MPs trancam pauta ordinária. Na extraordinária, PEC 300 pode ser aprovada
Agência DIAP
Seg, 21 de Junho de 2010 00:08
A pauta ordinária do plenário da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. A principal delas (MP 484/10) permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), mediante acordo com os líderes partidários. Entre elas, os destaques são os projetos do pré-sal que retornaram do Sendo.
PEC 300
O líder do Governo n Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), quer votar também a proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares e civis, tema da PEC 446/09.
O texto principal desta PEC já foi aprovada, mas para concluir o primeiro turno de votação os deputados precisam analisar os destaques.
Depois de negociações, os representantes da categoria aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório.
Regulamentação da Emenda 29
A oposição quer votar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os recursos destinados à Saúde por municípios, estados e União.
Para finalizar a votação do projeto, o plenário precisa votar apenas um destaque da oposição, que pretende retirar do texto a previsão de cobrança da Contribuição Social para Saúde (CSS).
O Governo quer criar este novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, para financiar o setor.
Veja as outras MPs pautadas que trancam os trabalhos:
- 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e
- 487/10, que amplia o limite de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O plenário da Câmara se reúne a partir desta terça-feira (22), às 16h.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
AGENDA POLÍTICA: Pré-sal na Câmara e Senado, PEC 300 pode ser votada
Agenda Política: pré-sal na Câmara e Senado. PEC 300 pode ser votada
Agência DIAP
Seg, 21 de Junho de 2010 00:10
Votação do pré-sal continua como tema central do Congresso. Na Câmara, os líderes tentam concluir o projeto sobre o Fundo Social e o regime de partilha. No Senado, pode ser analisada a proposta que cria a Petrosal. Nesta quinta-feira (24), o CMN discute meta de inflação para 2012. Candidato a vice-presidente de Serra pode ser anunciado nesta semana
A Câmara tenta votar, nesta semana, o projeto de lei que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha para a exploração do pré-sal. O objetivo do Governo é tentar concluir a votação da matéria antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. Depois da análise da Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
A Casa pode votar ainda, em segundo e último turno, a PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais militares, civis e bombeiros dos estados.
Senado
Na pauta desta terça-feira (22) do Senado está o projeto de lei que trata da criação da Petrosal. Porém, até mesmo integrantes da base aliada entendem que a votação do projeto pode ficar para depois da eleição já que a Agência Nacional do Petróleo pode assumir as atribuições da nova estatal até que ela seja criada.
Vice na pauta
Esta semana haverá reunião entre o comando do PSDB e do DEM com José Serra para discutir a indicação do nome do vice na chapa presidencial.
O presidente Lula poderá sancionar, nesta semana, a lei que trata da capitalização da Petrobras (pré-sal).
Meta de inflação
Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir a meta de inflação para 2012. A tendência é que ela seja mantida em 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.
STF
Nesta quarta-feira (23), a Suprema Corte vai analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Também pode ser julgada adin contra lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.
CNI/Ibope
Na sexta-feira, pode ser divulgada pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do governo Lula. A primeira depois do programa do PSDB, veiculado no dia 17 de junho. Serão ouvidos 2002 eleitores entre 18 e 23/06.
Entrevistas
Os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) agendaram entrevistas ao vivo ao programa 3 a 1, da TV Brasil, apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, com participação de outros dois jornalistas convidados. Por sorteio, respectivamente, as sabatinas serão em 21, 22 e 23 de julho.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (21)
- A Folha de S.Paulo, em parceria com o portal UOL, promove sabatina com José Serra (PSDB), candidato à presidência da República. Depois, Serra participa, em Uberaba, Minas Gerais, de um encontro com representantes do agronegócio.
- Comissão Especial da Câmara que analisa Código Florestal brasileiro pode votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
- Programa de televisão Roda Viva transmite entrevista com o candidato José Serra (programa gravado na tarde de sábado).
- O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anuncia, às 16h, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de maio.
Terça-feira (22)
- Representantes de centrais sindicais se reúnem, em São Paulo, para discutir proposta alternativa para substituir o fator previdenciário.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o PLP 129/07, que reduz de cinco para dois anos o prazo para a fazenda pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.
- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de maio.
- IBGE divulga IPCA-15 (junho).
- Receita Federal divulga a arrecadação de impostos e contribuições em maio.
Quarta-feira (23)
- O presidente Lula participa da abertura do Forum Digital Brasil, que vai propor as diretrizes de médio e longo prazos para a inclusão digital no País.
- Senado tenta votar projeto de lei que cria a Petrosal.
- A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) pode votar parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).
- O Supremo Tribunal Federal analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital sob a alegação de a televisão digital é novo serviço de radiofusão, e não continuidade do serviço atual, demandando, portanto, apreciação e deliberação da outorga da concessão pelo Congresso Nacional.
