Em reunião com o Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), anunciou as datas em que serão realizadas sessões deliberativas no plenário antes das eleições.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), e as lideranças dos partidos na Câmara decidiram estabelecer o período de esforço concentrado, antes das eleições de outubro, para votações pelo Plenário nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
sábado, 31 de julho de 2010
sexta-feira, 30 de julho de 2010
APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR ANTECIPADA
Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo
Arquivo - Brizza Cavalcante
Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício.
VEJA NESTA MATÉRIA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO.
Arquivo - Brizza Cavalcante
Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício.
VEJA NESTA MATÉRIA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
REFORMA DA PREVIDENCIA
Governo federal estuda medidas que podem adiar reforma da Previdência
Agência DIAP
Seg, 26 de Julho de 2010 10:43
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.
Agência DIAP
Seg, 26 de Julho de 2010 10:43
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.
domingo, 18 de julho de 2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 554/2010
Em 27 de março do presente ano, este Blog se manifestou a respeito do Projeto de Lei Complementar – PLP 554/2010 de iniciativa o Executivo federal, que regulamenta o inciso II, § 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco continuo:
I – a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II – a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de presos.
Lembrando ainda, que o mesmo foi apensado ao PLP 330/2006 que trata do mesmo assunto, ou seja, aposentadoria especial do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
PLP 555/2010 que trata também da aposentadoria especial do servidor público, foi encaminhado pelo Executivo Federal para o Congresso Nacional regulamentando inciso III, § 4º, do artigo 40º da Constituição Federal, dos servidores que exercem suas atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
Estamos colocando novamente em discussão, pois nos dias 21 e 22/07/2010 na cidade de Palmas -TO, será realizado o 6º CONFEIPOL- Congresso Nacional dos filiados e convidados da FEIPOL - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte, onde além de tratarmos de assuntos internos da Federação, faremos um grande debate sobre os seguintes assuntos: aposentadoria especial tendo como foco o PLP 554/2010 e regulamentação do piso nacional tendo em vista a aprovação em primeiro turno na câmara dos Deputados da PEC 446/2009.
O PLP 554/2010 apensado ao 330/206 encontra-se na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado Federal, Laerte Bessa do PSC/DF, segundo o nosso entendimento será uma grande oportunidade de produzir um substitutivo adequado aos nossos anseios e assegurando os nossos direitos garantido pela Constituição Federal.
Mais uma vez, muito obrigado
Ernani Lucena
Em 27 de março do presente ano, este Blog se manifestou a respeito do Projeto de Lei Complementar – PLP 554/2010 de iniciativa o Executivo federal, que regulamenta o inciso II, § 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco continuo:
I – a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II – a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de presos.
Lembrando ainda, que o mesmo foi apensado ao PLP 330/2006 que trata do mesmo assunto, ou seja, aposentadoria especial do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
PLP 555/2010 que trata também da aposentadoria especial do servidor público, foi encaminhado pelo Executivo Federal para o Congresso Nacional regulamentando inciso III, § 4º, do artigo 40º da Constituição Federal, dos servidores que exercem suas atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou integridade física, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005.
Estamos colocando novamente em discussão, pois nos dias 21 e 22/07/2010 na cidade de Palmas -TO, será realizado o 6º CONFEIPOL- Congresso Nacional dos filiados e convidados da FEIPOL - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte, onde além de tratarmos de assuntos internos da Federação, faremos um grande debate sobre os seguintes assuntos: aposentadoria especial tendo como foco o PLP 554/2010 e regulamentação do piso nacional tendo em vista a aprovação em primeiro turno na câmara dos Deputados da PEC 446/2009.
O PLP 554/2010 apensado ao 330/206 encontra-se na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que é presidida pelo Deputado Federal, Laerte Bessa do PSC/DF, segundo o nosso entendimento será uma grande oportunidade de produzir um substitutivo adequado aos nossos anseios e assegurando os nossos direitos garantido pela Constituição Federal.
