quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CONTINUA EM DEBATE O DIREITO DE GREVE DO TRABALHADOR DO SERVIÇO PÚBLICO

Direito de greve dos servidores públicos pode ser votado em dezembro

 Publicado em: 27 nov 2013
 por Gabriela Chermon                   
O vice-presidente da Feipol  e Secretário da Nova Central, Ernani Lucena, juntamente com representantes das  Centrais Sindicais,  estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira(26), com o Senador Romero Jucá, relator do PLS 710/2011com a finalidade de propor as alterações  de alguns pontos da proposta.
Entre os pontos sugeridos para a retirada estão: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve;  e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o direito dos servidores públicos.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) explanou que o projeto deverá ser votado em dezembro, disse ainda que há a possibilidade das mudança apresentadas.
“ O processo de negociação com o Senador Romero Jucá  avançou em alguns pontos, mas, aqueles que consideramos conceituais ainda estão pendentes de alterações, principalmente os que dizem respeito a parcialidade do movimento, ou ainda, os que tratam das atividades essenciais ou inadiáveis”, explicou Ernani Lucena.
Romero Jucá apresentará outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.
- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser aprovado – disse Jucá.

Com informações da Agência Senado.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PROÍBIÇÃO E NÃO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE


Enquanto necessitamos fazer greve para abrir um processo de negociação com os gestores públicos, este mesmo governo quer nos empurrar goela abaixo, o PLS 710/2011 de autoria do Senador tucano Aloysio Nunes de São Paulo, que tem como princípio não regulamentação da greve no serviço público, mas sim,  proíbe de forma direta e não respeitando a Constituição quanto ao direito pleno do trabalhador do serviço público em paralisar as atividades por completo, mas no projeto trata o nosso direito de forma parcial, conceitualmente inconcebível sobre todos os aspectos, outro aspecto fundamental é quanto o que é essencial ou inadiável, no bojo do projeto tudo é essencial, bem como, inadiável, portanto,  a matéria trata simplesmente da proibição e não da regulamentação do direito de greve.
Atualmente, a tramitação do projeto encontra-se  na Comissão Mista, tendo com relator o Senador Romero Jucá do PMDF, mas, por pressão das centrais sindicais, conseguimos adiar a votação na comissão até que seja analisada a proposta feita pelas centrais. 
As centrais não querem apenas, discutir a regulamentação do direito de greve, quemos também, tratar da negociação coletiva, representatividade, liberação de dirigente e sustentabilidade financeira das entidades sindicais.
Na próxima terça-feira, dia 26/11/2013, teremos outra rodada de negociação sobre o projeto no gabinete do Senador, estão neste processo de debates, a CUT, NOVA CENTRAL, FORÇA SINDICAL, UGT, CTB, CGTB E CSP/CONLUTAS, juntas com o mesmo intuito de alterar ou barrar a tramitação deste projeto tão nefasto aos trabalhadores do serviço público.

POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS ALMOÇAM NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parabéns aos bravos Policiais Civis do Estado de Goiás, esta luta que vocês estão travando com o governo, demonstra que devemos mudar a nossa legislação com referencia as negociações entre os trabalhadores do serviço público e gestores. É inconcebível que tenhamos que fazer greve para abrir as negociações com os governos.
65 dias de greve:
Policiais civis almoçam no Plenário da Assembleia Legislativa: ocupação já dura cinco dias ( foto jornal O Popular 22.11.13) estamos fazendo parte dessa história

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

RELATOR ADIA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Comissão aprova regras para atendimento do teto constitucional













A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre proposta que explicita o que são efetivamente parcelas indenizatórias e que, por esse motivo, não devem ser computadas no limite da remuneração de servidores e outros agentes públicos da federação.

Jucá defende projeto de lei de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pelo qual são consideradas indenizatórias e, portanto, fora do teto salarial, as parcelas que não se incorporam à remuneração nem geram acréscimo patrimonial para o servidor, assim como aquelas que objetivam reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades.

- São despesas sem caráter permanente e que devem ser explicitadas dessa forma – traduziu Jucá.

Entre essas parcelas estão, por exemplo, as diárias para viagens; a ajuda de custo em razão de mudança de sede por interesse da administração; o auxílio-transporte; o auxílio-moradia; e o auxílio-alimentação.

Conforme o projeto, a caracterização da vantagem percebida pelo agente público como indenizatória decorre de sua natureza jurídica e não da denominação que lhe seja atribuída. Isso deve evitar que verbas tipicamente salariais sejam disfarçadas de verbas indenizatória com o fim de evitar cortes para atendimento do teto constitucional. A Constituição determina que nenhum agente público ganhe acima do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)- atualmente R$ 28.059,29.

Na discussão do relatório, o relator acatou duas emendas de redação do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Terrorismo

Foi adiada para a próxima semana a deliberação sobre outro relatório de Jucá referente a projeto que define o crime de terrorismo, seu processamento e julgamento pela Justiça federal. No momento de deliberar sobre o projeto relativo ao terrorismo, o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicou ter recebido uma ligação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que lhe pediu o adiamento da votação, visto que não poderia participar da reunião desta quarta-feira.

- Acho que não perdemos nada em marcar essa decisão para quarta-feira da semana que vem. Então, ficam para a próxima semana os projetos sobre terrorismo e sobre o direito de greve do servidor público – disse Vaccarezza antes de encerrar a reunião.