- STF também pode julgar adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra Lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.
Quinta-feira (24)
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para decidir meta de inflação para 2012.
- Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Fazenda) se reúnem com seus pares argentinos, Débora Giorgi e Amado Boudou, respectivamente, em São Paulo, para discutir os problemas do comércio bilateral.
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, viaja para o Canadá, onde participará de reunião de cúpula do G-20. Retorna ao país dia 28.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para discutir possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito.
- IBGE divulga desemprego de maio.
- Propaganda eleitoral gratuita do PTB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
Sexta-feira (25)
- Prevista divulgação de pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.
- Seleção brasileira de futebol enfrenta, já classificada para as oitavas de final da Copa do Mundo, a seleção portuguesa, às 11h, horário de Brasília.
Sábado (26)
- Convenção do PMDB de Minas Gerais oficializa a candidatura de Hélio Costa ao governo do estado.
Mais agendas:
MPs trancam pauta ordinária. Na extraordinária, PEC 300 pode ser aprovada
Comissão de Justiça pode apreciar projeto de lei sobre participação popular
Petrosal e discussão sobre novo CPP estão entre os destaques da semana
Lucro: Caixa Econômica poderá financiar construção de casas populares
Parecer final sobre LDO de 2011 vai ser apresentado nesta semana na CMO
Agência DIAP
Seg, 21 de Junho de 2010 00:10
Votação do pré-sal continua como tema central do Congresso. Na Câmara, os líderes tentam concluir o projeto sobre o Fundo Social e o regime de partilha. No Senado, pode ser analisada a proposta que cria a Petrosal. Nesta quinta-feira (24), o CMN discute meta de inflação para 2012. Candidato a vice-presidente de Serra pode ser anunciado nesta semana
A Câmara tenta votar, nesta semana, o projeto de lei que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha para a exploração do pré-sal. O objetivo do Governo é tentar concluir a votação da matéria antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. Depois da análise da Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
A Casa pode votar ainda, em segundo e último turno, a PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais militares, civis e bombeiros dos estados.
Senado
Na pauta desta terça-feira (22) do Senado está o projeto de lei que trata da criação da Petrosal. Porém, até mesmo integrantes da base aliada entendem que a votação do projeto pode ficar para depois da eleição já que a Agência Nacional do Petróleo pode assumir as atribuições da nova estatal até que ela seja criada.
Vice na pauta
Esta semana haverá reunião entre o comando do PSDB e do DEM com José Serra para discutir a indicação do nome do vice na chapa presidencial.
O presidente Lula poderá sancionar, nesta semana, a lei que trata da capitalização da Petrobras (pré-sal).
Meta de inflação
Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir a meta de inflação para 2012. A tendência é que ela seja mantida em 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.
STF
Nesta quarta-feira (23), a Suprema Corte vai analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Também pode ser julgada adin contra lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.
CNI/Ibope
Na sexta-feira, pode ser divulgada pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do governo Lula. A primeira depois do programa do PSDB, veiculado no dia 17 de junho. Serão ouvidos 2002 eleitores entre 18 e 23/06.
Entrevistas
Os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) agendaram entrevistas ao vivo ao programa 3 a 1, da TV Brasil, apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, com participação de outros dois jornalistas convidados. Por sorteio, respectivamente, as sabatinas serão em 21, 22 e 23 de julho.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (21)
- A Folha de S.Paulo, em parceria com o portal UOL, promove sabatina com José Serra (PSDB), candidato à presidência da República. Depois, Serra participa, em Uberaba, Minas Gerais, de um encontro com representantes do agronegócio.
- Comissão Especial da Câmara que analisa Código Florestal brasileiro pode votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
- Programa de televisão Roda Viva transmite entrevista com o candidato José Serra (programa gravado na tarde de sábado).
- O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anuncia, às 16h, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de maio.
Terça-feira (22)
- Representantes de centrais sindicais se reúnem, em São Paulo, para discutir proposta alternativa para substituir o fator previdenciário.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o PLP 129/07, que reduz de cinco para dois anos o prazo para a fazenda pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.
- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de maio.
- IBGE divulga IPCA-15 (junho).
- Receita Federal divulga a arrecadação de impostos e contribuições em maio.
Quarta-feira (23)
- O presidente Lula participa da abertura do Forum Digital Brasil, que vai propor as diretrizes de médio e longo prazos para a inclusão digital no País.
- Senado tenta votar projeto de lei que cria a Petrosal.
- A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Câmara) pode votar parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).
- O Supremo Tribunal Federal analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 5.820/06, o qual dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital sob a alegação de a televisão digital é novo serviço de radiofusão, e não continuidade do serviço atual, demandando, portanto, apreciação e deliberação da outorga da concessão pelo Congresso Nacional.