Mais uma vez, muito obrigado
Ernani Lucena
quinta-feira, 15 de julho de 2010
BOATO: FIM DO 13º É MENTIRA
Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia ‘internética’ é um spam”
Agência DIAP
Seg, 31 de Maio de 2010 14:42
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores. O spam circula sempre às vésperas de eleições
Agência DIAP
Seg, 31 de Maio de 2010 14:42
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores. O spam circula sempre às vésperas de eleições
ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PEC 555/06: comissão aprova parecer de Faria de Sá. Isenção aos 65 anos
Agência DIAP
Qua, 14 de Julho de 2010 16:54
Alterações: 1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; 2) extinção da contribuição dos beneficiários que tiverem 65 ou mais anos de idade; 3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e 4) determinação da imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo e poderes
Agência DIAP
Qua, 14 de Julho de 2010 16:54
Alterações: 1) extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; 2) extinção da contribuição dos beneficiários que tiverem 65 ou mais anos de idade; 3) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e 4) determinação da imediata vigência dos itens de 1 a 3, para todos os aposentados e pensionistas dos três níveis de governo e poderes
terça-feira, 13 de julho de 2010
CENTRAIS SINDICAIS ACUSAM SERRA
Centrais acusam Serra (PSDB) de impostura e golpe contra trabalhadores
Agência DIAP
Seg, 12 de Julho de 2010 12:27
Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP.
As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.
Agência DIAP
Seg, 12 de Julho de 2010 12:27
Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP.
As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
CAMARA APROVA PEC 446/2010
Temer fecha acordo e Câmara aprova PEC 300
A criação do piso nacional para policiais e bombeiros militares ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Rodolfo Stuckert
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Ao longo de toda a tarde de terça, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a proposta. A idéia inicial dos líderes era colocar em votação quatro das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, mas, diante das divergências em plenário, Temer decidiu votar apenas duas MPs para então abrir caminho para a votação da PEC 300 em votação. "Não é nada demais que os nossos parlamentares, todos eles, sem exceção, permaneçam aqui, em homenagem àqueles que estão nas galerias, até meia-noite, 1 hora da manhã", disse o presidente da Câmara, em referência aos policiais militares e bombeiros que acompanhavam a sessão extraordinária.
A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Com informações da Agência Câmara.
A criação do piso nacional para policiais e bombeiros militares ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Rodolfo Stuckert
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Ao longo de toda a tarde de terça, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a proposta. A idéia inicial dos líderes era colocar em votação quatro das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, mas, diante das divergências em plenário, Temer decidiu votar apenas duas MPs para então abrir caminho para a votação da PEC 300 em votação. "Não é nada demais que os nossos parlamentares, todos eles, sem exceção, permaneçam aqui, em homenagem àqueles que estão nas galerias, até meia-noite, 1 hora da manhã", disse o presidente da Câmara, em referência aos policiais militares e bombeiros que acompanhavam a sessão extraordinária.
A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Com informações da Agência Câmara.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
CAMARA APROVA PEC DOS POLICIAIS EM PRIMEIRO TURNO
Câmara aprova PEC do piso salarial dos policiais dos estados
Rodolfo Stuckert
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.
Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.
Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
Confira como cada deputado votou.
Íntegra da proposta:PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior Comentar esta notícia
Rodolfo Stuckert
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e lideranças dos policiais.O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Equilíbrio
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08, a votação foi possível graças à reunião do presidente da Casa com os líderes na qual ficou definido que a PEC seria pautada ainda nesta terça-feira. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", ponderou Faria de Sá.
Texto negociado
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, a Câmara deu "um passo em uma grande caminhada". Segundo ele, "estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta".
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.
Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.
Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC foram alvos de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PT.
A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
Confira como cada deputado votou.
Íntegra da proposta:PEC-300/2008
PEC-446/2009
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior Comentar esta notícia
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 300/446
07/10/10 – Deputados que votaram a favor da PEC 446
A Cobrapol divulga abaixo a lista por estado com os nomes e partidos dos 349 deputados que compareceram à sessão extraordinária ontem, na Câmara dos Deputados, e votaram a favor da PEC 446/09. A Cobrapol agradece às entidades filiadas e as associações de policiais civis que se mobilizaram nos estados num trabalho de convencimento dos parlamentares para que PEC fosse votada em primeiro turno antes do recesso da Casa, previsto para iniciar no próximo dia 17.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, lembra que esta ainda é uma conquista parcial, pois a PEC 446/09 precisa ser votada em segundo turno para seguir para o Senado e só depois ser promulgada. Por isso, a mobilização do setor deve ser mantida em todos os estados.