Direito de greve

A reunião começou com o senador Romero Jucá explicando por que não submeteu a votação o projeto que regulamenta o direito de greve. Ele afirmou que foi procurado por representantes de seis centrais sindicais com uma proposta de inserção de novos itens nesse projeto.

Jucá ressaltou que essas centrais não pleiteiam mudanças referentes a greve no setor público, mas a processos correlatos, como acordo coletivo e liberação de dirigentes sindicais. Ele informou que terá uma reunião na próxima terça-feira (26), às 15h, com sindicalistas sobre o assunto. Por isso, o senador pediu o adiamento da deliberação da matéria e solicitou que se passasse a examinar logo o texto referente ao teto remuneratório do serviço público.

Por Teresa Cardoso
Agência Senado



quarta-feira, 13 de novembro de 2013

FEIPOL-CENTRO OESTE E SINPOL/DF PRESENTE NO PROCESSO DE DISCURSÃO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS


Ernani Lucena participando da reunião no Gabinete do Senador Romero Jucá
Esta matéria escrita pela assessoria de comunicação do Dieese, onde delineou os passos que devemos trilhar a partir desta reunião que aconteceu no gabinete do Senador Romero Jucá relator do PLS 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes, que se encontra atualmente  na Comissão Mista, onde tem o Deputado Vacarezza como Presidente da referida comissão, a participação nossa como representante da Nova Central é também, por estarmos no momento exercendo na estrutura da central o cargo de Secretário Nacional do Plano dos Servidores da Área de Segurança Pública, cargo este, indicado pela FEIPOL/Centro-oeste e SINPOL/DF. A seguir a matéria postada pelo Dieese: 

Prezados companheiros
Ontem ocorreu uma audiência com o Senador Romero Jucá que tratou do PL que regulamenta a greve dos servidores públicos. Estavam presentes, representantes
da CUT (Pedro Armengol e Graça Costa), da CTB (João Paulo), da UGT (Aldo Liberato), da NCST (Ernani Lucena e Luiz Negreiros), da CGTB (Carlos Pereira) e da CSP-CONLUTAS
(Paulo Barela), além de assessores da CUT, DIAP, ANAMATRA e DIEESE.
Todos os dirigentes se pronunciaram e foi destacado que as centrais já elaboraram uma proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata de outros pontos
além da greve, como o direito à negociação coletiva no setor público, fruto de uma longa construção coletiva. Essa proposta foi entregue à Presidência da Republica no final
de 2012. Na ocasião , foi instalado um processo de negociação, que, infelizmente, está parado. Essa proposta A CSP-CONLUTAS, que não assina o
documento das centrais, também colocou suas posições. Nesse sentido, foi destacado que deve haver um processo de construção de uma regulamentação com todos
os envolvidos, inclusive com a participação de representantes do executivo, para tratar não só da greve, como também dos outros pontos da Convenção 151 da OIT.
O Senador disse estar aberto à ouvir a proposta das centrais e se comprometeu a suspender a votação que estava marcada para o dia 20 de novembro. Foi marcada
uma nova reunião, dia 19, terça-feira, às 17 horas, onde as centrais deverão apresentar suas propostas.

Na saída da audiência, os dirigentes presentes entenderam que é preciso fazer uma reunião entre as centrais, para discutir a estratégia de ação daqui para frente nessa
negociação com o Senador Romero Jucá.
Assim, foi marcada uma conversa entre as centrais para o dia 18, às 10 horas, na CSPB, em Brasília (SCS Quadra 01, Bloco K, n° 30 Ed. Denasa-DF.  Telefones:
(61) 3321-0288 / 3321-1408).
Abraços

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Relator vai receber sindicatos para discutir direito de greve dos servidores

                                  

           






VEJA MAIS
Veja a íntegra do relatório sobre Direito de Greve no Serviço Público

 A análise do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos foi adiada novamente. A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais não obteve quórum na manhã desta quinta-feira (7) para votar o texto e marcou nova reunião para o dia 20 de novembro, às 13h. Antes disso, no dia 11, o relator deve se reunir com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta.A comissão mista é enxuta e muitos suplentes ainda não foram indicados – justificou Jucá, que disse continuar aberto a contribuições e negou que a comissão esteja esvaziada.




Espera
Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o direito de greve dos servidores públicos - previsto no inciso VII do artigo 37 - ainda não foi regulamentado. A comissão mista vai analisar uma minuta que conclui pela apresentação de um projeto de lei que começará a tramitar na Câmara e depois no Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.
A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias de serviços considerados essenciais, nos quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade.
Além disso, prevê multas diárias para os sindicatos que descumprirem decisões judiciais relacionadas à greve e determina que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança.
Críticas
A proposta de regulamentação, entretanto, vem sofrendo duras críticas de centrais sindicais, que a consideram autoritária e inviável. Eles acreditam que antes de discutir o direito de greve, seria necessário garantir o direito à negociação coletiva aos servidores públicos. Romero Jucá não concorda:
 Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, num processo de negociação coletiva, como fazem categorias do setor privado. Mas é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição.  É uma pauta entre o governo e os sindicados. O que cabe à nossa comissão é a regulamentação do direito de greve, que está na Constituição  afirmou o senador.
Missão
Criada em março deste ano, por ato dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a comissão mista tem o objetivo de consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.

Por Anderson Vieira

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)