordeste poderá sofrer consequências nas
duas alternativas de governo. Péricles lembrou
que a região foi a mais beneficiada no período
Lula (2003-2010) e no primeiro governo Dilma
(2011-2014), pelos investimentos em infraestrutura,
pelas políticas de desenvolvimento econômico,
principalmente as voltadas para o empresariado
de pequeno porte, pelas políticas sociais
permanentes, como saúde e educação e pelas
políticas de transferência de renda, como a
previdência e o Bolsa Família.

“Todas as políticas e programas federais tiveram
impacto maior no Nordeste, desde a recuperação
do poder de compra do salário mínimo ao programa
de interiorização do ensino superior. Uma mudança
de governo, principalmente se contemplar as
críticas e demandas dos grupos econômicos e
políticos do Sul e Sudeste, diminuirá, em muito,
esse tratamento”, acredita o professor.

“Se ficar Dilma, todos os programas sociais serão
mantidos e, talvez, ampliados, porque a lógica do
governo é a do crescimento econômico com
inclusão social, uma visão política e um programa
desde o primeiro mandato de Lula; se mudar, com
Temer ou outro presidente apoiado pela oposição
atual, teremos, com certeza, uma reavaliação destes
programas e políticas, um desmonte do legado “lulista”,
que sempre foi uma bandeira oposicionista.



Cícero Péricles destacou que já está sendo
anunciada a reforma da previdência social, uma
nova política para a Petrobras e para o pré-sal; uma
reforma trabalhista para rever direitos sociais e uma
nova visão dos programas sociais, mais focada,
menos universalista. E isso será muito sentido nas
economias de sociedades mais pobres, como a de
Alagoas. Para as economias mais desenvolvidas,
como as do Sul e Sudeste, essas iniciativas poderão
ser bem acolhidas junto ao meio empresarial,
principalmente o industrial e o financeiro, mas, no
Nordeste, e, especialmente, em Alagoas, os efeitos
serão negativos ou, pelo menos, menos interessantes
que os que assistimos nestes últimos anos.

“Desde o ano passado os efeitos na economia
nordestina são muito parecidos com os nacionais:
falta de investimentos produtivos, na medida em
que os empresários estão inseguros diante do
quadro político”, disse o professor da Ufal, ao
acrescentar que o desemprego está sendo ampliado
numa região pobre que afeta segmentos sem muita
capacidade de defesa, mais a inflação alta que
penaliza os segmentos mais pobres dos assalariados.
“No entanto, temos uma característica que dificulta
particularmente a vida dos nordestinos, que é o menor
volume de transferências de recursos federais,
tanto os destinados ao setor público, como FPE e
FPM, menor volume nos investimentos em obras
públicas e nas transferências voluntárias; assim como
os recursos para as políticas públicas que ajudaram
a dar um novo perfil à sociedade nordestina nestes
últimos anos”.

Como a maioria dos pesquisadores da economia
afirma, Péricles também atesta que a economia
brasileira está sofrendo com a instabilidade política
desde o final de 2014. Os possíveis erros de
condução da economia no final do primeiro mandato
da presidente Dilma foram somados a tensão
pós-eleitoral, quando a oposição não aceitou o resultado
das urnas, e as denúncias de casos de corrupção,
como a Lava Jato. “Ficando Dilma ou entrando Temer,
há necessidade de um pacto de governabilidade para
que os investimentos voltem, que as expectativas na
economia sinalizem algo de positivo, que o Estado
brasileiro volte a investir com força e, claro, se
estabeleça um novo cenário no qual a arrecadação
aumente. Essas são as pré-condições para que
Alagoas seja contemplada com mais investimentos
nas obras federais que estão paralisadas ou em
ritmo lento, que os programas de crescimento
sejam acelerados e que possa receber mais
transferências, das quais depende para suas
políticas públicas e seus investimentos em
infraestrutura”.

Segundo Cícero Péricles, a economia de Alagoas
obteve dados positivos em todos os anos do
governo Lula e no primeiro mandato de Dilma
Rousseff, como consequência do clima nacional
de crescimento e pelos investimentos realizados
aqui no Estado. Essa série de taxas positivas de
doze anos deverá ser quebrada quando o IBGE
apresentar os dados de 2015, que serão, com
certeza, os primeiros resultados negativos de
Alagoas desde 2003. ‡

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Dilma parece saber que não há chances de vir a ser condenada…