Roraima (RR)
Angela Portela - PT
Luciano Castro - PR
Marcio Junqueira - DEM
Maria Helena - PSB
Neudo Campos - PP
Amapá (AP)
Dalva Figueiredo - PT
Evandro Milhomen - PCdoB
Janete Capiberibe - PSB
Jurandil Juarez - PMDB
Lucenira Pimentel - PR
Pará (PA)
Asdrubal Bentes - PMDB
Bel Mesquita - PMDB
Beto Faro - PT
Elcione Barbalho - PMDB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Paulo Rocha - PT
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Zé Geraldo - PT
Zenaldo Coutinho - PSDB
Amazonas (AM)
Átila Lins - PMDB
Francisco Praciano - PT
Lupércio Ramos - PMDB
Marcelo Serafim - PSB
Rebecca Garcia - PP
Sabino Castelo Branco - PTB
Silas Câmara - PSC
Vanessa Grazziotin - PCdoB
Rondonia (RO)
Anselmo de Jesus - PT
Lindomar Garçon - PV
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PPS
Natan Donadon - PMDB
Acre (AC)
Fernando Melo - PT
Flaviano Melo - PMDB
Henrique Afonso - PV
Nilson Mourão - PT
Perpétua Almeida - PCdoB
Sergio Petecão - PMN
Tocantins (TO)
Eduardo Gomes - PSDB
Junior Marzola - DEM
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Moises Avelino - PMDB
NIlmar Ruiz - PR
Osvaldo Reis - PMDB
Maranhão (MA)
Carlos Brandão - PSDB
Cleber Verde - PRB
Davi Alves Silva Júnior - PR
Domingos Dutra - PT
Julião Amin - PDT
Pedro Fernandes - PTB
Professor Setimo - PMDB
Sarney Filho - PV
Waldir Maranhão - PP
Ceará (CE)
Aníbal Gomes - PMDB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Chico Lopes - PCdoB
Eudes Xavier - PT
Eugênio Rabelo - PP
Eunício Oliveira - PMDB
Flávio Bezerra - PRB
Gorete Pereira - PR
José Airton Cirilo - PT
José Guimarães - PT
José Pimentel - PT
Leo Alcântara - PR
Marcelo Teixeira - PR
Mauro Benevides - PMDB
Paulo Henrique Lustosa - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Zé Gerardo - PMDB
Piauí (PI)
Antonio José Medeiros - PT
Átila Lira - PSB
Ciro Nogueira - PP
José Maia Filho - DEM
Júlio Cesar - DEM
Nazareno Fonteles - PT
Osmar Júnior - PCdoB
Themístocles Sampaio - PMDB
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria - PMN
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Rogério Marinho - PSDB
Paraíba (PB)
Armando Abílio - PTB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Luiz Couto - PT
Major Fábio - DEM
Manoel Junior - PMDB
Marcondes Gadelha - PSC
Rômulo Gouveia - PSDB
Vital do Rêgo Filho - PMDB
Wilson Santiago - PMDB
Pernambuco (PE)
Ana Arraes - PSB
Armando Monteiro - PTB
Bruno Araújo - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Charles Lucena - PTB
Edgar Moury - PMDB
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Nascimento - PT
Marcos Antonio - PRB
Maurício Rands - PT
Paulo Rubem Santiago - PDT
Raul Henry - PMDB
Raul Jungmann - PPS
Silvio Costa - PTB
Wolney Queiroz - PDT
Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz - PTB
Augusto Farias - PTB
Benedito de Lira - PP
Carlos Alberto Canuto - PSC
Francisco Tenorio - PMN
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR
Sergipe (SE)
Eduardo Amorim - PSC
Jackson Barreto - PMDB
Jerônimo Reis - DEM
José Carlos Machado - DEM
Mendonça Prado - DEM
Valadares Filho - PSB
Bahia (BA)
Alice Portugal - PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto -DEM
Colbert Martins - PMDB
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Duarte - PV
Fábio Souto - DEM
Félix Mendonça - DEM
Geraldo Simões - PT
João Almeida - PSDB
João Carlos Bacelar - PR
Jorge Khoury - DEM
