domingo, 15 de fevereiro de 2015

SENASP RECEBE EM AUDIÊNCIA REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS E DA NCST.


Cumprindo pauta já estabelecida pela base filiada no último Congresso, realizado na cidade de Campo Grande/MS, os representantes das Federações das Regiões Centro-oeste e Norte, Sudeste, Sul, Nordeste e representante da NCST  reuniram-se nesta quinta feira dia 12/02/2015 com a secretária nacional de segurança pública Regina Miki.
Secretária e Chefe de Gabinete da
SENASP/MJ, regina Miki e Marcelo Oliveira
A reunião ocorreu na sede do Ministério da Justiça, na tarde desta quinta-feira, ocasião em que os representantes das Federações e da NCST manifestaram o posicionamento de suas bases filiadas acerca dos projetos que deverão sofrer alterações, bem como encaminhados no âmbito do governo federal, os quais tratam exclusivamente das atividades, garantias e prerrogativas dos policiais civis do Brasil. 
Entre os assuntos abordados na reunião, atenção especial foi dada ao projeto de lei 1949/2007, que trata da lei geral das policiais civis, que deverá ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Outros temas de relevância foi o PLP 554/2010 e seus reflexos sobre a aposentadoria das carreiras que realizam atividades de risco. Necessário que nesse Projeto de Lei os policiais civis tenham seus direitos assegurados no tocante à aposentadoria preconizada na lei complementar nº 51/87, sem perda da paridade e integralidade de seus vencimentos desde que alcance o tempo de trinta anos de serviço devido aos homens e vinte cinco anos em se tratando de mulher. 
Também foi discutido o PLS 554/2011, nominado “Audiência de Custódia”, que na visão dos representantes das federações, traria um grande entrave na dinâmica da atividade policial civil, sem oferecer avanço no sistema processual ou penal, menos ainda no que diz respeito aos direitos e garantias do autuado. 
Foi também entregue à secretária nacional, ofício solicitando ao governo federal, por meio daquela Secretaria, que seja encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que estabeleça o reconhecimento da atividade dos operadores de polícia judiciária, em todos os níveis, como sendo de nível superior e, ainda, aplicação de isenção tributária federal aos operadores de segurança pública na aquisição de armas de fogo para uso particular, munição, coletes balísticos, veículos e não menos importante aplicação de juros diferenciados para aquisição de imóveis residencial oferecido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Como pauta ainda da reunião, foi cobrado da secretária Regina Miki que faça valer na política do governo federal e nos estados, o que preceitua a Portaria Interministerial nº 2 de 15/12/2010, a qual versa sobre as mínimas garantias funcionais e sociais que o Estado tem por obrigação de oferecer aos operadores de segurança pública civis ou militares.
Ao recepcionar os pleitos dos representantes, a secretária Regina Miki e seu chefe de gabinete Marcelo Barros manifestaram amplo apoio às demandas apresentadas naquele momento, informando ainda que o Ministério da Justiça e notadamente a SENASP tem extrema preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelo policiais civis à população, sendo necessário um olhar diferenciado do governo sobre as condições de trabalho e salário. Enfatizou que a SENASP é extensão da casa dos policiais e onde segurança pública pode ser melhor debatida com os representantes de cada segmento. Reconhece que atualmente existe uma defasagem nas estruturas das policiais judiciárias em especial o efetivo e equipamentos de trabalho diário, necessitando de urgente atualização e capacitação de todo conjunto das policiais civis. “Enquanto secretária, pretendo dar continuidade a valorização do servidor policial, buscando fazer enfrentamento da criminalidade com profissionais vocacionados e motivados no limite de suas atividades”.

Regina Miki, Marcelo Oliveira, Divinato da Consolação e
Luciano Marinho
Para o presidente da FEIPOL Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação “a reunião representa um marco para as federações de policiais civis, pois, é a primeira vez que junto ao Governo Federal sentam as quatro federações (FEIPOL/CON, FEIPOL/SUL, FEIPOL/SUDESTE, FEIPOL/NORDESTE), sendo três devidamente legalizadas junto ao MTE e uma em fase final de regularização, defendendo um único objetivo. O que temos que entender é que somente com a união das entidades de grau superior conseguiremos alcançar as vitórias que pretendemos”, afirmou o presidente.
Ao final da reunião, a secretária Regina Miki solicitou que os representantes das federações ali presentes, a ajudasse a construir diálogo confiável com os policiais civis do Brasil e que nesse momento o Ministério da Justiça começa a trabalhar projeto que busca envolver todos os atores da segurança pública no propósito de diminuir o número de homicídios em nível nacional. Assim, solicitou que fosse feito uma consulta aos policiais civis para que, de modo livre, apresentem sugestão de atividade profissional ou de política pública que possam diminuir o número de mortes provocadas por meio violento/doloso. 
A secretária afirmou seu compromisso com os representantes presentes solicitando nova reunião para tratar do assunto acima, que deverá ocorrer ao final da segunda quinzena deste mês, com data ainda a ser divulgada.