- STF também pode julgar adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra Lei paulista (13.854/09) que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações fixa e móvel.
Quinta-feira (24)
- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para decidir meta de inflação para 2012.
- Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Fazenda) se reúnem com seus pares argentinos, Débora Giorgi e Amado Boudou, respectivamente, em São Paulo, para discutir os problemas do comércio bilateral.
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, viaja para o Canadá, onde participará de reunião de cúpula do G-20. Retorna ao país dia 28.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para discutir possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito.
- IBGE divulga desemprego de maio.
- Propaganda eleitoral gratuita do PTB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
Sexta-feira (25)
- Prevista divulgação de pesquisa CNI/Ibope sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.
- Seleção brasileira de futebol enfrenta, já classificada para as oitavas de final da Copa do Mundo, a seleção portuguesa, às 11h, horário de Brasília.
Sábado (26)
- Convenção do PMDB de Minas Gerais oficializa a candidatura de Hélio Costa ao governo do estado.
Mais agendas:
MPs trancam pauta ordinária. Na extraordinária, PEC 300 pode ser aprovada
Comissão de Justiça pode apreciar projeto de lei sobre participação popular
Petrosal e discussão sobre novo CPP estão entre os destaques da semana
Lucro: Caixa Econômica poderá financiar construção de casas populares
Parecer final sobre LDO de 2011 vai ser apresentado nesta semana na CMO
sexta-feira, 18 de junho de 2010
PRIORIDADE DO GOVERNO É VOTAR PRÉ-SAL E PEC 300 NA PRÓXIMA SEMANA
17/06/2010 13:49
Prioridade do governo é votar pré-sal e PEC 300 na próxima semana
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a prioridade do governo para a semana que vem é a votação do marco legal para a exploração de petróleo na área do pré-sal. Segundo ele, se não der para derrubar a emenda que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, modificando a atual destinação para os estados produtores, o governo poderá vetar a medida.
“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar.”
O deputado explicou que o governo ainda vai decidir qual será a sua posição sobre as mudanças feitas pelo Senado na divisão dos recursos do fundo social que será formado com a arrecadação do petróleo. O líder do governo reconheceu, porém, que a semana será difícil porque inclui os festejos de São João, os jogos da Copa do Mundo e a preocupação permanente com as eleições.
Tumulto
Na quarta-feira (16), policiais causaram tumulto na Câmara ao pressionar pela aprovação de piso salarial da categoria prevista em propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
O governo defende a aprovação da PEC 300/08, mas com uma nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado
Prioridade do governo é votar pré-sal e PEC 300 na próxima semana
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a prioridade do governo para a semana que vem é a votação do marco legal para a exploração de petróleo na área do pré-sal. Segundo ele, se não der para derrubar a emenda que distribui os royalties do petróleo para todos os estados, modificando a atual destinação para os estados produtores, o governo poderá vetar a medida.
“Eu estou pressionando para nós discutirmos o pré-sal na semana que vem. Nós temos uma redação para a PEC 300. Naturalmente que essa redação não agrada aos representantes dos soldados aqui, mas agrada aos soldados da base. Então eu quero votar a PEC 300 e o pré-sal juntos. Primeiro o pré-sal, depois a PEC. Ou na terça ou na quarta. Mas antes do recesso nós vamos votar.”
O deputado explicou que o governo ainda vai decidir qual será a sua posição sobre as mudanças feitas pelo Senado na divisão dos recursos do fundo social que será formado com a arrecadação do petróleo. O líder do governo reconheceu, porém, que a semana será difícil porque inclui os festejos de São João, os jogos da Copa do Mundo e a preocupação permanente com as eleições.
Tumulto
Na quarta-feira (16), policiais causaram tumulto na Câmara ao pressionar pela aprovação de piso salarial da categoria prevista em propostas de emenda à Constituição (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
O governo defende a aprovação da PEC 300/08, mas com uma nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar. Esse projeto será enviado ao Congresso Nacional 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado
quinta-feira, 17 de junho de 2010
FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS PODE SER GRADUAL
16/06/2010 18:16
Fim da contribuição de inativos pode ser gradual; parecer favorável sai dia 30
O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas no serviço público será apresentado à comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30 e pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.
O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), adiantou nesta quarta-feira que, a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública antes da apresentação do parecer.
Ele talvez inclua também nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. “Então, é uma construção de um consenso para que nós possamos, à medida que aprovemos o relatório ainda neste semestre, na comissão especial, ter condições de aprovar pelo Plenário da Câmara, provavelmente após as eleições.”