José Carlos Araújo - PDT
José Rocha - PR
Lídice da Mata - PSB
Luiz Alberto - PT
Luiz Carreira - DEM
Márcio Marinho - PRB
Nelson Pellegrino - PT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PSC
Severiano Alves - PMDB
Tonha Magalhães - PR
Uldurico Pinto - PHS
Veloso - PMDB
Walter Pinheiro - PT
Zezéu Ribeiro - PT
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo - PDT
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bilac Pinto - PR
Ciro Pedrosa - PV
Eduardo Barbosa - PSDB
Elismar Prado - PT
Gilmar Machado - PT
Humberto Souto - PPS
Jaime Martins - PR
Jô Moraes - PCdoB
João Bittar - DEM
João Magalhães - PMDB
Júlio Delgado - PSB
Leonardo Monteiro - PT
Lincoln Portela - PR
Luiz Fernando Faria - PP
Marcos Lima - PMDB
Marcos Montes - DEM
Mário Heringer - PDT
Mauro Lopes - PMDB
Paulo Piau - PMDB
Rafael Guerra - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Silas Brasileiro - PMDB
Vitor Penido - DEM
Espírito Santo (ES)
Camilo Cola - PMDB
Capitão Assumção - PSB
Iriny Lopes - PT
Jurandy Loureiro - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB
Manato - PDT
Rita Camata - PSDB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Cardoso - PSB
Alexandre Santos - PMDB
Andreia Zito - PSDB
Arnaldo Vianna - PDT
Arolde de Oliveira - DEM
Bernardo Ariston - PMDB
Brizola Neto - PDT
Carlos Santana - PT
Chico Alencar - PSOL
Cida Diogo - PT
Deley - PSC
Dr. Paulo César - PR
Edmilson Valentim - PCdoB
Edson Ezequiel - PMDB
Edson Santos - PT
Eduardo Cunha - PMDB
Felipe Bornier - PHS
Fernando Gabeira - PV
Geraldo Pudim - PR
Hugo Leal - PSC
Indio da Costa - DEM
Jair Bolsonaro - PP
Jorge Bittar - PT
Leandro Sampaio - PPS
Leonardo Picciani - PMDB
Marcelo Itagiba - PSDB
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Nelson Bornier - PMDB
Otavio Leite - PSDB
Rodrigo Maia - DEM
Rogerio Lisboa - DEM
Silvio Lopes - PSDB
Simão Sessim - PP
Solange Almeida - PMDB
Solange Amaral - DEM
Suely - PR
Vinicius Carvalho - PTdoB
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha - PSB
Aldo Rebelo - PCdoB
Antonio Bulhões - PRB
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Beto Mansur - PP
Cândido Vaccarezza - PT
Carlos Zarattini - PT
Celso Russomanno - PP
Devanir Ribeiro - PT
Dimas Ramalho - PPS
Dr. Nechar - PP
Dr. Talmir - PV
Dr. Ubiali - PSB
Duarte Nogueira - PSDB
Emanuel Fernandes - PSDB
Fernando Chiarelli - PDT
Fernando Chucre - PSDB
Francisco Rossi - PMDB
Guilherme Campos - DEM
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PSB
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Jorginho Maluly - DEM
José Genoíno - PT
José Mentor - PT
José Paulo Tóffano - PV
Julio Semeghini - PSDB
Lobbe Neto - PSDB
Luiza Erundina - PSB
Marcelo Ortiz - PV
Márcio França - PSB
Michel Temer - PMDB
Milton Monti - PR
Paes de Lira - PTC
Paulo Teixeira - PT
Renato Amary - PSDB
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto Alves - PTB
Roberto Santiago - PV
Silvio Torres - PSDB
Valdemar Costa Neto - PR
Vicentinho - PT
William Woo - PPS
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra - PMDB
Eliene Lima - PP
Homero Pereira - PR
Valtenir Pereira - PSB
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga - DEM
Augusto Carvalho – PPS
Jofran Frejat - PR
Laerte Bessa - PSC
Magela - PT
Rodrigo Rollemberg - PSB
Tadeu Filippelli - PMDB
Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Luiz Bittencourt - PMDB