Ernani Lucena, André Gutierrez, Gustavo Simplício e Aparecido
Lima de Carvalho (Kiko)
Além do presidente da FEIPOL Centro-oeste e norte Divinato da Consolação, também estiveram presentes na reunião os presidentes das Federações Sul, André Gutierrez; região Sudeste Aparecido Lima de Carvalho; o vice-presidente da FEIPOL Nordeste Gustavo Simplício; o vice-presidente da FEIPOL Centro-oeste e Norte Ciro de Freitas, o secretário-geral Luciano Marinho e representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores Ernani Lucena.

Por: gabriela Chermon

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Novo Facismo

De nada adianta retomar a trajetória de conquistas recentes, com sua face inegável embora incompleta, e apontar para a importância da continuidade dos programas de combate às desigualdades e de redistribuição de renda. A história não se escreve de trás para frente nem tem o final feliz dado de antemão

06/02/2015
João Paulo 
O momento do “podemos” já passou. Chegou a convocação inadiável para o “devemos”. Se alguém esperava que as eleições seriam o divisor democrático que expressaria a vontade soberana da maioria, esse tempo ficou para trás. As forças conservadoras, na política e na sociedade, já deram a senha do terceiro turno estendido até 2018. Não há concessão, acordo ou negociação que sejam capazes de amainar o apetite da reação. Agora é na rua.
De nada adianta retomar a trajetória de conquistas recentes, com sua face inegável embora incompleta, e apontar para a importância da continuidade dos programas de combate às desigualdades e de redistribuição de renda. A história não se escreve de trás para frente nem tem o final feliz dado de antemão. A hora é de enfrentamento. O que se coloca, hoje, no Brasil, é uma situação explícita de luta de classes, não de confrontação elegante de projetos.
A movimentação golpista tem recebido as mais diferentes formas de apresentação, inclusive de pareceres jurídicos não solicitados (ou encomendados à socapa pelo ex-presidente FHC, num deslustro completo de sua biografia), e de depoimentos irresponsáveis de lideranças da oposição. O cinismo, em sua expressão mais antipática nas intervenções do senador Aécio Neves, deixou de ser um defeito de alma para ser um estilo. Sem falar da imprensa familiar, que retoma sua vocação histórica de criar condições para alimentar no dia a dia a antecâmara do golpismo.
A escolha da presidente Dilma Rousseff, nos primeiros movimentos do segundo mandato, em pôr em prática a agenda da oposição não a livrou de continuar sofrendo o mesmo ataque raivoso de sempre. Isolada pela direita mesmo quando parece atender a seus interesses, a presidente corre o risco de perder a confiança de seus eleitores. Além disso, em sua incitação à batalha da comunicação, elegeu mal seu interlocutor, mirando na mídia em vez de reconstruir a ponte com os movimentos sociais.
A campanha pela destruição da imagem da Petrobras, afora seu inegável impulso privatista, há muito desviou-se do interesse do combate à corrupção para ser uma cunha de inviabilização de um projeto nacional de longo prazo. Assim, além de comprometer o presente, ataca as garantias de futuro que seriam possíveis com os recursos do pré-sal. Uma Petrobras enfraquecida de dimensão pública poderia zombar, em nome de seus controladores e acionistas, da destinação de seu lucro para as áreas sociais, conforme definidos no regime vigente.
As derrotas no campo político institucional alçaram à presidência da Câmara o que há de pior. A pauta da direita conservadora dá a mão aos interesses fisiológicos do baixo clero, abrindo ainda a porta da chantagem política com a ameaça tácita da aceitação de pedidos de impeachment. Nem mesmo o caráter reacionário em termos de comportamento e direitos humanos, que já uniu a sociedade contra outros deputados execráveis, parece pegar em Eduardo Cunha. O que dá ainda mais descrédito à competência da articulação chancelada pelo governo.
O panorama cinzento indica a necessidade de retomada da base popular. Mas não vai ser fácil. A esquerda precisa recuperar a competência em mobilizar a população, em articular bandeiras progressistas consistentes e, principalmente, em assumir o confronto no dia a dia, em todas as frentes. Pode-se esperar como certo o aumento da repressão e a militarização da segurança em torno dos movimentos sociais e das manifestações de rua. Nada que não possa ser enfrentado.
O pensador francês Michel Foucault, nos anos 1970, alertava para uma mudança da cara do fascismo, de um monstro que partia do Estado e sufocava a sociedade com seu tacão, para um padrão de relacionamento entre as pessoas, inspirado pela lógica do mercado, onde reina o cada um por si. O discurso do golpe, do impeachment e do declínio da democracia popular é um feito fascista, fundamentado na defesa de que o bem-estar de alguns só é possível com a impossibilidade da vida de muitos. O esgarçamento da solidariedade social não é um descaminho, mas um projeto.
O novo fascismo pode ser diferente em sua substância, mais melíflua e insidiosa, mas seu enfrentamento não vai admitir derivações. Guerra é guerra.
Blog: Brasil de fato.

Brincando com fogo O POVO

Brincando com fogo O POVO

Marco Aurélio: Moro prende e depois apura ! | Conversa Afiada

Marco Aurélio: Moro prende e depois apura ! | Conversa Afiada