sábado, 19 de maio de 2012

O ALGOZ QUER EQUIVALÊNCIA COM AS VÍTIMAS

O ALGOZ QUER EQUIVALÊNCIA COM AS VÍTIMAS

Nesta terça-feira, dia 22, a Comissão da Anistia julgará um dos casos mais desconcertantes do ciclo da ditadura militar brasileira: o caso do Cabo Anselmo. José Anselmo dos Santos, um dos líderes da mobilização dos marinheiros nos anos 60, e depois um traidor convicto, que admite ter sido responsável pela prisão ou morte de cerca de 200 militantes políticos, inclusive a morte da própria companheira, Soledad Viedma --que entregou ao aparato repressivo, grávida de sete meses, tendo sido executada com mais cinco militantes em Pernambuco, em janeiro de 1973-- agora quer uma reparação do Estado. Anselmo reivindica o direito à aposentadoria militar pela Marinha. No momento em que o governo instala uma Comissão da Verdade e algumas vozes na mídia --e na própria comissão-- tentam vaporizar a história brasileira, dissolvendo-a em uma fornalha de suposta equivalência entre os dois lados do conflito que marcou a ditadura militar, esse pode ser um julgamento referencial. A Comissão de Anistia tem a responsabilidade de delimitar claramente o campo histórico e dentro dele distinguir as forças que perfilaram como algozes, daquelas que tombaram como vítimas, na resistência à opressão e à injustiça. Órgãos de imprensa que cederam viaturas à repressão nos anos de chumbo ecoam a tese da diluição em causa própria. Infelizmente, não foram os únicos a acolchoar a 'infra-estrutura' dentro da qual gritos foram sufocados e corpos foram moídos. Em entrevista ao programa Roda-Viva, da TV Cultura, em outubro de 2011, Anselmo afirmou que não se arrepende de nada. Mas reclamou da situação financeira, só mitigada, disse, pela ajuda que recebe até hoje de um grupo de empresários --faltou perguntar se é solidariedade espontânea ou compra de silêncio.
 
(Carta Maior; Domingo/20/05/2012)

quinta-feira, 17 de maio de 2012

FEIPOL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PEC 37/11

Feipol, entidades e representantes do MP participam de audiência pública                  
por Gabriela Chermon
_MG_6758Conforme publicado em matéria do dia 15, no site da Feipol, o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte (FEIPOL) Divinato da Consolação participou de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (16), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. A audiência que foi promovida pela Comissão Especial instituída para proferir um parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11), teve como objetivo definir a competência para a investigação criminal pelas policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
As lideranças debateram o tema, explanaram que apoiam a PEC 37/11 porque foi concebida para garantir privativamente à polícia judiciária a investigação das infrações penais, conforme estabelecido na Constituição de 88.
_MG_6808O presidente da FEIPOL Divinato da Consolação, defende que o ato de investigar deve ficar circunscrita à polícia judiciária: “Acolhemos e vimos com bons olhos uma provável aprovação da PEC, mesmo sofrendo uma certa resistência por parte do Ministério Público. A Proposta garante que a competência da investigação não seja transferida a outros órgãos. Como também representamos o Estado, a legitimidade para investigar é própria
da polícia judicuária e não abriremos mão disso”.

Para o vice-presidente da Feipol Ernani Lucena, a segurança pública não está sendo tratada como deveria: “Esperamos que as carreiras e os cargos que compõem a polícias civis e federal, que tenham autonomia e independência nas investigações criminais. Não aceitamos portanto, que outros órgãos interfiram nas prerrogativas do processo investigatório”, afirma.

_MG_6807Também compareceram à audiência, representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL/DF); da Procuradoria geral do Estado do Mato Grosso do Sul; da Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília – ADEPOL-DF; do Departamento de Polícia Federal; do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.

CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS PODE SER REVISTA

PEC 555

Contribuição de inativos pode ser revista, diz secretário da Previdência

Alexandra Martins
Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
Amauri Teixeira afirmou que entidades devem fazer forte mobilização social para aprovar a PEC 555.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, disse nesta quinta-feira aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que é possível discutir ajustes na regra que criou a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Rolim participou de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00. Pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

PRESIDENTE DA FEIPOL PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Presidente da Feipol participará de audiência pública que versa sobre a titularidade da investigação criminal                 

por Gabriela Chermon
A Comissão Especial instituída para proferir um parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11) que definirá a competência para a investigação criminal pelas policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, promove nesta quarta-feira (16) audiência pública com lideranças para debater o tema.

Ernani Lucena e Divinato da Consolação
O Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação, participara do evento que será realizado no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, às 14h30.
A audiência pública, segundo Divinato, aborda um tema de grande relevância para os policiais civis brasileiros, uma vez que outras carreiras do serviço público, bem como o Ministério Público, advogam a mesma competência: “A investigação é de extrema importância para a manutenção do Estado de direito, não podendo ser banalizada entre outros segmentos que compõe a estrutura do serviço público”, ressalta o presidente.Para o vice-presidente da Feipol Ernani Lucena, “ a Feipol defende que o ato de investigar deve ficar circunscrita à polícia
judiciária, não devendo ser transferida a outros órgãos, sob pena de desequilibrar a imparcialidade na busca de provas contra quem cometeu algum tipo de crime”, afirma.
Também participarão da audiência o Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Humberto de Matos Brittes, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cezar dos Passos, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Benito Augusto Galiani Tiezzi, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL; José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília – ADEPOL-DF; Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Jorge Luiz Xavier, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.

Confira PEC 37/11:

domingo, 13 de maio de 2012

COMISSÃO DA VERDADE SERÁ RIGOROSA

Gilson Dipp, ministro do STJ que vai compor colegiado encarregado de apurar os fatos ocorridos durante a ditadura

Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou ontem que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a "reconciliação nacional" sem nenhum "revanchismo" e que atuará "doa a quem doer".

terça-feira, 8 de maio de 2012

NOVA HISTÓRIA DOS POLICIAIS CIVIS

Nova história dos policiais civis da região sudeste Publicado em: 7 mai 2012 por Gabriela Chermon
Mais de 60 mil policiais civis fazem parte da Base da Federação Sudeste, que já em sua fundação, se filiou Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Em assembléia geral da categoria, realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas (SINPOL/CAMPINAS – SP), na manhã deste domingo (6), foi fundada a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste – FEIPOL/SE. A diretoria eleita foi empossada com 12 sindicatos de trabalhadores policiais civis filiados.
O investigador de polícia Aparecido Lima de Carvalho, carinhosamente chamado de Kiko, e presidente do SINPOL/Campinas(SP) foi eleito como presidente da entidade tendo como vice, Fernando Bandeira presidente do SINPOL/RJ, e como secretário-geral Valério Schettino Valente também secretário do SINDETIPOL/MG .
O presidente da comissão pró-fundação da FEIPOL/SE e vice-presidente da Feipol Centro-oeste e Norte, Ernani Lucena presidiu a plenária, parabenizou a diretoria eleita e afirmou que a categoria fez ótima escolha ao eleger pessoas que, segundo ele, tem experiências suficientes para representar a polícia civil. “Admiro a coragem desses diretores que, mesmo em meio às dificuldades, têm forças para continuar na luta em busca de melhores condições de trabalho para a categoria, da qual também faço parte”, destacou Ernani.

terça-feira, 1 de maio de 2012

ISTO É UM ABSURDO!



GENTE FORMADA É MUITO INSUBORDINADA, DIZ GOVERNADOR SOBRE POLICIAIS MILITARES

Richa não quer PMs com estudo porque eles "se insubordinariam". Felipe Rosa/Gazeta do Povo, 26/04/2012 às 16:21.

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.