Marcelo Melo - PMDB
Pedro Chaves - PMDB
Pedro Wilson - PT
Professora Raquel Teixeira - PSDB
Ronaldo Caiado - DEM
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi - PT
Antonio Cruz - PP
Dagoberto - PDT
Geraldo Resende - PMDB
Marçal Filho - PMDB
Nelson Trad - PMDB
Vander Loubet - PT
Waldemir Moka - PMDB
Paraná (PR)
Abelardo Lupion - DEM
Alex Canziani - PTB
Andre Vargas - PT
Assis do Couto - PT
Cassio Taniguchi - DEM
Cezar Silvestri - PPS
Chico da Princesa - PR
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Eduardo Sciarra - DEM
Giacobo - PR
Luiz Carlos Hauly - PSDB
Luiz Carlos Setim - DEM
Moacir Micheletto - PMDB
Nelson Meurer - PP
Odílio Balbinotti - PMDB
Ratinho Junior - PSC
Reinhold Stephanes - PMDB
Takayama - PSC
Wilson Picler - PDT
Santa Catarina (SC)
Angela Amin - PP
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Fernando Coruja - PPS
Jorge Boeira - PT
Paulo Bornhausen - DEM
Valdir Colatto - PMDB
Vignatti - PT
Zonta - PP
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm - PP
Beto Albuquerque - PSB
Enio Bacci - PDT
Henrique Fontana - PT
José Otávio Germano - PP
Luciana Genro - PSOL
Luis Carlos Heinze - PP
Manuela DÁvila - PCdoB
Marco Maia - PT
Maria do Rosário - PT
Mendes Ribeiro Filho - PMDB
Onyx Lorenzoni - DEM
Osmar Terra - PMDB
Paulo Pimenta - PT
Vieira da Cunha - PDT
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A Cobrapol divulga abaixo a lista por estado com os nomes e partidos dos 349 deputados que compareceram à sessão extraordinária ontem, na Câmara dos Deputados, e votaram a favor da PEC 446/09. A Cobrapol agradece às entidades filiadas e as associações de policiais civis que se mobilizaram nos estados num trabalho de convencimento dos parlamentares para que PEC fosse votada em primeiro turno antes do recesso da Casa, previsto para iniciar no próximo dia 17.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, lembra que esta ainda é uma conquista parcial, pois a PEC 446/09 precisa ser votada em segundo turno para seguir para o Senado e só depois ser promulgada. Por isso, a mobilização do setor deve ser mantida em todos os estados.
Roraima (RR)
Angela Portela - PT
Luciano Castro - PR
Marcio Junqueira - DEM
Maria Helena - PSB
Neudo Campos - PP
Amapá (AP)
Dalva Figueiredo - PT
Evandro Milhomen - PCdoB
Janete Capiberibe - PSB
Jurandil Juarez - PMDB
Lucenira Pimentel - PR
Pará (PA)
Asdrubal Bentes - PMDB
Bel Mesquita - PMDB
Beto Faro - PT
Elcione Barbalho - PMDB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Paulo Rocha - PT
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Zé Geraldo - PT
Zenaldo Coutinho - PSDB
Amazonas (AM)
Átila Lins - PMDB
Francisco Praciano - PT
Lupércio Ramos - PMDB
Marcelo Serafim - PSB
Rebecca Garcia - PP
Sabino Castelo Branco - PTB
Silas Câmara - PSC
Vanessa Grazziotin - PCdoB
Rondonia (RO)
Anselmo de Jesus - PT
Lindomar Garçon - PV
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PPS
Natan Donadon - PMDB
Acre (AC)
Fernando Melo - PT
Flaviano Melo - PMDB
Henrique Afonso - PV
Nilson Mourão - PT
Perpétua Almeida - PCdoB
Sergio Petecão - PMN
Tocantins (TO)
Eduardo Gomes - PSDB
Junior Marzola - DEM
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Moises Avelino - PMDB
NIlmar Ruiz - PR
Osvaldo Reis - PMDB
Maranhão (MA)
Carlos Brandão - PSDB
Cleber Verde - PRB
Davi Alves Silva Júnior - PR
