quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

EM ASSEMBLEIA GERAL POLICIAIS CIVIS DO DF REJEITAM PROPOSTA DO GDF

27/12/2012 - ASSEMBLEIA GERAL
Categoria nega em assembleia 15,8% linear proposto pelo GDF

 
 
27/12/2012 - ASSEMBLEIA GERAL <br> Categoria nega em assembleia 15,8% linear proposto pelo GDF
Os policiais civis se reuniram em assembleia nesta quinta-feira (27), no estacionamento nº 6 do Parque da Cidade, para deliberar sobre a proposta de 15,8% de reajuste salarial linear, dividido em três anos.
O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, iniciou explanando que: “Semana passada fomos informados que o GDF anunciaria oficialmente o reajuste às forças de segurança do DF, durante evento de prestação de contas de dois anos do Governo do Distrito Federal (GDF). Naquele momento, recebemos a informação que o negociado com o Sinpol foi desconsiderado e que a intenção do GDF seria conceder os 15,8% linear, pois a tabela invertida e que mantinha a proporcionalidade vencimental entres as carreiras da PCDF havia sido rejeitada pela Casa Civil da Presidência da República”, relatou o presidente.
Além disso, quanto aos outros pleitos, Ciro afirmou que na reunião com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, foi informado que o texto que trata da renomeação do cargo de Agente Penitenciário, bem como a lotação desses servidores na estrutura orgânica na PCDF, já se encontra no Ministério do Planejamento e seguirá para a Casa Civil para posterior encaminhamento por meio de Projeto de Lei, em separado. Quanto ao plano de saúde subsidiado, a data de aplicação prometida, que seria a partir de janeiro, também teria sido adiada pelo GDF, podendo ser aplicada possivelmente a partir de março de 2013.
Para o vice-presidente Luciano Marinho “o momento é de manter a categoria pronta para reagir e demonstrar que não aceitará propostas que não sejam objeto de negociação. Ainda temos por objetivo a reestruturação da carreira que está muito além do que nos foi ofertado pelo GDF, ou seja, 15,8% não nos atende de modo algum”.
O segundo vice-presidente, André Rizzo informou que durante a reunião com o governador Agnelo, ocorrida em 26/12, colocaram de forma clara o entendimento da categoria, que repudia essa situação. “Mesmo assim, o governador insistiu em afirmar que o acordo não estava sendo quebrado, pois conforme prometido por ele, o que fosse ofertado à Polícia Federal seria concedido à PCDF”.
Nessa ótica, o GDF encaminhou à categoria o documento com o seguinte teor: “Caso o Governo Federal retome as negociações com os Agentes da Polícia Federal e apresente tabela salarial diferente da proposta ora apresentada a esta categoria, o Governo do Distrito Federal se compromete a encaminhar, imediatamente, mensagem à Presidência da República que garanta isonomia com os servidores da Polícia Federal. Em permanecendo o impasse entre os Agentes da Polícia Federal e a União, o Governo do Distrito Federal buscará um novo entendimento com o Governo Federal, no sentido de manter a proporcionalidade entre o piso dos delegados e o teto dos Agentes, nos moldes da tabela atual”.
No decorrer da assembleia, o deputado Wellington Luiz afirmou que recusar essa nova proposta é um processo natural: “Temos que aceitar somente o que nos atende e pensar agora, muito bem, como reagiremos”.
Ao final, a categoria deliberou por negar, novamente, a proposta do governo e ainda que se dará início a novas manifestações no decorrer de 2013, por meio da produção de faixas e material de divulgação, informando que a PCDF não aceita a forma como está sendo tratada pelo Governo.
O presidente do Sinpol informou ao final da assembleia que irá comunicar oficialmente ao GDF que os policiais preferem ficar sem qualquer melhoria salarial em 2013, a aceitar uma proposta que não foi acordada com a categoria. “Reconhecemos o esforço do GDF quando foi ao Governo Federal, porém sem conseguir lograr êxito em relação ao que ficou acordado com os policiais. Infelizmente, com essa postura, pela primeira vez na história da PCDF, em 2013 haverá tratamento diferenciado entre as carreiras da Polícia Civil, o que a categoria repudia. O que sempre cobramos é um tratamento isonômico entre os cargos”, argumentou o presidente.
Ciro de Freitas pediu ainda a todos os policiais que se mantenham mobilizados e atentos às convocações da entidade.
“Nossa vitória será sempre proporcional à nossa luta”





 

sábado, 22 de dezembro de 2012

GDF trai a categoria dos policiais civis de novo e em total desrespeito, descumprindo mais uma vez o acordado com a categoria


 
 