Fraca, abatida, desanimada e se sentindo derrotada
por uma grande armação contra a qual não tem
como lutar. Essa caracterização não tem nada a ver
com a presidenta que recebeu hoje blogueiros e
blogueiras para uma entrevista de duas horas.
Dilma estava o oposto. Animada, de bom humor
e fazendo questão de repetir por diversas vezes
que “vai lutar em todas as trincheiras necessárias
para defender seu mandato”.
A Dilma de hoje, por incrível que pareça, era
uma mulher mais solta e energizada do que das
duas entrevistas anteriores com este formato.
A primeira, no meio da eleição de 2014. E a
segunda, no primeiro semestre de 2015. Naquelas
ocasiões, Dilma parecia mais presa à faixa
presidencial e às idiossincrasias do cargo.
Desta vez, não que  tenha deixado os cuidados
de presidenta, mas parecia se sentir mais liberada
 para avançar um pouco nas declarações, deixando
de lado certas formalidades.


dilma renuncia
Curiosamente a conversa começou da mesma forma que das vezes
anteriores. Iniciou-se pelo clima seco de Brasília, mas rapidamente
foi para a situação de reservatórios e chegou na situação das
hidroelétricas, dos rios e das bacias. Esse tema parece ser o favorito
da presidenta, independente do que esteja ocorrendo.
No áudio disponibilizado na íntegra no post anterior, o leitor pode 
verificar por quanto tempo Dilma tratou deste assunto antes da 
entrevista propriamente dita se iniciar.
Aliás, ela aproveitou este momento para tirar duas casquinhas dos 
tucanos Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin. Em 
relação ao primeiro, disse que no seu governo excepcional 
(claramente de forma irônica) teve racionamento. E por isso a 
imprensa queria de todo jeito que no dela também tivesse. O que 
não ocorreu. E também disse que ficava impressionada como a 
mídia tratava de forma generosa a crise de abastecimento em São 
Paulo. Em São Paulo, segundo ela, era um problema climático,
já no resto do Brasil decorrência de má gestão.
Nas duas horas de duração da entrevista, Dilma se negou a falar 
apenas sobre se iria denunciar o golpe na ONU e sobre qualquer 
possibilidade de futuro que não fosse a de lutar para garantir seu 
mandato, repetindo que o que está em jogo não é o cargo, mas 
a democracia.
Em dois momentos Dilma não economizou adjetivos a Eduardo 
Cunha. Tratou-o como o conspirador mor e como o pecado 
original do processo de impeachment.
Aliás, Dilma parece entender Cunha como o personagem maior 
deste processo que denomina de golpe e que pode lhe vitimar.
Mas na pergunta que fiz buscando que ela abordasse mais o 
assunto, Dilma lembrou do escritor Jacob Gorender, com quem 
teve relação de amizade na prisão, e de análises que ele fazia 
sobre como a realidade ia se desenvolvendo naqueles dias da 
década de 70.
Gorender, segundo Dilma,  dizia que a ditadura não tinha o 
controle de tudo, que não sabia de tudo. E ela acha um pouco 
a mesma coisa dos seus algozes atuais.
A presidenta considera que num primeiro momento a 
movimentação golpista era coordenada a partir do PSDB 
junto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. E só 
quando Aécio começou a aparecer nas delações e a perder 
pontos nas pesquisas eleitorais é que Temer passou a ser 
considerado como opção. Dilma não parece crer que o seu 
vice fosse desde sempre o capitão do golpe.
A partir de uma pergunta da jornalista Laura Capriglione, a 
presidenta também sinalizou que vai ouvir os movimentos 
sociais no período de resistência caso o Senado autorize o 
processo do impeachment. E que não vai agir sozinha e nem
buscar querer dar as cartas.
Fazer análises subjetivas de entrevistas não é exatamente um 
bom método, mas como estou disponibilizando o áudio da 
íntegra para que o leitor possa tirar suas conclusões, arriscaria 
dizer ao mesmo tempo que Dilma parece ter a exata dimensão 
do que está vivendo, ela não parece acreditar que ao final 
sofrerá o impeachment.
E que mesmo se em algum momento isso vier a acontecer, 
ela dá a impressão de que tal fato não será capaz de lhe abater.
A frase que a presidenta já disse em outras vezes e repetiu 
hoje, de que está do lado certo da história, parece ser sua 
vitamina para a luta.
Hoje, Dilma relembrou histórias da ditadura, principalmente 
na hora que lhe perguntaram sobre a intervenção de Jair 
Bolsonaro (PP-RJ) na hora do voto de domingo, e em todo 
o momento dava a impressão de que ela sabia que naquele 
período histórico também estava do lado certo . E que o 
futuro seria diferente.
Isso parece estar acontecendo com ela de novo. Dilma sabe 
que pode vir a ser vítima de uma grande injustiça, mas não 
se sentirá derrotada. Parece ter plena convicção de não há 
chances ser condenada, porque em última instâ