Domingos Dutra - PT
Julião Amin - PDT
Pedro Fernandes - PTB
Professor Setimo - PMDB
Sarney Filho - PV
Waldir Maranhão - PP
Ceará (CE)
Aníbal Gomes - PMDB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Chico Lopes - PCdoB
Eudes Xavier - PT
Eugênio Rabelo - PP
Eunício Oliveira - PMDB
Flávio Bezerra - PRB
Gorete Pereira - PR
José Airton Cirilo - PT
José Guimarães - PT
José Pimentel - PT
Leo Alcântara - PR
Marcelo Teixeira - PR
Mauro Benevides - PMDB
Paulo Henrique Lustosa - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Zé Gerardo - PMDB
Piauí (PI)
Antonio José Medeiros - PT
Átila Lira - PSB
Ciro Nogueira - PP
José Maia Filho - DEM
Júlio Cesar - DEM
Nazareno Fonteles - PT
Osmar Júnior - PCdoB
Themístocles Sampaio - PMDB
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria - PMN
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Rogério Marinho - PSDB
Paraíba (PB)
Armando Abílio - PTB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Luiz Couto - PT
Major Fábio - DEM
Manoel Junior - PMDB
Marcondes Gadelha - PSC
Rômulo Gouveia - PSDB
Vital do Rêgo Filho - PMDB
Wilson Santiago - PMDB
Pernambuco (PE)
Ana Arraes - PSB
Armando Monteiro - PTB
Bruno Araújo - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Charles Lucena - PTB
Edgar Moury - PMDB
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Nascimento - PT
Marcos Antonio - PRB
Maurício Rands - PT
Paulo Rubem Santiago - PDT
Raul Henry - PMDB
Raul Jungmann - PPS
Silvio Costa - PTB
Wolney Queiroz - PDT
Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz - PTB
Augusto Farias - PTB
Benedito de Lira - PP
Carlos Alberto Canuto - PSC
Francisco Tenorio - PMN
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR
Sergipe (SE)
Eduardo Amorim - PSC
Jackson Barreto - PMDB
Jerônimo Reis - DEM
José Carlos Machado - DEM
Mendonça Prado - DEM
Valadares Filho - PSB
Bahia (BA)
Alice Portugal - PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto -DEM
Colbert Martins - PMDB
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Duarte - PV
Fábio Souto - DEM
Félix Mendonça - DEM
Geraldo Simões - PT
João Almeida - PSDB
João Carlos Bacelar - PR
Jorge Khoury - DEM
José Carlos Araújo - PDT
José Rocha - PR
Lídice da Mata - PSB
Luiz Alberto - PT
Luiz Carreira - DEM
Márcio Marinho - PRB
Nelson Pellegrino - PT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PSC
Severiano Alves - PMDB
Tonha Magalhães - PR
Uldurico Pinto - PHS
Veloso - PMDB
Walter Pinheiro - PT
Zezéu Ribeiro - PT
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo - PDT
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bilac Pinto - PR
Ciro Pedrosa - PV
Eduardo Barbosa - PSDB
Elismar Prado - PT
Gilmar Machado - PT
Humberto Souto - PPS
Jaime Martins - PR
Jô Moraes - PCdoB
João Bittar - DEM
João Magalhães - PMDB
Júlio Delgado - PSB
Leonardo Monteiro - PT
Lincoln Portela - PR
Luiz Fernando Faria - PP
Marcos Lima - PMDB
Marcos Montes - DEM
Mário Heringer - PDT
Mauro Lopes - PMDB
Paulo Piau - PMDB
Rafael Guerra - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Silas Brasileiro - PMDB
Vitor Penido - DEM
Espírito Santo (ES)
Camilo Cola - PMDB
Capitão Assumção - PSB
Iriny Lopes - PT
Jurandy Loureiro - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB
Manato - PDT
Rita Camata - PSDB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Cardoso - PSB
Alexandre Santos - PMDB
Andreia Zito - PSDB