 
20/12/2012 – PLEITOS <br> GDF trai a categoria dos policiais civis de novo e em total desrespeito, oferece 15,8 linear, descumprindo mais uma vez o acordado com a categoria
Em clima de grande revolta, a diretoria do Sinpol ouviu, na tarde desta quinta-feira (20), por parte do governador e do Secretário de Administração, Wilmar Lacerda que a tabela encaminhada foi rechaçada pelo Governo Federal e que o reajuste a ser concedido para os policiais civis seria de 15,8% linear, confrontando com o que foi ofertado e deliberado pela categoria com a tabela invertida. O anúncio aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, durante um evento de prestação de contas de 2 anos do governo Agnelo.
“Não há por parte do GDF, tampouco do Governo Federal uma resposta minimamente razoável que justifique o descaso com os policiais civis numa luta que vem desde 2009, passando pelas promessas de campanha do então candidato ao GDF, Agnelo Queiroz e pelas garantias assinadas por ele quando eleito. Quando achávamos que tínhamos alcançado um ponto de equilíbrio, após inúmeras reuniões e negociações, mais uma vez se percebe que o GDF não tem força política ou credibilidade junto ao Executivo Federal, que faz do Governo do DF o que bem quer”, destacou Ciro de Freitas, presidente do Sinpol.
Já o vice-presidente Luciano Marinho afirmou: “Em outro extremo percebemos que o governador não se importa em descumprir uma promessa atrás da outra, menosprezando o agravamento que isso traz para a situação política no Distrito Federal. Essa atitude traz ainda uma insegurança para a sociedade do DF, a partir do momento que os policiais trabalham cada vez mais desmotivados diante desses excessos que estão sendo cometidos”.
“O Sinpol, hoje, recebe não uma informação, mas uma afronta. A indignação é completa na diretoria do Sindicato e traduz o que a categoria deverá sentir diante da postura do governo. Nesta sexta-feira (21) teremos reunião com o secretário de Administração Wilmar Lacerda onde esperamos colher mais informações do que ocorreu”, completou o segundo Vice-presidente André Rizzo.
O Deputado Wellington Luiz também disse estar perplexo: “Estranhamos a forma como o governo continua tratando a Segurança Pública, seus servidores e representantes. Mais uma vez, o que é prometido, não é cumprido. Nos parece que é uma sistemática desse governo. Sequer fomos convidados para saber o que estava acontecendo e descobrimos por meio próprios que estávamos sendo enganados. Certamente os policiais civis não ficarão satisfeitos com tamanho descaso”,
Uma reunião com os representantes sindicais será convocada para esta sexta-feira, 21 de dezembro, às 14h, na sede da entidade, quando deverá ser deliberada data para uma assembleia geral.









terça-feira, 11 de dezembro de 2012

FEIPOL - FEIPOL E ENTIDADES SE REÚNEM COM O RELATOR DO PLP 554/2010


A Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte (FEIPOL) e entidades representativas de policiais de diversas corporações estiveram reunidas, nesta segunda-feira (11), no Congresso Nacional com o deputado Policarpo (PT/DF), relator do Projeto de Lei Complementar  PLP  nº 554/2010, para tratar da Aposentadoria Diferenciada dos Policiais Civis.

“A FEIPOL está atenta a todas as matérias que podem afetar os policiais civis do Brasil. Temos mantido contato com parlamentares que podem interagir nas discussões. O Projeto pode vir a subtrair os aspectos da integralidade e paridade dos policiais”, afirma o presidente da FEIPOL Divinato da Consolação.
Atualmente, a aposentadoria diferenciada dos policiais civis, tem sido aplicada, sem distinção de gênero como em outras carreiras públicas, onde as servidoras se aposentam com cinco anos a menos que os homens. Neste caminho, surge o PLP nº 554/2010, que trata da Aposentadoria Especial dos Servidores que exercem atividades de risco, especialmente os policiais, com a finalidade de corrigir essa injustiça contra o gênero feminino, diminuindo o tempo de contribuição e em consequência o prazo para se aposentar.
Para o vice-presidente da FEIPOL Ernani Lucena “o importante é garantir a aposentadoria dos policiais civis nos moldes que já está sendo aplicado aos policiais civis do Distrito Federal e avançar, sobretudo na questão do gênero feminino. As mulheres merecem tratamento diferenciado”, concluiu o vice-presidente Ernani.
No intuito de solucionar o problema, foram criados dois substitutivos, o primeiro apresentado pelo deputado federal Marcelo Itagiba, que contempla a servidora com a aposentadoria após 20 anos estritamente policial e cinco anos de outras atividades. E o substitutivo apresentado pelo deputado federal Policarpo, que prevê 15 anos de atividade policial e dez anos de contribuição previdenciária em qualquer outra função trabalhista. Em qualquer um dos casos a aposentaria sairia com 25 anos por tempo de serviço.
O relator do projeto, deputado Roberto Policarpo declarou que a matéria só irá à votação quando for consenso entre todas as partes interessadas em seu conteúdo, ou seja, o governo e as categorias. Disse ainda, que analisará todas as propostas enviadas a ele.
Participaram da reunião representantes da Adepol; do Sindepol/DF; do Sinpol/DF; da Agepen; da Adpf e também representantes institucionais das polícias civil e federal.

Por Gabriela Chermon

 

sábado, 8 de dezembro de 2012

PLP 330/554 - RELATOR TENTA APROVAR O SUBSTITUTIVO AOS PLP 330/554

O Deputado Federal Policarpo (PT/DF) tenta aprovar o substitutivo aos 330/2006 e 554/2010 que regulamenta as atividades dos servidores públicos inseridos no artigo 144 da CF e dos integrantes do sistema penitenciário brasileiro, contudo, o substitutivo vem recheado de outras categorias de servidores que não exercem atividades de risco permanente.

05/12/2012 - Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do PLP 554/2010, apensado, com substitutivo, pela rejeição deste, do PLP 80/2011, apensado, dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Ernani Lucena