GETÚLIO, JK e LULA

Publicado em 31/12/2010
 pelo Wiki Repórter 

Em oito anos, o operário superou os dois grandes mitos nacionais

Se houvesse um monte Rushmore no Brasil, o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva estaria agora sendo esculpido na rocha. Na pedra verdadeira, foram gravadas as imagens dos quatro maiores líderes da história americana: George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. No Brasil, só dois ex-presidentes – Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – ocupam papéis míticos no imaginário nacional. Agora, há mais um. E ele, Luiz Inácio, conseguiu entrar no seleto clube unindo o que seus antecessores tinham de melhor: a visão social e o espírito desenvolvimentista.

NOTA DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DA OEA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:

1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.

2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.

3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Revela-se agora uma oportunidade para o STF revisar a decisão na ADPF 153 ajustando aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora sustentado pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.

4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.

5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.

6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.

Paulo Abrão

Presidente

PRÓSPERO ANO DE 2011

Meus amigos e minhas amigas,


Neste período de festança, estou de folga em casa, sendo cevado igual leitão, mas prometo que vou atualizar as notícias no blog, estou preparando uma coletânea dos discursos mais importantes do Presidente LULA, que foi, será e dificilmente o Brasil terá nos próximos anos outra figura tão carismática, com tanto carinho pelo povo sofrido deste Brasil, só quem sabe o que é sofrimento é quem passou por ele, que viveu, quem ultrapassou todas as barreiras e se tornou o homem mais importante deste a Proclamação da República, temos que respeitar duas outras figuras que no decorrer do século passado deixou alguns legados importantes quando exerceram os mandatos de Presidente da República, que foram Getúlio Vargas, apesar dos anos de ditadura, mesmo assim, nós trabalhadores ganhamos muito com o que ele deixou em defesa dos assalariados, o outro foi Juscelino Kubitscheck que acreditou no Brasil, no seu povo e desbravou o interior deste grande país, projetando, construindo e consolidando o desenvolvimento sem precedentes, quando o maior feito foi construir a nova capital, depois destes os outros não merecem nem serem citado por razões óbvias. Na reconstrução de uma nação soberana, o Presidente LULA não mediu esforços, quebrou todas as barreiras, inclusive a falta da intelectualidade, muitas das vezes emprestada pelas mais famosas universidades do mundo, mas para muitos intelectuais falta a inteligência que é o crescimento da consciência interior, atributo este que, sobrou nas atitudes, decisões e atividades governamentais. Com a eleição da não menos inteligente, não menos guerreira, até intelectualmente bem formada, a Presidenta eleita DILMA que para obter sucesso na sua nova tarefa basta dar prosseguimento as políticas de Estado iniciadas pelo Presidente LULA.

No mais, desejo a todos um próspero ano de 2011, com muita saúde e vontade de viver, não para sempre, mas o necessário para ser feliz.

Ernani Lucena

TUCANOS PRIVATIZAM A SAÚDE EM SÃO PAULO

Qui, 23 de Dezembro de 2010 12:53
Escrito por Redação
Por Altamiro Borges

Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.

ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Dentro de poucos dias, deixo a Presidência da República. Foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro. Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.

OS PROJETOS 330/2006 e 554/2010 SERÃO ANALISADOS NA CTASP DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Companheiros e Companheiras,

Como podemos perceber mais uma vez, vão tentar modificar o substituto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que talvez, não seja o melhor mais  nos atende no que diz respeito ao cumprimento das diversas decisões nos Tribunais Superiores, garantindo a nossa aposentadoria diferenciada, como também, atendendo uma reivindicação antiga das nossas companheiras policiais civis, contemplando a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição, além do mais, quando nos garante nossos direitos legais, também, atende quando os policiais civis falecem, o benefício da pensão integral e com paridade.

Por isso, devemos defender este substitutivo na próxima comissão que o analisará.

Ernani Lucena
061 - 9989.1505

DECISÃO DE INCLUSÃO DA CTASP

PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

PEC 300: PMs de todo o País podem parar no dia da posse de Dilma

Publicado em 6/12/2010 às 07:00 h

Fonte: Congresso em Foco

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite da última quarta-feira, durante a votação do pré-sal no plenário.





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Sérgio Cabral quer unificar polícias Civil e Militar do Rio

Enviado por Fernando Rorres e Letícia Sicsu - 04.12.2010
06h59m.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar e Civil. Como ambos não têm o poder de fazer isso unilateralmente, as diretrizes devem ser enviadas ao Congresso Nacional, para que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Além de receber pedido de Cabral, Dilma assistirá a uma apresentação de dez minutos, feita pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, em que outros nove tópicos serão abordados, com a intenção de discutir mudanças no atual cenário do combate ao crime, no Brasil. O EXTRA teve acesso ao esboço do documento que Beltrame está preparando para levar ao Distrito Federal. Ele é um dos vários convidados de um seminário, ainda sem data marcada, que inclui organizações não-governamentais (ONGs), outros secretários e especialistas em segurança pública.

Beltrame acredita que esta é a hora de adequar a legislação penal à realidade vivida no país, com menos benefícios e cumprimento mais efetivo da pena para criminosos. O secretário falará com a presidente eleita sobre as brechas da Lei de Execuções Penais, que permitem a um preso progedir do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena. Mariano também pedirá a Dilma que interceda, no Congresso, para agilizar a tipificação, no Código Penal, do crime de milícia.

Moradores podem filmar operações em suas casas

Cabral afirmou, na entrevista ao EXTRA, que qualquer morador pode filmar as operações policiais dentro de suas casas. A pergunta sobre este assunto havia sido feita por uma moradora do Complexo do Alemão, pelo e-mail casodepolicia@extra.inf.br. —

Claro que podem. Nesse mundo da tecnologia, é um direito do morador filmar o trabalho da polícia e as revistas em sua própria casa — disse o governador.

No encontro com Dilma, o secretário de Segurança também lutará por mais autonomia e independência de todo o processo logístico e humano do setor, como a flexibilização da Lei 8.666, de junho de 1993, chamada de Lei das Licitações.

Beltrame pedirá que seja estudada uma forma para que as compras de equipamentos policiais sejam menos burocráticas. Beltrame vai sugerir uma melhoria na remuneração dos servidores das forças policiais, estabelecendo um vencimento básico nacional, com valor a ser discutido. A PEC 300, que está na fila de votação do Congresso, propõe um piso salarial de R$ 3,5 mil para todos os policiais do Brasil.

PEC: um longo caminho

Na Câmara, tramitam quatro propostas de alteração do funcionamento das polícias brasileiras, com uma possível unificação. A mais recente é a PEC 432, de 11 de novembro de 2009, de autoria dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),Celso Russomanno (PP-SP), Capitão Assumção (PSB-ES) e João Campos (PSDB-GO). Para ser incorporada à Constituição, uma PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.