Arnaldo Vianna - PDT
Arolde de Oliveira - DEM
Bernardo Ariston - PMDB
Brizola Neto - PDT
Carlos Santana - PT
Chico Alencar - PSOL
Cida Diogo - PT
Deley - PSC
Dr. Paulo César - PR
Edmilson Valentim - PCdoB
Edson Ezequiel - PMDB
Edson Santos - PT
Eduardo Cunha - PMDB
Felipe Bornier - PHS
Fernando Gabeira - PV
Geraldo Pudim - PR
Hugo Leal - PSC
Indio da Costa - DEM
Jair Bolsonaro - PP
Jorge Bittar - PT
Leandro Sampaio - PPS
Leonardo Picciani - PMDB
Marcelo Itagiba - PSDB
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Nelson Bornier - PMDB
Otavio Leite - PSDB
Rodrigo Maia - DEM
Rogerio Lisboa - DEM
Silvio Lopes - PSDB
Simão Sessim - PP
Solange Almeida - PMDB
Solange Amaral - DEM
Suely - PR
Vinicius Carvalho - PTdoB
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha - PSB
Aldo Rebelo - PCdoB
Antonio Bulhões - PRB
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Beto Mansur - PP
Cândido Vaccarezza - PT
Carlos Zarattini - PT
Celso Russomanno - PP
Devanir Ribeiro - PT
Dimas Ramalho - PPS
Dr. Nechar - PP
Dr. Talmir - PV
Dr. Ubiali - PSB
Duarte Nogueira - PSDB
Emanuel Fernandes - PSDB
Fernando Chiarelli - PDT
Fernando Chucre - PSDB
Francisco Rossi - PMDB
Guilherme Campos - DEM
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PSB
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Jorginho Maluly - DEM
José Genoíno - PT
José Mentor - PT
José Paulo Tóffano - PV
Julio Semeghini - PSDB
Lobbe Neto - PSDB
Luiza Erundina - PSB
Marcelo Ortiz - PV
Márcio França - PSB
Michel Temer - PMDB
Milton Monti - PR
Paes de Lira - PTC
Paulo Teixeira - PT
Renato Amary - PSDB
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto Alves - PTB
Roberto Santiago - PV
Silvio Torres - PSDB
Valdemar Costa Neto - PR
Vicentinho - PT
William Woo - PPS
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra - PMDB
Eliene Lima - PP
Homero Pereira - PR
Valtenir Pereira - PSB
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga - DEM
Augusto Carvalho – PPS
Jofran Frejat - PR
Laerte Bessa - PSC
Magela - PT
Rodrigo Rollemberg - PSB
Tadeu Filippelli - PMDB
Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Luiz Bittencourt - PMDB
Marcelo Melo - PMDB
Pedro Chaves - PMDB
Pedro Wilson - PT
Professora Raquel Teixeira - PSDB
Ronaldo Caiado - DEM
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi - PT
Antonio Cruz - PP
Dagoberto - PDT
Geraldo Resende - PMDB
Marçal Filho - PMDB
Nelson Trad - PMDB
Vander Loubet - PT
Waldemir Moka - PMDB
Paraná (PR)
Abelardo Lupion - DEM
Alex Canziani - PTB
Andre Vargas - PT
Assis do Couto - PT
Cassio Taniguchi - DEM
Cezar Silvestri - PPS
Chico da Princesa - PR
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Eduardo Sciarra - DEM
Giacobo - PR
Luiz Carlos Hauly - PSDB
Luiz Carlos Setim - DEM
Moacir Micheletto - PMDB
Nelson Meurer - PP
Odílio Balbinotti - PMDB
Ratinho Junior - PSC
Reinhold Stephanes - PMDB
Takayama - PSC
Wilson Picler - PDT
Santa Catarina (SC)
Angela Amin - PP
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Fernando Coruja - PPS
Jorge Boeira - PT
Paulo Bornhausen - DEM
Valdir Colatto - PMDB
Vignatti - PT
Zonta - PP
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm - PP
Beto Albuquerque - PSB
Enio Bacci - PDT
Henrique Fontana - PT
José Otávio Germano - PP
Luciana Genro - PSOL
Luis Carlos Heinze - PP
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