Sistema único
Na opinião do relator, a medida é importante, mas ele defende ser necessário discutir um sistema previdenciário único para o País. Hoje, conforme relatou, estão em vigência quatro regimes diferentes - um para o setor privado, e três no serviço público. "Temos que evoluir para um regime que represente o interesse da sociedade como um todo", sustentou Luiz Alberto.
Para o autor do pedido de realização da audiência, deputado Iran Barbosa (PT-SE), os deputados têm "o dever de tentar corrigir as distorções feitas no tratamento do regime de previdência dos servidores públicos", ainda neste semestre.
Na opinião do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quando se trata de tentar reduzir o déficit da Previdência, "o aposentado sempre paga o pato". "Teve empresa, ONG e Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] que receberam perdão de dívidas previdenciárias. As dívidas dos municípios com o sistema chegam a R$ 24 bilhões, temos de aprovar essa PEC para fazer justiça", ressaltou.
Vontade política
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, professor Osmar de Oliveira Marchese, a contribuição dos inativos "é insignificante" para a Previdência. Segundo ele, a renúncia previdenciária anual concedida pelo governo é superior a R$ 18 bilhões, enquanto a contribuição de pensionistas e aposentados não alcança R$ 2 bilhões por ano.
O professor acrescenta que, enquanto a dívida ativa previdenciária gira em torno de R$ 184 bilhões, a isenção da contribuição de inativos "não chega a R$ 2 bilhões". Portanto, para ele, extinguir essa contribuição "é uma decisão de caráter ou de vontade política".
Isonomia
O deputado João Dado (PDT-SP) defende, inclusive, que a isenção deve ser estendida a todos os servidores públicos em atividade em dezembro de 2003, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 41, e não apenas àqueles com direito a aposentar-se naquele ano. "Todos eram servidores no momento da mudança da regra e devem ser tratados de maneira igual para garantirmos o preceito constitucional de isonomia", argumentou.
Também para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, a aprovação da PEC 555/06 "vem corrigir uma injustiça com os servidores públicos, não só aposentados, mas os que hoje contribuem e depois ainda terão de continuar pagando".
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
Reportagem - Maria Neves e Alexandre Pôrto
Edição - Newton Araújo
Fim da contribuição de inativos pode ser gradual; parecer favorável sai dia 30
O parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas no serviço público será apresentado à comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30 e pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.
O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), adiantou nesta quarta-feira que, a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
"Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública antes da apresentação do parecer.
Ele talvez inclua também nessa proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez. “Então, é uma construção de um consenso para que nós possamos, à medida que aprovemos o relatório ainda neste semestre, na comissão especial, ter condições de aprovar pelo Plenário da Câmara, provavelmente após as eleições.”
Sistema único
Na opinião do relator, a medida é importante, mas ele defende ser necessário discutir um sistema previdenciário único para o País. Hoje, conforme relatou, estão em vigência quatro regimes diferentes - um para o setor privado, e três no serviço público. "Temos que evoluir para um regime que represente o interesse da sociedade como um todo", sustentou Luiz Alberto.
Para o autor do pedido de realização da audiência, deputado Iran Barbosa (PT-SE), os deputados têm "o dever de tentar corrigir as distorções feitas no tratamento do regime de previdência dos servidores públicos", ainda neste semestre.
Na opinião do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quando se trata de tentar reduzir o déficit da Previdência, "o aposentado sempre paga o pato". "Teve empresa, ONG e Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] que receberam perdão de dívidas previdenciárias. As dívidas dos municípios com o sistema chegam a R$ 24 bilhões, temos de aprovar essa PEC para fazer justiça", ressaltou.
Vontade política
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, professor Osmar de Oliveira Marchese, a contribuição dos inativos "é insignificante" para a Previdência. Segundo ele, a renúncia previdenciária anual concedida pelo governo é superior a R$ 18 bilhões, enquanto a contribuição de pensionistas e aposentados não alcança R$ 2 bilhões por ano.
O professor acrescenta que, enquanto a dívida ativa previdenciária gira em torno de R$ 184 bilhões, a isenção da contribuição de inativos "não chega a R$ 2 bilhões". Portanto, para ele, extinguir essa contribuição "é uma decisão de caráter ou de vontade política".
Isonomia
O deputado João Dado (PDT-SP) defende, inclusive, que a isenção deve ser estendida a todos os servidores públicos em atividade em dezembro de 2003, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 41, e não apenas àqueles com direito a aposentar-se naquele ano. "Todos eram servidores no momento da mudança da regra e devem ser tratados de maneira igual para garantirmos o preceito constitucional de isonomia", argumentou.
Também para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, a aprovação da PEC 555/06 "vem corrigir uma injustiça com os servidores públicos, não só aposentados, mas os que hoje contribuem e depois ainda terão de continuar pagando".
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
Reportagem - Maria Neves e Alexandre Pôrto
Edição - Newton Araújo
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